O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente Mão Santa, um grande representante do Piauí nesta Casa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, sem sombra de dúvida, um dos melhores programas do Governo Lula é o Bolsa-Família. Muitas são as razões de seu sucesso, a começar pelos benefícios que traz para a população carente deste País. É, muito provavelmente, o programa social de maior abrangência que já se criou no Brasil. Ele beneficia 11,5 milhões de famílias, e o Governo almeja alcançar a marca de 12,9 milhões até o final de 2010. Isso significa que o programa atinge cerca de 50 milhões de brasileiros, ou seja, mais do que 25% da população do País.

            Esse fantástico indicador nos remete a duas conclusões: a primeira é positiva, pois significa que uma extensa rede de proteção social pode ser montada para amparar, eficazmente, pobres do Brasil; a segunda, menos positiva, indica que temos ainda muita gente que não consegue ter um mínimo de renda que lhe permita uma vida digna sem o auxílio do Estado.

            Esta segunda conclusão nos remete a outro alerta, qual seja, o de que precisamos, urgentemente, incrementar as políticas de melhoria de renda e inclusão no mercado de trabalho de grandes massas, principalmente de jovens que ainda não conseguem se inserir na sociedade com um mínimo de dignidade.

            Sem ufanismos infantis, não podemos deixar de reconhecer que o Bolsa-Família tem sido um poderoso instrumento de inserção de grandes contingentes da população na sociedade brasileira. E isso é altamente positivo para o projeto de justiça social no Brasil. Há, contudo, cuidados a serem tomados para que os grandes benefícios que o Programa gera não se percam em fraudes, má gestão ou na corrupção.

            A Controladoria-Geral da União (CGU) faz, regularmente, auditorias das contas e das práticas do Bolsa-Família. Infelizmente, ainda encontra exagerado número de irregularidades que, pela amostragem, ocorrem em uma minoria das cidades brasileiras, não diminuem o dano causado ao Programa e à sociedade brasileira como um todo.

            Um ponto importante, e também motivo de grande preocupação, é o fato de que mais da metade das prefeituras não divulgam os nomes dos beneficiários do auxílio, quando o decreto do Governo as obriga a fazê-lo. Essa omissão, que não pode ser justificada, já que a prefeitura deve cumprir a lei em vigor, permite supor que por trás do esquecimento pode haver a má intenção de esconder a concessão irregular de benefícios. O fato de terem sido encontradas pessoas que não foram desligadas do Bolsa-Família, mesmo tendo deixado o Município onde residiam ao tempo em que se inscreveram no Programa, permite supor, no mínimo, falta de controle dos Executivos locais sobre a concessão dos benefícios.

            Em compensação, uma boa consequência do Bolsa-Família, mesmo que não só dele, é o fato de que já há um número razoável de famílias ultrapassaram a renda máxima permitida para a inclusão no Programa. Isso é bom, pois significa que a proposta de auxiliar na ascensão social das famílias beneficiadas começa a produzir efeitos. Felizmente, já há aquelas que aumentaram suficientemente sua renda para poderem prescindir do auxílio do Estado para prover o seu sustento.

            O reverso da medalha, Sr. Presidente, é saber que algumas prefeituras não atualizam seus cadastros com suficiente frequência para detectar esses casos e retirá-los da lista de benefícios.

            Essa situação, Srªs e Srs. Senadores, coloca mais uma questão típica de ação do Estado e da sua capacidade de gerir e educar. Em primeiro lugar, falha o Estado ao não se mostrar capaz de desenvolver mecanismos simples de controle para evitar pagar benefícios a pessoas que não são merecedores.

         Em segundo lugar, falha o Estado por não instruir claramente os beneficiários do Programa de seus deveres, além dos direitos. O exercício da cidadania envolve direitos, mas também deveres. Nem estes nem aqueles são adquiridos naturalmente. Precisam ser aprendidos nas escolas ou ensinados nas agências executoras dos programas sociais. Em ambos os casos, é dever do Estado educar para o exercício da cidadania responsável e para o desfrute dos benefícios dos programas sociais.

            Essa consideração, Sr. Presidente, nos remete a uma histórica deficiência da Nação brasileira, ou melhor, um histórico mau hábito brasileiro: o patrimonialismo.

            Sejam os Prefeitos os gestores do Programa Bolsa Família, manipulando a sua concessão para apaniguados, sejam os próprios beneficiários, omitindo ou falsificando dados para receber benefício a que não têm direito, em ambos os casos, trata-se de apropriação do bem público para uso privado.

            Espero, Sr. Presidente, que os casos detectados pela CGU sejam, efetivamente, minoria dentro do enorme universo de pessoas participantes do Bolsa Família. A importância social e econômica do Programa não deve ser maculada por indivíduos e, principalmente, por agentes públicos inescrupulosos.

            Espero, também, que o Governo aperfeiçoe constantemente, não só os mecanismos da concessão das bolsas, como de controle sobre o usufruto correto do benefício.

            Enfim, Sr. Presidente, aguardaremos mais algum tempo para ver o Programa, paulatinamente, ser reduzido em sua abrangência, pela desnecessidade de outorgar auxílio financeiro do Estado às pessoas, uma vez que as oportunidades geradas pela vida econômica do Brasil são, por si mesmas, capazes de inserir todos os brasileiros no mercado de trabalho, com renda digna para uma vida plena e feliz.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA) - Pois não.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É importante a análise que V. Exª faz do Programa Bolsa Família, que inclusive tem na Bahia, salvo engano, o maior número de beneficiários no Brasil. Proporcionalmente, ao número de famílias baianas, tem uma das maiores proporções em todo o Brasil. Portanto, trata-se de um programa de enorme impacto no Estado cuja população V. Exª representa. E é importante que tenha o Tribunal de Contas da União feito esse exame ao qual V. Exª se refere, e que também chame a atenção para alguns desvios que ainda perduram na administração do Programa Bolsa Família, ao mesmo tempo em que o Ministério do Desenvolvimento Social tem procurado expandir o Programa. E agora já são mais de 11,4 milhões de famílias. E se prevê, no próximo semestre, superar esse número e, no ano que vem, chegar a algo próximo de 12,5 milhões de famílias. Se nós levarmos em conta o número médio de pessoas por família da ordem de 3,6 ou 3,7, isso significa que o Programa Bolsa Família estará, no ano que vem, beneficiando algo como 22%, 23% da população brasileira. E V. Exª fala de como será importante aperfeiçoar o programa. E eu gostaria de compartilhar essa preocupação de V. Exª, mas aqui registrar que o Presidente Lula, o Ministro Patrus Ananias e a sua equipe têm consciência de que o Congresso Nacional - em 2002, o Senado; em 2003, a Câmara - aprovou, e o próprio Presidente Lula sancionou, a Lei 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania como um direito universal para toda a população brasileira, incluindo os estrangeiros residentes aqui há cinco anos ou mais. Teve o cuidado o Relator da matéria, Senador Francelino Pereira, de propor a mim, autor da lei, que aceitasse o parágrafo que dizia:“A renda básica de cidadania será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados” - como, portanto, o faz o Programa Bolsa Família. Isso significa que nós poderemos chegar ao dia, em breve, em que simplesmente, se fosse hoje, os 191 milhões e quase 400 mil brasileiros e brasileiras teriam direito já a uma modesta renda que, na medida do possível, um dia será suficiente para atender às necessidades vitais de cada um, como um direito de todos partilharmos da riqueza da Nação. A ninguém isso será negado. “Mas até o Senador João Durval?” Sim. “Por que razão o Senador Suplicy, a Xuxa, o Pelé, o Presidente Lula, o Presidente Mão Santa, o Presidente José Sarney?” “Por que razão, se não precisamos para a nossa sobrevivência?” Porque, obviamente, os que temos mais contribuiremos para que nós próprios e todos os demais venham a receber, decorrendo daí as vantagens como: a eliminação da burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada um ganha; a eliminação de qualquer estigma ou sentimento de vergonha de a pessoa precisar dizer: “Eu só recebo tanto por isso e mereço tanto”; a eliminação do fenômeno da dependência que hoje se examina como um dos problemas que existem em programas que dizem: “Quem não recebe até tanto tem direito a receber tal complemento”. Ora, assim, a pessoa fica por decidir: “Vou ou não fazer essa atividade que vai me render tanto? Se eu a fizer, e o Governo vem e me retira o que eu estava recebendo, talvez eu prefira não fazer” - e entram na armadilha do desemprego e da pobreza. Contudo, a maior vantagem é que, do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano, será muito melhor para cada um saber que, daqui para frente, cada um de nós e cada pessoa na nossa família terá direito a essa renda. E, portanto, se porventura acontecer de uma pessoa não ter outra alternativa senão, digamos, vender o seu corpo, tornar-se um “aviãozinho” da quadrilha de narcotraficantes ou se tornar um trabalhador em condição semi-escrava, vai poder dizer: “Não, eu não vou aceitar essa única atividade porque agora eu tenho essa renda básica como um direito de todos, inclusive na minha família, que me permite a sobrevivência. Então, eu não vou aceitar algo que coloque a minha vida em risco, a minha saúde em risco, a minha condição de dignidade para baixo, porque agora tenho esse direito de participar da riqueza da Nação”. Aliás, muito bem explicou isso, em 1795, um dos maiores ideólogos das revoluções americana e francesa, Thomas Penn. Então, apenas gostaria de lhe transmitir isto: existe essa perspectiva que é, no meu entender, o caminho de aperfeiçoamento do Programa Bolsa Família, que apoio inteiramente e acho que é importante aperfeiçoá-lo, mas, sobretudo, com essa perspectiva da qual lhe falo. E, se a Bahia ou qualquer Município baiano quiser iniciar a experiência pioneira da renda básica de cidadania, assim como os primeiros Programas Bolsa Escola, Bolsa Família se iniciaram localmente por Municípios, pode me convidar que ali estarei para ajudar. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA.) - Muito obrigado a V. Exª.

            Defendo ardentemente o Bolsa Família. O que eu disse aqui, e V. Exª ouviu e concordou comigo, é que ele precisa ser aperfeiçoado, pois existem falhas. É isto que nós queremos: que ele funcione perfeitamente bem.

            Presidente, muito obrigado pela paciência.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Este é o Senador João Durval, que enriquece este Senado. Ele é privilegiado. O Livro de Deus diz: “A árvore boa dá bons frutos”. E ele, com o amor de Ieda, tem o filho Prefeito da Capital, João Henrique, que enriquece o meu Partido, o PMDB.

            O SR. JOÃO DURVAL (PDT - BA) - Muito obrigado.