O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Papaléo, em boa hora, presta um esclarecimento relevante com relação a essa onda que varre o Senado Federal e que causa, às vezes, má interpretação de normas que são historicamente adotadas e cumpridas aqui nesta Casa.

            No caso dos cargos comissionados, eu lembraria o Senador Papaléo Paes de que fazem parte da estrutura e da cultura administrativa do Estado brasileiro, aí incluindo, além do Legislativo, os dois outros Poderes. Tanto no Poder Judiciário quanto no Poder Executivo existem os cargos de carreira e existem também os cargos comissionados, que são chamados cargos de confiança.

            Portanto, não há nenhuma surpresa, não há nenhuma novidade com relação à existência desses cargos. A única diferença que existe é quanto à flexibilidade apontada pelo ilustre Senador Papaléo Paes de que, no caso do Legislativo, permite-se fazer de um cargo três, mantendo-se sempre o mesmo valor que seria atribuído a um só. Portanto, eu acho que o esclarecimento é oportuno.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que me traz à tribuna nesta tarde é a necessidade de fazer um comentário sobre o qual já me pronunciei várias vezes aqui, na tribuna do Senado Federal. Diz respeito às deficiências no atendimento do serviço público. É o caso, por exemplo, de doente que recorre a uma unidade de saúde e é compelido a permanecer horas intermináveis para uma consulta. É muito comum, hoje, assistirmos àquelas cenas em hospitais, com pessoas nos corredores, deitadas nas macas, aguardando atendimento, que nunca chega. E, não raro, acontecem casos fatais de pacientes que perdem a vida dentro de um nosocômio, dentro de um hospital, na frente de enfermeiros, na frente de médicos etc.

            Não raro, a dor que aflige o paciente é agravada pela indiferença de quem está atrás do balcão. Em algumas vezes, é um atendente que nem olha direito para o paciente, que nem consegue enxergar uma criatura que padece de dor. Noutras ocasiões, é o próprio médico que dá uma consulta superficial, não requer exames adequados e trata com a mesma indiferença determinados sintomas que podem ocultar causas de risco.

            Em muitas circunstâncias, esse desleixo no atendimento inicial pode ser o começo de um calvário interminável.

            Foi o que aconteceu, por exemplo, na quinta-feira da semana passada. Um médico do Hospital Miguel Couto, na Gávea, no Rio de Janeiro, foi instado a atender uma parturiente, de nome Manuela Costa, de 29 anos. Grávida de sete meses, ela passava mal, contorcia-se de dor. E o médico, depois de um breve atendimento, constatou que a parturiente poderia passar pela necessidade de um parto precoce.

            Muito provavelmente, o médico enxergava o que estava acontecendo, mas acabou descartando o atendimento que precisava ter dado e recomendou àquela paciente que procurasse um outro nosocômio, que procurasse a Maternidade Fernando Magalhães, em outro ponto da cidade, em São Cristóvão. Imaginando que estivesse dando uma ajuda à pobre mulher, esse médico escreveu no braço dela, Sr. Presidente, o endereço do hospital onde ele recomendava que ela fosse atendida. Ele teve o cuidado de anotar até o número das linhas de ônibus que ela deveria pegar para chegar a esse destino. Quando ela chegou à maternidade indicada, o bebê já tinha perdido a vida.

            Muito provavelmente, o médico agira daquela forma porque estava, de fato, impedido de prestar o atendimento por falta de vagas. Pelo menos, foi isso que a imprensa noticiou. No entanto, é preciso que se diga que a solução que ele deu para o problema foi uma solução desumana, muito desumana. Se tivesse a mínima sensibilidade humana e se tivesse o mínimo apego aos compromissos profissionais, ele seguramente iria abrir uma exceção e fazer um atendimento, de qualquer forma, naquele hospital. Era seu dever remover o obstáculo porque estava diante de uma situação emergencial. No mínimo, teria de colocar a parturiente em uma ambulância e encaminhar para o outro estabelecimento. O que se observa, em circunstâncias como essa, é falta de solidariedade e de espírito público.

            Hoje, Sr. Presidente, há um inquérito aberto, há um procedimento judicial em curso. Todavia, nada que venha a acontecer - a intimação ao médico, o processo, que também é doloroso e certamente será instaurado contra o profissional -, nada disso vai trazer de volta a filha perdida. O pai da criança chegou a declarar à imprensa o seguinte: “Ele poderia ter feito até um parto no chão, no corredor do hospital”. De fato, em uma emergência, até em um divã qualquer, mesmo nos corredores, ou no chão, ou dentro da ambulância, poderia ter prestado o socorro, embora se reconheça que esse não é um procedimento habitual, nem apropriado. Mas tudo isso poderia ter sido feito se, efetivamente, houvesse um espírito público a orientar o profissional da saúde.

            A Promotora está cuidando do caso, mandou instaurar um inquérito, mandou intimar o médico, mas isso, Sr. Presidente, na verdade, não é de responsabilidade única e exclusiva do médico. É isso que precisa ser avaliado nesta Casa. O que isso demonstra é que a saúde pública brasileira também está doente, a política de saúde pública no País também está doente. Está doente, porque esse fato que acabo de narrar não é isolado, nem muito raro. Pelo Brasil afora, basta examinar a situação das Santas Casas, espalhadas por todos os cantos, inclusive em Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, onde o atendimento é precário e não mostra sinais de recuperação.

            Portanto, quero alertar que alguma coisa tem de ser feita. A propósito, Sr. Presidente, vejo nos jornais uma discussão que está sendo travada pelo Ministro José Gomes Temporão a que o Congresso precisa prestar atenção, porque, na verdade, parece que S. Exª está querendo efetivamente trazer algumas mudanças e estaria encontrando algumas barreiras exatamente no Congresso.

            Aqui, o jornal O Globo traz notícia relacionada a essa postura do Ministro: “Uma saída para melhorar a gestão de dois mil hospitais. Temporão: ‘Modelo atual é ineficiente, anacrônico e do século passado’.” De fato, ele o é. E o que o Ministro propõe? Uma fundação estatal, que teria maior mobilidade para atender as demandas, para melhorar a eficiência dos hospitais do nosso País. Diz a matéria:

“Sob forte resistência da bancada governista, incluindo parlamentares do PT, a criação de fundações estatais de direito privado poderia servir para modernizar o modelo de gestão de 2 mil dos 5 mil hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). (...)

A fundação estatal [realça o Ministro] dá liberdade ao gestor para contratar funcionários pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), cobrar melhor desempenho e demitir em caso de descumprimento de metas de qualidade.”

            O Ministro tem razão. Acredito muito no trabalho do Ministro Temporão, porque é um sanitarista, conhece a área onde atua e está reconhecendo aqui, de público, as deficiências da saúde pública.

            Honra-me, Senador Papaléo, seu aparte.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Valter Pereira, quero parabenizar V. Exª por trazer para nós aqui e para a população brasileira um alerta sobre o estado real por que está passando o Brasil na área da saúde. V. Exª citou o caso da senhora grávida que foi atendida da maneira que foi, em que não se responsabilizou diretamente ninguém. Mas vejo que a questão da saúde está, desde sua base até seu topo, totalmente desorganizada, a ponto de vermos acontecer um caso desse em pleno Rio de Janeiro, no Hospital Miguel Couto, hospital que conheci muito bem, porque morei lá dentro por três anos. Era um hospital de primeira linha, servia a todos; o primeiro atendimento de urgência e emergência era feito lá. Lamento profundamente a deterioração que sofreu esse hospital, para chegar a esse ponto. Realmente, o médico, se tivesse feito uma avaliação criteriosa, veria que essa senhora não poderia procurar hospital, muito menos de ônibus.

            Então, fez a senhora perder... É o retrato da saúde do Brasil. O Rio de Janeiro não tem nada a dever a muitos Estados quanto à saúde pública. Mas a referência que V. Exª faz sobre o Ministro Temporão é muito positiva e verdadeira. Acredito que, se está havendo dificuldade para que ele faça essas mudanças necessárias ao Sistema Único de Saúde, modernizar mais a gestão, que realmente é ultrapassada para o momento... Inclui-se aí a contratação por CLT, visto que nós temos profissionais ou servidores empregados no serviço público, com seus salários, com seu emprego, vamos dizer, sem qualquer risco de demissão, empregos permanentes e que, de repente, começam a negligenciar, achando que o serviço público é um bico e que sua condição profissional não deve ser preocupante para ele, porque, trabalhe ou não trabalhe, ganha a mesma coisa. A realidade não é assim. Mas, para que nós pudéssemos consertar esse grande erro, a contratação via fundação seria uma solução extremamente positiva, porque ia, com certeza, melhorar a qualidade do serviço que dependesse do servidor. Quero dizer que, se é o Congresso que está dificultando ou obstaculizando esse projeto do Sr. Ministro, com certeza não é o Senado Federal.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Seguramente.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Com certeza absoluta não é o Senado, porque tenho certeza de que dos seis médicos que há aqui todos são a favor. Inclusive, no primeiro discurso que fizemos aqui, o Senador Mozarildo falou a respeito disso e todos nós concordamos com o Ministro. Deveríamos, sim, entrar nessa luta a favor dessas alterações que o Ministro tem de fazer, essas modificações, porque, senão, vamos daqui para pior. Então, quero prestar minha solidariedade ao Ministro Temporão, a quem respeito bastante, porque sempre mostrou seu trabalho técnico à frente do Ministério, e dizer que, se depender de nós aqui, vamos, com toda força, fazer com que o Ministro seja apoiado para fazer as reformas que são necessárias no sistema de saúde brasileiro. Muito obrigado.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª, que é muito abalizado, até porque sua condição de médico e de profundo conhecedor da saúde pública dos brasileiros dá a esse pronunciamento, a esse alerta, a credibilidade que é preciso ter no momento em que se discute um assunto dessa magnitude.

            Veja, Senador Papaléo Paes: em 1991, quando eu estava na Câmara dos Deputados, houve uma celeuma parecida com essa quando se discutia uma mudança estrutural no Hospital Sarah Kubitschek.

            Naquela ocasião, o que se discutia era a Lei nº 8.246, que, aliás, nasceu naquele ano e daquela discussão. A Associação das Pioneiras Sociais, que seguia rigorosamente os cânones da legislação administrativa e pública brasileira, de repente ganhou autonomia, e o Hospital Sarah Kubitschek alçou voos. Hoje é uma instituição exemplar, orgulho dos brasileiros, porque é uma referência internacional de eficácia, de competência e de dedicação à Medicina.

            De lá para cá, a primeira grande mudança que eu sinto que se faz na estrutura da saúde pública é essa proposta do Ministro José Gomes Temporão. Se não mexer nas estruturas, dificilmente a saúde pública dará a resposta de que a população precisa. E a discussão que se trava neste momento é a mesma que se travou em 1991, ou seja, são as corporações em defesa de interesses próprios que não querem que a mudança seja introduzida.

            Portanto, ao fazer este comentário sobre esse infausto acontecimento no Rio de Janeiro, Sr. Presidente, quero aproveitar para transmitir ao Ministro Gomes Temporão a mesma mensagem que foi passada pelo ilustre Senador Papaléo Paes: de solidariedade.

            Se a Câmara está criando resistências para a mudança daquilo que não está dando certo no Brasil... Aquilo que não está dando certo é preciso que se mude. Nós não podemos persistir no erro. O Ministro está aí, tem conhecimento de causa, é um grande sanitarista, é uma autoridade nessa área, está fazendo uma proposta que altera, profundamente, a estrutura da saúde pública, e, em razão disso, o que nos cumpre é aplaudi-lo, é contribuir, é melhorar o projeto, mas nós não podemos, de forma alguma, imaginar que, se continuarmos inertes, se continuarmos aceitando fatos como esse que acaba de acontecer no Rio de Janeiro, nós estaremos prestando serviço público. É uma enganação! É preciso que se mude, é preciso que se afete a estrutura, que se mexa na estrutura para que nós possamos, de fato, esperar que a saúde pública cumpra o seu desiderato.

            A verdade, Sr. Presidente, é que o Brasil não tem uma política de pessoal. Portanto, o episódio de descaso que ocorre na área de saúde pública não se restringe a ela. O mesmo acontece quando o cidadão vai a uma delegacia de polícia; quando precisa, de um socorro porque foi assaltado, porque está ameaçado de morte e, de repente, defronta-se com a indiferença. Ocorre na área da educação. Às vezes, o chefe de família procura a escola pública e encontra óbices difíceis de superar, e encontra óbices em todas as áreas da administração pública, até mesmo quando busca uma certidão em algum órgão que tenha a competência, que tenha a jurisdição para expedi-la.

            Acontece, Sr. Presidente, que quando esse descaso se dá na área da saúde pública, aí os efeitos se produzem em prejuízo da vida humana. Portanto, é preciso, sim, que o Poder Público seja reestruturado, e o Ministro José Gomes Temporão dá um bom sinal ao anunciar que não vai desistir da sua ideia, da sua proposta, do seu projeto de mudar as estruturas da saúde pública do nosso País.

            Portanto, a nossa fala é de aplauso ao Ministro e de solidariedade à família que perdeu um ente querido pela negligência não só de um profissional, mas de toda uma política de saúde.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.