O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, poucas atividades são tão importantes para a economia brasileira, e poucas têm sua relevância tão subestimada pela sociedade quanto o cooperativismo. Pautado por princípios de transparência, igualdade e de valorização dos interesses comunitários, ele é uma receita democrática para a distribuição de riquezas e para estimular a mobilização comunitária em torno do desenvolvimento. Por estimular a responsabilidade coletiva, por meio da gestão igualitária, torna-se um instrumento vital de geração de emprego e renda.

           Este ano é marco de três acontecimentos significativos. O primeiro foi a sanção, pelo Presidente Lula, da Lei Complementar 130/2009, de minha autoria, que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Foram necessários 10 anos de empenho para sua aprovação, mas ela proporcionou um marco regulatório de que o sistema cooperativo necessitava, e que reivindicava há muito tempo.

           No dia 4 de junho, fui honrado, em Vitória, com uma homenagem prestada pelo Sicoob brasileiro, pela autoria do projeto que originou a Lei Complementar, e recebi do presidente do Sicoob do Espírito Santo, Bento Venturim, uma estatueta, em solenidade que contou com a presença, entre outros, do governador Paulo Hartung, do vice-governador Ricardo Ferraço e do senador Renato Casagrande.

           Foi, para mim, um momento de emoção, por ver concretizado um trabalho que durou uma década, e de gratificação, por ter cumprido o dever de fortalecer o sistema cooperativista.

           Devo dizer que a ocasião foi de emoção e gratificação duplas, já que também recebi homenagem da Abac, a Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios, representada, pelo vice-presidente, Fabiano Lopes Ferreira, que me entregou uma placa de congratulação, pela relatoria do projeto que deu origem à lei que regula o Sistema Brasileiro de Consórcios.

           Voltando às comemorações, a segunda será em 2 de dezembro, data da fundação da OCB, Organização das Cooperativas Brasileiras, constituída durante o 4º Congresso Brasileiro de Cooperativismo, realizado em 1969. São 40 anos de atuação de uma entidade que representa todo o sistema cooperativista nacional, hoje detentor de um espaço próprio, e em expansão crescente por todo o País.

           O cooperativismo contemporâneo está organizado também internacionalmente, tanto que dispõe de uma entidade coordenadora mundial, a ACI, Aliança Cooperativa Internacional, criada em 1895 e com sede em Genebra, na Suíça. Como organização independente, não governamental, empresta seu apoio a cooperativas de todo o mundo, e foi uma das primeiras entidades não vinculadas a governos a ter uma cadeira no Conselho da ONU, em 1946. No continente americano, existe ainda a OCA, Organização das Cooperativas da América, fundada em 1963. Sediada em Bogotá, na Colômbia, tem 20 países-membros, entre os quais se inclui o Brasil.

           O terceiro evento diz respeito ao meu Estado. São os 20 anos de existência do Sicoob Espírito Santo. Sua origem data de 1989, época em que várias cooperativas de crédito rural foram criadas no Estado, entre as quais a Cooperativa Central, que recebeu a denominação de Cocecrer. Mais tarde suas filiadas adotaram uma estrutura centralizada, e trocaram a sigla para Sicredi, depois alterada para Sicoob.

           Voltado prioritariamente para o agronegócio até o começo de 2006, o Sicoob transformou-se na segunda maior operadora de crédito rural e a principal financiadora da cafeicultura. Com a abertura das cooperativas de crédito rural, as instituições passaram a funcionar em regime de livre admissão.

           O sistema Sicoob possui hoje 9 cooperativas afiliadas, quase 82 mil associados, 78 pontos de atendimento e está presente em 68 municípios capixabas. Detém o título de maior operador de crédito rural e continua sendo o financiador fundamental da economia cafeeira, umas das atividades econômicas mais importantes do Estado.

           Seus ativos são impressionantes: 880 milhões de reais. Ao longo de 2008, o Sicoob emprestou 1 bilhão e 400 milhões de reais, em 32 mil operações de crédito. No final do ano, o volume contratado era superior a 611 milhões de reais, um crescimento de 26,6 por cento em relação a 2007. Nos últimos quatro anos de existência, proporcionou aos associados, que são seus proprietários, um lucro de 93 milhões de reais. Esse lucro, em 2008, teve um aumento de 5,3 por cento, em comparação com o ano anterior.

           A meta é crescer mais ainda. O Sicoob quer estar presente em todos os municípios do território capixaba, e atingir o número de 100 mil sócios. Também pretende oferecer aos seus clientes todos os produtos e serviços disponíveis no mercado, para que os associados possam realizar todas as suas operações na instituição.

           O Sicoob do Espírito Santo é um exemplo de gestão bem-sucedida, garantida não só pela competência de sua diretoria como pela ativa participação dos sócios, somada à confiança que depositam na instituição. É também uma demonstração de que o cooperativismo, em nosso País, apenas começou seu processo de consolidação como modelo de sustentabilidade.

           Diz o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que o cooperativismo “é uma doutrina que calça como uma luva a natureza humana, por ter um eixo no idealismo e outro no pragmatismo”. Ou seja, a doutrina é idealista, mas a cooperativa é empresa que exige resultados.

           A união entre esses dois fundamentos faz com que o cooperativismo tenha como uma de suas marcas a eficácia e a distribuição eqüitativa dos resultados. Ele presta benefícios igualitários, por ser um sistema financeiro solidário. Além disso, seus processos de crédito adaptam-se às características do local de atuação.

           Toda ação de uma cooperativa tem o indispensável caráter social. Isto a capacita a atender às necessidades específicas dos associados e, por tabela, da comunidade em que atua. Como não há instrumento mais proveitoso para a redução das desigualdades que a atenção ao desenvolvimento regional, é óbvio que o sistema cooperativo desempenha um papel essencial nessa missão.

           Formulados em 1995 pela Aliança Cooperativa Internacional e aceitos mundialmente, os 7 Princípios do Cooperativismo sintetizam as funções das cooperativas e seu relacionamento com os cooperados. O primeiro é o da adesão voluntária e livre, que dispensa explicações - as cooperativas são abertas a quem estiver apto a usar seus serviços, sem discriminações de qualquer espécie. O segundo é o da gestão democrática pelos membros. Elas são organizações democráticas, e seus integrantes têm participação ativa na formulação de políticas e tomada de decisões.

           O terceiro princípio prevê que os membros contribuam igualmente para o capital das suas cooperativas e que este seja controlado democraticamente. O quarto estabelece que as cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. O quinto, que devem promover a educação e a formação dos seus sócios, dos representantes eleitos, dos dirigentes e dos trabalhadores.

           O sexto princípio, da intercooperação, estimula o trabalho em conjunto, por meio das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais, para fortalecer o movimento cooperativo. Por último, o sétimo incentiva as cooperativas a trabalharem pelo desenvolvimento sustentado de suas comunidades.

           Toda essa estrutura que alcança praticamente todo o planeta teve uma semente modesta, lançada num bairro de Manchester, na Inglaterra, durante a Revolução Industrial. Um pequeno grupo de 28 tecelões criou, em 21 de dezembro de 1844, o embrião de uma cooperativa, convencido de que só por meio da união poderia sobreviver aos preços abusivos, à extensa jornada de trabalho, que chegava até a 16 horas diárias, e à ameaça constante do desemprego.

           O começo foi tão modesto que a iniciativa a princípio foi ridicularizada. Cada membro contribuía com uma libra por mês, durante um ano. Mas, no primeiro ano de funcionamento, o capital já alcançava 180 libras. Dez anos depois, a cooperativa tinha 1.400 sócios, e proporcionava sustento a muitos operários.

           Os frutos do esforço desenvolvido pelos pioneiros ingleses estão aí, e devem servir de fonte permanente de inspiração para a consolidação do sistema cooperativo. Sua contribuição para o crescimento econômico é inestimável, e é imprescindível que prossiga, sempre com maior força.

            Como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que sexta-feira, 26 de maio, marca o Dia Internacional contra o Tráfico e Abuso de Drogas. Às vésperas da data, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime divulgou o Relatório Global sobre Drogas 2009 da ONU, que traz dados preocupantes sobre o Brasil. Ao mesmo tempo, ele desautoriza uma tendência equivocada que vem adquirindo predominância nos últimos anos, especialmente no Brasil, que é a de defender supostos benefícios da legalização parcial ou total do consumo de drogas.

            As estatísticas alarmantes dizem respeito, primeiro, ao uso de cocaína. O Brasil é o País que mais consome a droga na América do Sul: são 890 mil usuários, que já representam 0,7 por cento da população entre 12 e 65 anos. Avançamos muito em relação a 2001, quando o percentual era de 0,4 por cento da população. Quanto a drogas injetáveis, nosso País está situado, no relatório, ao lado da China, Estados Unidos e Rússia, entre os 4 maiores consumidores. No conjunto, vivem nessas quatro nações 45 por cento dos usuários de todo o mundo.

            Como conseqüência inevitável, estamos na terceira posição quanto ao índice de contaminação por HIV, o vírus da Aids: 48 por cento dos infectados pela doença consomem drogas injetáveis. Somos superados apenas pela Estônia, com 72,1 por cento, e a Argentina, com 49,7 por cento.

            Quanto à taxa de prevalência da maconha, tanto entre os que a experimentaram quanto entre os que a consomem regularmente, deu um salto entre 2001 e 2005, de 1 por cento para 2,6 por cento. No uso dessa droga, ficamos em terceiro lugar, atrás da Argentina, com 7,2 por cento, e da Bolívia, com 4,3 por cento. Além disso, o Brasil, entre os países do continente sul-americano, tem a maior população de usuários de ópio, heroína, morfina e outros opiáceos, com 635 mil consumidores.

            Não são apenas essas as estatísticas que alarmam. Outra constatação é a de que aumentou o consumo de crack, uma droga derivada da cocaína que vem sendo difundida pelo Brasil afora. Introduzida aqui no final dos anos 1980, hoje está presente em todo o País, das metrópoles às pequenas cidades. O relatório mostra que, em um ano, triplicaram as apreensões de crack, de 145 mil para 578 mil quilos. Como é de baixo custo e vicia com rapidez, ela ganhou rápida penetração entre adolescentes e até mesmo crianças.

            O relatório mostra ainda que, em 2007, Argentina e Brasil ficaram, respectivamente, na segunda e terceira posições quanto ao uso de metanfetamina, anfetamina e outros inibidores do apetite. Entre 2001 e 2005, o consumo nas áreas urbanas brasileiras mais do que dobrou: o índice, que era de 1,5 por cento, chegou a 3,2 por cento, crescimento atribuído à atração que passou a exercer sobre a juventude.

            Bo Mathiasen, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil, descarta a idéia de que a descriminalização das drogas - que não passa de uma descarada apologia ao seu consumo - seria a solução para tais problemas. Para ele, isso desencadearia uma epidemia. “O álcool e o tabaco causam mais mortes justamente porque são legais”, afirma. “Se a ONU estima que 500 milhões de pessoas morrerão pelo uso do cigarro neste século, muito mais morreriam pelo consumo de cocaína, heroína e outras drogas”.

            Para a ONU, o governo brasileiro deve associar a prevenção do consumo e o tratamento dos usuários com a repressão, concentrando sua atividade na desarticulação das quadrilhas maiores e mais organizadas, que traficam grandes quantidades, aproveitando-se do fato de termos fronteiras com os países que mais produzem cocaína no mundo.

            As palavras do representante da ONU são referendadas pelo Diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Roberto Filho, para quem a experiência demonstra que uma eventual liberação de drogas, mesmo as supostamente “leves”, como a maconha, funcionaria como fator de estímulo ao consumo. Além disso, como ele ressalta, a produção ilícita, por organizações criminosas, não acabaria, uma vez que a droga “legalizada” estaria sujeita a controles sanitários e impostos.

            A verdade é que, se pouco ou nada significamos em termos de produção local de drogas ilegais, representamos um atraente mercado para o consumo e um conveniente corredor de passagem, por onde transitam drogas destinadas aos Estados Unidos e à Europa.

            A retração no tráfico de cocaína nos Estados Unidos e sua estabilização na Europa, detectadas pelo relatório da ONU, fizeram com que as quadrilhas, para não perder dinheiro, se voltassem para a América Latina. Assim, em relação aos americanos e europeus, estamos seguindo na contramão. Enquanto nos Estados Unidos o número de usuários de cocaína caiu de 6 milhões para 5 milhões e 700 mil, e há certa estabilidade nos principais países europeus, como Grã-Bretanha, Espanha e Itália, aqui o consumo, pelo que indicam os números, disparou e só tende a aumentar.

            Os dados colhidos pelo relatório, elaborado a partir de questionários preenchidos por governos de todos os continentes, devem servir para que reflitamos sobre a necessidade de uma política rigorosa de combate ao tráfico e desestímulo ao consumo de drogas.

            Nada justifica a benevolência das atuais políticas públicas e da legislação existente a respeito. Seu efeito está refletido nos números sobre o Brasil que o relatório da ONU apresenta - e que são, no mínimo, um forte sinal de alerta -na violência crescente nas ruas, na expansão das quadrilhas de traficantes, nos jovens que têm seu futuro arruinado pela dependência, na disseminação de uma doença letal como a Aids. Antes que a tolerância nos leve a um caminho sem volta, é preciso agir, e com urgência.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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