O SR. ALVARO DIAS ((PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Não há necessidade.

            Sr. Presidente, trago à tribuna um tema que interessa a milhões de brasileiros.

            Os brasileiros sofrem com mais um golpe disparado pelos bancos e carregam, além disso, a indignação de ver seu próprio Governo defendendo os interesses dos banqueiros e contra os interesses dos poupadores brasileiros.

            Milhões de poupadores foram prejudicados por uma correção monetária equivocada durante o Plano Verão. E nós trazemos ao Senado Federal, na tarde de hoje, a Carta Aberta do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - dirigida ao Presidente Lula. Nesta Carta Aberta, os poupadores prejudicados protestam por perdas que querem recuperar, contra a solidariedade do Governo aos banqueiros do País.

            Em que pese o entendimento de todos os tribunais brasileiros, que asseguram o ressarcimento de poupadores, o Banco Central e o Ministro da Fazenda se pronunciaram em defesa dos bancos, dos banqueiros, como destaca esta carta do Idec ao Presidente da República.

            Vale ressaltar que as ações que reivindicam as perdas das cadernetas de poupança não questionam o mérito ou a constitucionalidade dos planos econômicos, mas tão-somente a aplicação retroativa que os bancos deram a eles.

            O Banco Central solicitou participar, ao lado dos bancos, da ação proposta ao Supremo Tribunal Federal para frear milhares de decisões favoráveis aos poupadores. O Ministro Guido Mantega, como destaca o Idec, declarou que o Governo Federal “fechou posição contra os poupadores”.

            Os valores que as instituições financeiras terão que devolver aos cidadãos - lesados nos seus rendimentos - são ínfimos se comparados aos lucros dos bancos. Apenas, no ano passado, por exemplo, o Bradesco, Santander/Real, Itaú/Unibanco, Banco do Brasil e Caixa, lucraram mais de R$30 bilhões.

            Os bancos lucraram aproximadamente R$200 bilhões durante o Plano Verão. Resumidamente, por ocasião do Plano Verão, em janeiro de 1989, com base em informações do Banco Central e da Revista Bancária, os bancos aplicavam menos de 51% dos recursos às mesmas taxas que remuneravam os aplicadores e usaram em outras aplicações.

            A rentabilidade de aplicar no mercado interbancário foi 6,8 vezes mais elevada do que a rentabilidade da poupança desde a ocasião até o final de 2007.

            Se todos o valores em discussão tivessem sido creditados na poupança por ocasião do Plano Verão equivaleriam a cerca de R$29 bilhões.

            Portanto, é pouco crível que os bancos não estejam preparados para pagar esta conta, ainda mais que isso ocorrerá ao longo de muitos anos, conforme o término de cada ação judicial.

            É inquestionável: milhões de poupadores foram lesados pelo critério ilegal de aplicação retroativa dos bancos. Os que reclamaram na Justiça alimentam a esperança de que seja feita justiça; os que não o fizeram, infelizmente, deverão amargar o prejuízo, o prazo prescricional se aproxima.

            Portanto, Sr. Presidente, peço que V. Exª considere lido todo o teor deste pronunciamento.

            O que é importante destacar é que cabe ao Governo defender o interesse do poupador e não do banqueiro. É estranho que o Governo Lula, que tem origem popular, que especialmente quando na oposição empalmava a bandeira dos trabalhadores brasileiros, tenha esquecido os seus compromissos, a sua história, o seu passado e passe a defender os banqueiros, tentando contrariar uma legítima aspiração daqueles que pouparam e foram, lastimavelmente, prejudicados em razão de correção monetária equivocada durante o Plano Verão.

            Portanto, Sr. Presidente, nós estamos, neste primeiro momento, fazendo um apelo da tribuna do Senado Federal. Essa é uma questão que será julgada no Supremo Tribunal Federal, e nós esperamos que o Governo do País se afaste desse pleito. O pleito dos banqueiros não deve ser o pleito do Governo. O Governo deve ser o advogado do povo brasileiro e não dos banqueiros do País. Os banqueiros no Governo Lula foram privilegiados, tiveram lucros estratosféricos. Nunca ganharam tanto dinheiro como ganham no Governo Lula.

            Portanto, não há razão, não há justificativa que possa autorizar o Governo, com legitimidade, a defender o interesse dos banqueiros no País.

            Sr. Presidente, é esse o registro que faço. Aqui há outros termos desta Carta Aberta ao Presidente da República. Peço a V. Exª que autorize a publicação, na íntegra, nos Anais do Senado Federal.

            Fica o alerta. Nós acreditamos que o Supremo Tribunal Federal estará ao lado dos poupadores brasileiros. Mas o que nós lamentamos é que o Governo Lula, em vez de se solidarizar com brasileiros, aqueles que realmente são os construtores do progresso deste País e que são os grandes penalizados nos momentos cruciais de crises econômicas, as crises que produziram planos equivocados como ocorreu em várias oportunidades e é a razão desse pleito dos poupadores... Nós esperamos que o Governo se retire dessa causa. Essa não é uma causa boa para o Governo. Essa é uma causa injusta e o Governo não deve subscrevê-la.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela paciência.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Carta Aberta ao Presidente da República.”

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