A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito brevemente, eu queria aqui relatar uma situação que está acontecendo no Estado de Rondônia neste momento e fazer um apelo tanto ao Governo Federal quanto ao Governo Estadual.

            Nós estamos há dois dias com uma ocupação patrocinada, de certa forma, por autoridades públicas do Estado de Rondônia, que inviabiliza o trabalho da usina hidrelétrica de Jirau.

            Há dois dias, a obra está paralisada em função da interrupção de um tal movimento... E eu, que venho de movimento social organizado, como V. Exª, Senador Inácio Arruda, nunca tivemos patrocínio oficial para fazer movimento. Mas já temos informações - e os órgãos de investigação no Estado já têm informações também - de que tem muita gente poderosa patrocinando, porque, desde a sexta-feira passada, arregimentavam pessoas distribuindo vale combustível, distribuindo passagens de ônibus, para garantir, porque a Usina de Jirau está localizada a quase 120 km da cidade de Porto Velho.

            O que causa essa ocupação, segundo aqueles que lá estão - a maioria nem sabe por que está lá -, é o acordo existente entre o Governo Federal e o Governo do Estado sobre a Flona Bom Futuro e a licença de instalação da usina hidrelétrica de Jirau.

            Eu quero aqui, Sr. Presidente, colocar a minha preocupação com relação a esse movimento, em função desse patrocínio oficial, e dizer que estou aguardando que a Subsecretária da Casa Civil, Erenice Guerra, envie com a máxima urgência, para o Governo do Estado, a correspondência em que o Governo Federal se compromete com a emissão de uma medida provisória para resolver esse problema do acordo, enviando-a para o Congresso Nacional em no máximo quinze dias.

            As autoridades estaduais, a segurança pública do Estado já está mobilizada para fazer a retirada dos ocupantes da porta de entrada da usina de Jirau, mas o Governo do Estado coloca como imposição a chegada desse documento.

            Então, que a Casa Civil envie, o mais rápido possível, essa correspondência se comprometendo com a emissão da medida provisória, para que a entrada da usina de Jirau seja desocupada e os trabalhos daquela importante usina para o País possam ser retomados, Sr. Presidente, se é essa a imposição de quem está patrocinando aquele movimento. Aliás, diga-se de passagem, as autoridades que incentivaram a ocupação da usina hidrelétrica de Jirau perderam o controle da situação e agora estão também desesperadas. Assim, eu quero ajudar o Governo do Estado, e solicito à Subsecretaria da Casa Civil que envie essa correspondência o mais rápido possível.

            E queria dizer também, Sr. Presidente, muito brevemente, em um minuto, que nós estamos aqui, todos os dias, tratando de uma matéria de minha autoria que é a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC nº 483, que está na Câmara Federal.

            Sr. Presidente, na semana passada, vários Representantes da Bancada Federal do Estado de Rondônia estivemos com o Presidente Michel Temer. A responsabilidade pela aprovação da matéria, neste momento, é da Câmara dos Deputados. Eu confio nos oito Deputados pelo Estado de Rondônia, que estão lá cuidando desta matéria. E nós estamos conversando com o movimento sindical, movimento social organizado, que não precisa do patrocínio de nenhum Senador, Governador ou Deputado Federal para se mobilizar e vir a Brasília, no mês de agosto, para pedir a aprovação dessa matéria.

            Eu confio no Presidente da Câmara, Michel Temer, que nos prometeu e que assumiu o compromisso de colocar esta matéria em pauta no mês de agosto. Confio também nas lideranças do Movimento Sindical Representativo dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, porque esta matéria diz respeito ao Estado de Rondônia, e não apenas aos servidores. Mas os servidores sempre se mobilizaram e continuarão se mobilizando. De modo, Sr. Presidente, que esta matéria não é atributo, nem é de responsabilidade de uma única pessoa ou de quem quer se colocar como herói sobre a matéria.

            Quero aqui saudar o Senador Valdir Raupp pela sua colocação ontem aqui, na tribuna deste Senado, com relação à PEC, e reafirmar a minha confiança na Câmara Federal e, principalmente, no Presidente Michel Temer e nas Lideranças, de que esta matéria será apreciada no mês de agosto de 2009.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.

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