O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar propriamente dito, a minha fala na tarde de hoje, acredito que a CPI, que na próxima terça-feira vai ser instalada, é importante na medida em que nós poderemos passar a limpo, eventualmente qualquer desmando administrativo que ocorra naquela empresa conceituada, sobretudo orgulho de todos nós brasileiros. Entretanto, eu acho que a CPI é importante na medida que é um instrumento democrático e que, acima de tudo, eu espero, de fato, que ela possa ser o instrumento na apuração eventual de alguma irregularidade, para que a sociedade brasileira tenha conhecimento. Portanto, eu acho que prevalece a prerrogativa do Senado Federal e, acima de tudo, o espírito altivo do Presidente Sarney, de entender o momento oportuno, pois esse questionamento já vinha sendo debatido por alguns dias aqui no Senado Federal. E eu não tenho dúvida alguma que as oposições desta Casa vão usar desse instrumento, para que possamos levar a cabo as informações precisas ao povo brasileiro.

            Sr. Presidente, para algumas pessoas, viver é mais do que um mero exercício natural; viver é um desafio cotidiano, uma provação diária, uma tomada de posição corajosa diante das adversidades. Isso faz delas seres encantados. Porque são mais que humanos, são especiais. Atualmente, no Brasil, Senador Mão Santa, conforme dados do IBGE, temos cerca de 25 milhões de portadores de deficiência que lutam por direitos e dignidade.

            Infelizmente, planejamos um país para gente saudável e negamos cidadania aos portadores de deficiência física e mental. Para a maioria das estatísticas oficiais, o deficiente é apenas uma exceção à regra; sendo que, neste caso, a exceção é que deve ter um tratamento diferenciado. Leis, oportunidades e garantias individuais devem ser oferecidas a essa população.

            Muito se avançou no sentido de conferir acessibilidade aos portadores de deficiência física com o apoio inestimável do Congresso Nacional, o que não podemos deixar de reconhecer. Mas podemos contribuir ainda mais com eles, aprimorando o arcabouço institucional e buscando melhores condições de vida para esses brasileiros especiais.

            No tocante aos deficientes visuais, segundo a OMS - Organização Mundial da Saúde, entre 0,4% e 0,5% da população nacional é constituída de cegos. Ou seja, perto de um milhão de brasileiros simplesmente não enxergam. Isso, com um fator social alarmante: a incidência desta deficiência é três vezes maior nas comunidades mais pobres.

            As deficiências visuais consideradas graves chegam a atingir, Mão Santa, três milhões de pessoas no Brasil. São cidadãos com dificuldades funcionais, para quem a leitura de um catálogo, manual técnico, um livro ou de um mero panfleto torna-se um verdadeiro sacrifício.

            Superar obstáculos e driblar dificuldades é um ofício constante para essas pessoas.

            Elas são testadas, cobradas e, muitas vezes, humilhadas por suas dificuldades; o que não as torna incapazes, mas limita os seus campos de atuação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse sentido, apresento projeto de lei obrigando aos editores de manuais técnicos, catálogos e folhetos explicativos de marcas e produtos que passem a oferecer aos seus consumidores uma versão em áudio desses textos. Isso facilitaria, em muito, a vida desses deficientes que encontram na escrita uma barreira para sua formação ou para a compreensão de mecanismos simples de seu cotidiano.

            No bojo desse mesmo projeto de lei, também se define a exigência da aplicação de 10% dos recursos da Lei de Incentivo à Cultura, dedicados à editoração para a produção de áudio livros. Essa obrigatoriedade está em consonância com o art. 2º da Lei 10.753/2003, que estabeleceu a Política Nacional do Livro. Essa legislação reconhece as versões digitais e em áudio como formatos universalmente aceitos com publicação de conteúdo.

            Além do mais, pela sua complexidade e pelo alto custo, são oferecidos ao mercado uma média de apenas 150 títulos/ano de livros impressos no sistema braile, isso, reunindo livros didáticos e de leitura. É muito pouco, Senador Mão Santa, para uma Nação que colocou nas prateleiras 20.177 obras literárias em 2006.

            Mas, caro Senador Geraldo Mesquita, tenho certeza que V. Exª conhece bem os inúmeros distúrbios da aprendizagem, a exigência da edição dos manuais e livros em áudio, além de atender a uma clientela específica de deficientes visuais, também abre as portas para um grupo de brasileiros com enorme dificuldade de interpretar a palavra escrita. Trata-se do disléxico.

            Conforme especialistas, a dislexia - que não é considerada uma doença, mas sim uma disfunção no desenvolvimento da linguagem - abrange 17% da população brasileira. Ou seja, número igual a 35 milhões de pessoas.

            Esse número colossal de indivíduos, crianças e adultos, também seria beneficiado com os efeitos desse projeto de lei, principalmente no tocante aos manuais técnicos e folhetos explicativos. A simples compreensão de ferramentas corriqueiras do dia a dia será um atalho importante para a qualidade de vida desses milhares de brasileiros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a atividade parlamentar existe para traduzir os anseios da comunidade, transformando-os em marcos jurídicos que lhes ajude a conquistar bem-estar. Existe para transformar infortúnios em esperança. Existe para lutar contra as desigualdades sociais.

            Se olharmos além dessas paredes, muito além de nossas próprias mazelas, vamos encontrar um Brasil que necessita de seus legisladores não como membros de uma casta privilegiada, mas sim como um poder solidário. Olhando para os cegos, para os deficientes e para os desvalidos, vamos enxergar não a miséria, mas as virtudes daqueles que apenas anseiam por seus direitos e sua dignidade.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Jayme Campos, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Ouço com prazer o Senador Geraldo Mesquita.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Jayme, V. Exª traz um assunto muito importante a esta Casa. É um assunto que repercute numa grande parcela da população. E um dos meus funcionários, dos mais dedicados, dos mais leais e competentes, ele sofre de dislexia; V. Exª está mencionando. E ele e sua família têm recursos para buscar as compensações necessárias para essa mazela. Mas quantos brasileiros não têm, Senador Jayme Campos? Sequer sabem que as suas deficiências são em decorrência desse mal. Por isso fico lembrando aqui, com o seu discurso, de centenas e milhares de alunos das faixas menos favorecidas que têm extrema dificuldade de aprendizado, porque têm uma deficiência visual que às vezes nem sabem que existe. V. Exª toca num assunto, como eu disse, que repercute numa grande faixa da população. É necessário que a gente dirija a nossa atenção e procure disciplinar a questão, de modo a fazer com que o Poder Público, de preferência o Poder Público, coloque em ação mecanismos que possam ajudar essas pessoas, primeiro, a detectar as suas próprias deficiências e, segundo, corrigi-las naquilo que é possível fazer. Porque, assim sendo, Senador Jayme, a gente traz para a normalidade essas pessoas, as pessoas precisam ter esse tipo de equilíbrio para enfrentar as adversidades da vida. Portanto, eu queria parabenizá-lo pela sensibilidade com que V. Exª trata o assunto, que é de extrema importância para milhares de brasileiros. Parabéns, Senador.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Obrigado, Senador Geraldo. Incorporo o seu aparte ao meu discurso.

            Como eu disse, dados estatísticos do IBGE mostram que 1 milhão de brasileiros são portadores de cegueira e quase 3 milhões de pessoas, certamente, estão no mesmo encaminhamento. E, nesse caso, particularmente, eu imagino que tem que ter uma interferência grande por parte do Poder Público.

            Quando eu fui Prefeito, três vezes, fiz um trabalho muito operoso, sobretudo responsável, de detectar todos os colégios da rede pública municipal da minha cidade e ali pude constatar que, lamentavelmente - como V. Exª colocou aqui com muita perfeição -, muitas vezes a pessoa não tem nem condições financeiras para ir a um consultório médico e ter a oportunidade de fazer uma consulta, para ver realmente suas condições visuais. E, nesse caso, particularmente, afeta muito as pessoas de baixa renda, que não têm poder aquisitivo, e os postos de saúde das unidades públicas deste País não oferecem - muito pouco se oferece realmente - esse serviço para a nossa população.

            Da mesma forma, quando Governador, eu tive a primazia de atender todas as escolas públicas, destinando recursos próprios por parte do Governo Estadual e naturalmente recebi, através de convênio, por parte do Governo Federal, um pequeno aporte de recurso; e ali permiti que praticamente todas as crianças da rede pública municipal de ensino do meu querido Estado de Mato Grosso recebessem atendimento. Um verdadeiro mutirão que nós realizávamos em todas as regiões do Estado, permitindo que não só levássemos a consulta médica, mas, acima de tudo, também ali déssemos a elas os óculos. É muito fácil fazer a consulta, mas muitos brasileiros não podem ir a uma ótica e adquirir os óculos. Nesse caso, eu defendo a tese, Senador Mão Santa, de que o Poder Público tem a obrigação de fazer esse atendimento.

            Da mesma forma em relação a esse meu projeto. Lamentavelmente, o Brasil não oferece esse tipo de atendimento, muito mal e porcamente através do Sistema Braile. Mas agora, não. Com esse projeto, aprovado certamente pelo Congresso, nós poderemos oferecer ao cidadão que tem dificuldade em fazer a sua leitura o áudio, que facilitaria sobremaneira para essas pessoas portadoras de deficiência visual.

            Portanto, eu concluo a minha palavra, Ilustre Presidente em exercício, companheiro Mão Santa, registrando a minha alegria e contentamento de ver a possibilidade de estarmos fazendo algo realmente bom para a sociedade brasileira, sobretudo àqueles que dependem visceralmente da atenção do Poder Público instituído neste País.

            Muito obrigado, Senador Mão Santa.