O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem.

            Eu vim à tribuna e fiz uma crítica à comissão que havia analisado os supostos atos secretos - 663 atos -, porque nós recebemos um CD com essas informações, com três arquivos: o primeiro arquivo era o trabalho da comissão; o segundo arquivo tinha uma série de atos e um terceiro. O segundo arquivo, na realidade, era o arquivo da Diretoria de Recursos Humanos, todas as nomeações, demissões, exonerações, e eu acessei esse arquivo, supondo que fosse secreto, e ia conferindo tudo. Estavam no Diário Oficial as minhas nomeações, demissões, remoções. E, na realidade, o arquivo secreto eram apenas alguns que estavam destacados desse segundo arquivo.

            Portanto, no arquivo dos supostos atos secretos, não consta o meu nome, não consta o meu gabinete, nenhum tipo de menção. Então, na realidade, o segundo arquivo era a matriz para poder destacar aquilo que não tinha sido publicado. Acho que isso dificultou um pouco o esclarecimento por parte da comissão, mas não posso avaliar o trabalho referente aos supostos atos secretos. Na realidade, no meu gabinete, não tem nenhuma menção, nenhuma remoção, nenhuma exoneração, nenhuma nomeação. O que eu mencionei aqui era uma coisa absurda, porque deixei de ser Líder do Governo e trouxe alguns funcionários para o meu gabinete e demiti outros. Como isso poderia ser secreto? Era público, mas na realidade não estão no suposto arquivo dos atos secretos.

            Então, eu queria fazer esse esclarecimento. Eu estava preocupado, porque achei o trabalho da comissão poderia gerar uma grande confusão no Senado. Até este momento, eu não posso dizer isso. Vou continuar analisando com rigor, mas não há nenhuma menção em relação ao meu gabinete e eu queria fazer esse esclarecimento publicamente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Mercadante, a Casa conhece a reputação de V. Exª, como a de todos os outros Senadores que supostamente estão incluídos nessa lista, que, na verdade, é inexistente. Não existe questão de atos secretos. Inclusive, estivemos, como V. Exª e a grande maioria dos Senadores... Todos esses atos foram publicados, todos esses atos foram evidenciados. Há, na verdade, um processo de uma grande disputa política, ainda querelas e sequelas da última eleição.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixe-me só esclarecer.

            Na reunião que fizemos com a Mesa, o que está se denominando ato secreto? Quando, por exemplo, havia uma nomeação, ela era encaminhada ao Diretor-Geral da Casa, Sr. Agaciel Maia, e ele a encaminhava para a folha de pagamento, para o devido pagamento, e para a Diretoria de Recursos Humanos, do Sr. Zoghbi, a quem cabia a publicação do boletim na Intranet, que é a rede de comunicações, para oficializar e dar publicidade, o que é uma exigência constitucional.

            O que aconteceu? Uma parte dessas nomeações ou mudanças de função, mas principalmente política de pessoal, não foi devidamente publicada, e a Comissão identificou que elas não foram publicadas. Há três pessoas nessa cadeia de responsabilidade, o Sr. Agaciel Maia, o Sr. Zoghbi e o Sr. Franklin, que era quem executava as ordens.

            O Sr. Franklin veio a público e disse: “De fato eu não coloquei por ordem dos dois diretores”. Em função disso, foi criada uma comissão de sindicância para investigar esses fatos, as devidas responsabilidades, que me parecem graves. O que eu não posso afirmar é que o Parlamentar que eventualmente fez uma solicitação junto à Mesa para uma remoção, para uma indicação, para uma demissão, seja o que for, ele não tem, a princípio, nenhuma responsabilidade pelo que aconteceu. Se tem, cabe aos diretores dizer qual é. A princípio, não tem, e não me parece que tem. E nós já verificamos hoje algumas irregularidades, como é o caso, por exemplo, do que aconteceu com o Senador Demóstenes, ou seja, nomearam para o gabinete dele, sem o seu conhecimento, sem demanda, sem a oficialização da requisição, um funcionário e, depois, o demitiram.

            Então, isso tem que ser investigado com muito rigor, com muito cuidado - vivemos um momento de atropelo, pela ansiedade própria desses momentos -, para que não se patrocinem injustiças. Eu vi hoje, por exemplo, Senadores como Pedro Simon e Lúcia Vânia, que estavam naquela lista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, cujo ato secreto foi nomeá-los para organizar a comemoração dos 180 anos do Senado. É preciso muito cuidado para que não haja nenhum prejuízo e depois ter que reparar a imagem pública dos Srs. Senadores.

            Assim como me parece que os membros da Mesa não assinaram, a princípio - tenho absoluta convicção dos membros da nossa Bancada -, nenhum ato secreto, não impediram a publicação de nenhum ato, não pediram que não fosse publicado nenhum ato. E as pessoas, quando tomavam as decisões, imaginavam que a publicidade seria dada por uma exigência constitucional, por uma rotina da Casa.

            Vamos averiguar, sem prejulgar, o que aconteceu; por que não foram publicados; que atos são esses - porque me parece que vários são atos de rotina de nomeação e de demissão -; e se há irregularidades. Temos de identificar e responsabilizar. De qualquer forma, esse episódio terá de ser muito bem esclarecido por essa comissão de sindicância. Foi pedida a participação do Ministério Público, e há uma auditoria do Tribunal de Contas da União. Acho que tudo isso, tanto os contratos quanto a política de pessoal, vai ser devidamente esclarecido no tempo oportuno.

            Muito obrigado.