O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Nossos cumprimentos pelo brilhante pronunciamento do professor Cristovam Buarque.

            Chegou um Líder; então, regimentalmente, ele passa à frente: Arthur Virgílio, Líder do PSDB, pelo Amazonas. O orador inscrito que falará em seguida é Geraldo Mesquita. Anuncio esses dois valores que chamam a atenção não só do Acre, mas do mundo jurídico e do Brasil. S. Exª vai usar a palavra como Líder do PSDB, representando o Amazonas.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Antes de mais nada, faço dois registros e, depois, entro na questão principal. Aliás, é difícil dizer até o que é questão principal, se nós estamos tratando, aqui, de vidas humanas.

            O jornal O Globo de hoje faz um registro - ainda há pouco, eu chamava a atenção do Senador João Pedro para isso - que é uma verdadeira aberração e mostra o estado de barbárie a que está chegando o País: “Jovem de 15 anos é morta a tiros depois de briga com colega de escola”. Thamires, a jovem, discute com a namorada de um pequeno gângster e vai para a casa de seu namorado. Depois, ela e o seu namorado são caçados e ela é abatida a tiros. Uma coisa, realmente, para se perguntar: “Que País é este?”, como alguém, em algum momento, perguntou a tempos atrás.

            Eu gostaria, também, de elogiar a preocupação do Senador Paulo Paim, aliás, com o trabalho que ele fez expondo, aqui, ao Senado - e, hoje, eu vejo no Jornal do Senado isso - a sua preocupação com o relatório “Trabalho Decente e Juventude”, sobre o desemprego no Brasil, documento elaborado pela OIT, Organização Internacional do Trabalho, e pelo Conselho Nacional de Juventude. A conclusão é que o desemprego entre os jovens é 3,2 vezes superior àquele registrado entre os adultos. Pelo discurso de Paulo Paim, soube que está sendo feito um estudo pelo competente economista e meu querido amigo José Carlos de Assis, economista do BNDES. Eu gostaria muito de ter acesso a esse documento.

            José Carlos de Assis foi o competente assessor do Relator, Senador Mesquita, Deputado Alberto Goldman, numa comissão parlamentar de inquérito de que eu participei, ainda no Governo do Presidente João Figueiredo, que investigou aquele escândalo do Delfin - Delfin com “n”, pois não se referia ao Ministro Delfim Netto. Era aquele caso Ronald Levinson: Delfin, BNH, Banco Nacional da Habitação. Ele foi um competentíssimo assessor da relatoria e o Relator, que fez um trabalho belíssimo, foi o atual Vice-Governador de São Paulo, à época Deputado, meu colega Alberto Goldman.

            Sr. Presidente, estive hoje na Procuradoria-Geral da República, como prometera ontem, e apresentei o pedido, por requerimento, de investigação sobre as responsabilidades do Sr. Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho e de outros possíveis envolvidos, diante da apropriação de recursos públicos, provenientes de patrocínio da Petrobras, para o museu José Sarney, baseado nos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, que fizeram denúncias muito graves e que foram, aqui, rebatidas pelo Presidente da Casa, a meu ver de modo incompleto, inconsistente e insuficiente.

            Do mesmo modo, a exemplo do que já fizera em matéria anterior, apresentei ao Conselho de Ética da Casa não representação, porque eu não sou um partido, sou um Senador, mas uma denúncia contra o Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, em razão do descumprimento do inciso III do art. 5º da Resolução nº 20, de 2003. E remeto-me aos fatos relatados pelos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, envolvendo transferência, considerada por esses jornais ilegal, de recursos da Petrobras para a Fundação José Sarney, da qual o Presidente Sarney é presidente vitalício, com uma cláusula, segundo eu soube, de transferência para os seus descendentes e para os seus herdeiros do patrimônio, do que representa a Fundação José Sarney. Então, isso segue para o Conselho de Ética, assim como também foi provocado o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, no sentido de que faça essa observação.

            Eu percebo, Sr. Presidente, que houve dois movimentos muito claros, ou três, não sei, vamos ver. O primeiro foi - quem sabe - uma manifestação de descontentamento de segmentos ligados ao Presidente Sarney e ao seu partido com a posição do PT, do Partido dos Trabalhadores, e decidiram-se por fazer a Comissão Parlamentar de Inquérito. Outro movimento que pode ser analisado é que sabiam eles todos que, mais hora menos hora, a Comissão Parlamentar de Inquérito seria instaurada por determinação do Supremo Tribunal Federal. Porque não se poderia negar à minoria eternamente o direito de investigar os fatos que julgue necessário de investigação.

            E, para esclarecer de uma vez por todas as diferenças, de maneira bem didática - seu eu consigo ser didático -, para sairmos da confusão que certas pessoas, aqui, tentam estabelecer, cito três casos muito claramente. Primeiro caso: uma liderança de oposição ou algum Senador individualmente tenta obter um terço das assinaturas e não consegue. Muito bem! Então, não se instala a CPI. Não tem o que se discutir. Pode esbravejar a vontade, mas não se instala a CPI. Hipótese b: alguém consegue reunir um terço de assinaturas, mas, até meia-noite do dia marcado pela Mesa para possível retirada ou colocação de novas assinaturas, alguns retiram, e aquele terço de Senadores, ou de Deputados ou Vereadores desaparece, e a CPI perde a sua razão de ser. Não é a forma mais bonita de uma pessoa agir: colocar sua assinatura e depois retirar. Eu considero que isso não é o melhor, mas é um direito. É legal. Não tem nada de ilegal nisso. Agora, a terceira hipótese remete a um fato extremamente ilegal, Senador Mozarildo, porque significa 27 Senadores, por exemplo, assinarem - e 34 a assinaram, à meia-noite do dia último ficaram 32 assinaturas; então, não tinha como não se instalar a CPI - e, de repente, dizer-se: “Não vou instalar a CPI, porque não quero; porque vou negar; porque vou obstruir; porque vou fazer, vou acontecer”. Todas as desculpas que são bem esfarrapadas e que não são aceitas pela ordem constitucional brasileira.

            Então, sabedores de que o Supremo haveria de dar uma bordoada nisso, resolveram os líderes do Governo se antecipar e dizerem: “Olha, vamos aceitar a CPI”. E já cometeram a violência inicial ao dizerem que terão presidência e relatoria. A violência se expõe pelo fato de que o maior bloco desta Casa é o bloco DEM/PSDB, que tem 27 Senadores. É maior do que o bloco liderado pelo PT, é maior do que o bloco liderado pelo PMDB, é o maior bloco da Casa. Em todas as CPIs se observa sempre o princípio de, uma das posições diretivas, ir para um bloco e a outra, para o outro. Mas essa CPI é vista com tamanha preocupação pelo Governo que eles resolvem, desta vez, dizer que fazem a violência contra o Regimento, contra a praxe, contra a Casa, enfim.

            Mas não é bem isso que eu quero discutir neste momento. Eu quero discutir que eu vejo um terceiro movimento, uma terceira razão para a análise: é que o Presidente Sarney tomou a atitude, considerada por todos nós como louvável, de estabelecer uma nova jurisprudência, dizendo que não precisa mais daquela lenga-lenga de maioria para funcionar uma CPI. Completou um terço de Senadores a CPI se instala com qualquer número. E a maioria que corra para a reunião, para evitar o que ela possa considerar consequências desastrosas. Então, isso foi dito, ontem, por S. Exª. Foi essa a resposta oficial dele, portanto, da Mesa, à questão de ordem formulada pelo Senador Alvaro Dias, no dia 7 de julho deste mês. Isso foi um fato muito importante.

            Agora, obviamente que, talvez, ao terem tomado essas decisões, não tivessem pensado nesse link que os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo estabeleceram, essa ligação entre a Fundação José Sarney e a Petrobras, através de uma cota de patrocínio. O que significa dizer que não tem como esse fato deixar de ser examinado pela Comissão de Ética da Casa; não tem como deixar de ser examinado pelo Tribunal de Contas da União - isso será automático -; e não tem como deixar de ser examinado pelo Ministério Público da União, que poderá, inclusive, requisitar a Polícia Federal para fazer os procedimentos cabíveis.

            Do mesmo modo, e finalmente, é difícil imaginarmos que não seja um dos itens da própria CPI da Petrobras, porque vamos discutir patrocínios. Vamos discutir patrocínios irregulares. Os regulares serão aplaudidos como regulares. Os irregulares serão condenados como irregulares, num contexto de várias outras suspeitas, de várias outras irregularidades que são apontadas e que exigirão um trabalho muito sério. De parte da minoria oposicionista que comporá a CPI, exigir-se-á seriedade, sobriedade e firmeza. De parte da maioria governista, exigir-se-á espírito público e senso de realidade, porque, na CPI do Mensalão, havia aquela ideia de que tinha uma maioria e ficaria por isso. E quando nós argumentamos que a praxe seria violentada se não aceitasse o nosso indicado, que era o Senador, à época oposicionista do DEM, hoje é do PR, nosso prezado Senador César Borges, seria o nosso candidato para uma das posições, e a outra caberia à Câmara dos Deputados, já que se tratava de uma CPMI, uma CPI Mista, o Governo vai e atropela, ganhou por um voto, no voto secreto - e a coisa foi um pouco diferente do que pensavam -, ganhou por um voto, e instalaram lá o Senador Delcídio Amaral na Presidência e o Deputado Osmar Serraglio na relatoria. O Senador Delcídio Amaral e o Deputado Osmar Serraglio tiveram comportamentos irrepreensíveis a partir dos fatos que se descortinaram à frente deles. Por exemplo, no momento em que Duda Mendonça veio reconhecer a existência de milhões de dólares de caixa dois pagos a ele pela campanha eleitoral de 2006. Não tinha como alguém fechar os olhos a isso, não tinha como.

            Mas o fato, quando S. Exª se impõe, não tem essa história de maioria nem de minoria. Tem...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª permite-me uma sugestão?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Para onde nós vamos nós levamos nossa formação profissional. Sou cirurgião prático. Essa CPI tem de existir, tem de se fortalecer. E como fortalecê-la? Vou dar essa sugestão para V. Exª, extraordinário Líder. Sei que todos os Senadores podem frequentá-la, mas todos são assoberbados de compromisso, inclusive com as comissões. Então, a cada reunião, faça circular entre aqueles que somos responsáveis pela CPI, por aqueles que pediram, por exemplo, aqui, há dois Senadores do PMDB que a assinamos: Geraldo Mesquita e eu. Então, faça, antes dos dias marcados, circular entre aqueles que se acharem responsáveis. E V. Exª vai ver uma frequência forte de Senadores nessa CPI.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Presidente. É uma bela sugestão, que eu acato. Mas, sobretudo, eu volto a dizer, de maneira muito tranquila, que nós estamos vivendo um momento difícil, porque, embora eu reconheça que a Mesa tem tomado muitas atitudes - e muitas atitudes boas na direção da regeneração de alguns costumes -, é preciso fazer mais. É preciso conduzir as investigações, aqui no Senado, de maneira muito firme, muito rígida.

            Temos, hoje em dia, uma crise de legitimidade que se resume no fato, Senador Adelmir, de que nós temos um Presidente forte no Executivo - inegavelmente o Presidente Lula é um Presidente forte -, temos um presidente forte no Judiciário - ninguém pode dizer que não é uma personalidade extraordinariamente forte a do Ministro Gilmar Mendes - e nós, que tínhamos tudo para ter uma presidência forte sob a batuta do Presidente Sarney, temos hoje um presidente que não está aqui legitimado pela maioria dos seus Pares; está legitimado pela força que lhe concedeu o Presidente forte do Executivo.

            Se formos olhar rigorosamente o padrão da constitucionalidade brasileira (registro a presença, aqui, do Senador Antero de Barros; é uma honra muito grande tê-lo neste momento), eu não sei nem se o princípio federativo não foi quebrado, na medida em que o Presidente Sarney é mantido no cargo graças à mão forte que lhe dá o Presidente do Executivo. Não sei se não foi infringida a Constituição aí, porque o princípio da interdependência entre os Poderes é constitucional. Então, ninguém é menos do que o outro. O Presidente dispõe de uma máquina nas suas mãos, digamos que seria o mais rico dos Poderes, mas ele não tem uma autoridade acima do Presidente do Judiciário. Quando ele comparece a uma solenidade do Judiciário, ele senta-se à mesa ao lado e não à mesa principal, quando tem uma solenidade que, no caso, é presidida pelo Ministro Gilmar Mendes. Quando ele vem ao Congresso, ele senta-se à mesa ao lado daquela presidida pelo Presidente do Congresso, no caso, o Presidente José Sarney. Portanto, nenhum Poder é menor do que o outro. Cabe a cada Poder se manifestar em defesa das suas prerrogativas. Quando temos um Presidente de Poder que é mantido no Poder porque o Presidente do outro Poder deseja, porque o Presidente do outro Poder quer, porque determinou, isso, obviamente, não faz bem à legitimidade da nossa Casa.

            Mas, de qualquer maneira, torço fundamente - relatei isso ontem - para que não surjam fatos novos, para que acabe por aí essa série de denúncias envolvendo direta ou indiretamente o Presidente José Sarney.

            Estamos precisando de dar normalidade a esta Casa. Mas não se dá normalidade a esta Casa fingindo que não se lê ou não se vê o que é denunciado. Dá-se normalidade à Casa investigando o que tem que ser investigado e, de preferência, não tendo motivos para investigações, numa hora em que a Casa passa por uma profunda catarse - e ela vai sair muito melhor, eu tenho certeza disso -, exigindo de cada um de nós melhoria na postura de cada um de nós diante de um quadro que era tão permissivo que não teve Senador que não tivesse aqui no seu gabinete cometido pelo menos pecadilhos. E eu até sempre digo: os pecadilhos são tão fortes e os pen drives nas mãos dos que mandaram por quinze anos no Senado são tão ricos que eu, todas as vezes que aqui falei sobre esse assunto, senti-me muito só; não deixei de falar por isso, mas me senti muito só, numa solidão muito grande.

           Então, aqui se fala sobre tudo, mas, quando se trata da crise, em si, do Senado, dando nome aos bois, aí tem menos gente disposta a fazer isso. Eu só tenho a lamentar, porque meu pai me dizia: “Meu filho, na hora da chantagem, se alguém faz chantagem com você, prefira um fim horroroso a um horror sem fim. Pobre de quem prefere um horror sem fim! Enfrente o que possa ser um fim horroroso ou não. Enfrente, simplesmente enfrente”. E é exatamente a lição que sigo à risca. Eu não aceito essa ética falsa de gente que fica falando em honestidade e não dá o nome do ladrão. É uma ética falsa que visa, no fundo, a ganhar simpatias externas. E fica uma coisa muito bonita, muito charmosa, não cria inimigos, não arranja inimigos, não cria dissidências, não cria incidentes. Eu prefiro a ética específica, aquela que diz: senhor fulano de tal roubou tanto de fulano ou da repartição tal, no dia tal, e as consequências têm que ser essa, essa e essa. Aí você arranja inimigos, você fica com inimigos contra você, você passa a ser alvo de inimigos.

            Eu entendo, meu prezado Senador Mão Santa, que está na hora de todos aqui exercitarmos a ética específica e começarmos até a coordenar essa ética genérica que é prima-irmã ou é irmã univitelina, talvez, gêmea univitelina, da hipocrisia, da mentira. Eu considero o corrupto tão falso quanto é falso o ético genérico, aquele que fala só coisas bonitas, mas não diz na prática. Quando chega na hora da prática, de dizer o que se está passando aqui no Senado, finge que não está, vai ao banheiro, pega o telefone celular, fica olhando seu computador, enfim, deixa de fazer o que tem de fazer, porque sabe que o enfrentamento arranha. Quando a gente vai enfrentar quem quer que seja, a gente é arranhado também.

         Então, eu quero deixar bem claro que as atitudes que tinha de tomar, que prometi antes, as tomei. Espero, sinceramente, que nós tenhamos paz e que não haja mais motivos para denúncias contra o Presidente do Senado, porque não consigo imaginar que S. Exª tenha que ficar diariamente aqui se explicando com notas que já vêm com a errata em seguida. Diz uma coisa, daqui a pouco não era bem assim, tem uma outra nota corrigindo. Eu espero que não seja esse o destino dessa gestão que se elegeu com tantos votos, com tanta legitimidade - contra o meu voto, mas com tanta legitimidade, porque por voto igual ao meu e dos demais companheiros desta Casa -, e que não teve direito, até porque não se deu esse direito, a um minuto sequer de tranquilidade, de paz. Um minuto sequer! Se não teve paz, não é porque artificialmente lhe criaram problemas; é porque os problemas explodiram. E o problema principal, o erro principal, foi o Presidente Sarney ter se candidatado a Presidente da Casa. Esse eu vejo. Para o Senado, não foi o melhor. Para o Senado foi melhor que tivesse acontecido exatamente isto: que todos passem por todos os percalços que tenham de passar, para que a Casa se revigore e renasça. Esse é o quadro que eu vejo. Qualquer outra solução teria sido uma solução boa para irmos tocando; mas para recomeçarmos, refundarmos a Instituição é preciso mesmo que essa crise se tenha agudizado ao ponto em que ela se agudizou.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.