O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores presentes nesta sessão de segunda-feira, vou começar comentando uma matéria veiculada no jornal O Estado de S.Paulo de hoje cujo título é “Direitos Humanos viram saia justa para país na ONU”. O País a que se refere é o Brasil. É matéria interessante, Senador Mão Santa, que nos remete, imediatamente, à questão central, para que possamos analisar os movimentos que faz a diplomacia brasileira.

            Como todos nós sabemos, o Brasil da era Lula colocou, em relação à Organização das Nações Unidas (ONU), em relação à comunidade dos países, uma pretensão que, em princípio, é das mais justas. O Brasil, que é membro nato da ONU, pretende ascender à condição de membro do Conselho Permanente da ONU, aquele clube vip de países que têm, inclusive, poder de veto nas decisões tomadas naquele fórum internacional.

            A matéria de uma página - não vou aqui entrar em detalhes - destaca o questionamento ou a surpresa de alguns países por verem, segundo esses países, o Brasil, repentinamente, segundo eles, alterar seu comportamento em face do ocorrido em algumas nações no campo dos direitos humanos.

            Recentemente, Senador Mão Santa, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por provocação do Senador Cristovam Buarque, que acaba de fazer um pronunciamento, e do Senador Eduardo Azeredo, foi aprovado um voto de solidariedade a sete líderes iranianos da Fé Bahá’í. São cinco homens e duas mulheres cujo julgamento estava previsto para este último sábado e foi suspenso. Cogitações dão conta de que a suspensão desse julgamento pode ter se dado em virtude de pressão internacional. Não só o Senado Brasileiro se manifestou sobre a prisão desses líderes bahá’ís no Irã, como também diversos países da União Européia e a própria União Européia manifestaram, publicamente, opiniões acerca desse julgamento, em regra pedindo que o julgamento fosse justo.

            Senador Mão Santa, o que tem uma coisa a ver com a outra? Acho que tem tudo a ver, como se diz.

            Destaquei aqui do jornal o estranhamento, muito diplomático por sinal, de alguns países, com relação à posição que o Brasil vem adotando. O jornal diz:

         “Entre 2003 e 2005, o Brasil votou a favor de resoluções da ONU contra a situação na Coréia do Norte. Em 2007 e início de 2008, o País manteve o voto na Assembleia-Geral da ONU e no Conselho de Direitos Humanos, respectivamente. Mas a orientação mudou no fim de 2008, quando o Brasil preferiu apostar na participação norte-coreana no mecanismo de avaliação universal da ONU.

                   Um dos problemas do mecanismo, porém, é que as críticas e comentários sobre um país são elaborados por outros países, o que dá margem a manobras políticas. ‘A avaliação universal tem limites’, disse Yamanaka.

Outro ponto que vem chamando a atenção é a insistência de o Brasil votar em abstenção sempre que uma resolução aparece sobre o caso iraniano. Tradicionalmente, o governo adotou essa postura, mas havia caminhado para uma posição mais próxima à da Europa em 2003. Mas, quando o Canadá, em 2008, apresentou resolução, pedindo que as violações de direitos humanos no Irã fossem eliminadas, o Brasil mais uma vez se absteve.”

            É dito mais no jornal:

“Para um alto funcionário de um dos principais países europeus, a posição brasileira ‘surpreende’ [segundo o Estadão], considerando que no governo há pessoas que lutaram contra uma ditadura. Uma diplomata italiana questiona a aproximação de posições entre os países emergentes. Para ela, não se pode falar em alianças entre governos no campo dos direitos humanos, ‘a aliança precisa ser com as vítimas’.”

            Olhem que visão interessante!

            Senador Mão Santa, como eu disse, independentemente da posição que o Brasil vem adotando em relação a determinados países, com independência, a Comissão de Relações Exteriores votou, na última quinta-feira, esse voto de solidariedade a essas iranianas e a esses iranianos, que estão presos em virtude da profissão de uma fé.

            Inclusive, para que as pessoas que nos ouvem compreendam exatamente aquilo a que a gente está se referindo, falarei um pouquinho sobre o que é a Comunidade Bahá'í, Senador Mão Santa. É uma entidade religiosa, de caráter não governamental, existente em 188 países do mundo, fundada em meados do séc. XIX. Estabelecida no Brasil desde fevereiro de 1921, está presente em todos os Estados brasileiros, inclusive no meu Acre e no seu Piauí também, sendo reconhecida por estabelecer projetos de desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do País, principalmente nas áreas de direitos humanos e da promoção da igualdade.

            Os bahá'ís, Senador Mão Santa - colhi essas informações do site e do escritório dessa entidade em Brasília -, segundo eles, sofrem perseguições ao longo de toda história de sua fé no Irã. Nos primeiros anos, seus seguidores sofreram oposição tanto das autoridades religiosas quanto das sucessivas dinastias; cerca de vinte mil pereceram durante o sé. XIX. A perseguição continuou de forma contínua desde então, frequentemente coincidindo com as necessidades dos governos, a despeito de sua orientação política, buscando dar suporte a elementos da liderança islâmica.

            Ainda hoje, Senador Mão Santa, alguns líderes islâmicos conservadores veem a Fé Bahá'í como uma ameaça ao Islã e rotulam os bahá'ís de apóstatas. As idéias progressivas da Fé acerca dos direitos das mulheres, da investigação independente da verdade, e a ausência de clero são motivos de preocupação para muitos clérigos islâmicos. Além disso, para o governo do Irã, a emergência de uma religião independente que suceda ao Alcorão não é apenas algo teologicamente abominável, mas também uma ameaça a um sistema de influências e favores. Membros do governo do Irã, há muito tempo, carregam a determinação de extinguir essa Fé e acabar com seus seguidores.

            Os princípios, Senador, da Fé Bahá’i requerem que os bahá’is sejam obedientes ao seu governo e que não se envolvam em atividades partidárias ou subversivas nem em qualquer forma de violência. Os bahá’is não buscam qualquer privilégio, mas somente os direitos inerentes a qualquer indivíduo, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em particular, o direito à vida, à liberdade e à segurança, o direito de professar e praticar sua religião e o direito à educação e ao trabalho.

            Senador Mão Santa, hoje, no Irã, existem cerca de 350 mil bahá’is, constituindo-se na maior minoria não-mulçumana presente no país, e, no mundo todo, são mais de cinco milhões. No Brasil, a comunidade bahá’i conta com mais 65 mil seguidores. Como eu disse, há alguns, no Acre e no seu querido Piauí, cumprindo atividades de inclusão social.

            Portanto, Senador Mão Santa, quero declinar o nome das pessoas que estão detidas sob as acusações mais estapafúrdias lá no Irã: Fariba, Jamaloddim, Mahvash, Afif, Said, Behrouz e Vahid. São pessoas que professam a Fé Bahá’í e sobre as quais paira, entre outras - pasme, Senador Mão Santa! -, a acusação de que realizaram corrupção na terra. Estão presos, e há precedente de execução de membros do Bahá’í no final da década de 70. Por isso, há apreensão da comunidade internacional.

            Aqui, é preciso chamar a atenção, Senador Mão Santa, para o fato de que o Brasil não pode confundir as coisas. O pleito do Brasil é justíssimo, o Brasil quer ser membro permanente do Conselho das Nações Unidas. O Brasil precisa, como vem fazendo, aproximar-se mais e mais dos países vizinhos da América Latina, do Caribe, da África. Mas, para alcançar seu objetivo, o Brasil tem de sair dessa posição dúbia em que se encontra, quando estão em jogo situações que envolvem os direitos humanos em nações como a Coréia do Norte e o Irã, que, nos últimos tempos, têm produzido episódios preocupantes.

            Há uma determinação que teve como origem o entendimento do Senador Cristovam Buarque e do Senador Eduardo Azeredo de chamar a atenção do Senado brasileiro para a situação dos membros do Bahá’í que estão presos no Irã sob as acusações mais estapafúrdias. Essa não é uma preocupação isolada. Tenho aqui um boletim que dá conta de ações e de iniciativas que partem do mundo inteiro, preocupações com a segurança e com a integridade dessas pessoas que se encontram detidas no Irã e cujo julgamento, como eu disse, estava marcado para o último sábado, mas que, pela pressão internacional - e o Senador Cristovam Buarque pode ter tido uma responsabilidade muito grande nesse sentido -, foi adiado. Na verdade, o que a comunidade internacional espera é que essas pessoas sejam libertadas. Suas vinculações com a Fé Bahá’í não podem ser motivo e pretexto para que elas se encontrem presas, Senador Buarque.

            A comunidade internacional, aí incluído o Senado brasileiro, já produziu um primeiro resultado: o adiamento desse julgamento, que tende a ser parcial e ameaçador, tendo em vista os precedentes, como eu disse, do final da década de 70, em que casos semelhantes resultaram em execuções. Portanto, nossas apreensões e preocupações, Senador Buarque - e parabenizo V. Exª pela iniciativa -, não são e não foram inúteis. E tenho a impressão de que já começaram a produzir algum resultado.

            O Brasil, como eu disse, com a pretensão de tornar-se membro permanente do Conselho da ONU, não pode ser omisso, não pode ser flexível com relação a situações que envolvam os direitos humanos mundo afora. Essas coisas são como água e vinho, óleo e água: não podem se misturar. E, se se misturarem, Senador Mão Santa, isso tem de acontecer pelas posições tradicionais que o Brasil sempre adotou, ou seja, sem o propósito de interferir, de forma alguma, nas questões internas dos países. Mas o Brasil, por outro lado, nunca ficou, e não pode ficar, em posição dúbia com relação a situações que envolvam os direitos humanos mundo afora.

            Concedo ao Senador Cristovam Buarque o aparte solicitado.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Geraldo Mesquita, fico muito feliz de vê-lo trazer esse assunto aqui. Temos a possibilidade de discutir essa questão com a fraternidade e a tranquilidade de quem não é contra o governo do Irã. Não tenho por que ser contra o que o Irã faz. Ontem, vi o Irã conseguindo fazer a clonagem de animais, coisa de que o Brasil, pelo que sei, não está nem perto. A gente vê o Irã despontando como uma nação espacial - o programa espacial brasileiro morreu anos atrás. É claro que nos assusta a possibilidade, negada - e não há por que a gente achar que o governo iraniano está mentindo -, de que haja armas nucleares. No que se refere ao aproveitamento pacífico da energia nuclear, é de ficarmos, eu diria até, surpresos diante do fato de o Irã, em poucos anos, haver se transformado em uma potência científica e tecnológica, como o próprio Embaixador do Irã aqui, que é engenheiro, costuma mostrar a quem conversa com ele. As notícias que saem sobre o Irã nem sempre são verdadeiras, porque, no Brasil, há um problema: tudo o que passa pela mídia no Brasil vem de uma mídia que não é neutra, não é neutra. Então, grande parte do que se fala aqui sobre o Irã não pode ser tido como verdadeiro. A própria constituição iraniana prevê respeito à religião cristã, à religião judaica e ao zoroastrismo. Mas, de fato, essa não é uma questão apenas de jornal, não é uma questão de manipulação. A relação com os bahá’ís é incômoda para qualquer pessoa que queira respeitar o Irã. Eles até explicam, mas não justificam, de maneira alguma, dizendo que os Bahá’ís não são uma religião, mas, sim, uma seita da religião mulçumana. Mas as seitas devem ter direito também, primeiro ponto. Classificar como religião e seita e negar direito ao que eles chamam de seita é um erro, na ótica da gente. Então, temos de nos pronunciar. O mais grave ainda é o risco de pena de morte. Esse risco, temos de lutar contra ele no mundo inteiro, não apenas no Irã, não apenas contra os bahá’ís. Temos de lutar contra todo tipo de crime. Nenhum crime justifica a pena de morte. A gente sabe que China e Estados Unidos são os campeões em aplicação de pena de morte, mas o Irã, que é um país pequeno, também adota a pena de morte e também tem realizado esse tipo de justiciamento em número que incomoda. Mas, mesmo que fosse só um, creio que, aqui, deveríamos protestar. Por isso, sou solidário com sua posição. Primeiro, não nego minha posição de protesto e de apelo, sem intromissão nos assuntos internos, sem intromissão nas interpretações que são feitas dentro do Irã sobre diferença entre religião e seita. Mas, por favor, não se pode cometer esse ato de assassinar uma pessoa pela maneira como ela pensa, pelo que acredita. Os Bahá’ís, não importa sejam tratados como religião ou como seita, merecem respeito, merecem liberdade e, sobretudo, merecem a vida. Por isso, faço este aparte e, ao mesmo tempo, peço ao Presidente da Mesa que seja lido o requerimento que está aí, vindo de uma junção da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Direitos Humanos. É um apelo ao governo iraniano, para que essas pessoas não sejam vítimas daquele assassinato que por aí, às vezes, chama-se de pena de morte, o que não deixa de ser um assassinato feito sob autorização do Estado. Então, Sr. Presidente, está sobre a Mesa esse requerimento assinado pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Eduardo Azeredo, e por mim, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, para ser enviado ao Itamaraty e, pelo Itamaraty, à Embaixada do Irã em Brasília.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Buarque, meu pronunciamento sem seu aparte estaria capenga, incompleto. Agradeço muito a V. Exª por sua intervenção, até porque V. Exª domina o assunto e tem o necessário conhecimento dos fatos, do que se está passando.

            Minha preocupação, hoje, aqui, foi apenas a de trazer uma reflexão sobre a posição que o Brasil vem adotando nos últimos tempos em relação a situações conflituosas que digam respeito, notadamente, à questão dos direitos humanos. O Brasil, como eu disse, pretende, com toda justiça, integrar o Conselho Permanente da ONU, como membro permanente, e, por isso, precisa de votos, precisa convencer nações, mas não pode fazê-lo em prejuízo de questões que julgamos aqui questões de princípios. Direitos humanos ninguém negocia. Com relação a direitos humanos, não dá para ser omisso. O Governo brasileiro sempre tem de ter uma posição e uma manifestação muito firme em relação aos direitos humanos, para que não paire qualquer dúvida na comunidade internacional acerca do que consideramos necessário e justo na defesa de princípios e da integridade das pessoas mundo afora.

            Portanto, Senador Mão Santa, com os agradecimentos ao Senador Cristovam Buarque por seu aparte, devo dizer que era esse o assunto, que eram essas as reflexões que eu queria trazer hoje à tribuna do Senado, para que a gente pudesse permanecer no caminho firme do combate, da crítica pesada àqueles que se afastam, no campo dos direitos humanos, daquilo que é fundamental para as pessoas. Não nos podemos afastar desses princípios, não nos podemos omitir. Temos de ser firmes na condenação, temos de ser firmes no repúdio às violações, ocorram elas onde ocorrerem, no Brasil ou fora do Brasil. Esse tem de ser o entendimento do povo brasileiro. Esse tem de ser, sobretudo, o entendimento e a postura do Governo brasileiro.

            Obrigado, Senador Mão Santa.