O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Srªs e Srs. Senadores, por várias vezes tenho ocupado esta tribuna para denunciar a verdadeira operação desmonte da legislação ambiental de nosso País. É uma ação orquestrada e que reúne interesses tão inconfessos quanto poderosos. Ao mesmo tempo, em diversas oportunidades, reiterei que, em contrapartida, cresce a resistência e a indignação dos povos da floresta e de seus defensores, que não estão dispostos a assistir passivamente que o extraordinário patrimônio socioambiental brasileiro seja usurpado em nome de um lucro máximo e da concentração absurda da riqueza social nas mãos de um punhado de oligarcas do séc. XXI.

            Desta feita, faço questão de registrar nos Anais desta Casa a forma ilegal e atropelada como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vem conduzindo o processo de licenciamento ambiental da projetada usina hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, que o Governo Federal e a iniciativa privada pretendem erguer, a todo custo, na Volta Grande do Rio Xingu, no coração do território paraense.

            Como é de conhecimento público, sob pressão direta e ostensiva do Planalto, o Ministério do Meio Ambiente, através do Ibama, recebeu, no último dia 25 de maio, os Estudos de Impacto Ambiental da Hidrelétrica de Belo Monte, dando assim um passo essencial no processo de licenciamento dessa polêmica obra. Ocorre que tal ato desconheceu parecer de técnicos do próprio órgão que apontaram a ausência de documentos essenciais à correta aceitação do processo. Eis, Srªs e Srs. Senadores, mais um exemplo de como o açodamento e a subordinação da análise técnica aos interesses econômicos ou eleitorais de determinados grupos podem se revestir no anteato de tragédias mais do que anunciadas.

            Incontinente, o Ministério Público Federal acionou a Justiça, demandando a imediata suspensão do processo, alegando justamente que um Eia-Rima incompleto é motivo suficiente para frustrar, de maneira inarredável, a participação social através das audiências públicas, momento imprescindível para que o projeto venha a obter a aprovação das populações que serão diretamente afetadas por aquela obra.

            Felizmente, a Justiça Federal em Altamira, por sentença prolatada pelo Juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo, acatou parcialmente os argumentos dos Procuradores da República e determinou a suspensão do processo até que as empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, responsáveis pelos estudos, supram as deficiências apontadas. E quais são essas lacunas? Simplesmente “esqueceram” de anexar documentos referentes a questões tão essenciais quanto a qualidade da água, os estudos espeleológicos e, sobretudo, os estudos antropológicos acerca do impacto sobre os povos indígenas, que estão, até o presente momento, incompletos.

            Uma situação, que beira o escândalo, revela até onde o Governo Federal está disposto a ir para manter, a ferro e fogo, o cronograma das obras que integram o PAC, o tal Programa de Aceleração do Crescimento, contrariando o bom-senso e em evidente atropelo ao ordenamento jurídico do País. Esse vale-tudo, cujo conteúdo eleitoral é evidente, não pode prevalecer sobre os interesses da sociedade brasileira, Sr. Presidente.

            Por isso, o Ministério Público Federal resolveu, pela primeira vez, ajuizar uma ação por improbidade administrativa contra o Coordenador de Energia Elétrica, substituto, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sr. Adriano Rafael de Queiroz. Ele é acusado de ter validado estudos ambientais do projeto de Belo Monte que, segundo técnico do próprio Ibama, ainda estavam incompletos.

            Caso condenado, o Coordenador poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a cem vezes o valor da remuneração que recebe.

            Sr. Presidente, deixo aqui consignada a minha firme convicção de que os povos da Amazônia não assistirão passivamente a que se realize mais este crime contra o presente e o futuro de milhões de brasileiros e brasileiras.

            Sr. Presidente, na região de Altamira, mais especificamente no Município de Anapu, teremos, nos próximos dias 22 a 25 de julho, a Romaria da Floresta, onde os trabalhadores rurais sem-terra, ribeirinhos, pescadores daquela região e de outras regiões do Estado do Pará realizarão importante movimento de exigência quanto à garantia da reforma agrária para aqueles povos do Xingu, à busca de recursos para garantir que os assentamentos já instalados possam ter condições de continuar existindo e se reproduzindo adequadamente.

            A violência no campo e a morte de várias lideranças dos movimentos sociais dos trabalhadores rurais vão ser lembrados nessa IV Romaria da Floresta, em especial os crimes ainda não totalmente esclarecidos e cuja punição dos responsáveis ainda não está totalmente garantida, como, por exemplo, o crime que vitimou a Irmã Dorothy Stang.

            Então, teremos, neste final de julho, um importante movimento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizado sob a coordenação da Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Altamira, da Diocese do Xingu. Esse importante movimento vai, mais uma vez, denunciar os crimes contra os trabalhadores rurais, a luta em defesa da Reforma Agrária, a luta contra o trabalho escravo, em especial a luta em defesa dos direitos das comunidades tradicionais dos indígenas, dos quilombolas, da juventude, das mulheres, de todas as pessoas que, naquela região, lutam em defesa da vida e lutam também para que a usina de Belo Monte fique apenas no projeto, na idéia, e que se não se consuma esse grande projeto que não levará o desenvolvimento para o povo daquela região, porque, se fosse assim, lá em Tucuruí, onde temos uma grande hidrelétrica, Sr. Presidente, nós não conviveríamos com os problemas da violência, com os problemas daqueles que foram remanejados de suas áreas, com os problemas de sobrevivência dos pescadores. Inclusive, 18 lideranças dos pescadores passaram mais de um mês na cadeia em Belém, Sr. Presidente, presos pela Polícia Militar, porque ali reivindicavam o direito de pescar, de trabalhar, de ter a terra, e a resposta que tiveram do Estado foi a prisão e a violência.

            Por tudo isso, nós defendemos que a reivindicação do povo do Xingu seja respeitada. O direito à vida é mais importante do que grandes projetos que só trazem prejuízos ao meio ambiente e à sobrevivência das pessoas naquela Região.

            Muito obrigado.