O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PDMB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Quem dera, Senador Mão Santa.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, quero falar hoje, mais um vez, rapidamente sobre a situação de vida da corporação Policia Militar do meu Estado. Há problemas que demandam soluções. Vou ler inclusive um e-mail que recebi de um dos policiais militares do Estado, que relata, até com muita emoção, o seu ponto de vista, o que se passa naquela corporação.

            Mas antes eu queria, Senador Mão Santa - e é providencial inclusive a presença do Senador Heráclito, nosso 1º Secretário -, antes de abordar o assunto que me traz à tribuna, eu queria dizer, Senador Heráclito, que hoje ocorreu um fato que me preocupou sobremaneira.

            No inicio da tarde, fui a uma consulta oftalmológica, aqui no Serviço Médico do Senado e senti, Senador Heráclito, o quanto o que se passa aqui tem repercutido no meio do corpo funcional. Eu senti, pela conversa de médicos que me abordaram, enfermeiros, enfim, das pessoas que se dedicam ali a trabalhar naquele setor, o medo em razão de alguns fatos que foram tratados aqui. Aqui se verbalizou, claramente, dia desses: “Ah, vamos acabar com o Serviço Médico do Senado. Isso é um privilégio (...)”.

            Senador Heráclito, eu quero dizer que não me sinto um privilegiado quando eu sou assistido lá no setor médico do Senado, porque eu recolho mais de R$3,5 mil por mês à Previdência Pública. Os servidores também que são assistidos no Serviço Médico do Senado, por sua vez, também recolhem à Previdência Pública. Portanto, aquilo ali não é um privilégio de ninguém.

            Eu senti dos servidores... Olhem... Há problemas a serem resolvidos e equacionados no Senado? Claro que há, todos nós sabemos, Senador Mão Santa. Agora, a gente não pode é usar de terrorismo aqui nesta Casa. O corpo funcional está apavorado. E nós, que convivemos há tanto tempo aqui, Senador Mão Santa, sabemos o quanto esse corpo funcional é de qualidade no Senado Federal. Se alguns atravessaram aquela ponte tênue que obriga todo servidor a ser correto e tal, que se apure, que se puna. Agora, o que a gente não pode, Senador Mão Santa, é usar desses expedientes que eu diria até terroristas. O pessoal está lá apavorado!

            Senador Nery, imagine a gente desativar um setor que atende por mês milhares de pessoas, eu diria centenas de pessoas. Pedi, inclusive, dados. Vou recorrer ao Senador Heráclito. Pedi dados, estou recolhendo dados para que a gente tenha uma avaliação fria, correta, do que está acontecendo. Aquele setor, Senador Nery, se for desativado... Todas as pessoas que são atendidas por aquele setor, ambulatório, serviço de raio-X etc., irão todas para a rede pública de saúde, que já está “por aqui”, como diz o outro. A gente precisa pensar nisso. Se desativarmos o Serviço Médico do Senado, imaginem o impacto que sofrerá, Senador Mão Santa, o plano de saúde dos servidores desta Casa.

            Acho que a gente precisa corrigir o que está errado. Agora, quanto ao que funciona há tanto tempo de forma excelente nesta Casa, temos de ter o maior cuidado, porque a gente intranquiliza um número grande de servidores, Senador Adelmir, assim, de forma gratuita. As pessoas estão intranquilas. Senti hoje, Senador Demóstenes. Fui a uma consulta, fui atendido com a maior presteza. E, ao sair, fui abordado por médicos e enfermeiros apavorados com a notícia que saiu daqui do plenário de que vamos fechar, vamos acabar. Acho que a gente tem de acabar algumas coisas, alguns privilégios, consertar o que está errado. Agora, vamos ser serenos, vamos ter serenidade, vamos tratar isso com... inclusive, fazendo as contas. Eu acho que é hora até de fazer conta. Não é? Será que é um privilégio inaceitável a gente ter um serviço médico? O Supremo Tribunal tem, o Palácio do Planalto tem, todos os órgãos públicos têm, Senador Mão Santa. Será que, por estarmos no meio de uma crise, só o Senado tem que fechar o serviço médico?

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Heráclito, com muito prazer.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Isso decorre um pouco daquela nota que o PT distribuiu ontem aqui, por meio do discurso do Senador Mercadante. Eu também me assustei. Transformar o Serviço Médico em Emergência, acabar com o ILB, acabar com o Interlegis, e por aí afora. É uma política de terra arrasada, e acho que não seja esse o caminho. E nem é intenção da atual Mesa acabar com o Serviço Médico. Ao contrário, nós devemos é fortalecê-lo. Eu concordo exatamente com V. Exª. Esse serviço presta atendimento a servidores e a Senadores, ativos e aposentados. É uma distorção que está havendo, e veja o clima que se está criando. Mas esse é um clima artificial. Nós tomamos uma medida, a Mesa tomou uma medida, obrigada até pelo Tribunal de Contas, com relação ao vale-refeição dos aposentados. A Mesa anterior aumentou para vinte...

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Dos terceirizados, não é?

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Sim, dos terceirizados. Então, temos que reduzir, por orientação do próprio Tribunal, esses valores. Mas esses valores serão reduzidos para os próximos contratos. Eu recebi mais de três mil correspondências de terceirizados aflitos, preocupados com essa medida. As pessoas estão fazendo também um pouco de terrorismo, maldade. Isso que V. Exª acaba de dizer é um terrorismo que não leva a lugar nenhum. Eu não entendi nada quando comecei a receber um volume grande de correspondências. Primeiro, é uma decisão da Diretoria Geral, mas mandaram para mim, tudo bem, eu assumo. Agora, não explicaram o que foi a medida. A medida foi para atender uma determinação do Tribunal de Contas, valendo para os próximos contratos. Esse caso mesmo, essa proposta feita ontem, anunciada aqui pelo Senador Mercadante, eu acho que não é uma proposta própria de um partido de trabalhadores. Mas, infelizmente, nós estamos vivendo um clima de terra arrasada. Paciência. O que nós podemos fazer? Só lamentar. Eu concordo plenamente com V. Exª. Agora, não existe na Mesa nenhum estudo no sentido de enfraquecer o Serviço Médico. Muito pelo contrário.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu fico muito satisfeito, Senador Heráclito, em ouvi-lo, porque... Senador Arthur, eu estava relatando aqui que eu fui a uma consulta agora à tarde no Serviço Médico do Senado e, ao sair, os servidores, médicos e enfermeiros, se mostraram apavorados com a notícia que circulou aqui no plenário de que vamos fechar o serviço médico.

            Eu estou dizendo: olha, a gente precisa corrigir coisas erradas nesta Casa. Agora, temos de agir com serenidade, com lucidez, para a gente não causar mais problema do que o que a gente quer resolver. As pessoas estão apavoradas! Isso é terrorismo! Os servidores estão apavorados. É necessário que este Plenário, as Lideranças tenham serenidade, façam interlocução com a Casa, seja com quem for, com os servidores, e esclareçam a situação.

            Vamos corrigir distorções, defeitos, vícios instalados nesta Casa, mas com muito cuidado para não causar esse clima de caça às bruxas. Entendeu, Senador Arthur Virgílio? Acho que o caminho é esse. Não devemos intranquilizar mais do que já estão os nossos servidores, o pessoal desta Casa, que, tão diligentemente e gentilmente, nos servem há tantos anos!

            Vou voltar a esse assunto. Estou pedindo inclusive informações, estatísticas de quantas pessoas são atendidas ali. E ninguém é atendido... aquilo não é privilégio, não! Todos nós recolhemos à Previdência pública, Senador Mão Santa. Quando sou atendido lá, não estão me dando nenhum privilégio. Estou sendo atendido porque existe o serviço e eu recolho à Previdência pública. Não é privilégio de ninguém, nem meu, nem dos servidores, nem de seus dependentes.

            Senador Arthur, V. Exª quer se referir a esse assunto?

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Geraldo, apenas para dizer que temos que ver como punir a minoria de funcionários que praticaram corrupção na Casa e preservar a maioria, de pessoas decentes, que honram os contracheques que recebem no fim do mês.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É claro! Com absoluta certeza. Essa é a minha tese também. Não podemos convulsionar a Casa por causa de um pequeno número de servidores que ultrapassaram a linha do admissível.

            Mas, Senador Mão Santa, como eu disse, vim à tribuna hoje e vou ler inclusive um e-mail aqui rapidamente. Estou me esforçando para ser o mais breve possível.

            Situação vivida pela corporação da Polícia Militar no meu Estado. Um dia desses vim aqui e advoguei a aprovação, o mais rápido possível, na Câmara e aqui no Senado, da chamada PEC 300, que estabelece, como fizemos no campo da educação, patamares de remuneração do policial militar em todo o País, unifica, estabelece um piso salarial para os policiais militares de todo o País. Por conta desse pronunciamento, recebi um e-mail, dentre muitos que recebi. Este, de um cidadão que é policial militar no meu Estado. Ele diz aqui, rapidamente... Ele me pede, no final, para não dizer o nome dele, porque lá no Estado a coisa é complicada. E, pelo texto dele, V. Exª vai compreender, porque ele pede que eu não diga aqui o nome dele:

Sou policial militar no nosso Estado do Acre. Estava eu olhando os jornais hoje, pela manhã, e vi uma matéria falando de um pronunciamento seu em favor dos militares estaduais (Policiais e Bombeiros Militares), referente ao apoio da PEC 300.

Senador, a aprovação dessa PEC pode ser o primeiro grande passo do Brasil rumo a uma verdadeira mudança na segurança pública, pois temos visto que os Governos Estaduais não têm interesse nessa mudança. Sou sincero em dizer que fiquei muito triste em ver que nenhum representante do meu Estado havia se manifestado a favor dessa PEC, como também da manifestação PACÍFICA que aqui [lá no Acre] foi feita pelos militares estaduais. Enquanto nenhum Parlamentar do meu Estado se manifestou, o Deputado Federal Capitão Assunção, tem se manifestado frequentemente nos defendendo e questionando a forma como se deu a prisão do Major Rocha”.

            Houve um Major, lá, que cumpriu “cana”, como se diz, prisão.

Gostaria, Senador, que Vossa Excelência abraçasse essa causa.

Eu sempre assisto a TV Senado e vejo como o senhor tem o respeito e a credibilidade dos seus Pares....

Caro Senador, gostaria de deixar ao senhor uma proposta de projeto que pudesse acabar com o militarismo nas polícias, deixando o militarismo apenas para quem de direito que é o Exército brasileiro. Senador, é impossível se ter uma segurança pública de vergonha com uma polícia que tem um treinamento militar para lidar com uma sociedade civil. O policial militar é maltratado, ameaçado dentro dos quartéis, não tem direitos constitucionais, como é dado a todo o cidadão brasileiro, como, por exemplo, o direito de expressão; não possui direitos trabalhistas, como as demais classes, ou seja, é discriminado e, além do mais, é mal remunerado. O policial militar, Senador, é preso, disciplinarmente, por qualquer motivo, basta seu superior querer. Todo cidadão é inocente até que se prove em contrário. O militar estadual é o contrário, ele é culpado até que ele prove inocência, sendo preso e somente depois irão ver se é culpado ou não. Dessa forma, Senador, é impossível que o policial militar, que é maltratado, discriminado, calado por regimentos que datam da ditadura militar, preste um bom serviço à comunidade. Todos esses problemas que ele sofre, com certeza, se refletirão nos seus serviços nas ruas. Portanto, Senador, a desmilitarização ou a unificação das polícias se faz necessário de forma urgente. Nessa classe, hoje, não se fala em autoestima, pois essa é uma palavra que o policial militar desconhece. Para o senhor ter uma idéia, o Governo do nosso Estado propôs um aumento salarial, onde o aumento do Soldado [e aqui eu peço a atenção, Senador Mão Santa] é de R$124,00 e o do Coronel, que é contra as reivindicações salariais, é de R$2.200,00 [a proposta que o Governo fez de reajuste da remuneração da Polícia Militar], ou seja, só o aumento do Coronel é maior do que o salário de um Sargento com 15 anos de serviço. Faça uma pesquisa para que o senhor tenha a verdadeira ideia da insatisfação dessa classe, que tem dado sua vida em prol de outras vidas e tem sido massacrada por isso.

            A Polícia Militar, como ele diz aqui, do Estado do Acre, um dia desses, fez uma manifestação pacífica. Por essa manifestação, esse Major Rocha foi preso por ter sido identificado como um dos líderes da manifestação.

            A corporação, no seu intestino, está convulsionada. Isso se reflete, inclusive, na questão da segurança pública do Estado. Diariamente, assaltos e crimes em quantidade surpreendente têm ocorrido, principalmente na capital, Rio Branco, e no interior do Estado também.

            O que esse militar diz, Senador Mão Santa, em outras palavras, é que disciplina não é sinônimo de truculência ou autoritarismo. É claro que a tropa tem que ter disciplina. É uma força auxiliar do Exército. Nesse ponto, ele está equivocado. Mas disciplina não significa truculência e autoritarismo. Vivemos tempos de plena democracia. Creio que é inadmissível o que se passa, segundo relatos que recebo. Estou aberto a quem do meu Estado quiser se manifestar. Leio aqui as manifestações que chegarem, inclusive contrárias a essa posição - e acho que é o nosso papel também.

            E para encerrar, Senador Mão Santa, quero lembrar aqui a fala que eu ouvi há cerca de três ou quatro dias pela TV Bandeirantes, de um Coronel, Comandante de um Batalhão da Polícia Militar, lá no Rio, que deu ordem de prisão a um Soldado que havia espancado um jovem de 14 anos, da forma mais violenta. E o Coronel, ao saber disso, deu ordem de prisão ao Soldado. Reuniu a tropa e fez um sermão que eu achei a coisa mais fantástica do mundo.

            Eu estou atrás dessa gravação, porque eu achei, Senador Dornelles - lá na sua terra -, a fala desse Coronel uma coisa fantástica. Ele se dirige à tropa sem arrogância, mas ele diz: “Olha, nós precisamos tratar bem as pessoas, são seres humanos. Nós precisamos ganhar a simpatia da população. É inadmissível que agridamos um jovem, seja ele criminoso ou não. Se cometeu algum delito vamos recolhê-lo, vamos prendê-lo, mas é inadmissível que saiamos por aí agredindo as pessoas”.

            Eu achei fantástica a fala do Coronel. Tranquilo, sem se exaltar Senador Mão Santa, mas ele disse aquilo que deve ser o comportamento de todo o policial militar. Respeito à população que serve e que paga o seu salário, dureza com o crime, mas sem ultrapassar aquela linha que divide o combate ao crime do próprio crime, porque quando você ultrapassa você passa a cometer crime também.

            Portanto, Senador Mão Santa, é algo que me preocupa, notadamente, no meu Estado. Vou, sim, continuar advogando a aprovação da PEC 300, porque acho que é um passo importante você estabelecer um teto para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de todo o País, para que a gente tenha uma Polícia Militar cada vez melhor, um Corpo de Bombeiros cada vez melhor, servindo cada vez melhor à população brasileira.

            Era o que eu tinha a dizer, neste momento, Senador Mão Santa, e repito: estou aberto para receber e-mails, manifestações de quem quiser opinar sobre essa questão ou outras questões. Aqui, reproduziremos e comprometo-me a fazer isso, para que a população, através dos seus representantes, tenha voz neste Parlamento.

            Senador Mão Santa, muito obrigado pelo tempo a mim destinado.