O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início da atual legislatura, o Presidente José Sarney criou uma Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade cujo objetivo era acompanhar a crise financeira que invadiu o Brasil, com graves consequências sobre a renda e o emprego. O objetivo da Comissão foi acompanhar as medidas tomadas pelo Governo no campo fiscal e monetário e apresentar algumas sugestões, chamando a atenção para alguns pontos que precisavam ser examinados.

            Inicialmente, devo dizer, Sr. Presidente, que eu acho que o Governo atuou com muita competência na administração da crise. As medidas tomadas no campo fiscal e monetário atenuaram bastante os efeitos negativos dessa crise que todos nós conhecemos. A redução da taxa Selic, o aumento, a utilização do compulsório, as linhas de redesconto, a utilização de reservas no campo monetário foram medidas importantes. E também a redução e a isenção da alíquota do IPI para alguns produtos, como é o caso do setor automobilístico, da linha branca, do material de construção, contribuíram muito para que esses setores pudessem ter um certo aquecimento e aguentar o nível da economia.

            Os dados têm mostrado que houve uma queda de arrecadação.

            Agora, eu entendo, Sr. Presidente, que a queda de arrecadação não foi uma decorrência da redução das alíquotas. Pode ter havido redução de alíquota e uma queda de arrecadação menor do que teria existido, caso elas não fossem reduzidas. Isso porque, no momento em que se reduziu ou isentou o IPI, manteve-se uma atividade econômica que pagou Imposto de Renda, que pagou a Cofins, que pagou a contribuição para a Previdência, o que não teria ocorrido se simplesmente grande parte dessas indústrias tivessem fechado as suas portas.

            No campo específico da Comissão, eu quero me referir ao Relatório elaborado pelo ilustre Senador Tasso Jereissati, que deu uma prioridade muito grande ao problema dos juros, ao problema dos spreads, analisando cada um dos itens, que faz com que o spread brasileiro, a taxa de juros no Brasil, o custo do dinheiro sejam um dos mais elevados do mundo.

            O Senador Jereissati analisou com muita propriedade a responsabilidade do Governo, que estabelece uma cunha fiscal sobre operações financeiras que, na realidade, deviam ser tributadas com Imposto de Renda sobre o lucro dos bancos e não sobre uma cunha fiscal que atinge aqueles que tomam o dinheiro emprestado; mostrou a posição do compulsório elevado e mostrou o direcionamento do crédito. Também mostrou o problema da inadimplência - sugerindo, inclusive, o cadastro positivo -, o problema dos custos administrativos e do lucro dos bancos.

            Eu estou encaminhando a V. Exª o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que foi um dos trabalhos importantes feitos no Congresso e no Senado nos últimos anos.

            E queria dizer a V. Exª que agora, no mês de agosto, vai-se iniciar uma segunda etapa do trabalho da Comissão que, recolhendo sugestões apresentadas por vários grupos empresariais, de trabalhadores, proporá medidas para reduzir o custo do investimento, reduzir o custo da exportação, retirar aqueles impostos indiretos que ainda atingem o investimento e a exportação, alcançando um nível de renda e de emprego. E vamos propor também que seja elevado o teto do Supersimples, que hoje é de R$2.400,00 para R$3.600,00 e, assim, permitir que maior número de pequenas e microempresas possam se beneficiar desse sistema. Vamos também propor que a alienação de alguns ativos subavaliados possam ser aplicados na própria empresa, com alguns benefícios fiscais.

            Sr. Presidente, eu queria entregar a V. Exª este Relatório e dizer que foi um trabalho conjunto realizado por um grupo formado pelo Senador Marco Maciel, Pedro Simon, Aloizio Mercadante, esse brilhante Relatório do Senador Tasso Jereissati, que muito honra o Senado Federal.

            Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.