O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, Srs. Senadores, finalmente, agora é para valer: teremos a instalação da CPI da Petrobras na próxima terça-feira, às 15 horas.

            Em razão de denúncias da maior gravidade e de ações, divulgadas pela imprensa, desenvolvidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, propusemos a instalação da CPI da Petrobras, que, desde o início, recebeu pronta reação do Governo, especialmente do Presidente da República, que tentou desqualificar os objetivos da oposição, taxando-os de impatrióticos.

            E não há como não destacar a presença influente do Presidente Lula na obstrução, para impedir que essa CPI se tornasse realidade. Antes de uma viagem ao exterior, ao Oriente Médio, o Presidente colocou em ação as lideranças governistas, o Ministro das Relações Institucionais, o Presidente da Agência Nacional de Petróleo, o Presidente da Petrobras, que transitaram pelo Congresso Nacional cooptando forças para a resistência contra a instalação dessa CPI.

            Em viagem, foi esperado para comandar pessoalmente o processo de abortagem da Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Ontem, finalmente, tivemos um debate acalorado e a oposição anunciou que impetraria um mandado de segurança para garantir o direito de a Minoria investigar. Anunciamos que protocolaríamos esse mandado de segurança no dia de hoje. À noite, já, lideranças governistas admitiram o recuo e informaram que possibilitariam a instalação da Comissão.

            O Presidente Sarney, por sua vez, ao responder questão de ordem que formulamos, optou por determinar que a CPI fosse instalada com qualquer quórum. O Presidente da Casa buscou no Regimento respaldo para uma decisão que, como disse há pouco em questão de ordem, gera uma jurisprudência importante para esta Casa, sobretudo para a Minoria parlamentar, que poderá, futuramente, adotar providências diferentes se surgirem impasses dessa natureza. Ou seja, a Minoria parlamentar poderá recorrer ao Presidente da Casa para que determine a instalação de CPI com qualquer quórum, na eventualidade de a Maioria prevalecer-se e, como rolo compressor, inviabilizar a instalação desse instituto, que é fundamental no Parlamento por possibilitar à oposição investigar com maior eficácia as ações do Poder Executivo.

            Registro, Senador Sérgio Guerra, que levaríamos ao Supremo, no dia de hoje, um mandado de segurança com um arrazoado jurídico que nos assegurava certeza em relação à concessão de liminar para que a Minoria pudesse instalar CPI nesta Casa, prerrogativa que lhe pertence, com jurisprudência firmada, que lhe assegura opor-se, eventualmente, ao rolo compressor da Maioria, cerceando um direito consagrado juridicamente, um direito democrático.

            O que esperar dessa CPI? É evidente que a oposição não terá forças para eleger o Presidente, nem mesmo terá a prerrogativa de indicar o Relator. A tradição da Casa, que estabelece a fórmula adequada de se compartilhar o comando de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, é ignorada. Dessa feita, não prevalecerá. Os líderes do Governo anunciaram que não abrem mão de presidir e de relatar essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Com minoria, e minoria expressiva, ou maioria expressiva do Governo - oito a três -, resta-nos alguns instrumentos que podem ser acionados eventualmente para esse enfrentamento com o rolo compressor. Nós já anunciamos essa estratégia, já divulgamos que a Minoria lançará mão do expediente da representação ao Ministério Público em ocasiões que for impedida de investigar. Esclarecendo melhor...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª merece o respeito de todos. O Presidente José Sarney veio assistir a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Presidente Mão Santa.

            Quando apresentarmos requerimentos de convocação ou de quebra de sigilo, requerimentos que visem buscar informações em outros Poderes, ou em outras instituições, ou na própria Petrobras, ou no Ministério Público, ou no Tribunal de Contas da União, ou na Polícia Federal, e esses requerimentos forem rejeitados, nós lançaremos mão de um expediente técnico que nos possibilita elaborar representação e encaminhar, subscrita pelos partidos de oposição, ao Ministério Público para que a instituição encarregada da investigação judiciária possa instaurar os procedimentos para a investigação competente e, ao final, propor a responsabilização civil e criminal dos eventualmente envolvidos em ilícitos praticados ou irregularidades na administração da empresa.

            Esse é um procedimento que, inclusive, antecipa o final da CPI. Qual é o objetivo da CPI? É exatamente convocar o Ministério Público para a responsabilização civil e criminal. A cada fato preponderante, a cada denúncia relevante, com indícios de robustez indiscutível, nós encaminharemos a representação, cumprindo o nosso dever, Senador Mão Santa, sem aguardarmos o relatório final da CPI. É uma prerrogativa que pode ser exercitada com eficiência pela Minoria na Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Assim agiremos, Senador Sérgio Guerra, Presidente do meu partido, a quem concedo um aparte e que foi, sem sombra de dúvida, figura importantíssima, liderança fundamental para que nós pudéssemos assegurar a instalação dessa CPI, para dar respostas à sociedade brasileira. Essa CPI não pertence mais à oposição; essa CPI pertence ao povo brasileiro. É ele que cobra explicações. É ele que exige investigação. É ele que não admite a hipótese de não se esclarecerem fatos nebulosos que estão atormentando o País, especialmente neste momento, na Petrobras.

            Concedo a V. Exª o aparte.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Alvaro Dias, ouço o seu discurso com toda atenção, que é uma síntese do ponto de vista nosso, do PSDB, sobre a CPI da Petrobras. Em nenhum momento, vacilamos na defesa da instalação dessa Comissão. Desde o primeiro instante, deixamos claro que o nosso objetivo é fiscalizar o que precisa ser fiscalizado e não danificar a Petrobras. É uma empresa de milhões de brasileiros, uma grande empresa brasileira, mas não faz sentido que ela não seja vista, fiscalizada. O argumento fraudulento de que estamos na expectativa de consumar ações contrárias à Petrobras e, com isso, estabelecer um palanque eleitoral não tem conteúdo, e vamos provar isso. É claro que essa será uma corrida de muitos obstáculos. A primeira reação à instalação da CPI foi desproporcional. Num primeiro momento, não foi apenas um líder ou dois, um Senador ou quem quer que seja que falasse contra a Comissão Parlamentar de Inquérito. Imediatamente falou sobre ela o Presidente da República para dizer que estávamos construindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito para prejudicar o Brasil e a Petrobras. Trata-se de uma afirmativa absolutamente equivocada, injusta e improcedente. Enfrentamos já muita reação e, aqui entre nós, não temos tanta solidariedade quanto precisamos: precisamos de muita solidariedade para que essa Comissão venha a funcionar no interesse da Petrobras e do Brasil, não no interesse do PSDB. Nós não pautamos o futuro das instituições, mesmo de uma empresa como a Petrobras, pelo interesse eleitoral do partido. Não somos nós que agimos assim, que condicionamos a sua intervenção no processo parlamentar e do Congresso a necessidades eleitorais do ano que vem. Não estamos nessa, não vamos agir assim. Temos uma história a honrar, história em defesa das instituições, da democracia e da Petrobras, e vamos continuar a fazê-lo. Eu tenho certeza de que vamos enfrentar ainda obstáculos muito grandes e a convicção de que vamos ter criatividade, paciência, responsabilidade para levar adiante a nossa tarefa. Falo como Presidente do partido, e temos absoluta tranquilidade de que a ação do Senador Alvaro Dias, assim como a do Senador Tasso Jereissati, vai se dar no nível adequado, com a competência exigida, com a responsabilidade que pautou a vida pública dos dois, para que essa Comissão funcione, e funcione como deve. Quero registrar a nossa saudação ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, por ter determinado a instalação dessa CPI na próxima semana. Foi um gesto, um ato, uma decisão a favor do Congresso, e devemos reconhecê-la dessa forma.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra. V. Exª, com a modéstia que o caracteriza, excluiu-se da relação daqueles que, em nome do nosso partido, trabalharão nessa CPI. Mas sobretudo V. Exª será o orientador, como Presidente nacional da nossa agremiação, e, certamente, estará sempre na linha de frente dos trabalhos e no enfrentamento que exigirá participar dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Quero também, a exemplo do que faz o Presidente do meu partido, destacar a decisão do Presidente Sarney na noite de ontem. Encaminharíamos um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal que nos garantiria, penso, o direito de investigar o Governo por meio do instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito. Agora, eu o guardarei nos meus arquivos, como lembrança, Presidente, porque V. Exª fez com que pudéssemos dispensá-lo, evitando buscarmos a intervenção de outro Poder em assuntos que são eminentemente domésticos, atinentes ao Poder Legislativo.

            Ao interpretar o Regimento, V. Exª gera jurisprudência importante, que nos vai permitir, no futuro, se impasses dessa natureza se repetirem, evitar que tenhamos de buscar no Supremo Tribunal Federal a solução para esses impasses. Por isso, destaco e registro essa atitude de V. Exª, neste momento difícil em que se encontra, em razão das denúncias que veiculam sobretudo contra esta Casa que preside e, principalmente, no dia de hoje, quando uma denúncia pretende atingi-lo diretamente - e, certamente, merecerá de V. Exª as necessárias explicações a respeito.

            Faço referência ao fato por estar relacionado aos trabalhos da CPI da Petrobras, uma vez que a denúncia diz respeito ao repasse de recursos da empresa a uma fundação que tem V. Exª como presidente de honra. Evidentemente, é possível que esse fato chegue à CPI, porque é o fato determinado que justificou o requerimento de instalação da Comissão - os recursos utilizados na forma de patrocínio -, exatamente o que ocorreu na transferência desses recursos. Quando elencamos os itens que justificavam a instalação da CPI como fatos determinados apontamos exatamente, entre eles, o repasse de recursos para patrocínio. Obviamente, há uma relação direta entre o fato determinado referido e a denúncia hoje veiculada pela imprensa nacional.

            Por essa razão, repito, é possível que seja matéria a ser investigada pela CPI. Nós não podemos, evidentemente, nos isentar de responsabilidade em fatos dessa natureza. Uma CPI não existe apenas para condenar; a CPI se instala também para absolver. Uma CPI não pode prejulgar; a CPI tem o dever de assumir a responsabilidade pública de permitir que os esclarecimentos se façam para, ao final, o julgamento ser absolutamente imparcial, correto e justo.

            Nós temos muito a investigar nessa Comissão Parlamentar de Inquérito, desde os fatos preponderantes que a justificaram, como operações da Polícia Federal - Castelo de Areia, Águas Profundas -, royalties, denúncias de pagamento a usineiros, da ordem de 178 milhões, auditorias do Tribunal de Contas da União sobre aditivos ilegais concedidos na construção de plataforma de petróleo em alto-mar, da ordem de US$177 milhões. E, depois, nesse espaço, nesse interstício em que se debateu a instalação da CPI, a imprensa, aprofundando o trabalho do jornalismo investigativo, apresentando, semanalmente, denúncias que envolvem as ações da atual gestão da Petrobras. Na área de publicidade, no programa biodiesel, repasse de recursos com desvio de finalidade. Há necessidade de se investigar para esclarecer e, sobretudo, responsabilizar.

            Certamente, a CPI terá, acima de tudo, uma preocupação: preservar a empresa. Nós não podemos confundir aqueles que a gerenciam eventualmente com a sua história, o seu conceito, a sua tradição e, sobretudo, o seu futuro. A Petrobras é uma empresa extremamente qualificada, que tem quadros técnicos extraordinários, que tem, sobre a tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas, um domínio imbatível. É uma empresa preciosa para o Brasil e tem que ser preservada.

            O que não se admite mais é o seu loteamento, como vem ocorrendo. Não se pode transformar a empresa em um aparelho para atender a projetos de poder. Não há dúvida, pelo que já podemos conhecer, de que a Petrobras, Senador Geraldo Mesquita Júnior, é o maior aparelho para um projeto de poder da história deste País. Foi, sim, aparelhada com representantes de partidos políticos e de entidades sindicais. São militantes da política e sindicalistas ocupando postos de importância que deveriam estar sendo ocupados por pessoas extremamente qualificadas tecnicamente. E é evidente que esse loteamento acaba puxando para baixo a qualidade da administração da empresa.

            O que queremos restaurar, na sua plenitude, é a qualificação técnica e profissional, a competência e a eficiência de uma empresa que é, sempre foi, exemplo para o País e para o mundo.

            Quero, Sr. Presidente, ao encerrar este pronunciamento, assumir o compromisso, em nome do nosso partido, o PSDB, de responsabilidade. A partir de terça-feira, às 15 horas, quando instalarmos a CPI da Petrobras, começará o nosso trabalho, com a responsabilidade de patriotas que querem o bem do Brasil e, por isso, devem trabalhar para preservar a Petrobras como uma empresa do povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.