O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, eu gostaria de cumprimentar o Senador Osmar Dias. S. Exª tratou da questão dos estágios. Realmente foi uma vitória muito grande. Eu relatei o projeto, mas tínhamos um pouco de insegurança, porque o pessoal dizia que ia diminuir o número, que isso ia gerar uma crise, porque eram muitos os benefícios, enfim. Só que agora vimos que o projeto de V. Exª estava coberto de razão, cheio de condições para trazer resultados à sociedade, e é isso que colhemos. Santa Catarina também aumentou significativamente. Há uma satisfação enorme. Os estudantes estão trabalhando numa condição melhor. Eles têm direito a férias, a auxílio-transporte; há um acompanhamento pedagógico, de tal forma que o seu projeto evoluiu, e melhoraram as oportunidades para os jovens do nosso País. Por isso, o senhor merece os nossos parabéns e o reconhecimento de toda a sociedade brasileira.

            Eu gostaria também de cumprimentar o Senador Antonio Carlos Valadares, que é uma pessoa que tem a simpatia de todos os Senadores aqui; é uma pessoa querida por todos nós. Tinha a expectativa de vê-lo Presidente do Conselho de Ética, exatamente porque preenche todos os requisitos do bom senso, da capacidade de harmonizar, mas também de ser firme na hora de decidir. Infelizmente, a política é assim, mas o senhor tem o crédito, o mérito e o reconhecimento de todos nós. Eu o cumprimento pela pessoa que o senhor é e pelo exemplo que deixa e traz a todos nós.

            O Senador Presidente Mão Santa nos convoca, como Líderes, a liberar a pauta, para votar os projetos de empréstimos, sobretudo esses. Mas queremos a instalação do Conselho de Ética. Não é contra os empréstimos, porque tenho certeza de que eles serão votados, ou hoje ou amanhã, mas é fundamental para esta Casa a instalação do Conselho de Ética.

            Se não conseguirmos neste mês de julho, às vésperas do recesso, votar o Conselho de Ética, que ética temos, se nem o Conselho conseguimos instalar? Diante de uma crise que se instala e atinge a todos nós, especialmente esta Casa; uma crise que repercute em qualquer lugar a que se vá - em qualquer lugar, em qualquer segmento social, com quem se fala - há necessidade de tomarmos providências, de sermos consequentes na ação daquilo que repercute na opinião pública, nos escândalos que estão sendo mostrados. E não conseguimos fazer essa votação!

            Em ética não é preciso acordo, mas princípios. São princípios que norteiam a ação ética das pessoas, e não estamos conseguindo nem sequer dar posse ao Conselho. Parece que a intenção é deixar para depois do recesso, para ganhar mais um tempo e diminuir um pouco o impacto da opinião pública, o que me parece um absurdo.

            Portanto, a nossa posição é cheia de razão. Nós queremos que se instale o Conselho de Ética do Senado Federal, que deveria estar instalado há muito tempo. E, a partir daí, votar todas as matérias que estão aguardando na pauta, inclusive a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            Mas, Sr. Presidente, estamos, aqui em Brasília, recebendo a visita de prefeitos do Brasil todo, de vice-prefeitos, de vereadores, de secretários. E uma coisa que, neste momento, nos traz uma grande preocupação diz respeito à questão das emendas, porque os prefeitos nos visitam, nós os recebemos, atendemos, distribuímos as verbas que são destinadas, de autoria dos Srs. Deputados e Senadores, para atender aos Municípios, e, enquanto isso, eles vão para as suas bases, informam, por meio da imprensa, do rádio, do jornal, das reuniões comunitárias, e o dinheiro não chega. Estou falando das emendas do ano passado, e nós estamos em julho.

            Tenho aqui uma correspondência do Ministério do Turismo, que diz o seguinte:

De ordem superior e tendo em vista ausência de limite orçamentário para empenho, comunicamos que a análise de todas as propostas em tramitação com apoio oriundo de recursos de emendas parlamentares está suspensa por tempo indeterminado.”

            O que dizemos para os prefeitos? O que eles dizem para a sua comunidade? Afinal de contas, esse assunto é sério ou não é? A pior coisa que há é enganar as pessoas. E aí se estabelece uma cadeia de situações de constrangimento a todos nós.

            Estive, agora, recentemente, na cidade de Blumenau, e há uma emenda parlamentar, do ano passado, de minha autoria, que autoriza a construção de uma ponte que caiu nas enchentes. E nós não conseguimos vencer a burocracia da Caixa Econômica Federal. Os recursos estão empenhados, mas não são liberados. E o que dizemos para as pessoas que perderam a ponte, a condição de trafegabilidade, de ir de uma margem para a outra, de ter acesso à cidade e ao seu dia a dia de transporte? Que a burocracia não deixa? Que o Governo não libera?

            Não sei se estão pagando em dia a parte publicitária do Governo, mas essas emendas não estão.

            Por isso, o desgaste da classe política é cada vez maior, porque nos estão tirando a credibilidade. Até em assuntos como esse, temos a interferência e não conseguimos dar consequência a uma coisa razoável. Faz-se um acordo, um compromisso, autoriza-se o dinheiro para o Município, e o dinheiro não chega. E o que dizemos, o que falamos? Nós, na verdade, vivemos, aqui no Senado e no Parlamento brasileiro, um momento muito difícil.

            Estamos terminando o semestre, um semestre terrível para a imagem do Senado; um semestre terrível para a classe política brasileira, de profundo desgaste, de falta de ações nossa. Não adianta mais reclamar das medidas provisórias. Elas empobrecem e esvaziam, tornam quase sem sentido o nosso trabalho aqui, praticamente não deliberamos sobre as coisas com que nos comprometemos, como, por exemplo, a reforma tributária, que está mais uma vez parada, a reforma política, que mais uma vez não acontece. Só sobre as medidas provisórias, praticamente, debruçamo-nos. E temos que avançar.

            Acho que é muito ruim para a democracia, é muito ruim para o País um Parlamento fraco. Acho que só é bom para o Governo. E não tenho dúvida de que o Governo tem muito interesse e age dentro dos seus interesses, para que cada vez mais seja esvaziado e para que, cada vez em que cheguemos à tribuna, seja para falar de escândalos, de mais escândalos que existem aqui, ninguém fale do Governo, das crises do Governo, dos escândalos do Governo, das questões da Petrobras.

            Na verdade, hoje, o Governo tem a visão de governar as pessoas. E o nosso sonho é o de que um dia exista um Governo que governe para as pessoas, que respeite a situação como pessoa e não como massa; que deixe de considerar tudo relativo e aproveite, estimule e credencie o mérito; e que tenhamos uma visão não de poder, mas de serviço. Não há outra forma, na minha opinião, de recuperarmos a credibilidade da classe política brasileira, sobretudo do Parlamento, e mais ainda do Senado Federal.

            Por isso, acho que estamos certos na Oposição, de não votar nada, até que se instale o Conselho de Ética. Senão o Conselho de Ética vai ficar para o segundo semestre, e vamos ficar discutindo aqui por que a crise existe, e o Governo, rindo da nossa cara, porque está liberado para fazer o que quer, como tem feito até agora.

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