Pronunciamento de Arthur Virgílio em 07/07/2009
Discurso durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Compromete-se a devolver hoje a relatoria da CPI das ONGs e a cancelar o pedido de instalação da CPI do DNIT para que entre em funcionamento a CPI da Petrobrás.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
- Compromete-se a devolver hoje a relatoria da CPI das ONGs e a cancelar o pedido de instalação da CPI do DNIT para que entre em funcionamento a CPI da Petrobrás.
- Aparteantes
- Eduardo Suplicy, Romero Jucá.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/07/2009 - Página 30662
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
- Indexação
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- ANUNCIO, CUMPRIMENTO, ACORDO, CRITICA, DESNECESSIDADE, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), REITERAÇÃO, DEFESA, DIREITOS, MINORIA, EXERCICIO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, EXPECTATIVA, MANIFESTAÇÃO, RENAN CALHEIROS, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), SEMELHANÇA, DECLARAÇÃO, LIDER, GOVERNO, PROTESTO, DEMORA, SOLUÇÃO, COBRANÇA, PROVIDENCIA, PRESIDENTE, SENADO.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem revisão do orador.) - Devolvo hoje a relatoria das ONGs e hoje dissolvo a CPI do Dnit e hoje instalaríamos a CPI da Petrobras. Fora disso, é tergiversação e tergiversação rude, Sr. Presidente. É tergiversação e até encenação. Isso é rude, porque acabei de colocar que não há então razão para essa tal obstrução. O que estão obstaculizando e obstruindo é o direito de a Minoria investigar irregularidades num órgão importante, que precisa ser defendido, ou seja, estão impedindo que a Minoria investigue a Maioria. Isso agride a Constituição e coloca em xeque, a meu ver, a autoridade de V. Exª, que determinou o funcionamento da CPI. A CPI não funciona.
A meu ver, V. Exª deveria, sim, atender ao requerimento aqui apresentado em nome de todos nós, pelo Senador Alvaro Dias, que diz que, não comparecendo ao local de trabalho da CPI os Senadores indicados para ela, V. Exª, então, os substituiria e nós iríamos instalar a CPI. E nem sequer a proporcionalidade teria de ser obedecida. O Regimento é muito claro e a Constituição é muito clara.
O que diz o Líder? Qual é a proposta, Senador Romero?
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Eu entendi com clareza. Então, está resolvido o problema.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mas o que é? Eu gostaria de ouvir.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Ele disse com clareza.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então, diga que eu faço agora.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - A proposta é devolução da relatoria da CPI das ONGs, retirada da CPI do Dnit e eu solicitarei aos Líderes que indiquem o Presidente e o Relator para nós instalarmos a CPI da Petrobras.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então, Sr. Presidente, estou renunciando agora. Neste momento, estou renunciando à relatoria da CPI das ONGs e, neste momento, estou autorizado que fui pelo Senador Mário Couto, estou pedindo que desconsideremos, veja qual é a forma regimental, desconsideremos o pedido de instalação da CPI do Dnit.
Portanto, creio que agora não restará mais nenhuma desculpa que possa ser apresentada pelo Governo. Não é aquela coisa de um gesto, como eu já li no jornal, um gesto de boa vontade e, a partir daí, vamos pensar ser... Não estão com essa bola toda não. É fundamental que cumpramos, de parte a parte, as nossas obrigações. As minhas eu estou cumprindo neste momento. Então, V. Exª pode providenciar o fim da CPI do Dnit e estou, neste momento, providenciando requerimento que me leva à renúncia da relatoria da CPI das ONGs. Suponho que então não tenha mais nenhum óbice que impeça a instalação da CPI da Petrobras... sob o seu ponto de vista, Senador Romero, do ponto de vista do Senador Mercadante, do Senador Renan, do ponto de vista de todos. A impressão que eu tenho é que V. Exª falou por todos.