A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa. Agradeço ao Senador Neuto de Conto pela permuta, uma vez que me preparo para viajar nos próximos instantes.

            Venho, hoje, infelizmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a esta tribuna com grande pesar. Tive mais uma notícia devastadora de violência contra a mulher, e, desta vez, no meu Estado, Mato Grosso.

            De anteontem para ontem, o Vereador Ralf Leite - frise-se: vereador! - foi denunciando por lesão corporal, na madrugada de anteontem, e por várias agressões anteriores à sua namorada Cristina Gentil, de 19 anos. Um absurdo, Sr. Presidente! Segundo o pai da garota, o advogado Sadi Gentil, Cristina teria sofrido tentativa de homicídio pela quantidade de lesões que tinha pelo corpo. Isso é caso de prisão! Isso é caso de Lei Maria da Penha!

            Isso é decorrência do desrespeito que vem de longe, que remonta às mais antigas e vergonhosas origens de uma postura senhorial de posse, de propriedade. Há homens - felizmente não há muitos - que acham que têm poder sobre a mulher, que a mulher é propriedade deles. E isso leva esses homens - alguns poucos; felizmente - a agredirem as mulheres. Foi também o que levou Ralf Leite a cometer tanta violência contra Cristina. Isso tem que parar. E já, Sr. Presidente!

            Já vim a esta tribuna inúmeras vezes para falar de mulheres que são vítimas de violência; que a discriminação contra a mulher mata mulheres quase que diariamente no País. Mas, além disso, continuam os casos de abuso e violência, como os que vitimaram Maria da Penha. Não posso admitir, aceitar ou achar normal que isso aconteça com tanta frequência. E, agora, com um Parlamentar do meu Estado, com essa denúncia absurda de agressão contra Cristina Gentil.

            O pai da moça disse ainda que a filha vem recebendo ameaças de terceiros por ela haver denunciado o vereador. Aonde chegamos?! Além das agressões, Ralf Leite ainda se utiliza do poder para aterrorizar essa família. Esse indivíduo tem que ser enquadrado rapidamente na Lei Maria da Penha, para que se faça justiça.

            Sou mãe, e seria terrível passar pelo que o Sr. Sadi Gentil está passando, com a filha nessa situação. É mais um caso de uma história dramática de violência contra a mulher.

            Conto, sim, com a Justiça de Mato Grosso, para que não se deixe impune esse fato, para que ele não passe ileso perante a sociedade mato-grossense.

            São vários os casos de violência contra a mulher todos os dias neste País, infelizmente. Em maio virou notícia, no Correio Braziliense, que a cada mês - foi manchete no Correio Braziliense - pelo menos 300 mulheres são agredidas pelos parceiros só no Distrito Federal. Nos últimos dois anos, o Tribunal de Justiça do DF acatou 6 mil processos relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha. A matéria disse ainda que 35% das mulheres agredidas têm entre 19 e 35 anos. Casos e mais casos que aviltam a natureza de mãe, esposa, filha, mulher! Mulheres que se desdobram em tarefas do lar, educando e orientando a família, ao mesmo tempo em que vão buscar no mercado de trabalho o sustento dos seus entes queridos.

            Dor, lamento e desespero devem ser enfrentados com coragem, com solidariedade às vítimas e a seus familiares. Lei dura e firme contra os criminosos! Fim da impunidade é o que será uma ferramenta essencial para refrear os covardes que atacam e agridem suas mulheres, suas namoradas, exercendo um absurdo e repugnante pseudodireito de punir a mulher por qualquer que seja a razão.

            Devemos eliminar o mal pela raiz. É o que deve ser feito nesses vários casos, como a violenta agressão de Ralf Leite contra Cristina. Somente com ações educativas e fortes medidas preventivas alcançaremos nossos objetivos, que são, nesse caso, a eliminação da violência contra a mulher, a mãe, a companheira, a menina e a adolescente.

            E, por falar em mulher - e, infelizmente, aqui, foi para fazer uma denúncia -, também queremos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falar da competência e do compromisso de mulheres que vêm assumindo cargos determinantes na nossa sociedade com uma competência extraordinária.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje quero destacar, com muito orgulho, o trabalho de uma mulher; uma mulher como eu, uma mulher como tantas neste Brasil e que nos orgulha pela clareza e objetividade com que atua, atacando preconceitos, demolindo velhos conceitos e contribuindo para o aperfeiçoamento de nossa legislação no interesse da maioria de nossos cidadãos.

            Falo, evidentemente, da Procuradora-Geral da República, interina, Drª Deborah Duprat, que desde que assumiu de forma provisória esse cargo, há apenas poucos dias, fez duas intervenções que considero emblemáticas, dignas do nosso maior louvor. Por isso, resolvi falar dessas intervenções desta tribuna, para que o trabalho da Drª Duprat tenha o reconhecimento que merece e para, desde já, defender que as teses que ela expõe, com tanto brilhantismo, sejam devidamente acolhidas pelos Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal.

            Vejam só que notável: em seu quinto dia como chefe da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat foi ao Supremo Tribunal Federal para propor o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que ela assinou pede que casais homossexuais tenham os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis, o que, há pouco, foi falado desta tribuna.

            Se a gente tivesse combinado, Senador Roberto Cavalcanti, não tinha dado tão certo.

            É a mesma tese defendida pelo projeto histórico que a Deputada Marta Suplicy apresentou na Câmara dos Deputados e que, estranhamente, por força das pressões, se encontra empacado neste Congresso Nacional.

            Depois, em um segundo momento, em parecer também enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradora-Geral da República, Drª Deborah Duprat, quer que a nossa Suprema Corte dê interpretação orientada pela Constituição Federal a dois artigos do Código Penal, para declarar que eles não criminalizam ou impedem a interrupção voluntária da gravidez em caso de anencefalia fetal, desde que a doença seja diagnosticada por médico habilitado, reconhecendo-se o direito da gestante de se submeter a esse procedimento sem a necessidade de prévia autorização judicial ou de qualquer outro órgão estatal.

            São duas manifestações que me emocionaram e que me inspiraram a vir hoje a esta tribuna do Senado Federal para agradecer à Srª Procuradora-Geral da República por intervir, de forma tão consequente, nesses dois casos que têm levantado, em nosso País, tantas controvérsias.

            Fico grata à Drª Deborah Duprat por vir reforçar posições importantíssimas, que têm sido defendidas com muito vigor por outras Parlamentares da bancada feminina e, também, pelos Srs. Senadores, bem como pelo movimento das mulheres, pelo movimento social em diversos fóruns, pelo nosso País afora. Ou seja, o que se percebe é que a Procuradora-Geral da República, além de operar o Direito com muita competência, honrando a sua condição de mulher sensível à realidade social em derredor, saiu às ruas, ouviu a população e traduziu aquilo que se afirma, no dia a dia de nosso País, como um verdadeiro clamor popular.

            Numa sociedade moderna e dinâmica como acredito que é, hoje, a sociedade brasileira, diversos preconceitos já foram superados. Ninguém acredita mais naquela história de que comunista come criancinhas e em outras bobagens desse tipo que durante tanto tempo infernizaram as nossas vidas. Já está mais do que na hora de avançar em outras questões que permanecem aí congeladas.

            Nesse corre-corre em que vivemos aqui, no nosso Senado, tive oportunidade de conferir que a Drª Deborah Duprat ergueu sua voz e se pôs em luta em defesa dos direitos inalienáveis dos gays e das lésbicas, de uma forma muito corajosa, mostrando que esses nossos irmãos e irmãs continuam a enfrentar preconceitos e restrições de toda sorte quando se trata de regularizar as suas relações. Queremos também dizer que a nossa Procuradora da República trata de questões extremamente polêmicas com desembaraço, com firmeza e sem constrangimento.

            Em sentido contrário, além das leis, todo o aparato ideológico que nos envolve trabalha a favor dos indivíduos heterossexuais. O indivíduo heterossexual, no Brasil, pode se casar e, também, constituir união estável, contando para isso com toda a proteção do Estado.

            Já, por outro lado, o indivíduo homossexual, seja ele ou ela, não conta com essa mesma proteção, com essa mesma tranquilidade, pois pesa contra eles preconceitos seculares, favorecidos por ditames religiosos restritivos, que já não se justificam mais diante dos avanços que ocorreram pelo mundo afora, seja no aspecto da sadia convivência entre as pessoas, seja no aspecto da legislação propriamente dita.

            Quero, ainda, destacar a brilhante tese da Procuradora-Geral da República. Ela nos expõe que se deve buscar diretamente na Constituição Federal - notadamente nos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), da igualdade (art. 5º, caput), da vedação das discriminações odiosas (art. 3º, inciso IV), da liberdade (art. 5º, caput) e da proteção à segurança jurídica - a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

         Para a Procuradora-Geral, no reconhecimento da união entre essas pessoas é possível aplicarem-se, imediatamente, os princípios constitucionais. “Não subsiste qualquer argumento razoável para negar aos homossexuais o direito ao pleno reconhecimento das relações afetivas estáveis que mantêm, com todas as consequências jurídicas disso decorrentes”, afirma.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, com relação à anencefalia fetal, o que a Procuradora-Geral da República defende, com muita propriedade, é que a proibição de antecipar a gravidez de fetos com anencefalia vai contra o direito à liberdade, à privacidade e à autonomia reprodutiva, além de ferir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde.

            A Srª Procuradora-Geral da República explica muito bem, em sua argumentação, que a anencefalia constitui patologia incurável. Em se tratando de uma patologia incurável, torna-se incompatível com o desenvolvimento da vida extrauterina, que pode ser hoje, dados os recursos dos quais hoje se dispõe, diagnosticada com 100% de certeza.

            Segundo Deborah Duprat, o grande debate jurídico que essa questão tem gerado resulta do anacronismo da legislação penal brasileira, editada quando ainda não era possível diagnosticar a viabilidade da vida extrauterina do feto. “Em 1940, quando foi promulgada a Parte Especial do Código Penal, a tecnologia então existente não permitia a realização de diagnóstico pré-natal da anencefalia”, anota a Drª Deborah Duprat.

            Os tempos são outros, a tecnologia da Medicina avançou sobremaneira e, na Procuradoria-Geral da República, contamos com uma operadora do Direito muito atenta e disposta a contribuir para que superemos, em nosso País, todos os embaraços ainda existentes ao reconhecimento desses direitos.

            Nossas homenagens, portanto, à Drª Deborah Duprat, ilustre Procuradora-Geral da República. Trata-se de uma mulher cuja atuação nos emociona e nos gratifica.

            Queria também, aqui, registrar que o Dr. Antonio Fernando, que foi um grande Procurador - grande, ilustre, destemido, de grande sabedoria -, deixou, interinamente, com a Drª Deborah Duprat a Procuradoria-Geral da República do nosso País. E isso, Dr. Antonio, com certeza serve para mostrar, realmente, a qualificação do quadro de Procuradores da nossa República.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senhora...

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Agora está chegando o Dr. Gurgel, que, ontem, passou pela sabatina na CCJ. Trata-se de pessoa ilustre, de grande envergadura moral, de grande conhecimento, que, com competência, com certeza, vai assumir nos próximos dias, haja vista que ontem também foi aprovado pelo Plenário, a Procuradoria-Geral da República do nosso País.

            Eu não poderia deixar de engrandecer a passagem de uma mulher, mesmo que de forma bastante rápida, por pouco tempo, na Procuradoria-Geral da República do nosso País, com tamanha competência.

            Concedo um aparte ao nosso Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Srª Senadora, é com grande emoção que faço este aparte, porque, na verdade, nós não tínhamos combinado nada. Encontramo-nos aqui, em plenário, e jamais poderíamos imaginar que falaríamos de coisas tão semelhantes. Isso é um grande sinal de que os tempos são outros, como V. Exª explanou nesse brilhante pronunciamento; e, de fato, são outros por pensarmos de forma uníssona, da forma como hoje, aqui, estamos pensando. Fizemos textos em locais diferentes, sempre atendendo exatamente a esses anseios desses novos tempos. Nós não podemos nos cegar, nós não podemos não enxergar que os tempos mudaram, que o Código Civil Brasileiro tem de se adequar a essas mudanças e a responsabilidade que esta Casa também tem para com essas mudanças. Eu gostaria, também, de aproveitar a oportunidade e me acostar a todas as referências que foram feitas à Srª Procuradora, Drª Débora Duprat, nesse período, manifestando o reconhecimento desta Casa, o reconhecimento do Brasil pelo valor inestimável de sua atuação junto ao Ministério Público Federal. Era este aparte que eu gostaria de dar à senhora. Muito obrigado.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada.

            Encerrando a minha fala, eu gostaria de fazer um registro bem breve. Às vezes, pensa-se que nós, Senadores, trabalhamos só aqui no plenário; não é, Senador Roberto Cavalcanti, Senador Paim, Senador Mão Santa, Senador César Borges? Contudo, apenas hoje pela manhã, participei de audiência pública na Comissão de Infraestrutura, sob a Presidência do Senador Collor, e lá estiveram o Presidente da Infraero, Dr. Klenilson - nome meio complicado...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Brigadeiro do Ar Klenilson de Castro Silva.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Isso. O outro, o Dr. Roberto ...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Drª Solange Paiva Vieira.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT-MT) - A Solange, sim. Refiro-me ao Dr. Roberto...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Dr. Carlos Roberto Rebouças, Diretor de Aeroportos da Bahia.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - E a Drª Solange, como Presidente da Anac. Enfim, foi uma audiência da maior grandeza. Ali, tivemos a oportunidade de questionar uma série de coisas. Eu, por exemplo, que sou a Relatora do projeto de lei que trata da questão dos controladores de voo, inclusive tive a oportunidade de, ali, discutir alguns aspectos restritos do projeto, o que me ajudou a elucidar questões afeitas ao meu relatório, relacionadas aos controladores de voo do nosso País.

            Ali também tive a oportunidade de tratar da questão do A-380, o famoso avião dos Emirados Árabes que está para chegar ao Brasil. Já tivemos seu voo experimental, mas há a possibilidade de que essa aeronave venha regularmente ao Brasil trazendo centenas, milhares de turistas do mundo árabe e de outras plagas.

            Tivemos a oportunidade de discutir essa questão também, assim como, especialmente, do nosso aeroporto, do meu aeroporto de Cuiabá, em Mato Grosso. E, ali, tive a oportunidade de ouvir o Sr. Klenilson dizer que para esse aeroporto está sendo feito um novo projeto, tornando-o um grande aeroporto, inclusive com pontes e, claro, por conta da questão da Copa do Mundo também na nossa Cuiabá.

            Então, que os nossos cuiabanos, os várzea-grandenses - esse aeroporto é em Várzea Grande - estejam tranquilos que essa questão vai melhorar.

            Dali fui para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde, sob a Presidência do Senador Demóstenes Torres, tínhamos uma audiência pública para tratar da questão crime hediondo, também com a participação de doutores na área jurídica, inclusive o Presidente Nacional da OAB, Dr. Brito, e muitos outros. Não vou elencar todos os nomes porque não os tenho todos aqui. Tão logo encerrada a audiência pública, o Senador Demóstenes Torres deu continuidade à reunião da CCJ, oportunidade em que relatei mais de dez projetos, e ele, outros tantos. Então, realmente, nós trabalhamos - e muito - fora do plenário também.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.