O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Sr. Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Dr. João Domingos Gomes dos Santos; Sr. Secretário-Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sr. Sebastião Soares da Silva, Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; Sr. Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, Sr. Antônio Augusto de Queiroz, quero aqui destacar esta saudação especial ao Senador Paim, que, na realidade, é um grande defensor, nesta Casa e fora desta Casa, em todos os momentos, dos trabalhadores e dos servidores públicos do Brasil, e ao Senador Mão Santa, membro da nossa Mesa Diretora, que aqui proferiu palavras pelas quais sou muito grato. (Palmas.)

            Quero dizer que, para mim, é uma grande honra ter a oportunidade de presidir esta sessão. As datas redondas nos levam sempre a uma reflexão sobre o seu significado de vitória, por alcançar tantos anos, mas também uma lembrança sobre o passado. E aí é o instante de fazer-se uma referência a todos que, ao longo dos 50 anos dessa entidade, trabalharam para ela, lutaram por ela, deram a vida por ela, e que hoje devem ser rememorados neste momento. (Palmas.)

         Aqui, estamos reunidos por uma iniciativa que teve como primeiro signatário o nosso Senador Paulo Paim, que, como eu disse, tem sido um ardoroso defensor dos trabalhadores do nosso País, dentro e fora do Parlamento.

            Nós temos no servidor público brasileiro um dos pilares da construção deste País. Muito injustiçado ao longo da nossa história, às vezes até menosprezado, na realidade, são eles que, anonimamente, são responsáveis pelo atendimento e pela construção do serviço público. Uns trabalham para si, outros trabalham para pessoas jurídicas, mas os servidores têm uma função diferente: trabalhar para todos. (Palmas.)

            Essa palavra servidor, que vem do latim servitore, se diferencia de servus, que é escravo. Os servidores eram, antigamente, como servitore, aqueles que serviam aos deuses, e o servidor serve ao deus maior que temos, que é o povo brasileiro. (Palmas.)

            As conquistas obtidas pela CSPB foram grandes e o resultado das lideranças que ela teve ao longo de sua história. Eu estava agora meditando, ao ouvir o Presidente João Domingos, as suas palavras, a sua presença, a sua personalidade: aí está um grande líder a quem se devem os resultados que essa entidade tem obtido. A precisão da sua linguagem, a maneira como ele soube ressaltar precisamente os momentos históricos e, sobretudo, as conquistas obtidas. E não deixei de anotar o lado humano de registrar a presença da sua família nesta solenidade. (Palmas.)

            O direito de sindicalização conquistado pelo funcionalismo público, o direito de greve dos servidores públicos, todos eles feitos na Constituição de 88. A Constituição de 88, eu tenho sido um crítico dela, mas não pela parte dos direitos sociais, porque acho que, na parte dos direitos sociais e dos direitos individuais, ela constituiu um grande avanço para este País. Quando a convoquei, na mensagem que a convocava, dizia justamente isto: precisamos avançar nos direitos sociais. Era um resgate que se tinha com a população brasileira.

            De lá para cá, a CSPB tem desenvolvido um papel preponderante de defesa dos servidores públicos brasileiros, sem nunca deixar de lado o interesse coletivo e os legítimos anseios do povo por um serviço público competente e eficaz. Como disse o Presidente João Domingos, ela nasceu não somente para defesa corporativista, mas também com a idéia de construção do Brasil, uma idéia de vanguarda, uma idéia de renovação.

            Quero agradecer a honraria que me é entregue de Machado de Assis, sobretudo porque ele foi também o maior escritor brasileiro, mas ele foi um grande servidor público, um dedicado servidor público. Começou na Imprensa Nacional, continuou no Ministério e, até o fim da vida, foi um homem que se dedicou ao serviço público como se dedicasse a uma grande causa. A sua obra está toda ela impregnada da sua vida, que foi uma vida de lutas, e de lutas que ele soube marcar como homem simples que servia numa repartição pública durante toda a sua vida. E não achava que isso o diminuísse, ao contrário, isso aumentava a sua glória e aumenta até hoje para todos nós, brasileiros.

            Parabéns ao Senador Paim pela propositura desta sessão, parabéns a todos que aqui estão, os servidores e os dirigentes, sabendo que esses dirigentes constituem a vanguarda das conquistas que não devem ser nunca esquecidas. E, entre esses dirigentes, eu quero juntar o nome do Senador Paim, que, não sendo dirigente, é, entretanto, uma voz, um arauto desta Casa em todos os momentos.

            Quero lembrar que, de certo modo, eu também sinto-me feliz porque tive oportunidade, quando Presidente da República, de dar ao servidor público um status que ele nunca tinha tido. Sobre aquele tempo, até hoje, ouço de vários servidores que tiveram tratamento que não foi seguido depois. E lembro que o décimo terceiro mês de vencimento foi concedido por mim, na Presidência da República. (Palmas.)

            Assim, eu quero me congratular pelos 50 anos da CSPB, uma data bela, meio século, e que essa associação, com líderes como os senhores têm hoje, continue, daqui para o futuro, a construir cada vez mais a grandeza do funcionalismo brasileiro, dos servidores brasileiros e, sobretudo, o bem-estar deles e do povo brasileiro.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Cumprida a finalidade desta sessão, declaro-a encerrada.