Pronunciamento de Alvaro Dias em 09/07/2009
Discurso durante a 116ª Sessão Especial, no Senado Federal
Registra que, em resposta à questão de ordem que suscitou, requerimento a sbustituição dos integrantes faltosos da CPI da Petrobras para viabilizar a sua instalação, o Presidente Sarney encontrou no Regimento a alternativa que determina que a CPI se instale com qualquer quorum.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
- Registra que, em resposta à questão de ordem que suscitou, requerimento a sbustituição dos integrantes faltosos da CPI da Petrobras para viabilizar a sua instalação, o Presidente Sarney encontrou no Regimento a alternativa que determina que a CPI se instale com qualquer quorum.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/07/2009 - Página 31328
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
- Indexação
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- REGISTRO, ANAIS DO SENADO, SOLUÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, IMPASSE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), DETERMINAÇÃO, DISPENSA, QUORUM, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, IMPORTANCIA, CRIAÇÃO, JURISPRUDENCIA, ASSUNTO, GARANTIA, DIREITOS, MINORIA.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou inscrito para falar em breve comunicação, mas eu gostaria de fazer um apelo a V. Exª no sentido de se fazer leitura de um ofício da lavra do Presidente da Casa, o Presidente Sarney.
Como consequência da questão de ordem que suscitei, requerendo a substituição dos integrantes faltosos da CPI da Petrobras para viabilizar a sua instalação, o Presidente Sarney buscou no Regimento alternativa que possibilitasse a instalação, não atendendo o nosso requerimento, mas determinando que a CPI se instale com qualquer quórum.
Eu creio que esta decisão do Presidente da Casa, consultando o Regimento Interno, gera jurisprudência da maior importância para a minoria parlamentar e sinaliza novo comportamento em eventuais impasses futuros sobre a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Portanto, é uma decisão da maior importância, que deve ficar registrada nos Anais da Casa, porque se trata de um precedente que haverá, sem sombra de dúvidas, de sinalizar uma nova postura em relação à instalação de CPI nesta Casa.