O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, creio que, nesta hora, é fundamental estabelecer o contraditório. É a maneira que encontramos de contribuir para a superação desta crise que coloca o Senado, como instituição, no fundo do poço.

Eu, que tenho muitos anos de mandato, inclusive mandato parlamentar, jamais vivi momentos de tamanho constrangimento como tenho vivido em razão da descrença que se generaliza em relação a esta instituição no País.

Há, evidentemente, Sr. Presidente, razões para a indignação que permeia a sociedade brasileira neste momento. Essas razões são visíveis, indiscutíveis. Elas estão expostas. Afinal, expostas estão as vísceras do Senado Federal nos últimos dias.

V. Exª adotou providências fundamentais.

O que se espera diante da cobrança do povo brasileiro, que é cada vez maior, é transparência absoluta em relação às providências adotadas. As informações devem ser repassadas à opinião pública, através da imprensa, passo a passo.

Se há uma ação do Ministério Público em curso, é preciso que se divulgue que ação é essa. O Ministério Público está investigando o que em relação às denúncias já veiculadas pela imprensa do País? O Ministério Público está investigando os atos secretos, os créditos consignados em folha de pessoal do Senado Federal? O Ministério Público está investigando os contratos de terceirização, os contratos de compras no Senado, de obras? E o Tribunal de Contas está agindo em que ponto em relação às denúncias?

São denúncias que dizem respeito a fatos ocorridos pelo menos nos últimos quatorze anos. Não são denúncias que dizem respeito a fatos recentes apenas. Aliás, fatos recentes são raros em relação às denúncias que conhecemos.

Temos uma preocupação com a Instituição. Tenho repetido que é preferível cometer injustiças em relação a esse ou àquele Parlamentar a cometer injustiças em relação à Instituição. Exige-se mesmo o sacrifício em nome de um ou de outro em nome da preservação da Instituição. Entre condenar a Instituição e condenar o Parlamentar, por mais expressivo que ele possa ser, é preferível condenar o Parlamentar.

Estamos preocupados agora, Sr. Presidente, com o Conselho de Ética. V. Exª, como Presidente, que vem nesta sexta-feira, último dia de sessão, prestar contas do seu trabalho, tem aí, a meu ver, uma missão.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Trabalhos da Mesa.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Exato, da Mesa.

Tem uma missão, uma missão importante. O Conselho de Ética não pode desmoralizar ainda mais esta Instituição. Eu fico refletindo sobre quais as razões de determinadas indicações. É uma tentativa de se vingar do Senado Federal? É uma tentativa de debochar do Senado Federal? Como há de se admitir que alguém, eleito Presidente do Conselho de Ética, como primeira atitude, opte por agredir a opinião pública do País, desacatar o cidadão do País, ofendê-lo, acusá-lo de volubilidade? Alguém que assume a Presidência do Conselho de Ética tem o direito de antecipar-se com opiniões pessoais que contaminam a imparcialidade do Conselho?

Parece-me que estamos comprometendo, a cada passo, a imagem e o conceito do Senado Federal como Instituição essencial no Estado de direito democrático. É constrangedor dizer estas coisas neste último dia de trabalho do Senado Federal, mas é preciso dizê-las, Sr. Presidente.

Embora seja V. Exª o alvo primeiro desse Conselho de Ética, já que há representação encaminhada, há denúncias que foram encaminhadas ao Conselho de Ética dizendo respeito à presença de V. Exª na Presidência, até porque, Sr. Presidente, é bom registrar o fato: há um desgaste enorme da Instituição, mas há uma convergência para a figura de V. Exª. Isso é indiscutível, até pela sua história, pela sua importância política, pelo seu prestígio. Há uma convergência para a figura de V. Exª. Justa ou injustamente, V. Exª está assimilando, de forma absoluta, o desgaste da Instituição. E acho que toda atitude de V. Exª deve levar em conta exatamente uma resposta a esse estado de indignação nacional que estamos vivendo.

Para a opinião pública brasileira não importa a análise que possamos fazer, Senador Cristovam Buarque, sobre a crise do Senado. Para a opinião pública brasileira é uma tragédia ética que se abateu sobre o Senado Federal. E nós não podemos fugir dessa realidade.

O apelo que faço a V. Exª é no sentido de que, como Presidente do Senado, mesmo que seja no seu sacrifício... Talvez eu não tenha essa autoridade de fazer apelo a V. Exª, a quem devo um pleito de gratidão porque, quando fui Governador, V. Exª agiu com muita eficiência, respeito e consideração pelo meu Estado, o Estado do Paraná, atendendo todos os nossos pleitos diante das possibilidades daquele momento.

         Mas nós precisamos separar as coisas neste momento. E, em nome do meu Partido, faço este apelo a V. Exª: que atue junto ao Conselho de Ética, para que ele possa julgá-lo da forma transparente, imparcial e responsável que exige a sociedade brasileira, especialmente ao Presidente do Conselho de Ética, que, infelizmente, não está presente aqui, e não é bom falar na ausência das pessoas. Mas um apelo a ele: que não se antecipe, não julgue previamente, seja isento, cumpra o Regimento e possibilite ao Conselho de Ética oferecer uma avaliação insuspeita sobre os procedimentos que deve adotar em relação às representações ou denúncias que possam até ele chegar.

Portanto, Sr. Presidente, com todo o respeito a V. Exª, pela figura política, pela liderança, pelos momentos importantes que viveu, especialmente na fase de transição democrática deste País, com todo o respeito a V. Exª, modestamente, humildemente, como um simples Senador ou até mais, como um cidadão brasileiro, o apelo que faço a V. Exª é no sentido de colocar acima dos seus eventuais interesses de natureza política e preservação pessoal os interesses desta Instituição.

Eu nunca fiz apelo a V. Exª para renunciar. Eu nunca fiz apelo para se licenciar. Acho que é um ato de vontade unilateral, mas o apelo que nós fazemos agora é para que V. Exª possa ser julgado pelo Conselho de Ética, inicialmente. Quem sabe, depois, se houver acolhida do Conselho de Ética, pelo Plenário do Senado Federal, de forma insuspeita, porque nós não temos como superar essa crise sem a consumação desse fato, sem o julgamento, um julgamento político que deverá levar em conta, a meu ver, o conjunto da obra: o fato de toda a crise estar convergindo para V. Exª. Em relação a isso, V. Exª vai assumir aquilo que deve e, provavelmente, aquilo que não deve. É a realidade desse momento. São as circunstâncias da vida pública. Nós somos, muitas vezes, razão de circunstâncias, o sujeito das circunstâncias. E V. Exª é, neste momento, o sujeito das circunstâncias.

Enfim, Sr. Presidente, o que nós desejamos é que, sob os escombros dessa tragédia ética que se abateu sobre o Senado, se possa reconstituir uma instituição para que ela possa merecer o respeito da população do País. E é bom repetir sempre: nós somos passageiros, transitórios, substituíveis; a Instituição é permanente, é definitiva, é insubstituível, e é por ela que nós devemos atuar.

Peço a V. Exª escusas pelo atrevimento, mas creio ser do meu dever me manifestar dessa forma, Sr. Presidente, respeitosamente.

Muito obrigado.

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