Discurso durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Para contraditar a questão de ordem apresentada pelo Senador Álvaro dias e aditada pelo Senador Arthur Virgílio, acerca do funcionamento da CPI da Petrobrás.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
  • Para contraditar a questão de ordem apresentada pelo Senador Álvaro dias e aditada pelo Senador Arthur Virgílio, acerca do funcionamento da CPI da Petrobrás.
Publicação
Publicação no DSF de 08/07/2009 - Página 30661
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
Indexação
  • NECESSIDADE, SEPARAÇÃO, PARTE, QUESTÃO DE ORDEM, SENADOR, REFERENCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), EXCLUSIVIDADE, MANIFESTAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ASSUNTO, OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, MEMBROS, AUSENCIA, ORIENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO.
  • ESCLARECIMENTOS, PROCESSO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, MINORIA, ACORDO, DESISTENCIA, FUNÇÃO, RELATOR, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), RETIRADA, PEDIDO, INSTALAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT).
Texto integral

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Para contraditar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar da boa intenção do Senador Alvaro Dias e do Senador Arthur Virgílio, eu verifico que os Senadores misturam duas questões distintas. Uma questão, primeira questão, que está suprida e é manifestação do Supremo Tribunal Federal, é a indicação de membros da CPI. Foi sobre isso que o Supremo se manifestou, e os Líderes já indicaram os membros da CPI. Portanto, ela está indicada e está suprida essa questão, vencida essa etapa.

            O que nós estamos discutindo agora? É a operação da CPI, o funcionamento da CPI. O que nós temos? Nós temos hoje, claramente, um processo de obstrução, e a isso, o Senador Alvaro Dias vai questionar no Supremo. Questione se a Minoria pode fazer a obstrução também no plenário, que é o mesmo princípio.

            Nós estamos fazendo obstrução, tendo em vista o não cumprimento de alguns preceitos acertados.

            Foi colocado aqui já - e o Governo não teme a CPI da Petrobras -, mas foi colocado aqui: devolução da relatoria da CPI das ONGs e solução da questão da CPI do Dnit. Dois aspectos que precisam ser resolvidos antes do funcionamento ou da instalação da CPI da Petrobras. Sendo resolvidas essas duas questões, nós iremos discutir, eleger o Presidente e eleger o Relator da CPI da Petrobras.

            Portanto, não cabe esse questionamento ao Supremo, os membros estão indicados e o Governo está em obstrução, tendo em vista o descumprimento de questões acertadas anteriormente.

            Esse é o esclarecimento que eu gostaria de dar.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/07/2009 - Página 30661