O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero dizer que o Senador Almeida Lima pode ter muitos defeitos, mas tem uma qualidade que é a coragem pública. Já demonstrou isso em muitos episódios ao fazer enfrentamentos duros, e eu, por isso, tenho respeito. Acho também que esta Casa tem muitas vezes sido injustiçada, apesar de graves erros que foram cometidos na gestão e na nossa convivência administrativa.

            A Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal é muito precisa; ela diz o seguinte: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha direta, reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau para cargos de direção, chefia ou assessoramento...”

            Portanto, se os irmãos não são parentes do Senador - e não são como já foi dito - e não exercem cargo de chefia, direção ou assessoramento, não há nepotismo. Tenho certeza de que o Senador Almeida Lima já esclareceu isso. No entanto, Senador Almeida Lima, queria dizer que convivi muitos anos com esse jornalista Fábio Zanini. Ele cobriu as campanhas presidenciais. Fui candidato a Vice-Presidente da República com o Presidente Lula, ele cobriu nossa campanha; depois, em outras circunstâncias, fez muitas matérias críticas, algumas até que julguei injustas. Mas eu não concordo com a avaliação que foi feita - quero ser franco com V. Exª. Talvez se fosse outro jornalista, não me pronunciaria, mas, com esse especificamente, convivi ao longo dos anos. Não concordo com a matéria se de fato não há cargo de chefia, direção ou assessoramento. Quero pedir publicamente que o jornalista Fábio Zanini refaça a matéria e corrija se, de fato, não procede. A súmula vinculante é muito precisa sobre qual é o limite da responsabilidade. Se não há cargo de chefia, não há cargo de direção, se não há cargo de assessoramento e não há relação direta com a autoridade que nomeia, na confiança, não há nepotismo. Tanto em relação a esse caso quanto a outros, peço que seja feita a devida correção e que se faça justiça.

            Acho que não podemos cometer o mesmo erro por estarmos tencionados, agredidos, machucados; não devemos reagir sem o equilíbrio que a responsabilidade pública do mandato desta Casa deve preservar, inclusive com relação aos veículos, que muitas vezes têm sido injustos, e com os jornalistas em especial.

            Quero dar meu testemunho, fazer um apelo público para que a matéria seja corrigida, pois, se não há direção, chefia e assessoramento, fica visível que não houve o erro do nepotismo, um mal que temos de superar na imprensa nacional.