O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador José Sarney.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, na semana passada, encaminhei expediente a V. Exª tratando da identificação de duas contas, que foram denominadas contas paralelas porque não estavam lançadas no Siafi e, portanto, continham essas contas irregularidades com relação ao princípio da unidade de tesouraria, e V. Exª tomou a providência de encerrar as contas, como solicitamos, e estornar esse recurso à conta única do Tesouro.

            Neste domingo, a Folha de S.Paulo publicou outra matéria também identificando recursos do Senado - ou o Senado administrando recursos de terceiros - em contas também não contabilizadas na contabilidade do Senado nem lançadas no Siafi. V. Exª tomou a decisão correta de abrir auditoria com relação a esses procedimentos; e eu encaminhei a V. Exª, por já estar tratando deste tema, expediente, na data de ontem, identificando isso e dizendo que esses recursos são do Sistema Integrado de Saúde, dos servidores, mas confiados à administração do Senado para que ela possa gerenciá-los e guardá-los por meio de comissões.

            Mas recursos que não estão contabilizados nem lançados no Siafi, na nossa compreensão e no nosso entendimento, têm de ser lançados na contabilidade. Têm de ser recursos que estejam na conta única do Tesouro, vinculado ao Siafi. Solicitamos a V. Exª, Sr. Presidente, como Presidente do Senado, que possa:

            a) fazer o recolhimento dos valores em tela à conta única, com os cuidados necessários à sua caracterização como recursos de propriedade dos servidores e geridos em seu nome pelo Senado Federal, com o consequente registro contábil no sistema Siafi;

            b) proceder ao encerramento das contas bancárias atualmente mantidas fora da Conta Única;

            c) excluir, nas atuais normas que regem o SIS - Sistema Integrado de Saúde -, a possibilidade de manutenção de disponibilidades em nome do Senado Federal fora da Conta Única, ainda que em caráter de consignação;

            d) verificar a regularidade das movimentações anteriores de tais recursos (para o que se afigura adequada a providência já preconizada pela manifestação de V. Exª no sentido de solicitação de auditoria externa).

            A auditoria é correta. Alguns procedimentos, acho que V. Exª, como Presidente do Senado, já pode tomar, na minha humilde avaliação; de fazer, de patrocinar o encerramento das contas e o estorno desses recursos à conta única do Tesouro.

            Então, é esse registro que faço publicamente, porque já fiz ontem, por ofício, a V. Exª, Sr. Presidente.