O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mão Santa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou acabando de chegar de Belo Horizonte. Cheguei às 5h da tarde, são 6h16. Fui a Belo Horizonte, uma viagem que já estava agendada há algum tempo, para um encontro com o Governador Aécio, na companhia de companheiros de Partido, do nosso Líder na Câmara, do nosso Presidente do Partido, do Governador José Roberto Arruda. Não pude estar na parte da manhã, nos trabalhos do Senado, nem no começo da sessão, à qual compareceu o nosso Presidente Sarney.

            Hoje, pela manhã, assim como V. Exªs que nos ouvem, fui surpreendido por matérias publicadas nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, que trazem novas denúncias envolvendo o Presidente Sarney.

         Eu gostaria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de colocar de forma bem clara o primeiro fato, que é a reiteração de uma posição que o meu Partido tomou. Presidente Mão Santa, na terça-feira passada, reuni a Bancada do meu Partido para tomar uma posição que, para nós, foi mais difícil do que para muitos que têm assento nesta Casa, porque nós votamos no Presidente Sarney.

            E para votar, numa Bancada de 14 Senadores, uma posição que significa abrir mão de uma vitória não é fácil. Nem todos fazem isso. Mas tomamos uma posição, porque em jogo não estava uma vitória do Partido e, sim, a transparência e a credibilidade da Casa, porque é alvo de investigações, entre outros, o Presidente da Casa, em quem votamos.

            Para que as pessoas lá fora confiem nas investigações, feitas por funcionários do Senado, por mais qualificados que sejam, haja vista até o acompanhamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, é preciso que se ofereça à opinião pública a componente da credibilidade pela completa ausência de suspeita de tutela sobre investigações. Isso só se consegue com a ausência do Presidente no exercício da Presidência durante o período em que as investigações acontecem.

            Foi por essa razão que, abrindo mão de uma vitória e em nome da dignidade da instituição, nós saímos. Alguns podem ser candidatos e voltar. Outros podem não voltar, mas a instituição continua. E tem de continuar sendo respeitada a instituição chamada Senado Federal. Se a Casa passa por circunstâncias desagradáveis no momento, é responsabilidade daqueles que têm a capacidade de reagir, esboçar a reação e contribuir para que a instituição termine bem e com a credibilidade inteira.

            Manifestamos nossa posição. Fomos o primeiro Partido a manifestar essa posição. Fiz esse anúncio com desagrado, mas por dever. É como o Senador Arthur Virgílio dizia, nós temos uma relação pessoal com o Senador Sarney positiva, afável. Ele é uma figura com quem se convive de forma muito agradável. Mas é nossa obrigação, neste momento, ir fundo em todas as investigações, e o primeiro fato que o meu Partido enfrentou foi a decisão de pedir, de propor que ele se licenciasse das funções de Presidente.

            Hoje, lá em Belo Horizonte, após um encontro com o Governador Aécio, nós concedemos uma coletiva e uma repórter me perguntou se a Oposição iria ter ganhos com essa crise. Eu disse a ela o que vou responder a esta Casa: a Oposição não está pensando em tirar nenhum ganho desta crise, a Oposição lamenta muito esta crise, a Oposição vai tomar posições que produzam a recuperação da credibilidade da instituição, sem pensar em ganho. Que ganho? Quem precisa ganhar é a instituição, que tem que ganhar credibilidade, recuperar a credibilidade. E é nesse sentido que vamos atuar.

            Hoje, novas denúncias acontecem. Ontem nós anunciamos que estaríamos em obstrução, não votaríamos a LDO, entraríamos recesso adentro trabalhando se a CPI da Petrobras não fosse instalada.

            O Presidente Sarney, e eu o aplaudo pela iniciativa que tomou, anunciou - eu não estava presente, infelizmente - que às 3h da tarde da terça-feira, por determinação da Presidência, os membros da CPI deverão se reunir. Conversei, em seguida, com o Líder do PMDB, que me comunicou esse fato e me disse que a reunião se realizaria, mas que os entendimentos entre o PT e o PMDB ainda não estavam fechados com relação às presenças e com relação à eleição do Presidente e escolha do Relator.

            Eu vou, evidentemente, confiar na palavra do Presidente Sarney que já anunciou. Não é possível que a Base do Governo vá solapar a palavra do Presidente e não vá dar número para que terça-feira aconteça a reunião e a instalação efetiva da CPI. Até porque, na minha opinião, essa CPI hoje tem uma papel fundamental, qual seja, o de, dentre as investigações que vai ter que levar a efeito, investigar esse fato denunciado da Fundação José Sarney.

            Esse será um fato que, inevitavelmente, será apreciado. Acho, portanto, que o Presidente Sarney, que tem interesse nessa investigação, deve se empenhar a fundo para que a CPI se instale, para que a investigação aconteça e para que aquilo que o País espera, que é a recuperação da imagem da Petrobras, também venha a acontecer.

            Agora, até a terça-feira, mantemos a nossa atitude e não votaremos nada até que a CPI se instale, eleja o Presidente, o Presidente escolha o Relator e se elabore o calendário de reuniões para que se comece a investigar.

            Há um fato que a mim incomoda. Sr. Presidente, nos regimes parlamentaristas, existe o voto de desconfiança. Nos países parlamentaristas, os Parlamentos ou o Primeiro-Ministro é sustentado pela Maioria, representada pelos integrantes de cada partido. O voto de desconfiança acontece quando um partido, mesmo da base do Primeiro-Ministro manifesta-se contrariamente a alguma posição levada a efeito, praticada ou anunciada pelo Primeiro-Ministro.

            A conta é aritmética. Quando o Primeiro-Ministro perde a Maioria no Parlamento, pelo voto de desconfiança, ele renuncia. Não quero dizer que exista o voto de desconfiança. Mas existe aqui, Senador Demóstenes Torres, o voto da transparência, da isenção. Não vou insistir na solicitação ou na proposição de licença ao Presidente Sarney, por várias razões, a começar pela razão aritmética: somos 14; no PSDB, 13, isso soma 27; no PDT, parece-me que são 5, o que soma 32; e o PSOL, 1, somando 33. Somos, ao todo, 81 Senadores. A tese da licença é esposada por 33 Srs. Senadores, em 81. O PT, Partido dos Trabalhadores, que imediatamente após o anúncio, pelo Democratas, da posição adotada de propor ao Presidente sua licença, anunciou que faria o mesmo e que pensava como nós. Mas, chega o Presidente da República, o Presidente Lula, e os demove do propósito de manter a credibilidade da instituição pelo exercício das investigações sem a tutela, a suposta tutela do Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já concedo.

            E o que é fato é que, a partir daí, aquilo que no parlamentarismo significaria o voto de desconfiança garantido pelo voto dos petistas, que teriam anunciado uma posição, deixa de existir, porque esses votos são anunciados como que pela posição com um pedido de desculpas, em que o pedido de desculpas subtrai a posição.

            Não vou aqui, agora, insistir em uma coisa que não tem sustentação política. E não o tem porque o Partido dos Trabalhadores, instado pelo Presidente da República, pela Ministra Dilma, arrepende-se da posição que tomou, consoante conosco inclusive, e evita a evidência daquilo que, no regime parlamentarista, significa o voto de desconfiança, para que a credibilidade pudesse ser aplicada às investigações e ninguém desconfiasse, ao final, de um veredicto pela inocência ou pela culpa.

            Senador Demóstenes, vou a Natal agora em seguida, vou visitar alguns Municípios do interior. V. Exª imagine um prefeito municipal acusado de algum tipo de delito, investigado por funcionários da prefeitura numa sindicância interna. Que credibilidade passaria essa investigação para os munícipes, com o prefeito em exercício do cargo? É claro que nenhuma. A mesma coisa acontece aqui.

            O que estamos querendo não é defenestração do Presidente Sarney, mas que ele se licencie, garantindo a isenção nas investigações. Isso. Agora, como isso, do ponto de vista aritmético, está sendo impedido pela posição do Partido dos Trabalhadores, quero dizer a V. Exª, que é um digníssimo membro de nossa Bancada, que, na terça-feira, vou levar à Bancada a proposta de nós somarmos ao PSDB, para que todas as denúncias que fazem parte do processo de investigação que está em curso no Senado sejam objetos de petição nossa ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União. Desta forma, as mesmas denúncias que estão sendo investigadas aqui sejam também investigadas de forma absolutamente isenta pelo Ministério Público, para que possamos, inclusive, fazer um cotejo entre aquilo que se faz aqui e aquilo que se faz fora e prestar contas à opinião pública.

            Político existe, e se quer respeito da opinião pública, para, se for acusado - ele ou a instituição a que pertence -, prestar contas, submeter-se ao esclarecimento, com humildade, respeitando a opinião pública, respeitando a cidadania.

            Gostaria de conceder, inicialmente, o aparte ao Senador Demóstenes Torres e, em seguida, ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Sr. Senador Agripino Maia, nosso Líder, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é óbvio que o Presidente do Senado atravessa um momento de profunda agrura. É óbvio que todos esses procedimentos e todas essas investigações que acontecem, as denúncias fazem com que isso respinguem também na imagem do Senado, daí a nossa insistência em que o Presidente se licencie. A denúncia trazida hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo é de extrema gravidade; é uma denúncia para qual nós não podemos fazer cara de paisagem, nós não podemos esvaziar o plenário e fazer de conta que nada está acontecendo. É algo grave, é uma denúncia sólida, com elementos probatórios que levam à convicção da possibilidade da verdade do que está ali dito. Então, por que nós vamos, nós do Senado, ficar nessa posição efetivamente quase que de pedintes? Nós estamos solicitando ao Presidente que se afaste, mas há uma possibilidade regimental de que isso aconteça, Sr. Líder. V. Exª ajudou na confecção da nova sistemática do Conselho de Ética. Instalado o Conselho de Ética, já há uma representação de um partido político, o PSOL. Será sorteado um relator que vai propor ou não o afastamento do investigado ou do representado, que, no caso, é o Presidente do Senado. Então, a nossa luta agora - e é óbvio que nós temos de buscar mais uma vez a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal - é pela instalação do Conselho de Ética. A apreciação dessa representação, que foi formulada pelo PSOL, é algo importante porque, mais do que pedintes, vamos nos transformar em guerreiros para que esse afastamento, que antes era uma faculdade apenas de quem era investigado e tinha cargo na Mesa ou em comissão, agora também pode ser por deliberação da Casa. Aí, Sr. Presidente, Sr. Senador, nosso querido Líder Agripino Maia, o que vai acontecer? Vamos ver, dentro do Conselho de Ética, quem é quem. Vamos ver, dentro do Conselho de Ética, como é que as coisas se resolvem. Até porque há o precedente, em uma outra representação ao Conselho de Ética, de que a votação secreta não se dê no Conselho de Ética, que se dê somente no plenário da Casa. Aí queremos ver como as pessoas que compõem o Conselho de Ética vão se comportar. Então, há uma possibilidade. V. Exª me disse agora há pouco que iria fazer essa sugestão, que iria exigir, que iria lutar para que o Conselho de Ética fosse instalado. Além das medidas duras que V. Exª está anunciando, talvez uma outra medida duríssima seja efetivamente promover a instalação dos representantes do Conselho de Ética, instalação nesse período, para que possamos fazer essa investigação e analisar, como vários Partidos e Parlamentares estão sugerindo, se é caso mesmo do afastamento do Presidente. Nós já tomamos a nossa posição, mas, enquanto está isso no elenco da sugestão, fica o próprio Presidente confortável para aceitar ou não a sugestão, enquanto que, no Conselho de Ética, poderá haver essa votação pelo afastamento. Parabéns a V. Exª e parabéns por estar em outra cidade cumprindo obrigação partidária e, devido à crise, devido à nova denúncia, V. Exª vir aqui, como Líder do nosso Partido, expor esse posicionamento que considero satisfatório e corajoso.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Demóstenes.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador José Agripino, desculpe-me interrompê-lo para prorrogar a sessão, que regimentalmente terminaria às 18h30, por mais uma hora, para que todos possam falar. Vou abrir o livro de inscrição.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Presidente.

            Senador Demóstenes, eu elenquei, e havia conversado com V. Exª, as providências que o nosso Partido vai adotar. Uma delas é a de vigiar a instalação efetiva, porque o anúncio da instalação da CPI pelo Presidente significa dizer que está marcado mas não significa dizer que o PT e o PMDB vão dar quórum. Se não derem quórum, vão deixar o Presidente muito mal, porque ele anunciou a instalação. Mas nós vamos aguardar a terça-feira. Estaremos lá com nossos três membros: dois do PSDB e o nosso membro, para garantir, com os nossos três, a presença mínima para que a CPI se instale, para que as investigações se iniciem e para que a denúncia que O Estado de S. Paulo traz hoje seja considerada no rol dos fatos a serem investigados, esclarecidos, para que a opinião pública saiba com quem pode contar no Senado Federal.

            Segundo ponto, vou levar na própria terça-feira, na reunião de Bancada que fazemos todas as terças-feiras, a proposta; assim como levei na terça passada - e V. Exª é testemunha - a proposta para que nós considerássemos a necessidade premente de o Partido propor, ter o gesto de coragem de abrir mão de uma vitória e propor a licença do Presidente, em nome da transparência das investigações.

            Eu vou solicitar que a Bancada se manifeste também com relação à proposta que eu vou defender: que todas as denúncias, todas que forem feitas até agora, sejam investigadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público, pelo menos por essas duas instituições, e vou ouvir sugestões da Bancada.

            O terceiro ponto a que V. Exª se refere é a terceira proposição: a imediata instalação do Conselho de Ética. Os nossos três membros, Senador Eliseu Resende, Senador Demóstenes Torres, V. Exª e Senador Heráclito Fortes estão prontos para terem os nomes submetidos para que o Conselho de Ética instalado eleja o seu Presidente e comece a cumprir as suas funções. Até porque, Senador Demóstenes, há um festival de denúncias lamentavelmente. E eu digo a V. Exª que cada denúncia dessa que acontece eu sofro junto, mas é aquela história: sofro junto mas tenho que trabalhar, como V. Exª, como todos nós, pela recuperação da instituição para a qual nós fomos eleitos e temos que ir cortando na própria carne e fazendo aquilo que é a nossa obrigação.

            Esse Conselho de Ética tem que estar pronto para, havendo denúncias que caibam no Conselho de Ética, esteja preparado para recebê-las e deliberar em nome do respeito à opinião pública e à sociedade do Brasil.

            Ouço com muito prazer o Senador Suplicy. Em seguida, o Senador Cristovam.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador José Agripino Maia, quero em primeiro lugar no diálogo com V. Exª, desejar a pronta recuperação do Vice-Presidente José Alencar, que se encontra realizando cirurgia intestinal nesta tarde. Inclusive a imprensa dá conta de que o Presidente da Câmara, que é, então, o Presidente interino, se encontra para assuntos pessoais em São Paulo, e, portanto, alguns dizem que estaria até vaga a Presidência da República, mas certamente o Presidente Michel Temer deve estar tomando as providências, tendo em conta essa informação. O Presidente Lula está na Europa, então... Mas quero aqui transmitir - e acredito que seja de todos nós - o desejo da pronta recuperação do nosso querido colega aqui no Senado e Vice-Presidente José Alencar, que está agora no hospital junto com sua esposa, filhos e filhas. Não poderia usar da palavra aqui sem mencionar isso. Mas gostaria, Senador José Agripino Maia, com respeito à observação que fez relativamente à decisão do Partido dos Trabalhadores, de dizer que o Senador Aloizio Mercadante teve o cuidado ontem, dadas as interpretações diversas, de ler a nota em que mantivemos a posição de recomendar ao Presidente José Sarney que faça o licenciamento temporário para que, justamente em um ato de grandeza, de isenção, permita e, inclusive, colabore com a apuração completa dos fatos. Então, essa posição é mantida. É fato que, na nota, nós dizemos que a decisão cabe a ele, porque não se trata de uma votação em plenário para essa decisão, que é pessoal dele. Mas V. Exª tem consciência de que eu próprio, ainda ontem, consistente com a nota, disse em aparte ao Senador Pedro Simon essa posição, que é a da Bancada. Alguns talvez, na Bancada, não tenham exatamente essa posição, mas essa posição foi majoritária na Bancada. E assim procedemos. Eu próprio fiz a recomendação pessoalmente ao próprio Senador José Sarney de forma amiga, construtiva e respeitosa, como sempre procurei tratar aqui. Eu gostaria até, a propósito da nova informação que saiu hoje no Jornal O Estado de S.Paulo, sobre a Fundação José Sarney, de registrar que recebi da Petrobras um esclarecimento a respeito, em que diz:

Sim, é fato que a Fundação José Sarney, que tem um projeto de preservação e recuperação de acervos bibliográfico e museológico, com base na Lei de Incentivo à Cultura, recebeu, com base com base na Lei Rouanet, patrocínio da Petrobras de R$1.213.205,00, algo que, por exemplo, também foi objeto de patrocínio semelhante o Instituto Fernando Henrique Cardoso, que tem o objetivo de gerir, organizar, preservar o acervo de seu titular, oferecendo acesso público a um conjunto de documentos textuais, audiovisuais, bibliográficos, museológicos e, por exemplo, houve uma captação de recurso de natureza semelhante da ordem de R$5.717.385,00 de patrocínio da Sabesp, bem como de outras empresas.”

            Então, é algo que avalio que tenha sido feito da forma a mais adequada e correta porque eu conheço o Senador Fernando Henrique Cardoso e acredito que tenha sido feita com correção a administração desse recurso. Inclusive, há um novo valor proposto pelo Instituto Fernando Henrique ao Ministério da Cultura, ainda não aprovado, de R$6.953.860,00. Então, são informações que dizem que precisamos, então, examinar com a devida cautela, sem já dizer que houve um desvio de recurso. No caso, portanto, da Fundação José Sarney, alerta a Petrobras para que se examine com o devido cuidado a informação que foi dada. Mas eu avalio como muito importante que possa o nosso Presidente José Sarney se dispor a colaborar para também serem apurados todos os fatos, seja este novo, sejam aqueles que, por exemplo, estão na representação do PSOL. Eu gostaria de transmitir a V. Exª uma outra informação relativa à iniciativa do Prefeito Gilberto Kassab, de seu Partido, que tomou a decisão semelhante à que eu propus que o Senado faça, de revelação completa de todos os salários dos servidores, que o Supremo Tribunal Federal, hoje, liberou a divulgação dos salários de servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo no sítio eletrônico da Prefeitura, por decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Ele considera que permite o controle social e oficial sobre os gastos públicos: “A proibição da divulgação dos dados traz efeitos negativos para o exercício do controle das contas da Prefeitura”. E, por isso, ele resolveu liberar. Mas é interessante que a Comissão de Orçamento, hoje, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vem a plenário, no Congresso, na próxima terça-feira, e um dos itens que constam da nova LDO é justamente a revelação da remuneração dos servidores dos três Poderes. Não vou precisar detalhar, mas isso virá para votação na semana que vem aqui no Senado. Enfim, avalio que este assunto vai ser bastante importante. Mas eu quero avaliar como... Quero até transmitir a V. Exª que eu devo viajar na terça-feira, dia 14, para estar fazendo palestra a convite da Instituição Internacional de Ciência Política - o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso será um dos oradores -, para falar sobre a perspectiva da renda básica no Brasil e nas Américas. Então, não poderei estar presente aqui na semana que vem porque estarei no Chile e na República Dominicana. Se estranharem minha ausência, é porque estarei em missão oficial do Senado, mas estarei acompanhando muito de perto e avalio que seja importante o entendimento entre a Oposição e a base do Governo para os próximos passos, para que o Senado possa se transformar e agir da forma a mais condizente com a aspiração do povo brasileiro em relação à nossa Casa.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            Eu me irmano a V. Exª nas manifestações de desejo de recuperação do nosso estimadíssimo Vice-Presidente José Alencar e quero, de forma muito rápida, dizer a V. Exª que, se a Sabesp e o Instituto Fernando Henrique Cardoso receberam recursos da Petrobras, nenhum dos dois está sendo acusado de malversação ou de utilização indevida dos recursos. Quem está sendo objeto de acusação - e eu lamento muito e desejo que a Fundação José Sarney tenha elementos para justificar a correção de procedimentos -, quem está sendo acusado não é nem a Sabesp e nem o Instituto Fernando Henrique Cardoso; lamentavelmente, é a Fundação José Sarney.

            Ouço, com prazer, o nobre Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador José Agripino, creio que essa informação de que outras fundações, de que outros centros também recebem dinheiro da Petrobras, como sabemos, justifica ainda mais a CPI. Obviamente, todos vão ter o direito de ver como é que todas essas fundações, inclusive a citada pelo Senador Suplicy, do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, recebem recursos e aplicam esses recursos.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não há dúvida nenhuma de que vai ser a CPI que vai permitir apurar tudo isso. Agora, hoje há um fato concreto: sai hoje mais uma acusação contra o Presidente, não ex-Presidente, mas o Presidente do Senado. E nós estamos apenas, como disse o Senador Demóstenes, pedindo. Talvez esteja chegando o ponto de a gente dar um salto adiante. Podemos até não saber com clareza, mas temos que dar um salto adiante. Alguns interpretaram como algo tímido, negativo, a nota do PT de ontem. Eu não, eu interpretei como algo muito claro. O Senador Mercadante abriu dizendo: nós, todos os Senadores do PT - e aqui está o Augusto Botelho -, queremos que o Presidente Sarney se licencie, mas é um direito dele não fazer isso. É verdade, não precisava nem dizer porque é o óbvio. Nem sempre é necessário colocar o óbvio, aí mesmo não precisava. Mas se é uma opção dele, a gente começa a ficar amarrado por muito tempo, e este tempo está desgastando, como V. Exª falou há pouco, a nossa credibilidade. Algum passo adiante a gente vai ter que dar em algum momento, na próxima semana talvez, porque cada semana que passa é um desgaste que se multiplica por dois, depois por quatro, e vai crescendo numa razão geométrica a descrença da população conosco. Por isso, fico satisfeito que o Presidente Sarney tenha convocado a reunião da Petrobras. Foi um gesto positivo dele que nós temos que dizer. Espero que essa reunião se faça e que se comece a trabalhar. Mas precisamos retomar a situação do Presidente Sarney aqui. Não dá para o Senado continuar funcionando, até porque tudo que for apurado não terá credibilidade enquanto ele for o Presidente em exercício.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Estou encerrando, Presidente Mão Santa.

            Senador Cristovam, nós estamos vivendo um festival de denúncias. Todo dia é uma denúncia nova, que nos constrange a todos. A mim constrange muitíssimo e tenho certeza de que a V. Exª também. Agora, a instituição tem que estar preparada para respostas. Por exemplo, a posição de V. Exª é clara. V. Exª se irmana aos membros do seu Partido, o PDT, que se irmanam aos membros do Democratas, que se irmanam aos membros do PSDB e aos membros do PSOL para propor que o Presidente da Casa se licencie a bem das investigações isentas, acreditadas.

            O PT apresentou uma nota em que pede a licença e se desculpa em seguida. Desculpe-me, mas a leitura é essa. Não nos resta nenhuma outra alternativa senão, em nome da credibilidade da instituição, que todo dia tem assistido a denúncias renovadas - não sei qual pode ser...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ... a denúncia que pode vir amanhã ou depois de amanhã - que o Conselho de Ética, que é um órgão próprio da instituição, esteja habilitado para deliberar.

            Por isso, eu acho que se impõe que, na próxima semana, antes do recesso, esse Conselho de Ética esteja apresentado à Casa, tenha se reunido e eleito seu Presidente, para defender a transparência, a dignidade e a respeitabilidade do Senado Federal. É o que propomos e é o que vamos fazer, Sr. Presidente.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Sr. Presidente, quero um aparte só.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com muito prazer, Senador.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Eu gostaria de compartilhar de todas as preocupações que o senhor manifestou de forma clara e transparente. Nós vivemos uma situação que - tenho repetido - é insustentável. Só não vê quem não quer. Só não se tomam as medidas necessárias porque aqui, muitas vezes, é mais cômodo deixar uma situação se arrastar indefinidamente até que a credibilidade da Casa, como aconteceu há dois anos, esteja no fundo do poço, na sarjeta. Então, com a responsabilidade coletiva que temos, entendendo isso inclusive com base na própria constatação do Presidente Sarney de que a crise não é dele nem da Mesa, mas do Senado, cabe a nós tomarmos as medidas saneadoras. Num primeiro momento, propus a formação de uma comissão especial de investigação. A Mesa ignorou solenemente. Diante disso, o PSOL propôs uma representação para ser enviada ao Conselho de Ética na semana passada, representação essa que requer a devida e imediata instalação do Conselho de Ética. Concordo com o senhor: a reunião deve ser convocada para a próxima semana, última semana de trabalho antes do recesso, para definir o seu Presidente e o Relator ou Relatora para cuidar da representação oferecida por nós e transformar a denúncia apresentada pelo Senador Arthur Virgílio, do PSDB, também numa representação no âmbito do Conselho. Portanto, é imperioso investigações para aprofundar e desvendar o conjunto de denúncias, porque todo dia há algo novo, triste. Creio que o caminho mais correto, Senador Agripino, cheguei a defender e dizer para o senhor, seria a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Estou com o requerimento aqui, aberto, à disposição de todos. Acho que esse é o remédio mais duro, mais amargo, mas talvez venha a se transformar no remédio necessário. Pelo andar dos fatos, por sua gravidade, talvez esse seja o caminho a ser adotado. Quando a crise atingir determinada intensidade, determinado grau, talvez seja imperioso seguir esse caminho. Antes disso, ontem, houve uma reunião representativa, na qual o senhor me disse não pôde estar presente, porque foi avisado na última hora, mas eu tenho certeza de que o encaminhamento ali tomado tem o apoio de V. Exª. Foi no sentido de que elaboremos uma bem robusta e consubstanciada representação ao Ministério Público Federal, relatando todos os fatos que ocorreram no último período, para que se tenha transformado numa investigação única de tudo o que ocorreu aqui, dos contratos, dos atos secretos, do nepotismo. Enfim, a ideia é de que, nessa representação, reúnam-se todos os partidos com representação nesta Casa. Todos estão convidados a participar, e, eventualmente, o Partido que não aderir a essa representação, os Senadores que assim desejarem podem assinar. Eu creio que esse é mais um caminho concreto para avançarmos nesse processo de investigação, de esclarecimento das respostas que precisamos oferecer à sociedade brasileira. No geral, concordo com a avaliação feita por V. Exª. Creio que devemos trilhar este caminho: Conselho de Ética para examinar as representações oferecidas; representação na Procuradoria da República para investigar de forma ampla tudo o que acontece aqui. E, se esses instrumentos não forem capazes de dar conta de todas as tarefas de esclarecimento, de investigação, de identificação de responsáveis pelos crimes aqui cometidos, que o último instrumento seja aquele que para nós estava na hora, mas respeito a decisão de todos que aqui nos disseram que não era o momento, que esse era um instrumento incendiário. Eu creio que não, porque o Congresso já fez isso outras vezes, mas respeito devidamente o andar dos fatos, a interpretação que cada um a eles oferece, e espero que possamos tomar o melhor caminho para fazer a faxina que o Senado precisa e a Nação espera. Muito obrigado a V. Exª. Parabéns e cumprimento-o pelo seu pronunciamento.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Nery. A proposta que V. Exª apresenta é a que eu anunciei como uma iniciativa que tomarei junto à minha Bancada - evidentemente que meu Partido age sempre interpretando o sentimento dos seus integrantes. Reunirei a Bancada, mas a proposta que farei será exatamente esta: de fazermos uma representação ao Ministério Público contendo todas as denúncias que já foram feitas ou que venham a ser feitas, para que, além da sindicância interna, o Ministério Público, com a isenção que lhe é própria, possa fazer a investigação e apresentar à sociedade brasileira uma conclusão, para que fique claro inclusive, Senador Nery, uma coisa que a mim incomoda. As pessoas, na rua, ficam se indagando: são 81 Senadores. É um mundo de distorção, de bandalheira, de coisa errada denunciada. Será que esses Senadores não sabiam?

         As pessoas não sabem que os Senadores não tomam conhecimento de muitos daqueles fatos que são denunciados. Então, uma investigação dessa natureza vai mostrar, pelas suas conclusões, quem sabia, quem não sabia, quem é culpado, quem não é culpado, e quem é culpado que culpa tem e que pena deve receber, seja funcionário, seja Senador.

         Acho que é importantíssimo passarmos a limpo e darmos uma explicação à opinião pública e à sociedade sobre os atos do Senado.

         Obrigado, Sr. Presidente.