O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, coube-me a honra de integrar a Delegação de Congressistas Brasileiros à 10ª reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Comunicação do Parlamento Latino-Americano, Parlatino, realizado nos dias 9 e 10 do corrente, em Quito, Equador.

            Presidido pelo ilustre Deputado baiano do PMDB Colbert Martins, o encontro contou com a participação do Deputado Federal Paulo Lustosa, também do PMDB de Minas Gerais, de Parlamentares das Antilhas Holandesas, de Aruba, do Brasil, do Chile, da Costa Rica, do Equador, do México, do Paraguai e do Uruguai, além de executivos e assessores da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

            Ressalto, Sr. Presidente, o apoio e a participação do assessor do Senado Izaias Faria de Abreu, Chefe de Gabinete do Senador Renato Casagrande, Presidente do Grupo Parlamentar Brasileiro no Parlatino.

            A pauta dos trabalhos, Sr. Presidente, foi alentada e importante, refletindo a relevância crescente que o tema educação conquista na agenda das preocupações das sociedades latino-americanas e, consequentemente, de todos nós, seus representantes.

            O temário constou de oito pontos, Sr. Presidente, a saber:

            1 - Programa Multilateral de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicação do Parlatino, em cooperação com a Unesco, a Organização dos Estados Americanos (OEA), e várias organizações internacionais não governamentais, como a União de Universidades da América Latina e do Caribe, a Virtual Educa e a Fundação Global Democracia e Desenvolvimento;

            2 - multiculturalismo e políticas públicas;

            3 - avaliação da qualidade da educação na América Latina;

            4 - inovação no ensino; a problemática da evasão escolar precoce;

            5 - programa “Rede de Cientistas e Pesquisadores Argentinos no Exterior” (Raices);

            6 - inclusão digital - a banda larga;

            7 - assuntos variados;

            8 - intervenções de convidados especiais.

            Sr. Presidente, todos esses temas proporcionaram a oportunidade de trocar idéias, compartilhar experiências e dividir preocupações entre os legisladores presentes, que, do encontro, tenho certeza, levaram de volta para os seus países não apenas uma visão mais ampla da problemática educacional em nosso continente, mas também o conhecimento de iniciativas projetadas e empreendidas por diferentes nações para enfrentá-la, o que, sem dúvida alguma, servirá como estímulo e insumo ao aperfeiçoamento da ação legislativa de todos nós nesse setor prioritário da política social.

            Sr. Presidente, antes de finalizar, eu gostaria de fazer um rápido agradecimento à Assembléia Nacional Equatoriana pela atenção dada a esse evento. Deixo também os meus sinceros agradecimentos aos diplomatas e demais funcionários da Embaixada do Brasil em Quito, pelo zelo e simpatia que devotaram à nossa delegação. A todos homenageio na pessoa do Sr. Embaixador Antonino Marques Porto, do Sr. Ministro-Conselheiro Luiz Claúdio Villafañe Santos e do Sr. Conselheiro João Manoel Cabral de Mello.

            Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer, e gostaria de pedir que fosse considerado, na íntegra, o pronunciamento sobre esse assunto, o Parlatino.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

************************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR JEFFERSON PRAIA.

************************************************************************************************

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, coube-me a honra de integrar a delegação de congressistas brasileiros à décima reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicação do Parlamento Latinoamericano (Parlatino), realizada nos dias 9 e 10 do corrente, em Quito, Equador.

            Presidido pelo ilustre Deputado baiano Colbert Martins, o encontro contou com a participação do Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB - CE), do PMDB - MG e de Parlamentares das Antilhas, Holandeses, de Aruba, do Brasil, do Chile, da Costa Rica, do Equador, do México, do Paraguai e do Uruguai; além de executivos e assessores da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). ressalto o apoio e a participação do Assessor do Senado Federal Izaías Faria de Abreu, Chefe de Gabinete do Senador Renato Casa Grande, Presidente do Grupo do Parlamentar Brasileiro no Parlatino.

            A pauta dos trabalhos, Sr. Presidente, foi alentada e importante, refletindo a relevância crescente que o tema educação conquista na agenda das preocupações das sociedades Latinoamericanas e, consequentemente, de todos nós, seus representantes.

            O Temário constou de oito pontos, a saber:

            1 - o Programa Multilateral de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicação do Parlatino, em cooperação com a Unesco, a Organização dos Estados Americanos (OEA), e várias organizações internacionais não-governamentais, como a União de Universidades da América Latina e do Caribe (UDUAL), a Virtual Educa e a Fundação Global Democracia E Desenvolvimento (FUNGLODE);

            2 - multiculturalismo e políticas públicas;

            3 - avaliação da qualidade da educação na América Latina;

            4 - inovação no ensino. a problemática da evasão escolar precoce;

            5 - o programa “Rede de Cientistas e Pesquisadores Argentinos no Exterior” (Raices);

            6 - inclusão digital - a banda larga;

            7 - assuntos variados; e

            8 - intervenções de convidados especiais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos esses temas proporcionaram a oportunidade de trocar ideias, compartilhar experiências e dividir preocupações entre os legisladores presentes, que, do encontro - tenho certeza -, levaram de volta para os seus países não apenas uma visão mais ampla da problemática educacional em nosso continente, mas também o conhecimento de iniciativas projetadas e empreendidas por diferentes nações para enfrentá-la, o que, sem dúvida alguma, servirá como estímulo e insumo ao aperfeiçoamento da ação legislativa de todos nós nesse setor prioritário da política social.

            Da minha parte, Sr. Presidente, procurei compartilhar com os colegas do evento dados e informações acerca dos mecanismos e resultados da avaliação da qualidade da educação no nosso continente, com ênfase, é claro, na experiência brasileira.

            Como disse há pouco, o Brasil e a América Latina, felizmente, já despertaram para o papel estratégico que a educação desempenha como instrumento de redução das nossas ainda gritantes desigualdades sociais, com impacto na vida das pessoas, tal como comprovam as estatísticas de fecundidade, criminalidade e outros indicadores sociais.

            Elites e povo da América Latina já se convenceram, afinal, de que, sem educação de qualidade, não haverá distribuição mais equânime da renda, nem empregos de boa qualidade para os milhões de jovens que não param de chegar anualmente ao mercado de trabalho, muito menos esperança de inserir vantajosamente os nossos países na economia do conhecimento e na sociedade de informação deste nosso mundo globalizado.

            Uma das conclusões centrais que emergem dos dados e índices das Nações Unidas e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) diz respeito à urgente necessidade de os nossos países elevarem suas taxas de investimento em educação básica e superior como percentuais tanto do gasto público total quanto do PIB.

            Nesse particular, Sr Presidente, é animador constatar progressos recentes, pelo menos em alguns de nossos países.

            Assim, em 2005, o Chile ultrapassou as médias dos países da OCDE (conhecida como clube dos ricos) e dos membros da União Européia em educação como percentual do gasto público: OCDE = 13,2%, UE = 12,17%, Chile = 16%.

            Quanto ao Brasil, esse percentual, em 2005, foi de 14,5%, também superior àquelas duas médias.

            Ainda assim, no tocante aos investimentos educacionais em relação ao PIB, no mesmo período, nossos dois países (Chile com 3,2%, Brasil com 4,5%) são ultrapassados pelas médias da OCDE (5,4%) e eu (5,3%)

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assim como nosso país, que, desde o final da década passada, praticamente universalizou a cobertura da rede pública de educação fundamental, outras nações do continente também avançaram nessa direção.

            Entre 1999 e 2006, 97% ou mais das crianças Latinoamericanas atingiram os anos finais do ensino fundamental (6 a 14 anos de idade), sendo que, desse total, 92% atingem o ensino médio ( 15 a 17 anos de idade), mas apenas entre 63% e 76% desses jovens conseguem concluí-lo.

            Ora, isso indica uma deficiência do sistema no que toca a políticas e instrumentos capazes de estimular esses adolescentes e suas respectivas famílias a completar o secundário, que, na sociedade moderna, compreende o repertório mínimo de competências indispensáveis para a integração produtiva do cidadão ao mundo do trabalho e dos direitos e deveres sociais.

            Assim, as autoridades educacionais, devidamente apoiadas pelos legislativos de nossos países, deveriam estudar caminhos que possibilitassem a extensão de programas de renda mínima ou de outros tipos de incentivo às famílias de jovens na faixa etária correspondente ao ensino médio.

            Ainda no tocante à educação fundamental, cabe lembrar que os referidos avanços quantitativos não foram acompanhados por melhorias significativas da qualidade.

            Por essa razão, elevados índices de evasão e repetência ainda são a tônica entre os alunos das escolas públicas Latinoamericanas. Assim, por exemplo, em Honduras, mais de 60% das crianças matriculadas no nível fundamental estão acima da idade prevista para o ano que cursam.

            No total, a repetência sai muito cara para os cofres dos governos dos nossos países: mais de 12 bilhões de dólares de dólares por ano!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que, ao lado da universalização do ensino fundamental, a segunda conquista mais importante do Brasil e do conjunto da América Latina, na área da educação, durante a última década, tenha sido a adoção de instrumentos da avaliação, sem o que nenhuma política pública é capaz de elencar suas prioridades, orientar seu foco e corrigir periodicamente seus rumos.

            Hoje, o Brasil, o México, a Argentina e o Chile possuem alguns dos mais consistentes e efetivos sistemas avaliativos do continente, com base em estatísticas precisas.

            Aliás, somos um dos raros países em que qualquer cidadão pode ler, nos jornais ou na internet, as notas atribuídas a todos os cursos superiores, e que possuem um sistema de avaliação para todos os níveis de escolaridade.

            Dessa forma, o SAEB (Sistema De Avaliação Da Educação Básica), com base em amostragem, avalia quem aprendeu e quem não aprendeu os conteúdos dos diferentes anos e séries dos ensinos fundamentais e médio.

            O ENEM (Exame Nacional Do Ensino Médio) é uma prova que avalia o desempenho dos jovens que concluem essa etapa.

            O IDEB (Índice De Desenvolvimento Da Educação Básica) em que cada estado e cada município assumem o compromisso de elevar gradativamente os resultados nos estudantes nos níveis fundamental e médio. a meta para o Brasil como um todo consiste em atingir a média 6 em 2021.

            No nível superior, o MEC avalia os cursos de graduação e os programas de pós-graduação, por meio, respectivamente, do ENADE (que mede o rendimento dos graduandos) e da CAPES (Coordenação De Aperfeiçoamento De Pessoal De Nível Superior), que, recentemente foi acionada pelo ministério da educação para atuar também na formação e no aperfeiçoamento de docentes para a educação básica, com apoio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), Programa Federal de Educação a Distância.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, alguns dos nossos países, Brasil incluído, já se conscientizaram da importância de aquilatar comparativamente seus resultados educacionais em uma perspectiva internacional, de modo a identificar os pontos mais fortes e, sobretudo, mais fracos de sua competitividade global.

            Por isso, desde 2000, o nosso País participa do PISA (Programa Internacional De Avaliação De Estudantes), administrado pela OCDE, com provas de linguagem, matemática e ciências.

            No contexto Latinoamericano, tomando por base os resultados do PISA 2006, as médias brasileiras foram inferiores às do Uruguai, do Chile, do México, da Argentina e da Colômbia, em Matémática; às do Chile, do Uruguai e do México, em leitura; e às do Chile, do Uruguai, do México e da Argentina, em ciências.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil e a maioria dos países Latino-americanos enfrentam problemas na área da educação que não estão relacionados ao que fazemos ou não fazemos hoje, mas, sim, ao que deixamos de fazer, por muito tempo, no passado, e o maior sintoma disso é que, embora a universalização do ensino fundamental tenha interrompido o ciclo de reprodução do analfabetismo, ainda é relativamente alto o índice de analfabetos nas faixas etárias mais velhas, em países como o Brasil (12% de analfabetos entre as pessoas acima de 15 anos de idade); a Bolívia (13,7%) e o Peru (também 12%).

            Eu gostaria de sintetizar os resultados desses dois dias de intenso e produtivo trabalho da Décima Reunião da Comissão de Educação, Cultura Ciência, Tecnologia e Comunicação do Parlatino chamando atenção para os principais problemas diagnosticados e as mais importantes soluções indicadas pelos participantes.

            Na coluna dos problemas, destacam-se:

            - índices elevados de evasão e repetência;

            - formação deficiente dos professores e as resistências de muitos deles à introdução de inovações pedagógicas; e

            - escolaridade da maioria dos jovens limitada, no máximo, ao ensino médio.

            Na rubrica “soluções” as principais propostas sugeridas por mim foram as seguintes:

            - aumentar o atendimento;

            - racionalizar o gasto;

            - melhorar a gestão e a supervisão e estimular a participação dos pais;

            - oferecer incentivos salariais vinculados à formação no trabalho e em desempenho profissional;

            - focar a avaliação em desempenho (de alunos, professores e escolas); e

            - reformar currículos, primando pela aprendizagem baseada na solução de problemas. 

            Esses são desafios que precisam cada vez mais do concurso de todos os segmentos sociais do nosso continente, aí incluídos, é claro, nós, membros da classe política detentores de mandatos nos parlamentos da América Latina.

            Eu não poderia terminar sem tornar públicos os meus sinceros agradecimentos a Assembléia Nacional Equatoriana, aos Diplomatas e demais funcionários da embaixada do Brasil em Quito, pelo zelo e simpatia que devotaram à nossa delegação. A todos homenageio nas pessoas do Senhor Embaixador Antonino Marques Porto, do Sr. Ministro-Conselheiro Luiz Cláudio Villafane Santos e do Sr. Conselheiro João M. Cabral de Mello.

            Muito obrigado.

Modelo1 7/18/248:26