O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - O Presidente da CPI tem muita força, mas não tem competência para reduzir o preço do diesel, do óleo diesel, do gás.

Presidente Mão Santa, dei entrada a um requerimento para fazermos uma audiência pública, tendo como convidados o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sr. Dirceu Raposo de Mello, e o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No início dos trabalhos, em agosto, após o recesso, faremos uma discussão acerca do que a imprensa e a televisão vêm registrando, nesses últimos dias, da presença, Presidente Mão Santa, de toneladas e toneladas de lixo vindo da Inglaterra para o Brasil.

Não sei se V. Exª teve conhecimento, mas chegaram em torno de 60 contêineres em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e no Porto de Santos, em São Paulo. Imagine V. Exª: toneladas e toneladas de lixo vindo da Inglaterra para o Brasil.

Então dei entrada a um requerimento para nós fazermos uma discussão com o Presidente do Ibama. Assisti, pela televisão, servidores e técnicos do Ibama abrindo os contêineres e, ao mesmo tempo, lacrando, tomando providências. Eu espero que o Brasil mande de volta o lixo da Inglaterra, lá da monarquia, porque é inconcebível esse desrespeito. É bom lembrar que existe um protocolo internacional que trata desta questão da remessa de lixo de um país para outro. A Inglaterra que trate o seu lixo e dê uma destinação correta, respeitosa para os resíduos do lixo da Inglaterra. Então, estou apresentando este requerimento.

O Presidente José Sarney, na manhã de hoje, fez um balanço das atividades do Senado, do trabalho do Mesa Diretora, e me chamou a atenção um número que eu gostaria de registrar aqui, Presidente Mão Santa.

Senador Cristovam, 188 projetos de lei foram aprovados neste semestre, 15 medidas provisórias, 2 propostas de emenda à Constituição, 21 projetos de resolução do Senado, 64 embaixadores e autoridades votadas, 37 projetos de decreto legislativo e 19 projetos de lei do Congresso Nacional.

Chamou-me atenção o perfil dos projetos de lei aprovados no Senado Federal nesse período de fevereiro a julho. O perfil dos projetos de lei: 57 projetos têm um perfil econômico, ou seja, vai no sentido de melhorarmos as condições de vida da nossa população; 52 projetos com perfil social; 32 projetos administrativos; 29 projetos jurídicos; e 18 projetos honoríficos.

Considero importante o perfil das matérias aprovadas aqui no Senado. Imagino que se não estivéssemos vivendo esta crise poderíamos ter avançado ainda mais no sentido de termos uma produção legislativa em consonância com os interesses da nossa sociedade.

Por fim, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui a minha satisfação, mesmo de longe, ao acompanhar a comissão de familiares dos que perderam suas vidas naquele período da luta contra a ditadura militar, no início da década de 70. Falo dos militantes do PCdoB. Neste exato momento, por conta do Governo, do Ministro da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Defesa, Oficiais do Exército se deslocam para a região outrora sul do Pará, hoje norte de Tocantins. Trata-se da tentativa de se localizarem os restos mortais de 60 guerrilheiros, 60 militantes políticos sociais do Partido Comunista do Brasil, PCdoB.

Este é um momento da nossa História, da nossa vida política, que precisa de um esclarecimento plausível. Então, a iniciativa da busca dos corpos, a localização deles, é muito importante para o Brasil, para o Estado democrático de direito. O Estado brasileiro não pode, de forma alguma, esconder este momento dramático, duríssimo, da nossa História: o período do Regime Militar, de 1964 a 1984. O período mais duro de confrontos foi o final dos anos 1960, início dos anos 1970, quando várias organizações políticas se organizaram para fazer o enfrentamento daquela situação. Era absoluta a ausência de liberdade democrática: os sindicatos estavam fechados, os partidos políticos foram desmontados, a União Nacional dos Estudantes, que está realizando um congresso aqui em Brasília, foi colocada na ilegalidade.

No dia de ontem, quando registrava o 51º Congresso da UNE, o Senador Augusto Botelho, do meu Partido, disse: “Eu presenciei o incêndio, em 1964, no Aterro do Flamengo, do prédio da UNE. Eu estava passando por ali. Eu morava no Rio de Janeiro e, passando por ali, vi o prédio da União Nacional dos Estudantes em chamas”.

Pois bem, a UNE naquele período estava na ilegalidade. Lideranças do Brasil ,como Leonel Brizola, estavam no exílio. Também o então Presidente do Brasil, João Goulart, estava no exílio; outros, como Miguel Arraes, estavam presos e exilados.

Alguns setores da política nacional se organizaram em grupos. Muitos organizaram aquilo que a gente conhece como a guerrilha urbana. E esses militantes, entre de 70 e 72, militantes do PCdoB... Quero dizer aqui que não só fui membro desse Partido por muitos anos como também fui um dos seus fundadores em Manaus, no final dos anos 70. Organizei ali a venda do jornal Tribuna da Luta Operária. Fiz parte da primeira comissão que organizou o PCdoB em Manaus, sob a orientação e o acompanhamento de João Amazonas, um nome importante na história do PCdoB, militante, que saiu de Belém, no Pará. Fiz parte da primeira comissão organizadora do PCdoB, que tinha, e tem até hoje, o engenheiro agrônomo Eron Bezerra, o economista Aílton Soares Crisólogo, também agrônomo. Nós éramos um grupo da Agronomia e organizamos o PCdoB ali, precisamente em 79, 80.

Naquele período, estava muito recente o desaparecimento dos militantes do PCdoB ali no Araguaia, porque foi nos anos 70 que isso aconteceu. Quero dizer, Senador Cristovam, que nós estávamos no curso de Agronomia, na Universidade Federal do Amazonas, e a história da guerrilha do Araguaia no Pará era muito presente lá. V. Exª, com certeza, lembra de um jornal, dos anos 70, além do Pasquim, o jornal O Movimento, que trazia notícias desse confronto, da guerrilha do Araguaia, no início dos anos 70.

E houve, de fato, uma grande mobilização do Exército ali naquela região para pôr fim à movimentação dos membros do PCdoB junto com camponeses, com trabalhadores rurais naquela região.

O Brasil de então era o Brasil da Transamazônica, o Brasil de então era o Brasil onde o Governo Militar desenvolvia a sua geopolítica na Amazônia, principalmente centrada nessa grande estrada que foi a Transamazônica. E para ali centenas de famílias do Sul, do Centro-Oeste foram deslocadas, para ocupar a Transamazônica. Foi um período duríssimo por conta dessa experiência em viver num estado completamente diferente, na floresta.

A Transamazônica rompeu reservas, invadiu terras indígenas, expulsando os índios dali. Foi um período muito dramático para os povos indígenas e dramático também por conta da presença de centenas de trabalhadores rurais que se deslocaram para a Transamazônica, com suas famílias, crianças, mulheres. Foi um choque cultural muito grande conviver com a floresta, com a malária, com as doenças tropicais daquela região.

Foi um preço muito alto para centenas de brasileiros que saíram do Sul e foram para a Transamazônica.

O Incra foi criado em 1970 para fazer a gestão, o controle das famílias que estavam ocupando aquela estrada, a BR-230, a Transamazônica, que saiu do Pará, chegou até o meu Estado, o Amazonas, e está lá até hoje.

Pois bem, o que eu quero dizer é que um Estado democrático de direito não pode esconder, não pode negar episódios históricos de um momento histórico em que o Brasil viveu, que foi o período do Regime Militar. E por essa localidade, que era o sul do Pará e, hoje, norte de Tocantins, pelo que era o Estado de Goiás e hoje Tocantins, passa um pouco esse trabalho político do PCdoB; então, nós não podemos negar essa história. Nós não podemos tergiversar por mais que seja duro para algumas instituições. As famílias dos militantes do PCdoB têm direito de encontrar os restos mortais dos seus familiares. Não é um número que se possa dizer que é pequeno; é um número significativo de desaparecimentos ali naquele confronto militar, confronto político. Sessenta pessoas, homens e mulheres, jovens de universidades desapareceram.

E vejo a presença de Oficiais do Exército e vejo a comissão dos familiares investigando ainda, buscando encontrar os corpos ou os restos mortais desse grupo. E eu acompanho aqui do Senado, com esperança, com a expectativa de que os familiares possam encontrar os seus entes queridos. E eu espero que o Estado brasileiro, o Estado democrático de direito faça um esforço para que a verdade apareça, para que a história torne-se verdadeiramente conhecida por todos nós, historiadores e familiares. A sociedade civil tem o direito de conhecer esse período da década de 70, quando aconteceram esses confrontos na floresta amazônica, entre o Exército brasileiro e os militantes do PCdoB.

Então fica aqui a minha solidariedade e o meu apelo para que esse processo, esses procedimentos possam contribuir para a nossa História, e os familiares possam realizar uma cerimônia digna dos restos mortais dos seus filhos, dos seus entes queridos.

É um encontro da História. Acho que nós amadurecemos, nós avançamos na nossa democracia, e nós temos, com certeza, condições para trabalhar verdadeiramente com os fatos que aconteceram nesse período de 1972 a 1975.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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