O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria também de apresentar os meus votos de recuperação ao Senador Gilberto Mestrinho, que me orientou muito na Comissão de Orçamento e aqui dentro desta Casa também, e com quem eu convivi por quatro anos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este egrégio Plenário deverá apreciar, em breve, o Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2009, que aprova o ingresso da Venezuela no Mercosul. A matéria ainda depende de aprovação no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, da qual sou suplente, e que, aliás, promoveu hoje mais uma audiência pública para debater importantes aspectos técnicos e políticos relacionados com o Protocolo de Adesão.

            Trata-se, Presidente Mão Santa, de uma decisão que envolve questões delicadas para todos os Estados membros do Mercosul e mesmo para a Venezuela, hoje na condição de membro em processo de adesão. Mas trata-se, também, de uma medida que pode significar um marco no processo de integração e de desenvolvimento de todos os países do continente, com impacto direto na economia da minha região, a Região Amazônica.

            Os números citados na Exposição de Motivos do Ministério das Relações Exteriores, quando do encaminhamento da matéria ao Presidente da República, em dezembro de 2006, não deixam dúvidas: “A adesão de um novo membro é importante marco para o aprofundamento do processo de integração da América do Sul. Com a adesão da Venezuela [diz o documento], o Mercosul passa a constituir um bloco com mais de 250 milhões de habitantes, área geográfica de 12, 7 milhões de quilômetros quadrados, PIB equivalente a 76% do PIB da América do Sul e comércio superior a 300 bilhões de dólares”.

            É importante observar, Srªs e Srs. Senadores, que, nas atuais circunstâncias, com o avanço dos processos de globalização econômica e de avanço tecnológico, a consolidação de blocos como o Mercosul pode ser vital para a preservação das economias nacionais. A Venezuela, não custa lembrar, tem uma importância econômica e estratégica no cenário internacional, especialmente em função do seu papel de grande produtor e exportador de petróleo. 

            Em relação ao Brasil, os interesses de ambos são complementares, e as relações diplomáticas têm um histórico de cordialidade.

            Com 2.200 quilômetros de fronteira comum, o Brasil e a Venezuela jamais se envolveram em disputas territoriais. Pode-se, ao contrário, perceber aí um fator de estreitamento das relações bilaterais, pois se trata de uma região de baixa densidade demográfica e de difícil acesso, cuja ocupação regular interessa a ambos os países.

            Em seu primeiro Parecer sobre o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, em 2007, o ilustre Deputado Dr. Rosinha, relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, destaca a necessidade, compartilhada pelo Brasil e Venezuela, de povoar e desenvolver a Região Amazônica e, portanto, a área fronteiriça.

            “De um lado” - diz o ilustre relator -, “o Brasil tem um Programa Calha Norte, que foi posteriormente complementado pelo Sipam e pelo Sivam. De outro, a Venezuela tinha o Prosessur, com os mesmos objetivos estratégicos. Essa necessidade compartilhada por Brasil e Venezuela fez surgir planos bilaterais de integração energética, com o intuito de enfrentar os gargalos de infraestrutura para o desenvolvimento de suas fronteiras amazônicas”.

            Desde então, os dois países vêm celebrando acordos de interesse comum, como, por exemplo, na área de eletricidade, para fornecimento de energia venezuelana ao extremo norte brasileiro. Essa aproximação tem sido sucessivamente consolidada por diversos governantes dos dois países, como se pode inferir do Protocolo de La Guzmania, assinado pelos Presidentes Itamar Franco e Rafael Caldera e consolidado no governo Fernando Henrique. “Deve-se ter em mente” - observa Dr. Rosinha em seu parecer já citado - “que o adensamento das relações diplomáticas bilaterais e os passos para integrar a Venezuela ao Mercosul continuaram celeremente no último governo de Fernando Henrique Cardoso, após a eleição do atual presidente Hugo Chávez.”

            Apesar dos receios de determinados segmentos da sociedade brasileira, não acredito que eventuais atitudes polêmicas do governo Chávez possam pôr em risco o ingresso da Venezuela nesse grupo, bastando lembrar que o país vizinho, tendo aderido ao Protocolo de Ushuaia, comprometeu-se desde então a cumprir as chamadas “cláusulas democráticas do Mercosul”. Não fosse assim, Sr. Presidente Mão Santa, acredito que os governos da Argentina e do Uruguai não teriam endossado o ingresso do quinto Estado nessa comunidade. Vale lembrar, ainda, que desconfianças passageiras não podem impedir a consecução de projetos de longa maturação. Os governos são passageiros, enquanto os acordos entre nações são duradouros, são celebrados não em função de circunstâncias políticas, mas de interesses comuns de longo prazo.

            Isto posto, devo dizer que o ingresso da Venezuela no Mercosul não é uma idéia desprovida de fundamentos. Ao contrário, embasa-se em interesses comerciais e estratégicos bem definidos. O Comunicado Conjunto Brasil-Venezuela, assinado pelos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, em junho do ano passado, define várias áreas de atuação de interesse comum, como cooperação industrial, agrícola, energética, educacional, ações de âmbito social e programas de desenvolvimento da Amazônia. Na área agrícola, por exemplo, a Embrapa poderá dar ao país vizinho uma contribuição significativa, com fornecimento de tecnologia, além de sementes e cultivares por ela pesquisados, para incrementar a produção venezuelana de soja, cítricos e mandioca.

         Já no que concerne à energia, a Venezuela já fornece ao extremo norte brasileiro parte de sua produção hidrelétrica, pois seus rios, correndo em regiões de planalto, tem quedas d’água com potencial de aproveitamento superior aos da Planície Amazônica. Roraima já recebe energia elétrica da Venezuela desde 2001. Até 2001, era uma tristeza para o povo da minha terra queimar televisões, aparelhos, em função das oscilações de luz de fornecimento a diesel. Hoje, já temos uma luz estável. Ainda existem alguns problemas, quando chega o inverno, por causa dos raios na rede, mas isso será contornado.

            Outro acordo, Sr. Presidente, pelo qual tenho lutado incessantemente, é o que pode trazer grandes benefícios para o Estado de Roraima. Já vai trazer. E vai trazer para o Amazonas também o ano que vem. É o que prevê a disponibilização da rede venezuelana de fibra ótica, o que equivale a dizer acesso à Internet de alta velocidade de Roraima.

            Atualmente, Roraima e o Estado do Amazonas utilizam a conexão via satélite. Ao contrário do que acontece nos demais Estados da Federação, a população de Roraima e do Amazonas tem um acesso lento, limitado e precário à rede Internet, com prejuízos para o desenvolvimento econômico e com impacto negativo no sistema de ensino. Entretanto, a Internet de banda larga logo poderá ser acessada por meio de rede de fibra ótica, ainda este ano. Já existe no Linhão de Guri, que é a linha que traz energia da Venezuela para Roraima, para Boa Vista. Para isso, um entendimento entre os governos brasileiro e venezuelano já foi acertado. A Oi está prestar a iluminar a rede ótica. A rede ótica chegará até Boa Vista, irá até Caracas. A Venezuela tem quase 27 mil quilômetros de fibra ótica espalhada pelo seu país; de Caracas, irá pelo mar, até Fortaleza, e nós entraremos no Brasil através de Fortaleza. Sairemos de Roraima para a Venezuela, entramos por Fortaleza, entramos no Brasil e entramos no mundo também por esta rede.

         Dada importância da comunicação instantânea no mundo moderno, há anos venho lutando para que a população do extremo norte brasileiro possa dispor da Internet de banda larga por fibra ótica. Para isso, tenho mantido contatos com os dirigentes da Eletronorte, com os Ministros das Comunicações, das Minas e Energia e das Relações Exteriores, além de autoridades estaduais. Tenho conversado também com autoridades venezuelanas, como o Embaixador Julio Garcia Montoya, que me informou estar a rede de fibra ótica da Venezuela já iluminada até Santa Elena de Uairén, fronteira com Brasil há quase três anos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os procedimentos que visam o ingresso da Venezuela no Mercosul estão bem adiantados e tramitam sem sobressaltos. Nossas economias e nossos estágios de desenvolvimento, em muitas áreas, são complementares. O acordo para a utilização da Internet de banda larga, que trará grandes benefícios para a Região Norte, é apenas uma delas. Assim, quero manifestar minha posição favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul e também a minha convicção de que, quando chegar a este colendo Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2009, merecerá a aprovação de todos os meus Pares - provavelmente a aprovação unânime.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Mão Santa, pela oportunidade que V. Exª me dá de falar agora neste momento, em que estou me retirando para viajar para a minha terra.