O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco mais de uma semana, o Plano Real completou 15 anos de existência. O povo brasileiro pode celebrar uma década e meia de controle eficiente da inflação. E a economia nacional pode festejar o estabelecimento de um marco histórico no que se refere à sua organização e funcionamento.

            Se no início da década de 80, a principal demanda nacional era a redemocratização, com o fim do regime militar o maior desafio do país passou a ser o combate à hiperinflação.

            O Plano Real foi o sétimo plano em uma série de tentativas de organizar a economia nacional e resultou sendo a única bem sucedida em controlar a inflação.

            Em dezembro de 1993, ano em que foi iniciado o programa de estabilização econômica, a taxa de inflação medida pelo IBGE estava em 2.477,15% anuais. Uma década e meia depois, em dezembro de 2008, a taxa era de 5,9%.

            Nesse período de 15 anos, a inflação acumulada no Brasil foi de 244% - menos de 10% dos 2.477% registrados em 1993. Para se ter uma ideia, nos 14 anos e meio anteriores ao programa - de janeiro de 1980 a julho de 1994 - a inflação no país pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE foi de 11.252.275.628.119% (11 trilhões, 252 bilhões, 275 milhões, 628 mil, 119%).

            A vitória sobre a hiperinflação crônica que assolava a economia nacional por décadas representa um ganho extraordinário principalmente para as camadas mais desfavorecidas da sociedade brasileira.

            Muito se fala, e com razão, dos programas sociais deste Governo e do anterior, como o Bolsa Escola ou o Bolsa Família, mas é inegável que o princípio desse processo de redistribuição ou desconcentração de renda se dá por meio do sucesso do Plano Real. Afinal, a inflação descontrolada corroía a renda daqueles que não tinham acesso aos mecanismos de defesa monetária, ou seja, a parcela mais pobre da população.

            A hiperinflação respondia também pela absoluta impossibilidade de planejamento no País, o que repercutia gravemente no setor produtivo nacional.

            O lançamento do real catapultou o Brasil a um novo patamar de desenvolvimento. Com o real, os brasileiros redescobriram o valor do dinheiro e das coisas. Passaram a planejar seu presente e seu futuro. Elevaram seu padrão de renda e bem-estar.

            A economia ganhou um arcabouço mais nítido e moderno, e aqui vale registrar as medidas anteriores à criação da nova moeda, mas sobretudo ressaltar o que foi realizado posteriormente. Até porque o êxito do Plano Real se deve em muito à sustentabilidade fiscal adquirida a partir de medidas fundamentais implementadas pelo governo passado, sendo muitas delas impopulares e fortemente combatidas pelo partido que administra o país hoje.

            Cumpre destacar algumas dessas medidas, tais como as privatizações, as reformas administrativa e da previdência e a criação das agências reguladoras. Todas inseridas na política econômica que corroborava o Plano Real.

            Maior destaque ainda merece a renegociação das dívidas estaduais, medida difícil e onerosa para o cofre da União, porém fundamental para o sucesso do Real. E enfim, após ajuste, e como conclusão deste processo exitoso de controle fiscal, temos a aprovação do que considero a legislação mais importante surgida na última década neste país: a Lei de Responsabilidade Fiscal, festejada hoje por todos, combatida à época por alguns.

            Nestes tempos de crise financeira internacional, não podemos nos esquecer do saneamento do sistema financeiro, o chamado Proer, um dos principais responsáveis pela situação relativamente confortável que o País atravessa, mesmo neste período de crise. Aliás, convém registrar que grande parte do que foi apresentado pelo governo Barack Obama como solução para o sistema financeiro norte-americano é exatamente igual ao que foi feito no Brasil há cerca de uma década.

            E, por fim, não menos importantes, nesta trajetória bem sucedida de ações e medidas fudamentais ao Plano Real, a opção pelo sistema de metas de inflação e pela definição do superávit primário; o câmbio flutuante e para viabilizar tudo isso, de forma inequívoca, a autonomia operacional do Banco Central.

            Como já foi dito por muitos, a agenda do crescimento é um prolongamento natural da agenda da estabilização. E assim estava sendo até o início da crise, e deverá voltar a ser após o fim da mesma. Todavia, esta nova etapa impõe novos desafios, e o ritmo de crescimento que a economia nacional voltará a ter depende fundamentalmente de novas medidas de responsabilidade e comprometimento com o futuro.

            Para dar um novo salto e se equiparar a economias ainda mais pujantes como a chinesa, no entanto, o Brasil ainda precisará avançar muito. Com juros de um dígito, o Brasil terá a chance de resgatar a área de infraestrutura que vem demonstrando seu esgotamento em vários setores. Lembremos a crise dos aeroportos. Há gargalos também nas rodovias, ferrovias, portos, energia e saneamento.

            Além disso, o país também precisa reduzir a carga tributária - uma das maiores do mundo. Para isso, terá de reduzir gastos públicos com funcionalismo, desinchar a máquina estatal e apostar em reformas. Em uma nova reforma da previdência, em uma nova reforma administrativa, que dê maior racionalidade ao funcionamento do Estado, em uma reforma tributária, na reforma trabalhista, e certamente na reforma fiscal.

            O fato é que as reformas a serem feitas não podem se restringir apenas ao equilíbrio fiscal, mas, abranger as empresas de forma a ampliar a formação bruta do capital fixo do setor privado via redução das taxas de juros e pela não absorção total dos recursos da poupança pelo setor público.

            A estabilidade econômica do Brasil é certamente uma vitória de todos os brasileiros, mas é inegável que foi o PSDB, através do ex-Ministro da Fazenda e ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que lançou as bases da sustentabilidade econômica e financeira.

            A condução da economia do governo anterior, ou seja, a condução do Plano Real mostrou-se tão eficiente e correta que o principal opositor de todo esse processo, o Partido dos Trabalhadores, quando alçado à responsabilidade de governar o País, não teve outra alternativa senão dar continuidade à mesma política. Felizmente, para o Brasil e para a democracia nacional, o Presidente Lula mudou o discurso contrário do passado para ações de continuidade no presente.

            Os desafios para o futuro estão aí, mas, o êxito do Plano Real é uma conquista inquestionável. A partir do Real a sociedade brasileira atingiu um nível de maturidade que atualmente exige de qualquer governante um mínimo de responsabilidade fiscal e estabilidade econômica.

            Graças ao sucesso do Plano Real, é possível afirmar que, independentemente de quem seja o próximo Presidente da República, o compromisso com a disciplina monetária e fiscal será uma obrigação.

            Afinal, depois de 15 anos, já são milhões de adolescentes neste País que não conheceram o flagelo e as agruras da hiperinflação. Algo que para muitos de nós, no início da década de 90, era certamente impensável!

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.