O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não estou inscrito para falar pela ordem, mas pela ordem de inscrição, continuando os trabalhos do dia de ontem. Quero, no mínimo, cinco minutos, por favor.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Srªs e Srs. Senadores, estando na Presidência dos trabalhos, nós fizemos aqui um acordo de Plenário: ou suspendemos a sessão ou, por um acordo, estamos dando a palavra pela ordem aos Srs. Senadores. Se não tiver acordo, se não foi esse o acordo, eu suspendo a sessão e a reabro às 13 horas e 30 minutos.

            V. Exª, com certeza, participou desse debate aqui. Concedo a palavra a V. Exª por três minutos, pela ordem.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sr. Presidente, Sr. Presidente.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Sr. Presidente, vou tentar resumir aqui em três minutos. Se passar um minuto ou dois minutos... Acho que o único Senador nesta Casa que tem respeitado o tempo que lhe deram é o Senador Jayme Campos aqui.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - A Mesa será complacente com V.Exª.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Inácio.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero me associar ao Senador César Borges, tendo em vista a sua fala muito importante aqui, por referir-se às dificuldades que os Municípios brasileiros estão passando. Lamentavelmente, hoje há uma concentração de receita na mão da Federação, e os Municípios, que viviam de pires na mão, continuam vivendo de pires na mão aqui.

            O que me chama muito a atenção é ver o Governo Federal divulgando as obras do PAC, que estão sendo realizadas em parceria com os Municípios. Entretanto, Senador Jarbas, na prática, muito pouco tem acontecido. Há Município que não tem condições de dar contrapartida, e, nesse caso, lamentavelmente está sendo inviabilizado. Há grande propaganda de que o Governo tem feito, mas, na prática, quase nada estamos vendo, visto que, relativamente às contrapartidas, chegam a pedir até 20%. E, nesse caso, Senador Jarbas, quase nada está acontecendo de concreto. Particularmente, eu posso falar isso em relação ao meu Estado de Mato Grosso: Cuiabá tem dificuldades na contrapartida, o Município de Várzea Grande tem contrapartida, e o Governo Federal tem só feito muita propaganda.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - V. Exª permite?

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Por favor, Senador Jarbas.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE. Com revisão do orador.) - Primeiro, Senador Jayme Campos, quero me incorporar à fala de V. Exª em relação a essa pantomima, essa fraude eleitoral que é o PAC e que tem possibilitado ao presidente Lula uma campanha eleitoral antecipada. O motivo desse aparte é porque não vou ter tempo de me inscrever para falar, vou aproveitar a sua iniciativa de ir à tribuna para falar sobre o PAC, para fazer um apelo aos dois partidos, aos dois principais partidos da oposição, no caso o PSDB e o DEM, para que ambos ou cada um isoladamente, hoje, se possível, ingressem novamente na justiça com uma ação contra o Presidente da República. Não é possível que a Justiça de maneira ágil, muito ágil, esteja cassando mandatos de governadores eleitos. Já foram cassados dois ou três governadores eleitos. Enquanto isso o Presidente da República vai para Alagoas, estado vizinho ao meu e faz desbragadamente campanha eleitoral. O mais alto mandatário do País, em cima de um palanque, pago com o dinheiro do contribuinte, mesmo proibido pela legislação eleitoral de assim proceder, faz campanha eleitoral. Não importa se os dois partidos moveram ação contra o presidente Lula e a Justiça negou. É preciso tentar novamente.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Então, Sr. Presidente, Sr. Senador, o Presidente Lula disse - está aqui na primeira página do Estado de S. Paulo de hoje, um jornal da maior respeitabilidade - que fará tudo para eleger sua sucessora, logo retificando para falar em sucessor. Ainda no mesmo jornal: “Em visita a Alagoas, acompanhado da Ministra, o Presidente disse que vai eleger a sua sucessora”. Se isso não for campanha eleitoral, eu não sei mais o que é campanha eleitoral. Então, é importante, muito importante, até para ficar registrado nos Anais, que Lula usa e abusa da sua popularidade. Que ele encampe esta Casa, transforme o Senado num quintal do Palácio do Planalto, tudo bem, porque aqui existe uma maioria que se dobra a esses caprichos. Hoje quem sustenta, quem mantém o Presidente Sarney como Presidente desta Instituição é o presidente Lula.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Eu acho, Sr. Senador Jayme Campos, que a Mesa está muito liberal. Inclusive, mudaram o Regimento para falar por três minutos. As pessoas falam por quatro, cinco, seis. O Presidente, realmente, propôs um acordo, que foi compreendido pelo Plenário, que ficou em silêncio, para que quem quiser falar pela ordem que falasse, com toda certeza, com permissão de aparte. Voltando ao assunto, não tem sentido eu apresentar uma denúncia individualmente, como Senador, como dissidente de um Partido. Isso tem que ser feito pelos partidos políticos: o DEM e o PSDB devem ingressar de imediato, novamente, contra o Presidente da República no sentido de que ele seja punido, como foram punidos os Governadores que foram afastados dos seus respectivos cargos em mais de uma Unidade administrativa do País.

            Por isso V. Exª me permita e entenda este meu aparte, no sentido de dizer que esse PAC é uma palhaçada. E, além de uma palhaçada, é agora...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - ... um palanque para que o Presidente da República afronte, a toda a hora e a todo instante, a legislação eleitoral e desrespeite o TSE e a Corte Suprema do País.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Jarbas Vasconcelos.

            V. Exª tem toda a razão. Espero que possamos, aqui na trincheira, estar defendendo naturalmente a sociedade brasileira em relação a esses desmandos, hoje, que acontecem em nosso Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, imagino que vão pelo menos uns cinco minutos, não é? Até porque, se foi prorrogado por vinte, vinte e cinco minutos, imagino...

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PcdoB - CE) - Mais três minutos, para V. Exª concluir.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Eu conheço V. Exª, sua bondade, vamos dar pelo menos uma oportunidade melhor.

            Eu quero falar sobre o assunto de Mato Grosso agora.

            Quando desembarcou no Brasil, durante seu descobrimento, o escrivão Pero Vaz de Caminha já pressentia a vocação produtiva da nossa terra, tanto que, em sua primeira missiva ao rei de Portugal, cunhou uma frase profética, que ilustrava a sua crença no futuro deste País: “Aqui, em se plantando, tudo dá”, escreveu ele a Dom Manoel.

            Relembro essa passagem histórica, para anunciar que o Ministério da Agricultura, ao fechar o balanço sobre exportação de commodities no primeiro trimestre de 2009, constatou que Mato Grosso embarcou 39% de toda a soja brasileira comercializada com países estrangeiros.

            Isto significa dizer que, dos 19,3 milhões de toneladas desse grão enviados ao exterior nesses seis meses, 7,54 milhões de toneladas saíram das lavouras mato-grossenses. Para se ter uma idéia da importância desse volume, o Paraná, segundo maior exportador da oleaginosa, remeteu 3,6 milhões de toneladas aos nossos parceiros mercantis, enquanto o Mato Grosso do Sul enviou outras 640 mil toneladas.

            Ou seja, Mato Grosso comercializou mais que o dobro desse produto em relação ao Paraná e nove vezes mais que o Estado de São Paulo, exportador de 606 mil toneladas de soja. Trata-se, portanto, de uma posição de destaque de nossa agricultura na balança comercial brasileira.

            Ainda mais quando se sabe que Mato Grosso, em termos de agronegócio, fica atrás apenas da economia bandeirante. Dados complementares da Federação das Indústrias de Mato Grosso também demonstram que, no setor agropecuário, enquanto os paulistas tiveram uma queda de 6,5% no volume de suas exportações, acompanhando uma tendência nacional de recuo, que foi de 6,93%; nossa região ampliou suas vendas para o exterior em cerca de 20%.

            O resultado dessa equação foi o crescimento de 11% para 14,5% de Mato Grosso no volume total das exportações brasileiras.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são números expressivos, que devem ser comemorados por nossa sociedade.

            Não há dúvidas!

            Mas eles também não devem servir, para encobrir ou ocultar as enormes dificuldades pelas quais passam os produtores rurais de nossa região.

            Plantar, neste País, é um ato de coragem.

            Criar animais em escala para o mercado mundial de alimentos significa desafiar a lógica de especuladores e de ambientalistas oficiais. Principalmente em Mato Grosso, carente de logística de transporte e de incentivos fiscais, cultivar a terra é uma atitude de fé, uma manifestação cotidiana de esperança.

            Para abordar apenas um aspecto dessas adversidades, basta lembrar que o óleo diesel consumido em nosso Estado é o terceiro mais caro do País, perdendo somente para Roraima e para o Acre. Em Mato Grosso, o preço médio desse combustível é de R$2,26 o litro, mas, em Alta Floresta, Município ao norte e distante 800 quilômetros de Cuiabá, o valor chega a R$2,49 o litro, inferior apenas ao praticado no território acreano, onde chega a custar R$2,58.

            A alíquota de ICMS sobre o diesel em Mato Grosso é de 17%, enquanto, em Goiás, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo, a incidência desse imposto chega apenas a 12%. Sendo assim, nossos produtos ficam mais caros e menos competitivos. O que resta, na verdade, são a fibra e o destemor de nossos lavradores, que, a despeito de tudo, ainda conseguem colecionar recordes em favor da nossa agricultura.

         Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - já estou quase concluindo, Senador Inácio, que preside esta sessão -, do total de óleo diesel consumido em Mato Grosso, 70% se destinam às atividades relacionadas à agropecuária. Para se ter uma idéia do peso do preço do combustível sobre nossa economia, basta dizer que 45% do valor final de cada tonelada de soja, por exemplo, tem relação direta com o custo desse insumo. Ou seja, o preço do óleo diesel representa quase metade na composição do valor do mais importante produto de nossa pauta de exportação.

            Sempre vale a pena recomendar ao Governo mato-grossense um esforço no sentido de readequar a alíquota que incide sobre o diesel, tornando-a mais próxima ou igual ao patamar de outros Estados, como o nosso vizinho Goiás ou o Paraná e São Paulo.

            Desonerar o custo do combustível com impostos mais justos representa o mesmo que um programa de incentivo fiscal aos nossos produtores, visto que a diminuição do preço do combustível terá impacto positivo na formulação do preço de nossos produtos.

            Mas, Srs. Senadores, não basta sermos líderes de exportação, campeões em produção; queremos ser, sim, exemplo de lucratividade, de geração de emprego e de justiça tributária, porque mais lucros atraem novos investimentos. Nossos investimentos geram empregos e impostos, que refletem positivamente na qualidade de vida.

            Em sua carta, Caminha conseguiu expressar muito bem o seu sentimento sobre a importância das terras brasileiras. Se tivesse a oportunidade de acrescentar alguma coisa ao texto do escrivão lusitano, diria apenas: “terra boa, cultivada por gente melhor ainda”.

            Assim, Sr. Presidente, estamos hoje comemorando que Mato Grosso, indiscutivelmente, já é um dos maiores produtores de grãos e, acima de tudo, tem contribuído sobremaneira para a nossa balança comercial.

            Faço desta tribuna um apelo ao Governador Blairo Maggi, para que reduza a carga tributária, ou seja, o ICMS em relação ao nosso diesel. Mato Grosso, hoje, paga 17%. Todavia, do outro lado, ou seja, o vizinho com Mato Grosso, o Estado de Goiás, o Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul pagam apenas 12%.

            Faço aqui, desta tribuna, um apelo ao Governador, para que reduza o ICMS. Com isso, certamente a nossa produção será indiscutivelmente mais lucrativa e, acima de tudo, poderá ser muito mais produtiva, na medida em que tivermos a participação do Governo Estadual.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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