Pronunciamento de Garibaldi Alves Filho em 08/07/2009
Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Importância de esclarecimentos do STF, com relação às dúvidas sobre a súmula que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.
- Autor
- Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
- Nome completo: Garibaldi Alves Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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JUDICIARIO.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- Importância de esclarecimentos do STF, com relação às dúvidas sobre a súmula que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/07/2009 - Página 31010
- Assunto
- Outros > JUDICIARIO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
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- REGISTRO, PERIODO, GESTÃO, ORADOR, PRESIDENTE, SENADO, REALIZAÇÃO, CONSULTA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INICIATIVA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, BUSCA, ESCLARECIMENTOS, DUVIDA, SUMULA, PROIBIÇÃO, NEPOTISMO, ORGÃO PUBLICO, INFORMAÇÃO, AUSENCIA, RESPOSTA, JUDICIARIO, DEFESA, IMPORTANCIA, AGILIZAÇÃO, QUESTIONAMENTO.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, Presidente, com a aquiescência do Senador Aloizio Mercadante. Quando do exame do caso de nepotismo durante a nossa gestão, foi feita uma consulta do Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal a respeito da súmula, de dúvidas sobre a súmula, exatamente isso que está acontecendo agora. E o Supremo Tribunal Federal ficou de se pronunciar através de um relatório, o que não aconteceu até agora. Seria o Ministro Cezar Peluso que iria realmente dar um parecer, o que não aconteceu até agora, e o que poderia ser invocado junto ao Supremo para que se tivesse um esclarecimento sobre o assunto.