Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Importância de esclarecimentos do STF, com relação às dúvidas sobre a súmula que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.

Autor
Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
Nome completo: Garibaldi Alves Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Importância de esclarecimentos do STF, com relação às dúvidas sobre a súmula que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.
Publicação
Publicação no DSF de 09/07/2009 - Página 31010
Assunto
Outros > JUDICIARIO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • REGISTRO, PERIODO, GESTÃO, ORADOR, PRESIDENTE, SENADO, REALIZAÇÃO, CONSULTA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INICIATIVA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, BUSCA, ESCLARECIMENTOS, DUVIDA, SUMULA, PROIBIÇÃO, NEPOTISMO, ORGÃO PUBLICO, INFORMAÇÃO, AUSENCIA, RESPOSTA, JUDICIARIO, DEFESA, IMPORTANCIA, AGILIZAÇÃO, QUESTIONAMENTO.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, Presidente, com a aquiescência do Senador Aloizio Mercadante. Quando do exame do caso de nepotismo durante a nossa gestão, foi feita uma consulta do Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal a respeito da súmula, de dúvidas sobre a súmula, exatamente isso que está acontecendo agora. E o Supremo Tribunal Federal ficou de se pronunciar através de um relatório, o que não aconteceu até agora. Seria o Ministro Cezar Peluso que iria realmente dar um parecer, o que não aconteceu até agora, e o que poderia ser invocado junto ao Supremo para que se tivesse um esclarecimento sobre o assunto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/07/2009 - Página 31010