O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi uma honra ouvir os companheiros, os colegas.

            Mas, Sr. Presidente, temos um dia cheio. Hoje é o dia aprazado para se instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará denúncias contra a atual administração da Petrobras, esta importante e estratégica empresa brasileira que, por isso mesmo, deve ser preservada de qualquer irregularidade, de qualquer eiva de corrupção.

            Temos também, Sr. Presidente, ao invés do que alguns propalam com pouca ciência do que se passa, temos mais do que declarar, mandar instalar a Comissão de Ética desta Casa. A Casa está sem Comissão de Ética. É preciso eleger hoje os membros que comporão a nova lista dos integrantes da Comissão de Ética. E a partir daí, quem sabe, hoje mesmo, eles se reúnam para escolher Presidente e fazer funcionar esse órgão tão significativo, sobretudo num momento de crise como este que vivemos.

            Ainda na esteira do que entendo ser o cumprimento estrito do meu dever - e peço que V. Exª acolha na íntegra o documento -, eu enviei, protocolei junto ao Tribunal de Contas da União um documento que endereço ao Presidente daquela Corte, pedindo investigação sobre as responsabilidades da Fundação José Sarney diante da apropriação de recursos públicos provenientes do patrocínio Petrobras.

            E ainda, Sr. Presidente, o documento, que pretendo ler na íntegra, dirigido ao Conselho de Ética, que ainda não existe, porque ainda não temos Conselho de Ética, Senadora Marisa, funcionando na Casa neste momento. Precisa ser eleito hoje, e é a ele que dirijo esta terceira denúncia.

            A denúncia:

Contra o Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado José Sarney, em razão do descumprimento do inciso III do art. 5º da Resolução nº 20, de 2003.

1 - Dos fatos.

A Fundação José Sarney tem sido objeto de graves denúncias de desvio de recursos públicos provenientes de patrocínio da Petrobras.

A verba foi transferida em 2005, após ato solene, com a participação de Sarney, do Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

A Petrobras repassou dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos, mas o projeto da Fundação Sarney foi aprovado pelo Ministério da Cultura em 2005, está em fase de prestação de contas na Pasta. Antes da aprovação, o próprio Senador Sarney chegou a enviar um bilhete ao então Secretário Executivo, e hoje Ministro da Pasta, Ministro Juca Ferreira, pedindo para apressar a tramitação. Em 14 de dezembro, o Ministério comunicou que o projeto estava aprovado. E, no dia seguinte, a Petrobras anunciou a liberação do dinheiro. Obrigada a dar explicações, essa empresa informou que a Fundação foi incluída no programa de patrocínio como convidada e, por isso, não teve de passar pelo processo de seleção.

O objetivo do patrocínio, que a Fundação recebeu sem participar de concorrência pública, era digitalizar os documentos do museu, processamento técnico e automação do acervo bibliográfico, como diz o relatório de contas.

Pela proposta original, que previa o cumprimento das metas até abril de 2007, computadores seriam instalados nos corredores do museu, sediado num convento centenário, no centro histórico de São Luís, para que os visitantes pudessem consultar on line documentos como despachos assinados por Sarney na época em que ocupava o Palácio do Planalto. Mas até julho deste ano, não havia um único computador à disposição dos visitantes.

Segundo diversas reportagens publicadas pela mídia, empresas prestadores de serviço com endereços fictícios teriam ficado com R$1,3 milhão destinados à Fundação Sarney, sendo que diversas delas comandadas por pessoas supostamente ligadas ao eminente Senador.

Em resposta a essas acusações, o Presidente José Sarney, inicialmente, por meio de nota assinada por seu assessor de imprensa, assegurou: “O Senador José Sarney é Presidente de honra da Fundação, que leva o seu nome, tendo sido seu fundador. Não participa de sua administração nem tem responsabilidade sobre ela”.

Mais tarde, sentado na cadeira de Presidente do Senado, em sessão da Ordem do Dia no plenário, o Senador Sarney se dirigiu a todos os Senadores presentes e proclamou: “Eu não tenho nenhuma responsabilidade administrativa naquela Fundação”.

Entretanto, o Senador Sarney teria faltado com a verdade no plenário do Senado Federal ao fazer essa afirmação. Segundo os estatutos da fundação, o seu Presidente vitalício é José Sarney. Se morrer, quando morrer, a Presidência caberá à sua esposa. Depois da morte dela, a cada um dos seus três filhos. Na falta deles, assumirá um dos netos. Em seguida, outro e assim sucessivamente. É um negócio familiar que sempre terá a responsabilidade gerencial da Família Sarney. Note-se que não se trata de Presidente de honra, mas de Presidente vitalício com todos os poderes de administração.

Em sete páginas dos estatutos, o nome Sarney é citado doze vezes, segundo outra reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. É dele, por exemplo, a tarefa de “assumir responsabilidades financeiras”. Sarney tem ainda o “poder de veto sobre qualquer decisão tomada pelo Conselho Curador, que também é presidido pelo próprio Senador José Sarney”. O Conselho Curador é quem nomeia os três membros do Conselho Fiscal. Por fim, é função de Sarney “orientar” as atividades da Fundação e representá-la em juízo.

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em 2005, devolveu ao Estado o prédio do século XVII doado por ele para sede da Fundação, o Convento das Mercês. Para derrubar a lei, Sarney obteve da Direção do Senado, à época presidido pelo Senador Renan Calheiros, PMDB de Alagoas, o direito de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Foi a única vez, em 21 anos de vigência da atual Constituição, que o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra uma lei estadual, conseguindo retorno do imóvel para a Fundação José Sarney. Nesse sentido, o Senador José Sarney teria faltado com a verdade para o Senado Federal sobre a sua atuação junto à Fundação que leva o seu nome, o que configura a quebra de decoro parlamentar, nos termos do inc. II, do art. 55, da Constituição Federal, combinado com o inc. III do art. 5º da Resolução nº 20, de 2003, do Senado Federal.

É importante ressaltar que há extensa jurisprudência nesta Casa sobre o tema, tendo como exemplo a cassação do Senador Luís Estevão pelo mesmo motivo, ou seja, haver faltado com a verdade em suas declarações ao Plenário do Senado Federal.

2 - Do direito.

Compete a qualquer Parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica denúncias relativas ao descumprimento, por Senador, de preceitos contidos no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, nos termos do art. 17, da Resolução n° 20, de 2003.

3 - Dos pedidos.

Em face do exposto, o denunciante requer a V. Exª que:

1º - seja a presente denúncia admitida e escolhido relator para que se realize sumariamente a procedência das informações e seja ouvido o denunciado no prazo de cinco dias úteis contados de sua intimação;

2º - seja instaurado o processo disciplinar perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos termos do § 6º do art. 17, da Resolução nº 20, de 1993;

3º - sejam aplicadas as penalidades devidas.

            E eu assino, na data de hoje.

            E concedo um aparte ao Senador Pedro. Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Sr. Presidente, Sr. Senador, eu quero dizer a V. Exª que endosso totalmente o pedido de V. Exª. Eu estou aqui contrário à ordem médica, mas estou aqui e se o Presidente me permitir, quero falar porque acho que chegamos ao limite! Olha, Sr. Presidente, nós chegamos ao limite do mínimo da responsabilidade que nós podemos ter. Eu digo com a maior tristeza, com a maior mágoa. Nessa altura, não adianta o Presidente Sarney se licenciar. Ele tem que renunciar à Presidência do Senado. Ele tem que fazer o que os seus antecessores fizeram. Ele deve renunciar à Presidência do Senado. E nós devemos nos reunir para escolher alguém que seja a representação de todos nós. Não adianta suspender os atos, não adianta indicar nada, não adianta o ex-Primeiro Secretário, coitado, vir à tribuna e oferecer: vê a minha vida, vê isso, vê mais aquilo... Nós perdemos toda a credibilidade, Senador. Agora, V. Exª, dirigindo-se ao Conselho de Ética... O Conselho de Ética ainda não se instalou. Em primeiro lugar, eu vejo pelo meu Partido: eu tenho o maior respeito pelas pessoas que foram indicadas. Eles até têm muitas qualidades, mas não foram indicados pelas qualidades. Eles foram indicados pela fidelidade, por fazer aquilo que o Sr. Renan, Líder do PMDB... porque ele e o Sr. Sarney controlam e comandam a Bancada do PMDB. É uma humilhação! Eu tenho vergonha! Eu tenho vergonha da posição que eu estou! Aí me perguntam: por que o senhor não vai para outro Partido? Eu não tenho para onde ir, mas, sinceramente, eu estou pensando em ir para casa, Sr. Presidente. Eu estou pensando... Já não sou mais candidato a nada, mas estou pensando em sair. Eu não tenho mais condições de fazer nada. Se eu não posso ajudar, pelo menos que eu vá embora. O Presidente Sarney tem que ter a grandeza de renunciar à Presidência do Senado. Eu estive no seu gabinete, fui lhe dizer isso dias atrás. Não tive coragem, porque ele falou com tal maneira, com tal firmeza que eu não tive coragem de dizer para ele aquilo que eu fui lá pra dizer: Presidente, renuncie! Esse negócio da Fundação... Em primeiro lugar, era o Convento das Mercês, um prédio... o mais espetacular! Em segundo lugar, a Assembleia vota uma lei... desde a Constituinte até hoje, é a primeira vez que o Senado Federal anula uma lei estadual, a pedido dele, porque a Assembleia tinha determinado a devolução... S. Exª é Presidente eterno, vitalício. Se ele morrer é a esposa dele; se morrer a esposa dele são os filhos dele; se morrerem os filhos, são os netos - pelo menos é o que diz o jornal. Eu nunca tinha visto isso na minha vida!

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É o que dizem os estatutos.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu nunca tinha visto isso na minha vida! A conta no exterior... isso S. Exª responde que viajou para Veneza a convite, com as contas pagas pelo Presidente do Banco Santos, que é um homem que foi condenado a não sei quanto tempo! Mas o que é isso!? Ir visitar Veneza com as contas pagas por um homem inescrupuloso que nem é o Presidente do Banco Santos! Aí ele foi a única pessoa do Banco Santos cujo dinheiro foi retirado antes de quebrar o Banco, e vem o Presidente do Banco Santos e diz: “Não, ele não pediu, eu fiz por minha conta”. Mas onde é que está isso, meu Deus do céu?! Quer dizer, o presidente de um banco chegou na hora... vai quebrar o banco amanhã, tira o dinheiro do Sr. Sarney e bota fora para ele não perder! Olha, cá entre nós... eu tive inveja, uma inveja cristã do neto do Presidente Sarney. Aquele rapaz, formado em Harvard, formado na Sorbonne, um belo dum rapaz, com uma firma organizada... o Presidente Sarney permitir que ele entre num negócio de quinta categoria aqui no Senado!? Um rapaz que teria tudo para progredir, para crescer, para ser um grande rapaz! Quer dizer, o Presidente Sarney, nesse espírito dele, fazer isso com um neto!? Ele tem que se afastar. A imprensa já disse: o Presidente Getúlio Vargas saiu da vida para entrar na história, e diz-se que o Presidente Sarney saiu da história para cair na vida. Ele tem que renunciar. Eu juro pelo meu filho, eu digo com mágoa que eu achava que a licença era suficiente. Hoje não é mais. Não adianta ele anular os atos. Não adianta nada. É um neto, é o segundo neto, é o primeiro sobrinho, é o segundo sobrinho, é o terceiro sobrinho, é o filho, é coisa demais! E não vamos nos esquecer de que ele está no terceiro mandato. É o brasileiro que mais ocupou a Presidência do Senado na história de todo o Senado. Ele que indicou as pessoas que estão aí. E não venham me dizer que, quando ele saiu, as pessoas ficaram nos cargos e que não foi a pedido dele. Ele era íntimo do Sr. Antônio Carlos, íntimo do Jader, íntimo do Renan. Se afaste! Se afaste! É a melhor coisa que ele pode fazer: ter um ato histórico, um ato de grandeza, renunciando ao mandato. É o ato que ele tem de fazer. Não tem resposta. V. Exª está citando. Eu estava aqui, Senador, V. Exª não estava. Eu estava e ouvi o que o Senador de Brasília disse. Ele foi convocado, como testemunha, para depor, porque a firma dele tinha negócios com a construção do Nicolau, o Juiz, aquele que está na cadeia - cadeia em casa, porque ele está doente, mas está na cadeia.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O Senador Luiz Estevão.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É. Aí o Sr. Luiz Estevão contou: “Não, porque os meus negócios foram esses e mais esses e mais esses. Somam oito milhões”. Uma coisa assim, e não houve problema nenhum. Tudo bem. Aí, abriram-se as contas. Não eram oito milhões; eram duzentos milhões. Nós não fomos nem verificar se esses duzentos tinham sido bem empregados ou não tinham sido bem empregados. Cassamos o mandato dele. Cassamos o mandato dele, e ele caiu fora. Isso aconteceu. Cá entre nós, e o Antonio Carlos? Ele estava ali sentado - o Antonio Carlos não teve nenhuma participação naquele caso da votação. Chega o Senador para ele e diz: “O senhor está bem sentado?” “Eu estou bem sentado.” “Então, fica.” E aí mostra para ele, entrega para ele o resultado da votação do painel fraudado. Eles vieram ver a votação ali. Aí, o outro Senador diz: “Telefona para a diretora tal, que foi a que fez o negócio, porque ela está muito medrosa, ela está muito trêmula.” E o Antonio Carlos telefonou: “Te acalma, minha filha.” E o Antonio Carlos, Presidente do Senado, pegou aquele documento, que era o corpo de delito - não é, Senador Tuma? - e devolveu para o Senador. Isso ele contou da tribuna. Quando ele terminou de falar, eu fui para a tribuna: Senador Antonio Carlos, eu não quero nem falar nas outras provas. Eu sou criminalista. Eu não quero falar nada, só quero ficar no seu depoimento, no que o senhor falou daqui. O senhor não teve nenhuma participação no escândalo do painel. Mas o senhor estava sentado e um Senador vem e lhe entrega uma cópia do resultado adulterado. O senhor recebe. O senhor lê. E o senhor pede para telefonar para a diretora. Ainda aconteceu uma coisa muito interessante: o outro Senador, desta tribuna, chorou e jurou por Deus que não tinha nada com aquilo, não tinha nada, não tinha nada. No dia seguinte, a diretora confessou que tinha feito tudo a pedido daquele Senador. Então, o senhor telefona, Senador Antonio Carlos, para ela. Telefona para acalmá-la e devolve a lista. Eu disse: Senador, o senhor é Presidente do Senado. O senhor pega o corpo de delito e devolve para ele. O senhor tinha que ter dado voz de prisão para ele. O senhor tinha que ter tomado uma providência. O senhor cumpriu o crime porque o senhor foi responsabilizado. O senhor aceitou o fato. E o Senador Antonio Carlos renunciou. Ele não esperou. Ele, depois, com lágrimas, falou comigo. Ele renunciou ao mandato porque tinha cometido esse erro. Então, o Presidente Sarney deve entender isso. Renuncie à Presidência. Deixe em paz a sua família. Cada dia é um. Olha, eu tenho rezado por esse neto, esse rapaz que é brilhante com a história dele. O Presidente Sarney podia ter telefonado para vários bancos de quem ele é amigo: “Olha, faz esse fulano trabalhar lá”. Mas botar aqui, numa jogada suja, porque ganhar alguns milhões era fácil? Levar o neto dele para esse caminho? Nós estamos no fim. Eu estou indo para Porto Alegre e tenho vergonha de chegar a Porto Alegre. Nós estamos no fim! Senadora, a tese que está em voga hoje é: fim para o Senado. O que está pegando, o que se está discutindo, o que se está debatendo - tenho visto é um jornalista atrás do outro, é uma pessoa atrás da outra falando: “Chega de Senado! O Senado é um corpo estranho, negativo. São 10 mil funcionários para 81 Senadores. É uma vergonha! Para que Senado?” Esta é a tese que está pegando e está crescendo, e a gente não tem nem resposta para dar. Olha, não pode continuar assim. E o Senador por Alagoas: “Eu entrego”. E o Presidente Sarney, então, diz: “Eu pedi à Polícia Federal que intervenha para ver se eu tenho conta ou não tenho conta no exterior”. Não é assim. Nós temos que tomar uma medida no conjunto. Eu tenho dito, Senador: basta, chega de nós discutirmos! E V. Exª está sendo brilhante, está fazendo uma coisa que tinha que fazer. É o que devia fazer: entrar com esse requerimento, ainda que nós não tenhamos nenhuma credibilidade nesse Conselho de Ética, que nem constituído está. Eu enviei um ofício para o Presidente do meu Partido há 10 dias, dizendo: indique os membros. Só que eu pedi que reunisse a Bancada para ver quem seriam os membros. Nem reuniu a Bancada. E sei lá se indicou. Parece que indicou os íntimos dele. O Senado tem que fazer alguma coisa. Perdoe-me. O Senador Sarney não está em condições psicológicas. Ele está abatido, ele está machucado, e eu entendo isso. Tenho carinho. Tenho rezado, como Franciscano, por ele todos os dias. O Presidente Sarney está nas minhas orações. Eu peço a Deus que o ilumine, que o ajude, que o proteja, que ele tenha condições de sair disso que ele está vivendo. Mas, não pode. Então, a imprensa publica que a querida filha dele, graças a Deus, saiu bem de mais uma cirurgia, no cérebro. Antes de tomar posse, veio aqui para almoçar com o Presidente do Supremo. Para que isso? Porque a notícia era que o Presidente do Supremo ia aceitar o pedido de V. Exª e ia mandar nomear os membros da Comissão de Inquérito. Não pode! Agora isso está envolvendo todos nós, V. Exª mais do que eu. Não mais do que eu, porque eu, mais do que V. Exª, tenho 80 anos, sou muito mais velho e estou aqui há 40 anos. Mas V. Exª é um Líder, um brilhante Líder. Todos nós somos responsáveis igualmente. Todos nós estamos na mesma. Eu, Pedro Simon, com 80 anos, estou aqui há 30 anos, mas ninguém aqui é mais responsável do que eu, por ação ou por omissão. Perguntam-me: “Quando o senhor chegou lá no Senado, havia 3 mil funcionários e, agora, há 10 mil, o que o senhor fez para impedir?” Na pior das hipóteses, o que eu fiz foi aumentar. Então, nós somos todos culpados. Não se trata aqui de tirar o corpo fora. Eu não estou aqui querendo tirar meu corpo fora. Seria ridículo isso! Eu estou no meio do Senado, um dos 81 Senadores, o mais antigo, o mais culpado... Mas não dá para continuar. Não dá para continuar. V. Exª, então, faz dez discursos por dia, batendo, batendo, mas fica tudo igual. Fica tudo igual, a mesma coisa. O ex-Primeiro Secretário chegou aí e fez um discurso brilhante: “Peço à Polícia Federal, peço à Procuradoria”. Peça ao Diabo, mas não vai acontecer nada! O Presidente Sarney pediu à Polícia Federal que investigue o que está acontecendo aqui. Agora, pediu que os Procuradores verificassem, e anula ato. Mas não vai acontecer nada. E nós não temos nenhuma credibilidade, nós estamos no chão. Olha, já vi o Congresso no chão, já vi a classe política no chão, já vi até a ridicularização. Nunca, na minha vida, nem contra a ditadura, nem contra coisa nenhuma, vi tão no chão uma Casa como está agora o Senado Federal; e não é o Congresso, não é a classe política; é o Senado Federal. No Zero Hora de Porto Alegre, diariamente, notícias da Câmara, notícias não sei de quê... “Casa de escândalos”, é o Senado Federal. Em vez de Senado, usam “Casa de escândalo”, que é o Senado Federal. E alguém aqui se ofendeu porque a Inglaterra botou “Casa de horrores”. A Inglaterra está fazendo? Está. Mas o Primeiro-Ministro está caindo, levou uma ralada; já seis Ministros - e, lá, Ministro tem que ser Deputado, porque é um parlamentarismo para valer - caíram fora. Lá, as coisas estão acontecendo, está uma rigidez, uma revolta, e o Parlamento está fazendo chover para mudar as coisas. Aqui, nada; aqui, nada. E alguns estão pensando, meu querido Líder, que vão continuar, que isso vai terminar, porque, no Brasil, é uma tradição: em época de muda, passarinho não canta. É uma crise, fica quieto, cala a boca, deixe passar, porque, daqui a pouco, vem outra crise, esquece-se dessa e tudo continua. Esta não vai passar; desta aqui não vão esquecer. Podem deixar parar agora, como todo mundo está dizendo, deixar para agosto, porque, em agosto, começa tudo de novo. Não vai começar tudo de novo. Agosto, a CPI da Petrobras... Assinei a CPI da Petrobras, mas fiquei machucado porque achei que a CPI da Petrobras... Hoje, eu assinaria de novo, porque o que vi acontecer depois... É porque há coisas que a gente nem sabe. Olha, deve haver muita coisa lá que a gente não sabe. Com toda sinceridade, não dá para continuar. E o Lula, o Lula tem que ter mais respeito. Ele está bem. Eu acho que o Lula, internacionalmente, está tendo uma atuação excepcionalmente boa. Mas ele está imitando os generais da época. A interferência dele no Senado é humilhante. A Bancada do PT no Senado está salvando o Lula. Olha, meus cumprimentos ao grupo do PT que teve coragem: meu irmão do Paraná; o nosso Senador de São Paulo; o Paulo Paim, do Rio Grande do Sul; o companheiro do Acre, salvaram o Lula, porque imaginem, agora, se a Bancada tivesse aceito, retirado o pedido de renúncia, o que estaria acontecendo agora? A Bancada do PT suportou o Lula, e o Lula não se dá conta do que ele está fazendo, que é um papel ridículo. O Lula cometeu um pecado mortal contra a Dilma. Ele não tinha o direito de pegar a Dilma, brigando para ser candidata, e mandar a Dilma ir lá na casa do Sarney levar um abraço de solidariedade. O que a Dilma tinha a ver com isso? E a Dilma de um lado e o José Dirceu do outro. A Dilma e o José Dirceu. José Dirceu é da época em que o Lula estava para receber o impeachment. Agora é o herói; o José Dirceu está comandando o processo. Parece que o negócio desceu numa lama em que o José Dirceu é o homem. Mas por que ele meteu a Dilma nessa jogada? Olha, o Lula está exagerando do seu santo protetor. Tudo está dando certo para ele. Mas, nessa, ele está sendo grave demais. O líder sindical, o grande Lula, o grande companheiro, hoje está mais para um general da ditadura do que o Lula que ele foi. Faço um apelo nos meus 80 anos: vamos fazer alguma coisa! Vamo-nos reunir sem Partido, sem Oposição e Governo, baseados na nossa responsabilidade na história nacional, na história desta Casa, que recebemos de um jeito e vamos devolver de outro. Todos que estão aqui vão aparecer participando do ano em que o Senado foi reduzido a zero, que foi ridicularizado ou quando se votou a derrubada do Senado, que não deveria haver, ou quando acabou o Senado. E nós vamos carregar o caixão. Pelo amor de Deus! Sou solidário a V. Exª. Acho que V. Exª tem falado e está pagando um preço caro. De repente, acharam... E V. Exª eu cumprimento. Se quiserem analisar o caso de V. Exª, podem analisar. É outra coisa. Não há nada que ver com o que V. Exª disse.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador, hoje, acredito, há 79 Senadores que dizem que não têm conta no exterior.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Querem analisar Pedro Simon?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ouça-me só um instante. Só um segundo, e eu devolvo a palavra a V. Exª.

            Hoje, acredito. Se 79 Senadores me disserem que não têm conta no exterior ou que a têm legalmente, acredito. Há um que está sob suspeição, que é o Senador José Sarney. E há um, eu, que, agora, com certeza, todo mundo sabe que não tem conta no exterior. Isso é bom que se registre.

            V. Exª está com a palavra.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª também não tem amigo banqueiro para pagar suas contas.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - De jeito algum. Minhas contas pago eu.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Se tivesse um amigo banqueiro, teria viajado por conta dele.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mas bandidos não mandam flores. Como não calei, que alvejem. Estou pronto.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Que nem Sarney, que viajou para Veneza acompanhado do banqueiro e tendo pagas as suas contas pelo banqueiro.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Entendo a luta...

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - São duas hipóteses. A primeira é que ele pegou dinheiro da conta dele no exterior. E ele responde: “Não é isso, não. Fui porque o banqueiro me convidou e pagou minhas contas”. Por amor de Deus, onde é que nós estamos? Onde é que nos estamos?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É verdade. Agradeço.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Presidente Sarney, renuncie. Renuncie. Esse desgaste está lhe fazendo mal. A gente sente que V. Exª está numa situação dolorosa. Eu sinto muito, mas renuncie com grandeza, Presidente. Renuncie. Olhe, a história tem mostrado que as pessoas que tiveram capacidade de renunciar tiveram carinho e admiração por parte da imprensa. Mas querer sucumbir, ficar e carregar o Senado junto, não vale a pena. De coração, muito obrigado, Sr. Senador.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Simon.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Arthur Virgílio, querido amigo, V. Exª está falando como Líder, não poderia dar aparte. Mas, o assunto é tão importante, que esta Mesa não o impedirá, mas pediria que fosse mais econômico.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pediria que fossem breve. Pois não. E eu devo dizer a V. Exª que eu percebo hoje o Senador Pedro Simon fisicamente abatido.

            V. Exª, Senador Simon, disse que está aqui contrariando resolução médica, e eu percebo V. Exª fisicamente abatido, mas jamais ouvi de V. Exª algo tão precioso quanto esse aparte, que, para muita honra minha, é aparte que passa a integrar o meu discurso, o meu pronunciamento.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Se isso for abatido, Senador, imagine quando ele estiver bom.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois é. Percebemos que estava arfante, mas com uma enorme força moral.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - A saúde está na alma e no coração.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu ia dizer exatamente isto: nós temos aqui 20 Senadores, se os 20 se pronunciarem... O que me tem cansado um pouco é o silêncio de tantos. Eu nunca imaginei que eu fosse acusar essa gente, enfrentar essa camarilha, e não ser alvejado por ela. Isso aqui é uma luta de desgaste, é uma espécie de um boxe político. Ou seja, lutador de verdade entra para se desgastar, ele não sai com o rosto inteiro. O importante é defender suas convicções até o final.

            Senador Simon, eu vou confessar a V. Exª, até porque me tocou muito o que V. Exª disse: eu estou dividido. V. Exª diz: “Eu tenho 80 anos de idade, tenho tantos anos de Parlamento...” Tem toda essa vida bonita que conseguiu descrever ao longo de sua história.

            Eu estou dividido, eu sou exatamente hoje duas pessoas. Num determinado dia da semana, vou para minha casa, vou para Manaus, para o Amazonas, para o interior do Amazonas e, lá, eu fico muito bem. Estou em comunhão com o povo do meu Estado como poucas vezes na minha carreira eu possa dizer que estive e que alguém possa dizer que já esteve em tamanha comunhão com o povo do seu Estado. Aí, entro no avião, segunda de tarde ou terça de manhã, e, da metade para o fim da viagem, começa a me bater uma certa depressão. Ou seja, por um lado, o esforço que faço lá é típico de quem quer brigar por uma eleição, se reeleger, e, quando olho isto aqui, percebo que - não sei se isto surpreenderia V. Exª, dizer que esse sentimento até poderia caber num velho combatente como V. Exª - esse sentimento também bate em mim, de saber se vale a pena mesmo tudo isso, todo o sacrifício familiar, todo o sacrifício pessoal para isso aqui representar o que representa o Senado.

            Eu sempre achei que chegar ao Senado era o coroamento da minha carreira Parlamentar, era um upgrade de verdade e estou vendo o Senado banalizado, estou vendo... V. Exª tocou em pontos que são preciosos, por exemplo, essa tal defesa que o Presidente Sarney faz de sua conta no exterior. Nós sabemos que basta não ser nenhuma criança para ter conhecimento de que, se não for suspeito de algo ligado ao crime organizado ou tráfico de drogas, essa conta não vai ser aberta de jeito algum.

            Espero que ele tenha razão e folgarei se souber que ele tem razão. Gostaria de saber que ele não tem conta irregular no exterior, mas esse gesto é bravateiro. O gesto de abrir: “Vou abrir, vou autorizar não sei quem, Interpol...”. E tudo fica por isso mesmo. E o Senador Romeu Tuma sabe disso melhor do que todos nós.

            Vejo que anular os atos é um gesto bonito. Nós aconselhamos lá na hora - iniciativa do Senador Camata, corroborada por mim, no Colégio de Líderes, em uma das poucas reuniões que tivemos de Líderes. Eu disse: Presidente, anule todos esses atos. Anule todos esses atos; depois revalide os bons.

            Ele agora resolveu anular todos. Agora, há implicações jurídicas, Senador Cristovam Buarque, graves. Por exemplo, uma pessoa foi demitida e a direção anterior da Casa transformou em ato secreto aquela demissão. Como é que se vai anular a demissão que correspondeu ao arbítrio livre de um Senador que quis demitir o Sr. José Pafúncio e nem podia supor que aquilo iria virar moeda de troca nas mãos daquela gente que dirigia o Senado? Ou seja, V. Exª falou bem.

            Comecei o discurso - não sei se V. Exª já estava aqui - dizendo que temos que, primeiro, hoje, antes de qualquer votação, de qualquer tolice - tem empréstimo para votar, sou a favor de votar todos os empréstimos; temos um projeto bonito da Senadora Patrícia Saboya, quero votar esse projeto -, devemos começar votando, aprovando ou não, os nomes que comporão o Conselho de Ética. Porque não temos Conselho de Ética. A Casa está virando o semestre e não tem Conselho de Ética funcionando, Senador Jereissati. E o meu papel é este, é fazer denúncia; é a terceira que faço e farei 80 denúncias.

            Há suspeitas que estou tratando com muito cuidado - já oficiei à Receita Federal -, há suspeitas fortes de que tenham quebrado meu sigilo fiscal. Torço para estar equivocado. Mas espero mais elementos para poder fazer disso uma peça mais forte, porque significa um desrespeito à minha condição de brasileiro, à minha condição de ser humano, à minha condição de Parlamentar. Ou seja, significa tentarem calar a voz de alguém que insiste em não ter a sua voz calada. E é um erro da peste - para falar em uma linguagem que é da minha terra, que é do Nordeste - alguém imaginar que vai silenciar minha voz. Mas não vai mesmo! Nunca! Haja o que houver, digam o que disser, dê no que der.

            É uma determinação a de chegar à limpeza deste Senado, ainda que seja a última coisa que faça na minha vida pública, eu que supunha que, em trinta anos de vida pública já percorridos, jamais iria discutir a minha vocação. Sempre achei que nasci para isso, que eu tinha que fazer isso a vida inteira. Hoje discuto a minha vocação. Tenho dúvidas se essa é a minha vocação, se isto aqui é um papel bonito, se eu devo estar aqui como Senador, se eu devo disputar eleição, para me eleger, para vir para cá, para continuar com essa história, com esse chove não molha, com essa história de meias medidas, meias decisões, meias atitudes, meias soluções. Isso, de fato, está fazendo a mim também, Senador, meditar sobre essa história de ficar aqui ou ir para casa. Fim do Senado. Espero que nós sejamos capazes de salvar o Senado.

            O Presidente Fernando Henrique cometeu um grande erro quando, por corrupção, extinguiu a Sudam e a Sudene. Um grande erro do governo do qual fui líder e ministro. O certo era se reformar. Sudam e Sudene são instrumentos importantes para o desenvolvimento regional, para o Norte e para o Nordeste. Não resolveria o fim do Senado, que é uma Casa madura. É preciso extirparmos daqui quem não presta, seja quem for, em qualquer escalão, em qualquer calibre.

            V. Exª se referiu ao período da ditadura; pois, na parte que me tocou no enfrentamento da ditadura, como parlamentar, em nenhum momento, eu me senti ilegítimo. Em nenhum momento. Eu senti um Congresso castrado, com pouca força, mas não me sentia, Senador Sérgio Guerra, ilegítimo. Eu me sentia muito vigoroso na minha expressão diante da sociedade brasileira. E mais: até figuras ínclitas que defendiam o regime autoritário não mereciam o desprezo da Nação. Eu me refiro ao Senador João Agripino, ao Senador Daniel Krieger, refiro-me ao Senador Jarbas Passarinho. Eles eram pessoas legítimas, que entendiam que o Brasil deveria trilhar um caminho oposto àquele em que V. Exª acreditava, e oposto àquele em que eu acreditava. Eu me sentia sem poder, mas não me sentia ilegítimo. Hoje eu me sinto ilegítimo, porque esta Casa vive um momento de absoluta ilegitimidade.

            Quero agradecer muito a V. Exª pelo aparte que honra o meu discurso. V. Exª tem razão. Eu não vejo caminhos sinceramente. Todos os dias, eu disse aqui desta tribuna, fui o primeiro a falar, disse: “Presidente Sarney, não se explique mais de uma vez; se explique uma vez só e pronto. Não vá se explicando”. E agora se explica com errata; se explica com errata; se explica e depois vem a correção da assessoria, logo em seguida.

            Mais: a suposta violação do meu sigilo fiscal teria sido expressa num site de pessoas ligadas a brigadas ali por perto da TV Mirante, que é de propriedade da família do Senador, ou seja - já concedo um aparte a V. Exª -, estamos aqui num quadro de absoluta intimidação.

            Fico feliz de ver tantos companheiros levantando seus microfones para apartear, porque já houve época em que eu via um pegar o jornal, outro abrir o computador, outro sair. Isso é descabido. O que é: medo de que façam o que tentaram fazer comigo? O que aconteceu para mim de prático? O que resultou de prático? Será que alguém no meu Estado passou a ter dúvidas a meu respeito porque meia dúzia de cretinos achavam que iriam calar a minha voz ou me usar para silenciar a voz do Plenário?

            Então, que venham com difamação, com o que quiserem, porque eu estou aqui pronto e de pé para cumprir com o meu papel. Não temi o General Geisel! Vou temer agora o general José Sarney ou o general quem quer que seja? Não há hipótese.

            Eu queria agradecer muito a V. Exª. Eu também não aguento mais isso, não. Não aguento mais. Essa história de Polícia Federal e Interpol não vai dar absolutamente em nada, porque ele não é acusado de tráfico de drogas. É absolutamente bobagem isso. Não vai dar em nada.

            Por outro lado, eu estou convencido de que S. Exª faltou com a verdade perante o Plenário da Casa, o que se configura quebra de decoro. Por isso é que fui ao Conselho de Ética. E, se o Conselho de Ética vai ser capaz de julgar com isenção ou não já deixa de ser problema meu para ser problema do Conselho de Ética. Nosso problema é não deixarmos passar de hoje a instalação desse Conselho.

            Eu me recuso a votar qualquer coisa aqui que não seja primeiro a eleição do Conselho de Ética. É um desrespeito à Nação nós ficarmos aqui votando empréstimo para cá, empréstimo para acolá, e não votarmos os nomes do Conselho de Ética. Inclusive seria a hora de quem tiver questionamento sobre qualquer nome questionar os nomes indicados pelos partidos aqui. Mas não votarmos isso, ficarmos nesse jogo de faz de conta significa nós coonestarmos amanhã o jogo de faz de conta da CPI tal, significa nós coonestarmos o jogo de faz de conta de uma Casa que acha, por certa máfia que se apoderou dela, que essa máfia seja capaz de intimidar senadores. Eu considero inadmissível que pessoas do porte de meus colegas se permitam intimidar em qualquer circunstância. Muito obrigado a V. Exª.

            Senador Cristovam Buarque, tem um aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Só pediria que o aparte seja resumido. Desculpe-me, Senador.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Vou tentar ser mais curto no meu aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Por favor, porque o assunto é importante, acredito que vale a pena ouvir todos.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Agradeço o comportamento do senhor, Senador Tuma, porque realmente este é um assunto fundamental. É lamentável que, nos últimos dias deste período, nós estejamos discutindo isso, mas felizmente estamos discutindo isso. Pior seria se estivéssemos calados, como disse aqui o Senador Arthur Virgílio. Faz já algum tempo que muitos de nós vêm dizendo que o Presidente Sarney deveria tirar licença do cargo de Presidente para que tudo isso fosse apurado. O Senador Pedro Simon hoje fez um avanço. Ele falou algo que eu quero apoiar. Já não se trata mais de licença e, sim, de renúncia do cargo de presidente. Hoje já se trata de correr o risco de perder a Presidência. O Senador Pedro Simon deu um salto adiante. E eu quero apoiá-lo, Senador Pedro Simon. Já não se trata mais de licença, mas, sim, de renúncia. E eu temo, Senador Pedro Simon, que, se isso demorar mais, já não vai se tratar mais de renúncia, e, sim, de cassação de mandato. O Presidente Sarney está caminhando numa direção que é ruim para ele, que é ruim para nós, que é ruim para o Senado. Agora, a sensação que dá, Senador Gilvam, é que o Senador Sarney, com a sua obstinação, que é uma qualidade, não é necessariamente um defeito, está disposto a sobreviver ao Senado. Ele está disposto a sobreviver ao Senado, porque hoje é o Senado que está arriscado. Não vou dizer que vai acabar, mas se desmoraliza de tal maneira que é até pior do que existir. E é esse o caminho que nós estamos tendo, independentemente até de ser ou não por culpa do Presidente Sarney. Como disse o Senador Pedro Simon, seria um ato de grandeza. Eu acho que hoje é um ato de necessidade ele perceber que continuar na Presidência desta Casa é negativo para a Casa, é negativo para o processo republicano. Há indicações fortes para justificar pedidos como esse, Senador Arthur Virgílio, de enviar processos para a Comissão de Ética. O fato de ter mentido é muito grave quando disse que nada tinha a ver com a fundação. O fato de usar recursos para uma fundação excelente que exista para proteger a memória de um Presidente é positivo; mas desviado, vindo da Petrobras? O fato das contas que não estão esclarecidas; o problema não é ter conta; conta é permitido; é o valor da conta e não ser declarado. A casa que teve. Provavelmente, talvez ninguém possa provar. Ter casas não declaradas, ter recebido ajuda de aluguel tendo seus próprios aqui. São diversos fatos que levam a opinião pública a se perguntar: “Para que o Senado?” Agora, tem uma coisa mais, Senador Pedro Simon: o povo não está entendendo como é que a gente fala, fala, fala e não acontece nada. Hoje, o povo está se perguntando: que diabo é que vocês estão fazendo aí? Estão só falando? Há impressão de que existe certa conivência de que uns falam e tudo continua igual. E nós não sabemos o que fazer. Como é que a juventude está encarando um grupo de 81 líderes nacionais que chegam aqui e não sabem o que fazer para levar adiante aquilo que defendem? Até porque, quando se tem clareza de que se quer uma coisa e não se consegue fazê-la... Daqui a pouco, a pergunta será: “Por que não renunciam vocês, e não o Presidente Sarney?” Já está surgindo a ideia de se perguntar: “Mas, se vocês sabem que não têm como levar adiante o que vocês defendem, como é que continuam aí? Pelas mordomias? Pelo privilégio? Para poder aparecer falando no microfone?” A pergunta hoje é: “E como é que vocês continuam aí, se não podem fazer nada?” E aí cada um de nós é que vai ter de responder, não é mais o Presidente Sarney. A gente está cobrando dele, mas o povo está cobrando da gente. Eu creio que a gente tem que descobrir rapidamente o que é que a gente pode fazer de concreto, não apenas de fala. Eu esqueci de um item fundamental que para mim é o que está levando o Senado a essa decadência - e a culpa também é do Presidente Sarney -, que é a blindagem dele vir de fora, do Poder Executivo, quebrando o sentimento republicano de independência entre os Poderes. Ontem, segundo dizem os jornais, o Presidente Lula, na reunião com os Ministros, cobrou deles - essa é uma interferência do Executivo aqui dentro - que protejam a Presidência do Senador Sarney. Isso é uma interferência. Tudo isso está desmoralizando a Casa, mas está também desmoralizando cada um de nós. Eu creio que a gente tem de pensar no que fazer. É pena que esteja nas últimas horas, mas, talvez - não quero tomar mais o tempo -, seja na linha do que o senhor disse, Senador Arthur Virgílio, isto é, a gente parar de votar, enquanto o Presidente for contestado pela maioria dos Senadores, como está sendo, pois todos os Senadores do PT, todos do PDT, todos do PSDB, todos do Democratas contestam a Presidência do Presidente Sarney. Alguma coisa, além de falar, a gente precisa fazer. Talvez seja isto: além de entrar com pedidos na Comissão de Ética e no Ministério Público, nós devamos dizer “não podemos trabalhar nessas condições”. Os mais atrevidos que renunciem ao cargo; os que não renunciarem que digam “não vou mais trabalhar aqui, votando, nessas condições”. Essa talvez seja uma posição necessária. E então ver até que ponto, de fato, a obstinação do Presidente Sarney é tão grande que vai levá-lo a sobreviver ao próprio Senado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, Senador Cristovam. V. Exª fala...

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Arthur, V. Exª gostaria que eu lesse as indicações para o Conselho de Ética ou fica para a hora da votação?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu creio que seria melhor no momento adequado.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Perfeito. É só para dizer a V. Exª que essa matéria está sobre a mesa como a primeira.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O primeiro item para se começar.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Vamos exigir que realmente seja o primeiro.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem. Obrigado, Sr. Presidente.

            Senador Cristovam, V. Exª fala da obstinação como uma qualidade. E ela o é, mas Santo Tomás de Aquino dizia que a pior coisa é se colocar qualidade a serviço de vício, ou seja, se o homem acorda mais cedo para começar a espancar a mulher mais cedo, era melhor ele ter o defeito de acordar tarde; se o homem é meticuloso para planejar assalto a um banco, era melhor ele ser menos meticuloso, ser desorganizado, enfim. Essa obstinação não está servindo ao País. Então, neste momento, ela serve ao vício da vontade do poder pessoal.

            Por outro lado, eu só tenho uma discordância em relação ao aparte de V. Exª. É que V. Exª diz: “Vocês falam, falam e a maioria já falou.” A maioria não falou. No momento em que 42 se pronunciarem, estará formada a maioria da Casa. A maioria não falou. A maioria até o momento se omitiu. Eu diria que uma grande parte não falou. A maioria não se pronunciou. A maioria se omitiu nesse episódio. No momento em que 42 disserem que é para mudar o nome de Senado Federal para “Federal Senado”, isso acontecerá.

            Então, depende muito de nós construirmos essa maioria, porque V. Exª aí já acerta, a meu ver, quando diz que não deve perdurar essa situação, sobretudo com a visível inconstitucionalidade que é nós termos um Presidente que hoje é sustentado não pela vontade dos seus Pares, mas pela força do Poder que está do outro lado da rua. Isso é inconstitucional. Eu não sei nem que implicações jurídicas isso acarreta para o drama que estamos vivendo aqui no Senado.

            Obrigado, Senador Cristovam.

            Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur, eu queria apenas recuperar alguns fatos recentes. Primeiro, o Presidente Sarney foi eleito Presidente desta Casa sem os votos do PT, do PSDB e de outros Senadores. Então, nós não temos responsabilidade pela Presidência dele. Nós não o elegemos. O PSOL também não, nem outros partidos, nem o PDT. Apenas por esquecimento, eu não os citei na hora. A gente, desde aquele momento, reagiu.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu também não.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Pois é. O Senador Pedro Simon também não. E vários não o fizeram. Não votaram nele. Até quero recuperar uma frase do Senador Arthur Virgílio:

Nós não deixamos de votar no Presidente Sarney por isso ou por aquilo [mais ou menos assim], mas porque nós temos certeza de que as condições que o vão fazer Presidente não permitirão que ele faça aquilo que é preciso fazer para melhorar, recuperar o Senado, modernizar o Senado.

            Isso foi dito pelo Senador Arthur, pelo Senador Tasso, pelo Senador Tião e por muitos dos que estão aqui. Aí o Senador assume. A crise se estabelece. Não foi inventada nem pelo Senador Virgílio, nem por mim, nem pelo Senador Cristovam, nem por nenhum de nós. Ela se estabeleceu porque existia; ela apenas foi apresentada, ou melhor, começou a ser apresentada. O tempo passa, e um aliado importante do Presidente Sarney, o DEM, pede o afastamento dele. Dois dias depois... Aliás, quero fazer justiça aqui. O primeiro Senador a pedir o afastamento do Presidente Sarney foi o Senador Cristovam Buarque, numa reunião que nós tivemos, quando nós ponderamos que não era o caso. O Senador Cristovam saiu e, dois dias depois, fez essa solicitação. Aí o Senador Sarney vai vivendo essa crise, o Senado vai vivendo essa crise enorme, e vozes se levantam. Nenhuma se levantou com mais potência do que a do Senador Arthur Virgílio. Precisamos, todos, reconhecer isso. E foi, de todos nós, o que sofreu retaliação mais intensa, mais forte, absolutamente desrespeitosa à sua tradição parlamentar e à sua vida pública. O PT, logo a seguir, pede o afastamento do Presidente Sarney. Então, já havia maioria para o Presidente renunciar ou se afastar: os que votaram contra ele, o DEM, que era aliado dele, e o PT, que todo o mundo tinha impressão de que era o Partido que falava pelo Presidente da República. Ledo engano; falava coisa nenhuma. Dois dias depois, o Presidente manda lá a Ministra Dilma, que diz o seguinte: “Presidente, o senhor não deve renunciar. O senhor é muito importante para o Brasil -, e, aqui entre nós, é muito importante para a minha campanha também, para o PAC. Fique aí”. Aí, não satisfeito... “Espera um pouquinho. O Presidente Lula vai chegar depois de amanhã.” O Presidente Lula chegou depois, dizendo que a Oposição queria dar o golpe, era subversiva, queria tirar o Sarney por isso, por aquilo. Não fui eu quem disse isso. Foi o Presidente da República. Fez isso. Tem que assumir isso. E nós temos que botar essa conta nele. Quem mudou a decisão que o Senado tinha tomado foi o Presidente Lula e a Ministra Dilma. Mudou a decisão e impactou o seu Partido dramaticamente, o PT, porque disse uma coisa e não pode fazer o que disse. Esses são os fatos. Não há ninguém do PT aqui agora que pudesse confirmar ou não. (Pausa.) Há um grande petista, dos melhores que eu conheço. Há petistas muito bons. Aqui tem um, é do Paraná. Senador Arthur, o fato é que nós estamos numa grande confusão. Lembremos isto que o Senador Cristovam disse sobre nós, que disse a todos nós agora, isto é, que lá fora as pessoas começam a perguntar: “Por que vocês falam tanto e não resolvem nada? Será que não é tudo a mesma coisa?” Até palavra de político está valendo muito pouco; de Parlamentar, menos ainda; e, de Senador, quase não vale, se não der prejuízo. Então, a gente fica no meio dessa turbulência, desse cenário devastador. Devastador. Mas as denúncias de agora contra o Presidente Sarney não se restringem ao ambiente do Senado. Começam a surgir a partir de fatos que estão fora do Senado: uma conta lá na frente, que não deve ser do Presidente. Se houver conta, deve ser do Dr. Edemar. Não pode ser do Presidente. Não adianta fiscalizar conta dele, que não vai encontrar nunca. Se tiver conta, deve ser do Edemar, e não dele, desse grande personagem da vida pública brasileira. Segundo

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agora, veja o nível a que estamos chegando, discutindo isso!

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE ) - Pois é. Segundo, há o negócio de uma fundação, história muito mal contada, completamente mal contada, que não tem pé, nem cabeça. Enfim, estamos no tumulto e nós temos que sair disso. Ontem, eu estava em São Paulo e, de repente, um camarada me disse: “Por que vocês não saem? Por que os Senadores não vão aos Estados e protestam, e fazem reuniões?” Eu digo: não vai ninguém comparecer. Aí o cara disse: “Não, faz em uma sala fechada aqui e chama a gente para protestar contra o que está acontecendo no Senado, para você ver quanta gente vai está lá.” Se nós sairmos dez, onze, quinze para fazer isso por aí, eu vou lhe contar: o Presidente Lula “afrouxa”. Não sei se a palavra é adequada, mas não segura. Não segura. E o Presidente Lula acerta muitas vezes, mas nessa ele errou totalmente. Mais do que ele, a candidata dele, essa errou demais. Ela não tinha nada que se meter nisso. Não é senadora, não é deputada, nunca foi, não foi convidada a opinar e, de repente, entra nesse assunto como se fosse uma razão de Estado, da democracia. Enfim, isso tudo é uma enorme palhaçada que está nos vitimando. Aqui há muitos Senadores que não estão gostando disso. A maioria enorme. Muitos já falaram, outros vão falar, porque a gente não pode brigar com o óbvio, com a opinião pública, com o povo. O que vamos dizer? Eu quero saber o que acontecerá se alguém chegar lá no interior do Nordeste ou em qualquer lugar e começar a falar e receber uma pergunta destas que não tem resposta: “Por que vocês seguraram o Sarney?” “Por que vocês estão segurando isso?” “Vocês estão nisso também?” Sinceramente, não dá para ter voto desse jeito. Não vai ter voto desse jeito. E eu acho que nós devemos ter um objetivo: encurtar a crise, porque afeta demais o Senado e a todos. Alguns até com algum mérito, mas outros sem méritos nenhum, como o Senador Arthur Virgílio e tantos aqui que são Senadores corretos e trabalham bem - a grande maioria é assim. Há gente que se equivoca politicamente, há gente que não vê mais no longo prazo. O Presidente Sarney cometeu um enorme erro. Ele não precisava ser o Presidente do Senado, como o Senador Arthur Virgílio disse várias vezes. Ele não precisava disputar aquela eleição e muito menos ficar sentando como Presidente do Senado num ambiente que ele sabe que a rua não aprova, os eleitores não aprovam, o povo não aprova, a sociedade não apoia. Vi ontem pesquisa em São Paulo: 80%, 78% contra esta situação daqui e o que ela representa, e o Presidente simboliza. Setenta e oito por cento. Setenta e oito por cento é quase 100%. Muitos não têm tanta informação assim. Acho que temos que pensar no que fazer. Os Líderes? Acho que o Senador devia, seguramente, chamar os seus companheiros de Liderança e responsabilizá-los: “Vamos continuar a votar? Não vamos? O que podemos fazer? O que não devemos fazer?” Vamos procurar unir uma força coerente e ir para a rua. Devemos ir para a rua, para a justiça, como tem sido feito, como fez V. Exª e está fazendo. Devemos ir para a rua e começar a dizer que esse negócio não dá, que a democracia não funciona assim, e protestar contra isso tudo. Isso não tem que ser coisa de um partido, da Oposição ou do Governo. Tem que ser coisa do Parlamento, em defesa do Parlamento, dos nossos mandatos, da Constituição, da democracia. Penso que... E não é uma questão pessoal contra o Presidente Sarney, nada disso. O Presidente Sarney está pagando muitas vezes uma conta que até não é dele. Dizer que a crise do Senado é o Presidente Sarney é uma brutal injustiça. Primeiro, a crise não começou agora, os problemas não foram fundados agora; foram fundados bem antes, desenvolveram-se por muitas mãos, e não apenas pelas mãos do Presidente Sarney. E também tiveram a colaboração de um Agaciel deste e de outros caras que ajudaram aí, mas, fundamentalmente, foram os Senadores, ao longo dos anos, que estabeleceram este ambiente, que não resiste à luz do dia. Não sei quantos, não sei quais, não sou da polícia, não gosto de denunciar, não gosto de fulanizar coisa nenhuma. Mas, de uma maneira muito clara, temos que reagir a isso. Esperar que os 15 dias aí apaguem e esfriem a crise é de uma brutal, total e absoluta incompetência, cegueira objetiva, clara. Não vai esfriar coisa nenhuma. Ao contrário, vai o desgaste, vai aumentar a confusão, prejudicar o Presidente Sarney mais do que prejudicou, e o Senado muito mais do que a ele. V. Exª tem, todos reconhecemos, um enorme brilho, uma convicção forte, uma coragem que não é comum. V. Exª terá muito o que fazer nesses próximos tempos. E pode ficar certo, estaremos juntos, o PSDB e muita gente aqui.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Sérgio Guerra.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador, só um apelo aos aparteantes. Não vou interromper. O importante é que já vieram pedir porque ainda alguns querem falar.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Presidente. Faltam os Senadores Renato Casagrande, Nery, Alvaro Dias e a Senadora Marisa Serrano.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Com todo respeito, eu só pediria que fossem mais econômicos nos apartes.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Sérgio Guerra, eu acredito que, ao fim e ao cabo, vai resultar numa mudança muito profunda na estrutura do Senado Federal. As crises são assim. É o sentido grego da palavra crise: é obstáculo e, ao mesmo tempo, é oportunidade. E a Casa, que tem quase 200 anos de existência, não vai perecer. Ainda que com o sacrifício de quem quer que seja aqui dentro, ela vai saber se reproduzir como modelo.

            V. Exª fala dessa grande confusão e eu volto a me referir à questão da Maioria. Quando a Maioria se constituir - se se constituir -, essa Maioria virará verdade.

            Eu vou falar uma coisa de uma maneira muito aberta. Se houvesse uma eleição, o DEM e o PSDB elegeriam alguém? Não. Não. Lançaríamos alguém para marcar posição? Também não acho que resolveria a crise. E se a base se une e resolve lançar um candidato? Eu, com mais gente aqui, já votei no Senador Tião Viana; com mais gente aqui eu identifico já já um nome em quem eu votaria prazerosamente: Senador Flávio Arns, do PT, homem de bem, homem correto. Eu sugeriria à minha Bancada que estudássemos um nome como este, que significaria, sim, harmonizarmos o Senado: incapaz de passar a mão sobre a cabeça de um culpado e de prejudicar inocentes. É uma figura serena, figura que conheço desde os tempos de Câmara Federal. E poderia citar outros. Não citaria nenhum dos nossos, porque simplesmente não vejo viabilidade em pacificarmos a Casa e as coisas com um dos nossos. Mas estou dando um exemplo de alguém do outro lado, alguém da base do Governo que tem plena condição de representar esta transição para um Senado novo.

            Obrigado, Senador Sérgio Guerra.

            Concedo o aparte ao Senador Renato Casagrande com muito prazer.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Eu é que agradeço, Senador Arthur Virgílio. Tenho visto e ouvido os pronunciamentos e os apartes neste momento. Há um lado que eu queria abordar. Tenho visto muita tristeza e desânimo nos Senadores. Quando se vê o Senado com um nível de exposição negativa, como temos, é natural que haja um desânimo com relação à imagem da instituição, porque vamos passar por aqui e a instituição tem de ficar. Se for este o caso, a instituição tem de ficar. Ela é permanente. Mas também é muito bom, Senador Arthur Virgílio, que todas essas coisas estejam aparecendo. É muito bom, porque muitos já passaram por aqui. O Senador Sérgio Guerra acabou de dizer da responsabilidade certamente de Senadores que passaram por esta Casa e que tiveram postos de comando e que essa situação foi construída na obscuridade durante muitos anos. Então, é bom que agora isso esteja aparecendo. Se causa um desgaste para nós, também cria perspectivas e possibilidade de nós fazermos um trabalho de mudanças necessárias aqui nesta Casa. Então, eu tenho essa impressão e essa observação a fazer, para que nós não fiquemos só olhando o lado ruim desse processo e também analisando que não basta trocar o Presidente, porque a decisão da licença ou da renúncia é uma decisão unilateral do Presidente Sarney. Não adianta achar que trocar o Presidente vai resolver. Nós já tivemos uma crise que envolveu o Senador Renan Calheiros; o Senador Garibaldi assumiu a Presidência. E nós vivemos, hoje, vícios iguais ou maiores do que os que vivíamos naquele momento. Então, além - e eu tenho a posição pessoal de que o Senador Sarney não tem mais as condições políticas para permanecer à frente da Presidência - além dessa mudança, que neste momento depende dele - é uma decisão unilateral - nós temos que fazer profundas mudanças na prática política, na gestão administrativa desta Casa. Não adianta daqui a pouco haver um outro Presidente e nós continuarmos com o Senado na mesma situação. Então, nós, que estamos aqui manifestando a nossa opinião, temos que saber o seguinte: o processo agora vai para o Conselho de Ética. Nós temos, de fato, que instalá-lo, pois ele tem um papel, tem uma função. Não adianta atropelarmos os fatos. Ele tem que ser avaliado se está composto adequadamente ou não. Ele tem uma responsabilidade muito grande nesse processo com o Presidente Sarney, com o Senado, e com a sociedade brasileira. O Conselho de Ética terá que fazer um trabalho que demonstre o mínimo de critério e que demonstre seriedade, para que haja confiança no seu trabalho. A forma de composição vai ser explicitada lá. Se o Conselho de Ética for um conselho que vai cumprir ordens para ter uma posição antecipada, vai expor ainda mais o Senado. A população está acompanhando. A instituição está exposta, a população sabe a decisão e a posição de cada Senador aqui nesta Casa. Essa crise desceu, não está só em formadores de opinião; ela desceu às camadas mais populares, que têm acompanhado esse episódio aqui no Senado. Então, temos uma grande responsabilidade e é fundamental que nós possamos manifestar a nossa opinião e que possamos agora acompanhar o trabalho que o Conselho de Ética vai ter que fazer a partir da hora de sua instalação e de sua montagem. Obrigado, Senador.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Casagrande. Eu concordo com V. Exª. Essa visão que V. Exª passa é a minha.

            Eu já havia dito ao Senador Tião Viana, de quem sou dileto amigo, havia dito a S. Exª que o projeto de mudança capitaneado por ele, que representaria um passo à frente para o Senado, nem de leve, por mais que houvesse esforço dele e de todos os Senadores que o apoiassem, nem de leve seria capaz de provocar tantas mudanças quanto essa crise profunda está a sugerir, porque o Senador estaria por suas limitações. Ortega Y Gasset: “Eu sou eu e as minhas circunstâncias”. Teria limitações, ele teria e eu teria no lugar dele. Portanto, não é longe de ser uma crítica ao candidato em quem o meu partido votou, é o reconhecimento das dificuldades. Chegamos a um ponto que agora é a sobrevivência da instituição ou não. Então, as mudanças que já começam a se processar... Fim dos atos secretos. Isso é um passo a frente. Medidas que a atual Mesa tomou, profiláticas, absolutamente correto isso.

            Agora, isso não se coaduna e nem elide com essa história de conta no exterior, não se coaduna com o esquema de chantagem montado aqui contra o Senador e nem elide a responsabilidade que o Presidente possa ter, por exemplo, em relação a ter dito uma coisa que se contradiria com a verdade, sentado na Presidência do Senado, e, portanto, sugerindo aí falta de decoro. Mas tenho certeza de que não será em vão todo esse desgaste. E por outro lado, vivemos um momento que exigiria reflexão e grandeza por parte do Presidente da Casa.

            Mas concedo um aparte ao Senador José Nery e, depois, ao Senador Alvaro Dias, Senadora Marisa Serrano e Senador Jefferson Praia.

           O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Arthur Virgílio, os fatos, as circunstâncias nos obrigam a tratar, durante quase dois meses, dessa crise que parece interminável. Mas creio que está chegando o momento para uma definição. Não podemos permitir o prolongamento de uma crise que se arrasta a partir de um conjunto de denúncias que vem de longo tempo, que envolve várias gestões aqui à frente do Senado. Temos consciência de que ela envolve, sobretudo, os que tiveram responsabilidade direta na gestão, na administração da Casa, que envolve ex-diretores, mas, com certeza, envolve também Senadores. Então, creio que não é a nossa paciência aqui, mas é a paciência do povo brasileiro que deve estar se esgotando, porque todo dia tem fato novo, denúncia nova que aprofundam essa crise. Às vezes, tenho impressão, Senador Arthur Virgílio, que nós poderíamos coletivamente fazer um pouco mais do que temos feito. Creio que poderíamos coletivamente fazer a faxina que o Senado está exigindo. Eu propus aqui há duas semanas, depois que não foi acolhida a idéia de uma comissão especial de investigação para tratar de todos os fatos, composta suprapartidariamente por todos os partidos. Essa proposta não foi aceita. Propus, então, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que muitos dos nossos colegas aqui avaliam não ser o instrumento, pois tornaria as relações internas tão difíceis que talvez não conseguisse chegar ao fim. Mas continuo colocando como proposição, sugerindo uma avaliação se, finalmente, esse não será o instrumento que deveremos adotar, um instrumento radical para ir à profundidade dos fatos. É uma questão que deixo para avaliação de todos os Senadores e Senadoras, todos os líderes, como uma possibilidade. O requerimento tem até agora três assinaturas: Nery, Jefferson Praia e Jarbas Vasconcelos. Mas não quero ser patrocinador de coisa nenhuma aqui. Portanto, abro mão desse requerimento. Compreendo que a crise é do Senado e somos nós que devemos dar a devida resposta a todos os fatos, a todas as denúncias, Senador Arthur Virgílio. Se verificarmos que há necessidade, Sr. Presidente, de tratarmos de todos esses fatos com a profundidade necessária, que nós possamos, então, retomar esse debate sobre a instalação da CPI e que outros Senadores de vários Partidos possam tomar a iniciativa, porque aqui o que interessa é encontrarmos a forma mais adequada para respondermos aos problemas que nós estamos enfrentando. Portanto, considero fundamental, primeiro, a imediata e necessária instalação do Conselho de Ética. Creio que devemos, Sr. Presidente, firmar aqui, ao final do pronunciamento do Senador Arthur Virgílio, o compromisso de instalar o Conselho de Ética amanhã, quarta-feira, e iniciarmos suas atividades, apreciando a denúncia apresentada pelo Sr. Senador Arthur Virgílio em relação ao Presidente Sarney e à representação apresentada pelo PSOL para que sejam avaliadas e tenham sua tramitação no âmbito do Conselho. Com as novas denúncias, sobretudo do fato concreto de que o Presidente Sarney tem, sim, responsabilidades na gestão, no Conselho de Administração da Fundação José Sarney, no Estado do Maranhão - e o Presidente disse ali da Presidência, onde o senhor está, Senador Romeu Tuma, que não tinha ingerência ou participação nessa gestão daquela instituição -, com novos fatos, eu creio que o Presidente faltou claramente com a verdade e isso é motivo para que façamos, no PSOL, uma nova representação ou um adendo à representação já encaminhada ao Conselho de Ética. Essa providência estamos estudando e até amanhã teremos uma definição mais clara sobre o instrumento mais adequado a utilizar neste momento. Uma outra iniciativa que creio importante: deveríamos consagrar no dia de amanhã uma discussão - que já foi feita aqui com vários parlamentares, de vários partidos, e parece que há um consenso nessa questão - e levarmos o conjunto das denúncias, todas elas, dos contratos de terceirização, de empréstimos consignados, de nomeação de parentes, ou seja, de nepotismo e dos novos fatos relacionados com a denúncia de conta do Presidente Sarney em bancos no exterior, contas secretas, ou mesmo as suas responsabilidades na condução da Fundação José Sarney no Maranhão, indicaríamos numa representação conjunta ao Ministério Público Federal, à Procuradoria da República. E esta iniciativa conta aqui com o apoio, ao que sei, de vários líderes, de vários senadores e senadoras e que, portanto, seria um encaminhamento que sugeriria também que pudéssemos adotar no dia de amanhã, além da instalação do Conselho, poderíamos levar ao Ministério Público Federal o conjunto das denúncias. E no mais, Senador Arthur Virgílio, dizer que somos solidários com a sua permanente e consequente decisão de levar até o fim a cobrança da apuração devida dos fatos, a responsabilização daqueles que se envolveram nessas falcatruas. Mas há uma questão a que V. Exª vem se referindo há muitos dias, e que nós também temos afirmado - e há pouco tivemos também os pronunciamentos dos Srs. Senadores Pedro Simon e Cristovam Buarque, além de outros: não há condições políticas de o Presidente Sarney continuar dirigindo a Casa, mesmo que não seja ele o responsável por toda a crise, que é de muitos anos. Porém, os fatos são inquestionáveis. Quando o Presidente se mantém aqui, a meu ver com o apoio do Palácio do Planalto, eu creio que, com essa decisão, o Presidente Lula leva a crise do Senado para dentro do Palácio. Creio que chegou a hora de o Presidente Sarney examinar o que temos dito, de avaliar o que quer a Nação, o que diz o nosso povo brasileiro, e tomar a decisão de se afastar da Presidência e dar ao Senado uma nova reorganização, uma nova gestão. Como o senhor disse, não é obrigatório que seja do seu Partido, não é obrigatório que seja dos Partidos que estão questionando a presença do Presidente Sarney à frente da Casa, mas tem que ser uma ação do Senado para tirá-lo da crise, para reconquistar a credibilidade desta Instituição, que está profundamente abalada pelos escândalos que se sucedem indefinidamente. Portanto, Senador Arthur Virgilio, creio que as tarefas imediatas são: a instalação do Conselho de Ética amanhã; a representação global de todos os fatos no Ministério Público Federal, incluindo as apurações que já estão sendo realizadas; e, imediatamente, o Presidente Sarney dizer que, ao lhe faltarem as condições para continuar dirigindo a Casa, renuncia ou se afasta para que as investigações sejam conduzidas de forma isenta, transparente e consequente, punindo, ao final, todos os envolvidos nas falcatruas que sobejamente este Plenário conhece e a Nação está enjoada de ouvir falar e quer solução, quer resolução. Cumprimento V. Exª pela coragem e pela determinação. Vamos, ao fim e ao cabo, traçar aqui um caminho para que essas questões não fiquem insepultas, sem serem resolvidas. Muitos acreditam, Senador Arthur Virgílio, que, com o recesso de quinze dias, a crise será aplacada, mas eu digo que, se não a resolvermos, se não a encararmos, voltaremos em agosto com ela retroalimentada pela participação direta da população, que, com certeza, daqui a poucos dias, estará aqui, na frente do Congresso Nacional, para exigir que façamos o que nós devemos, o que nós sabemos e o que nós deveremos fazer. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Arthur, estão pedindo para abrir a Ordem do Dia. Então, eu pediria que V. Exª...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Presidente. Faltam agora o Senador Alvaro, o Senador José Agripino e o Senador Jefferson Praia...

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - V. Exª está tendo o tempo que desejar...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

            Eu apenas respondo ao Senador Nery, de maneira bem rápida também, que eu entendo que é isso: temos que eleger o Conselho de Ética hoje e obter sua instalação amanhã. Concordo com as demais providências. Entendo que o Presidente Sarney perde as condições de permanecer à testa da Casa - está mais do que óbvio - e entendo que esse conjunto de providências deve virar denúncia.

            Eu acredito que qualquer movimento no Senado daqui para frente deve ser amplo. Constrange-me um pouco essa história de a gente reunir os éticos, com 10, 12, 15 pessoas, porque eu acredito que nós temos muito mais do que 42, mais do que 60 pessoas éticas nesta Casa. Eu quero é reunir 42, no mínimo, quero reunir 60 pessoas para que nós tenhamos maioria, e sem discriminação em relação a companheiros que merecem o nosso apreço. É questão de maioria. Se a maioria da Casa disser que quer ir na direção norte, é a direção norte que prevalecerá; se ela disser que quer ir na direção sul, prevalecerá a direção sul.

            Mas eu tenho a registrar, Senador Nery, que V. Exª foi um desses de quem eu não tenho a menor queixa, do ponto de vista de, desde o início, ter se portado com muita bravura, com muita coragem.

           Ouço o Senador Alvaro Dias e, em seguida, o Senador José Agripino e o Senador Praia.

           O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, primeiramente, quero dizer que, se V. Exª sente que está em um grande momento no seu Estado, eu posso dizer que não é só no seu Estado, porque uma crise como essa revela lideranças ousadas, com a necessária coragem para o enfrentamento. E V. Exª exerce esse papel de forma emblemática neste momento. Pode V. Exª ter a convicção de que não é só o seu Estado que reconhece, nesta hora, o seu posicionamento de Líder ousado, Líder corajoso, que aceita o enfrentamento e procura contribuir para que a instituição seja respeitada. Eu ouvi, durante um longo aparte, o Senador Pedro Simon, diversas vezes, afirmar: Precisamos fazer alguma coisa. E V. Exª está fazendo. Eu creio que é possível fazer alguma coisa e V. Exª está fazendo na medida em que propõe o Conselho de Ética, porque agora só nos resta julgar. É inevitável o julgamento do Presidente Sarney, o julgamento pela Casa, a começar pelo Conselho de Ética. Por isso, medidas práticas começam pela instalação do Conselho de Ética. Nós ouvimos do Senador Renan Calheiros, Líder do maior Partido, que concorda com a instalação, já no dia de amanhã, do Conselho de Ética. Que se faça hoje a leitura dos nomes em Plenário, que se cumpra essa etapa da tramitação, e que amanhã se instale o Conselho de Ética, para iniciar os procedimentos a fim de que o julgamento ocorra. No Conselho de Ética, o voto é aberto, há uma pressão. Certamente, nós teremos uma oportunidade de assistir, no Conselho de Ética, a um grande debate sobre a representação apresentada por um partido político às denúncias formuladas por V. Exª. E o Plenário do Senado poderá ser convocado a deliberar sobre esse julgamento. Além disso, Senador Arthur Virgílio, acho que o que resta é realmente acionar o Ministério Público. V. Exª também tem feito isso. É possível fazer uma representação, como se referiu o Senador Nery há pouco. É possível fazer, sim, uma representação, subscrita por partidos, por personalidades, englobando todas as denúncias até aqui anunciadas pela imprensa em relação ao Senado. Então, são medidas que podem ser adotadas objetivamente, de forma pragmática, porque alguém diz: “É, falamos muito, mas agimos pouco.” Não, estamos, certamente, com essa oportunidade de agir também, além de falar. Falar é necessário, afinal nós estamos aqui exatamente para isso, para parlamentar. Obviamente, temos que falar, e V. Exª faz isso muito bem. Mas a conseqüência do discurso é a ação prática e objetiva, que nós também podemos empreender, e V. Exª dá um exemplo de que é possível empreender. Não há alternativa a não ser o julgamento. É evidente que, a partir desse julgamento, o Senado se posicionará. Cada Senador terá que fazer a sua opção. Ficar com o Senador que neste momento está corporificando a crise... Ele não é o responsável por ela de forma absoluta, mas ele corporifica, há uma convergência para ele, e nós temos que fazer uma opção entre a instituição e o Senador. Esse julgamento é inevitável. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Alvaro. Eu serei bastante telegráfico no agradecimento sentido e ao elogio fraterno que V. Exª faz à nossa resistência, que tem sido a sua. Entendo que as medidas todas que já tinham sido elencadas são as que teremos que tomar de fato para restabelecer a dignidade da Casa.

            Muito obrigado a V. Exª.

            Concedo a palavra ao Senador José Agripino. 

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, eu queria ser bem rápido, bem pragmático, bem conclusivo na proposta que quero fazer à Casa e a V. Exª. Está aí o Senador Romeu Tuma presidindo os trabalhos com uma pilha de projetos sobre a mesa para serem votados. São projetos importantes, mas nenhum mais importante do que o resgate da imagem da Casa. Muitas propostas são feitas em torno da solução dos problemas, das denúncias. Eu, como engenheiro que sou, pragmático que fui a vida inteira, entendo que nós temos, para iniciar o processo de resgate da Casa, Senador Arthur Virgílio, que instalar o Conselho de Ética, porque há um mundo de propostas que estão feitas e que não chegaram a lugar nenhum porque são endereçadas ao Conselho de Ética, que não existe, que não está eleito, que não elegeu o Presidente, que, fisicamente, não é encontrável em canto nenhum... Então, a proposta que quero fazer a V. Exª, como Líder do PSDB, é que nós desconsideremos aquela pilha de processos. Não se vota nada. Votamos os membros do Conselho de Ética, que terão, eleitos, toda a condição de, no momento seguinte, irem para uma sala, se reunirem e elegerem o Presidente. Nós já temos até uma identidade de ponto de vista em relação à eleição do Presidente. Não há nenhuma dificuldade. Eleito o Presidente do Conselho de Ética, aí sim, nós nos debruçaríamos sobre essa pilha de projetos e votaríamos todos eles, todos os projetos de interesse do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de toda parte, os empréstimos, tudo, as autoridades todas, até porque o recesso vai vir, vai vir se a LDO for votada e escoimados os vícios que, na nossa opinião, estão inseridos no texto que está em apreciação. Há uma outra coisa que eu queria propor a V. Exª: nós votarmos a pauta após a eleição dos membros do Conselho de Ética, que, em seguida, se reuniriam e elegeriam o Presidente, para que as queixas, as demandas ao Conselho de Ética tivessem endereço certo. Ou um Presidente, que recebe e que faz o sorteio do Relator, para que o Relator receba o processo e dê um parecer sobre o acolhimento ou não. Fora isso, vamos ficar falando, falando e falando, sem pragmatismo e sem consequência prática. É a proposta que faço a V. Exª: não votarmos nada até instalarmos o Conselho de Ética. Segundo, está prevista a instalação da CPI da Petrobras, prevista por compromisso da base do Governo, para às três da tarde de hoje. Nós vamos para lá, vamos instalar, eu já sei que eles vão querer eleger o Presidente e o Relator; nós somos minoria, nós vamos nos ater aos fatos, nós vamos fazer a investigação com substância, com responsabilidade. Mas queremos ver a CPI da Petrobras instalada hoje, com eleição do Presidente e indicação do Relator hoje, para que, se possível, nós possamos fazer hoje um pré-estabelecimento de plano de trabalho, com, se possível, a aprovação até de alguns requerimentos que já estariam prontos, para que o nosso gabinete de trabalho, nosso, de tucanos e democratas, possa começar a fazer o trabalho pragmático e responsável a que ele se propõe. Quero, portanto, fazer essas propostas a V. Exª e, desde já, dizer que concordo inteiramente com a posição do Senador José Nery, que é a posição do Senador Alvaro Dias, que é a posição de V. Exª, de nós concluirmos até amanhã a redação de um recurso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União, para que todas as denúncias que estão em apreciação por um grupo de funcionários do Senado possam também ser analisadas, de forma isenta, transparente, inquestionável, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União, para que possamos conseguir, Senador Arthur Virgílio, aquilo que eu que mais quero: a diferenciação nesta Casa sobre quem é o joio e quem é trigo. Quem é joio e quem é trigo. Porque não dá para continuar com a Casa toda sob suspeição. Não dá. Eu me sinto profundamente incomodado. Aí: não, estabelece um processo de investigação por sindicância, mas a sindicância não é acreditada porque o Presidente está no exercício do cargo e vai exercer tutela. Então, vamos fazer o seguinte: todas as denúncias vamos remeter ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União amanhã, por representação, para que o que redundar será verdade para o País tomar conhecimento de quem é que presta e quem é que não presta de servidor e de Senador desta Casa.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, Sr. Senador José Agripino, eu concordo com V. Exª em tudo. Eu só registro e sei que é uma decisão tomada, já nos foi comunicada de maneira muito frontal e fraterna pela Maioria, que eles iriam eleger os dois membros diretivos da CPI da Petrobras.

            Agora, obviamente que isso significa o desrespeito ao maior bloco, que é o nosso. O maior bloco é o nosso, o do seu Partido e o meu, com 27 Senadores. É superior em número ao Bloco PMDB, PP e ao Bloco PT e seus aliados. Já aconteceu isso outra vez. E o resultado não foi ruim do ponto de vista da apuração. E eu entendo que o fato é que vai prevalecer. Havendo fato, nós faremos assim. De qualquer maneira, concordo com V. Exª. Se entendi bem, votaríamos, em primeiro lugar, se entendi bem a proposta de V. Exª, é votar, em primeiro lugar, Senador José Agripino, é votar os nomes dos Conselheiros de Ética. E, havendo o compromisso de eles se reunirem amanhã, eu indago se V. Exª concorda com a votação ou se só concordaria após a instalação do Conselho de Ética.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, acho que nós deveríamos votar essa pauta toda depois da eleição do Conselho de Ética, depois da eleição do Presidente do Conselho de Ética. O Conselho de Ética pode se reunir imediatamente.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concordo com V. Exª.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Votaríamos até simbolicamente essa pauta toda, mas já estaríamos com tudo decidido, com todo o Conselho de Ética instalado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então, ponho-me de acordo com V. Exª. Ficarei aqui para esperar o momento, enfim. Gostaria de ouvir os Líderes. E digo mais: nós temos que nos colocar exatamente no nosso lugar, assim como achamos injusto não nos darem uma das posições diretivas de uma CPI como a da Petrobras, se sempre tivemos direito, pela proporcionalidade e pelo fato de sermos o maior bloco, de dirigirmos ou de relatarmos as CPIs, devo dizer que a recíproca não é verdadeira. Eu recebi sondagens em relação ao Conselho de Ética, e o martelo será batido daqui a pouco na reunião à qual não comparecerei. Estarei sendo representado lá pelos Senadores Sérgio Guerra e Alvaro Dias, mas recebo com o maior agrado, e minha Bancada percebo que também o faz, o nome do Senador Antonio Carlos Valadares para presidir o Conselho de Ética. Acho um nome bom. Ele sondou, foi a única pessoa que me sondou. Eu queria que funcionasse o Conselho de Ética, que funcionasse. Mas, se houver concordância dos Líderes quanto a isso, então, nós temos que ficar aqui para pedir verificação de quórum, enfim. Eu sacrificaria o almoço, e ficaríamos eu, V. Exª e Senadora Lúcia Vânia, e votaríamos amanhã tudo, não tenho nenhuma dúvida; ou agora, ou depois da instalação da Petrobras, votaríamos tudo.

           Primeiro, Senador Valadares, tenho muita simpatia pelo nome de V. Exª. Acabei de dizer que recomendei à Bancada que estudasse, com o maior carinho, não poderei comparecer à reunião da Bancada, mas pedi ao Senador Alvaro Dias que levasse à Bancada a simpatia com que vemos o nome de V. Exª. E que V. Exª cumprirá, certamente, o Regimento se for esse o desígno da maioria de fazer de V. Exª o Presidente do Conselho.

            E queremos a instalação, eu estava até entendendo que se aprovaria hoje e se instalaria amanhã. O Senador José Agripino disse que teria que instalar hoje. Eu concordo plenamente com tudo, e não temos nada no mérito, temos tudo a favor de votar toda aquela pilha que ali está. Enquanto isso, eu concedo um aparte ao Senador Jefferson Praia, e, em seguida, à Senadora Lúcia Vânia.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Arthur, serei breve, não serei repetitivo. Primeiro, entendo que o momento em que todos falaram aqui com relação à permanência do Senador Sarney na Presidência, infelizmente, não dá para ele continuar, em face do que todos nós já percebemos... Agora, eu faço um questionamento a V. Exª: V. Exª acredita que, tenhamos um novo Presidente, a crise muda de rumo, caminha em direção de uma solução; ou continuaremos dentro do contexto, já que essa crise é muito grave, dentro de um contexto de continuidade? A terceira questão que, neste momento, percebo com muita clareza é a questão relacionada à CPI para avaliarmos todos esses problemas relacionados ao Senado. Eu assinei, junto com o Senador José Nery, e confesso que, num primeiro momento, muito mais por um ato de solidariedade ao Nery do que, neste momento, quando percebo a importância da CPI. Por quê? Se instalarmos uma CPI para verificarmos tudo o que está acontecendo e aconteceu de errado no Senado, teremos a CPI fazendo seu trabalho, a Presidência conduzindo os trabalhos de votação e os debates na Casa, e a CPI sendo responsabilizada por viabilizar todo o levantamento, estabelecer, portanto, os direcionamentos e encaminhar os resultados. Portanto, eu gostaria que V. Exª, como Líder do PSDB, avaliasse essa questão relacionada à CPI, porque, na minha avaliação, talvez possamos mudar a Presidência. Mas não sei se o clima não continuaria sendo o mesmo e se, muito embora com uma Presidência diferente e uma pessoa não envolvida em casos como o que estamos percebendo em relação ao Presidente Sarney, poderíamos ter um cenário diferente. Esta crise, pelo que me parece, não veio para passar rapidamente. Isto não é uma chuva de verão, não. Esta é uma chuva longa, que já está causando inundações e vai causar mais problemas. Em relação às inundações, os problemas aparecem. Temos que atuar urgentemente com o objetivo de resolvê-los.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Depois, ainda há as vazantes.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Ainda há as vazantes e as doenças. E, aí, talvez a CPI seja o caminho mais claro, pelo menos neste momento, que percebo como um encaminhamento de proposta. Obrigado, Senador.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Jefferson Praia. Responderei também a V. Exª de maneira muito breve, dizendo que eu não considero a idéia da CPI uma idéia tresloucada não. Apenas disse ao Senador Nery que nós assinaríamos os treze, se fosse essa a vontade do PSDB. Eu não assinaria individualmente, porque não seria nem correto sendo Líder de uma bancada tão numerosa e tão expressiva como a do PSDB. Mas não considero que seja uma coisa tresloucada. Apenas é um remédio último.

            Eu entendo que a troca de um presidente não resolve uma crise estrutural. Agora, obviamente que para tocar adiante a tentativa de tirar o Senado do lodo em que ele se meteu é preciso alguém com legitimidade. E essa, no momento, me parece que falta ao Presidente da Casa. Mas entendo que temos problemas gravíssimos pela frente.

            Entendo, por outro lado, se se tenta fazer corretamente a sociologia deste momento, que a crise aguda vai propiciar a solução verdadeira. E nem sei se não será essa a que V. Exª se refere. Mas agradeço muito a V. Exª e fico muito feliz até por V. Exª, representante do Amazonas como é, ter usado uma linguagem tão amazônica, de um povo, como o nosso, que está traumatizado ainda pelas cheias inigualáveis que aconteceram neste ano. E V. Exª usou uma expressão muito bonita: o Senado foi invadido por certas águas e temos de resgatar o Senado de tudo isso. Obrigado a V. Exª.

            Última aparteante, Senadora Lúcia Vânia.

            A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, eu gostaria de parabenizá-lo pela sua persistência, pela sua determinação, principalmente dando transparência até mesmo às acusações que pesam sobre V. Exª. Acredito que a forma como V. Exª enfrentou esse problema é um exemplo para todos nós e é tudo aquilo que esperamos de um Líder. Colocou toda a sua vida à disposição do Parlamento e, naturalmente, não acharam nada. E não acharam nada porque V. Exª é um homem correto, é um homem que, sem dúvida alguma, tem mostrado, ao longo desses oito anos, uma liderança inconteste e acredito mesmo que, se esse exemplo mostrado por V. Exª, estando aí nessa tribuna dia e noite, contestando e mostrando aquilo que é certo e aquilo que é errado, deveria ter sido o comportamento do atual Presidente do Senado. Acredito que, se ele tivesse tido a coragem, a transparência de esclarecer os fatos e comandá-los como se exige de um líder, não teríamos chegado a esse ponto. Portanto, acredito que V. Exª, com sua determinação, vai poder ajudar a redefinir um novo papel para o Senado e redefinir o papel do Parlamentar, porque o Parlamentar é isso o que V. Exª faz: assume a responsabilidade, enfrenta as situações e mostra à sociedade que estamos aqui para dar transparência a tudo que fazemos. Podemos cometer alguns deslizes, mas esses deslizes precisam ser mostrados e justificados. Portanto, V. Exª, sem dúvida alguma, vai favorecer hoje a instalação do Conselho de Ética. Acho que o Conselho de Ética hoje tem um novo Regimento, um Regimento muito mais moderno, um Regimento muito mais atuante, que vai dar instrumentos para que possamos realmente deixar desaguar todo esse volume de denúncias que, de certa forma, vem para o plenário e que muitas delas não têm solução. Portanto, o Conselho tem condição de dar essa colaboração. Parabenizo V. Exª e quero trazer minha solidariedade e, principalmente, dizer do meu desejo de me espelhar na atitude de V. Exª. Acredito que essa coragem e essa clareza com que V. Exª coloca os fatos é uma coisa muito bonita e muito própria deste momento que vivemos. É isso que a sociedade quer de um Parlamentar. É clareza naquilo que faz, dando transparência e tendo coragem de enfrentar a situação. Muito obrigada.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senadora Lúcia Vânia, V. Exª é um exemplo de companheira, de amiga, de lealdade partidária. Engraçado que, de todo esse... e não tenho nenhuma dúvida, por exemplo, a respeito de V. Exª e de nenhum companheiro meu, nenhum colega meu, seja de que latitude ideológica ou partidária pertença.

            Mas o fato, volto a repetir, desse episódio todo e dessa tentativa canhestra de tentar silenciar minha voz, isso me insultou, não pelo que disseram, mas por acharem que poderiam silenciar minha voz. Resultou o seguinte: temos um Senador acusado de conta ilegal, o Senador Sarney; temos 79, que acredito que não tenham conta ilegal, todos; e um, todo mundo no Brasil sabe que não tem conta ilegal, que sou eu. Um, as pessoas sabem que não tem. Então, vamos desmontando essas coisas com muita tranquilidade.

            Eu dizia ainda há pouco - tentei usar pela metade, mas entendo que a vida pública, da verdadeira pessoa pública, é um boxe. Quem tem medo de desgaste é bom sair. Não quero um Congresso de Pachecos. Não aceito um Senado de Pachecos, aquele Pacheco do Eça de Queiroz, que passou por sábio durante muito tempo e acabou ministro de determinado gabinete do reino.

            Tudo porque ele não falava nunca nada; tudo porque não se expunha nunca. O único dia em que ele teve de se expor, compreendeu-se, em Portugal, que ele era uma farsa, que ele era uma fraude. O Pacheco, do Eça de Queiroz.

            Então, não consigo imaginar. E hoje começaram a falar as pessoas, dizem: falam, falam, falam e não resolvem nada. Temos de ter 42. Com 42, a gente faz tudo aqui. Com 42, a gente faz tudo o que quiser. Agora, eu ainda sinto a dor de certo silêncio. Ainda sinto a dor de certo silêncio. Ainda sinto que é preciso nós olharmos a instituição acima de quaisquer questões partidárias. Acabei de dizer o conforto que eu teria se, numa eventual sucessão, tivéssemos um Senador como Flávio Arns. Não vai aceitar. O Cristovam não vai aceitar; nenhum dos nossos vai aceitar. Então, por que não Flávio Arns, que é do partido do Presidente, enfim, para termos uma direção com credibilidade, para começarmos de novo este Senado?

            V. Exª é uma das figuras que todas as vezes em que se precisou do calor humano, da seriedade, da solidariedade não faltou nunca a ninguém. Em todos os nossos embates partidários, tem sido isso. Portanto, entendo que outras notícias não apareçam, mas as que já apareceram são suficientes para termos tomado a atitude que tomamos no dia de hoje.

            Agradeço a todos, aos mais de dez aparteantes. Entendo que nós devemos prosseguir, porque o Senado precisa sobreviver. Nenhum Senador necessariamente precisa sobreviver. O Senado, como instituição, precisa sobreviver. Já disse isso uma vez ao Presidente Sarney e digo isso relativamente a qualquer um de nós. Nenhum de nós precisa individualmente sobreviver. Quem tem de sobreviver é a instituição, e esta está em jogo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

            Era o que tinha a dizer.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210, do Regimento Interno.)

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            EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO FEDERAL

            ARTHUR VIRGÍLIO NETO, brasileiro, casado, Senador da República, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento do art. 17, da Resolução nº 20, de 2003, alterada pelas Resoluções n.ºs 42, de 2006, 1, de 2008 e 25 de 2008, que dispõe sobre Código de Ética e Decoro Parlamentar, apresentar

            DENÚNCIA

            contra o Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, em razão do descumprimento do incisos III, do art. 5º, da Resolução nº 20, de 2003.

            I - DOS FATOS

            Nos últimos dias, o Jornal O Estado de São Paulo, publicou um conjunto de matérias sobre graves denúncias envolvendo a Fundação José Sarney no desvio de recursos públicos proveniente de patrocínio da PETROBRAS. Conforme as matérias o processo de liberação dos recursos ocorreu em 2005, após ato solene com a participação do Senador José Sarney e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A Petrobras repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Registre-se que apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos. O projeto do Senador José Sarney mereceu aprovação do Ministério da Cultura em 2005 e, no momento, processa-se a fase de prestação de contas na pasta. Antes da aprovação, o próprio Senador José Sarney, como se noticiou, chegou a enviar bilhete ao então secretário executivo e hoje ministro da pasta, Juca Ferreira, pedindo empenho no sentido de ultimar a tramitação. Em 14 de dezembro, o Ministério comunicou que o projeto estava aprovado e, no dia seguinte, a Petrobras anunciou a liberação do dinheiro. A empresa informou, na oportunidade, que a Fundação fora incluída no programa de patrocínio como "convidada", pelo que não foi necessário submeter-se a processo de seleção. O objetivo do patrocínio, que a Fundação recebeu, destinava-se a digitalizar documentos do Museu. Tecnicamente, essa destinação objetivava o "Processamento técnico e automação do acervo bibliográfico", como indica um relatório de contas. Pela proposta original, que previa o cumprimento das metas até abril de 2007, computadores seriam instalados nos corredores do museu, sediado num convento centenário no centro histórico de São Luís, para que os visitantes pudessem consultar, online, documentos, como os despachos assinados pelo então Presidente da República, José Sarney. Há denúncias de que, até julho deste ano, essa condição não havia sido cumprida, sem portanto colocar qualquer computador à disposição dos visitantes. Segundo as matérias, empresas prestadoras de serviço teriam endereço fictício. As mesmas denúncias davam conta de que tais empresas teriam sido contempladas, irregularmente, com recursos da ordem de R$ 500 mil de um total de R$ 1,3 milhão, destinada a Fundação José Sarney. As matérias mostram, inclusive, que diversas dessas empresas seriam administradas por pessoas que teriam ligações com o Senador José Sarney.

            Em resposta a tais acusações, o Presidente José Sarney, por meio de nota assinada por sua assessoria, assegurou inicialmente: “O senador José Sarney é presidente de honra da Fundação que leva seu nome, tendo sido seu fundador. Não participa de sua administração, nem tem responsabilidade sobre ela”. Mais tarde, da cadeira de Presidente do Senado, e durante a Ordem do Dia, o Senador José Sarney proclamou, em Plenário: “Eu não tenho nenhuma responsabilidade administrativa naquela Fundação”.

            Entretanto, na avaliação daqueles que acompanharam tais manifestações, o Senador José Sarney não teria sido verdadeiro ao se expressar em Plenário do Senado Federal.

            Dos estatutos da Fundação, como foi noticiado, figura como seu presidente vitalício o Senador José Sarney. Os termos do mesmo documento estipulam que, em caso de morte, a presidência da instituição passaria a ser conduzida por sua esposa. E, sucessivamente, a cada um dos três filhos. Na falta destes, assumiria um dos netos, em linha sequencial. Tais disposições, como nota o noticiário, faria a instituição assemelhar-se a uma empresa familiar, portanto, dentro do mesmo raciocínio, submetida à responsabilidade gerencial de integrantes da família do Senador José Sarney. As notícias publicadas ampliavam tal conotação ao observar que o Senador não seria Presidente da instituição, mas seu Presidente vitalício, detentor, ademais, de poderes de administração. Em sete páginas dos estatutos, o nome do Senador José Sarney é citado por 12 vezes. E, ademais, ao Senador competiria a tarefa de “assumir responsabilidades financeiras”, a ele outorgado igualmente “poder de veto” sobre qualquer decisão do Conselho Curador da entidade, também presidido pelo Senador José Sarney. Ao Conselho Curador cabe nomear os três membros do Conselho Fiscal. Por fim, compete ao Senador a função de “orientar” as atividades da Fundação e de representá-la em juízo.

            A imprensa lembra, ainda lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Maranhão em 2005, para devolver ao Estado o prédio, construído no século XVII e doado ao Senador para servir de sede da Fundação - o Convento das Mercês. Inconformado, diz ainda o noticiário, o Senador buscou derrubar a lei. O Senador José Sarney, para tal, teria solicitado à direção do Senado, à época presidida pelo Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que fosse interposta Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ressaltou-se, a propósito, ter sido essa a única vez, em 21 anos de vigência da atual Constituição, que o Senado recorreu ao STF contra uma lei estadual, conseguindo êxito e, consequentemente, o retorno do imóvel à propriedade da Fundação José Sarney.

            Também, em relação ao Senador José Sarney, a imprensa concluiu que Sua Excelência, uma vez mais, teria faltado com a verdade para com o Senado Federal, no que tange à sua atuação no âmbito da Fundação. Tal circunstância configuraria quebra de decoro parlamentar, nos termos do inciso II, do art. 55, da Constituição Federal, combinado com o inciso III, do art. 5º, da Resolução nº 20, de 2003, do Senado Federal. É importante ressaltar que há extensa jurisprudência nesta Casa sobre o tema, tendo como exemplo a cassação do Senador Luiz Estevão, pelo mesmo motivo, de ter faltado com a verdade em suas declarações em Plenário.

             II - DO DIREITO

                        Compete a qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica, denúncias relativas ao descumprimento, por Senador, de preceitos contidos no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, nos termos do art. 17, da Resolução nº 20, de 2003.

            II - DOS PEDIDOS

             Em face do exposto, o denunciante requer a Vossa Excelência, que:

            Seja a presente denúncia admitida e escolhido Relator para que se realize, sumariamente, a procedência das informações e seja ouvido o denunciado, no prazo de cinco dias úteis, contados de sua intimação.

            Seja instaurado processo disciplinar perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do § 6º, do art. 17, da Resolução nº 20, de 1993.

            Sejam aplicadas as penalidades devidas. 

            Brasília, 14 de julho de 2009.

            Senador ARTHUR VIRGÍLIO

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