O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho aqui algumas questões muito breves a tratar com a Casa. Uma delas é, obviamente, o requerimento de voto de aplauso ao nadador mais rápido do mundo, o brasileiro que a todos orgulhece muito, César Cielo, que conquistou duas medalhas: a de 100 metros nado livre e a de 50 metros nado livre, sendo que na primeira modalidade quebrou o recorde mundial.

            Ainda, Sr. Presidente, gostaria de dizer a V. Exª que peço que os Anais acolham o pronunciamento que vai junto do voto de desagravo ao jornal O Estado de S. Paulo pela censura que lhe foi imposta em pleno Estado democrático de direito, pelo Desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em mandado impetrado pelo Sr. Fernando Sarney, filho do Senador José Sarney, como tentativa de impedir a imprensa de continuar divulgando matéria sobre a chamada Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

            Ainda, Sr. Presidente, esclareço que o Sr. Dácio era consultor jurídico da Gráfica do Senado quando se deu a efetivação, irregular, inconstitucional, de 82 estagiários, criando um problema, até porque foi praticado um grave crime, um problema muito grave.

            Pelas duas razões, mandei protocolizar reclamação contra esse Magistrado junto ao Conselho Nacional de Justiça, CNJ. E o pronunciamento é precisamente contra essa tentativa de amordaçamento da imprensa brasileira em pleno Estado democrático de direito. Isso acontecia no tempo da ditadura. Agora é inaceitável que se repita o fato na democracia.

            Ainda, Sr. Presidente, finalmente, peço que V. Exª acolha na íntegra o pronunciamento em que relato a história muito interessante do futuro município, hoje Vila de Santo Antônio do Matupi, que pertence a Manicoré, no Amazonas, que está a 180 quilômetros de Humaitá, no Amazonas, a 220 quilômetros de Apuí. Lá não tem banco, não tem hospital. A movimentação econômica é muito grande, é um lugar onde a pecuária viceja muito fortemente. Eles aspiram a virar município. Eles hoje pertencem, nem a Apuí nem a Humaitá, mas ao Município de Manicoré. E querem virar município. Pecuaristas movimentam milhões de reais por mês de gado. E lá é um lugar propício para criação de gados. No entanto, o Município está sob penúria. Até mesmo o Bolsa Família, que é muito bem-vindo por todos, lá uma família para receber os R$80,00 desse programa, alguém da família tem de se deslocar gastando R$20,00 para ir a Humaitá e R$20,00 para voltar - R$ 40,00 -, mais estada em Humaitá para receber o dinheiro, mais alimentação. E o dinheiro vai todo embora.

            Eu não gostaria de interromper a sessão, até porque sei que há oradores inscritos, e todos devem falar, mas não posso deixar de cumprir o dever de requerer voto de pesar pelo falecimento do ex-Governador e ex-Senador pelo Amazonas Gilberto Mestrinho, uma das mais significativas personalidades da vida política brasileira contemporânea, ocorrido no dia 19 de julho de 2009, em Manaus.

            Requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento Interno, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Governador e ex-Senador pelo Amazonas, Gilberto Mestrinho, uma das mais significativas personalidades da vida política brasileira contemporânea, ocorrido no dia 19 de julho de 2009, em Manaus.

            Requeiro, também, que esse voto de pesar seja levado ao conhecimento dos familiares do político.

            Político atuante, Gilberto Mestrinho ficou conhecido pela sua humildade, ele que sempre esteve no coração do povo amazonense. Essa sua aproximação com as populações do Estado transformou-o numa das mais expressivas figuras da política nacional.

            Distanciado por 20 anos do Amazonas, foi anistiado em 1982 e sua popularidade foi posta em prova, ao eleger-se Governador do Estado, por ele conduzido de 15 de março de 1983 a 15 de março de 1987.

            Como Senador, entre 1999 e 2007, era visto como político experiente e objetivo. Preferiu dar ao mandato essa sua experiência. Como tal reconhecido, chegou à posição de Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional por três vezes. Após sua passagem pelo Senado, afastou-se da política, apenas em militância, pois jamais deixou de ser lembrado, principalmente em momentos em que se pediam opiniões acerca dos rumos da política nacional.

            Com a saúde abalada, Mestrinho manteve-se em sua postura de serenidade e, em dado momento, fez um pedido ao seu povo: “Na cerimônia do meu adeus, quero o povo cantando os versos e a melodia do Boto Navegador”.

            Boto Navegador é a alcunha com que o povo do Amazonas distinguiu o seu grande líder político. No começo, certa estranheza, mas, depois aceitou a carinhosa homenagem popular. Do apelido, surgiram, primeiro uma letra, depois a música e quase se torna o segundo Hino do Amazonas.

            Como conterrâneo e político, acompanhei a trajetória de Gilberto Mestrinho, no Amazonas. Após, encontramo-nos aqui no Senado, ambos na condição de representantes amazonenses. Vi então, a partir dele, uma atuação correta e dedicada em favor do Estado e do País.

            Por tudo o que Mestrinho merece, encerro a justificativa para este voto com a letra da música que o eternizou na política amazonense:

Pelo rio o caboclo navega sem medo, ô, ô, ô

Vê arara, uirapuru, boto e tucunaré, é,é,é

Minha terra tem tudo que se imaginar.

Da floresta, das lendas...encantar,

Tanta vida nos braços do meu rio-mar

Amazonas!

Aportou o rumo certo, vamos

Navegar, ô, ô, ô, ô, ô,ô

No feitiço do Boto Navegador

Gilberto! Ô, ô, ô, ô

Mestre Comandante,

Meu Governador!

            Gilberto Mestrinho, nosso Boto Navegador, morreu no final de julho deste ano de 2009. Como homenagem póstuma ao grande político, requeiro este voto de pesar ao Senado da República. Indico à Mesa que estou pedindo uma sessão especial de homenagem a esse colega tão estimado por todos nós.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Por ora, era o que tinha a dizer.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que passe a constar nos Anais do Senado da República, incluo neste breve pronunciamento a íntegra do editorial da edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo, acerca da tentativa de amordaçar a imprensa brasileira no País, que vive, felizmente, sob estado de direito democrático.

            Assim, o historiador do futuro terá subsídios para analisar ações de um magistrado, que, como defensor do Sr. Fernando Sarney, filho do Presidente desta Casa, José Sarney, pediu e obteve liminar do Desembargador Dácio Vieira, proibindo o jornal O Estado de S. Paulo de continuar veiculando matérias que versam sobre escândalos em que o Senado se envolve.

            O texto é o que se segue:

Segunda-Feira, 03 de Agosto de 2009

Afronta à democracia

Certamente não existem nas Constituições de outras nações sob o regime de Estado Democrático de Direito dispositivos tão explícitos como os contidos na Carta brasileira, que garantam a plena liberdade de expressão e proíbam qualquer forma de censura prévia aos veículos de comunicação. Reunidos após uma prolongada ditadura militar que amordaçou a imprensa, os constituintes trataram de proscrever qualquer forma de censura prévia ou restrição à liberdade de expressão. Assim é que nem a Constituição norte-americana, matriz institucional da liberdade de imprensa, dispõe de regras tão claras como as estabelecidas em nossa Constituição. No artigo 5º, item IX, ela assegura a livre comunicação; no item XIV, assegura a todos o acesso à informação; e, no artigo 220, determina expressamente que a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerá qualquer restrição.

Daí a repercussão indignada, no País e no exterior, que causou a censura judicial imposta a este jornal por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O caso se soma - tendo a sua dimensão aumentada por se tratar de um atentado às liberdades públicas - aos escândalos que envolvem a família Sarney e seu patriarca, que teimosamente insiste em continuar presidindo o Senado da República sem mais dispor de condições políticas ou morais para fazê-lo. Fernando Sarney, filho do senador e principal gestor dos negócios da família, tentou na Justiça Federal obter um mandado que proibisse o Estado de continuar publicando matérias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga aqueles mesmos negócios. O pedido foi negado. Tentou, a seguir, o mesmo expediente na primeira instância da Justiça do Distrito Federal, tendo o juiz considerado o pedido - que também negou - "uma afronta à liberdade de imprensa". Apresentado novamente, desta vez ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o desembargador Dácio Vieira acatou o pedido e impôs a censura prévia a este jornal.

Causa espécie, antes de mais nada, o fato de esse desembargador não ter se declarado impedido de proferir decisão monocrática, uma vez que é profundamente ligado - como mostra foto estampada na edição de sábado do Estado - tanto a José Sarney quanto ao ex-diretor do Senado Agaciel Maia, os principais protagonistas dos escândalos que jorram da Câmara Alta. Antes de ser desembargador, Vieira ocupara um cargo de confiança na gráfica do Senado e fora consultor jurídico da Casa. Nessa condição, recebera do senador maranhense do Amapá, tanto quanto do poderoso ex-diretor-geral do Senado, apoios decisivos para sua investidura no Tribunal.

Como era de esperar, foi imediata e generalizada a reação ao ato de censura prévia, flagrantemente inconstitucional e afrontoso à democracia. Segundo o senador Jarbas Vasconcelos, a escolha "desse caminho pela Justiça é um retrocesso terrível e injustificável". O senador Pedro Simon condenou: "O homem da transição democrática agora comete um ato da ditadura." O senador Eduardo Suplicy enfatizou que "é um direito da população ser informada sobre diálogos que ferem a ética". E a Associação Nacional de Jornais (ANJ), por seu vice-presidente e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Julio César Mesquita, condenou veementemente a decisão do desembargador Vieira, depois de destacar que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística (como é caso da família Sarney, que controla jornais, rádios e televisões) "recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade". O ex-presidente do Supremo Carlos Veloso, por sua vez, considerou a medida judicial um excesso, que de fato constituiu uma censura. Na mesma linha pronunciaram-se representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pessoas preocupadas com a ameaça à liberdade de expressão.

Mais importante do que o direito que tem o jornal de informar é o direito que tem o cidadão de ser informado - dizia a Suprema Corte norte-americana, interpretando, na década de 1970, o sentido da liberdade contido na Primeira Emenda. Esperemos que a Justiça brasileira trilhe esse caminho e não permita que prosperem afrontas à democracia que a sociedade brasileira, apesar de tudo e a duras penas, tem conseguido construir.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no começo, nos anos 90, eram poucos, uma meia dúzia talvez. Logo, o número cresceu, pela vontade de desbravadores, em grande parte oriundos do Sul. Foram atraídos pela riqueza da Floresta Maior e acabaram de fixando num ponto do interior do Amazonas, a partir da cidade de Humaitá. Ali começou o chamado Km 180 da Transamazônica, hoje Vila de Santo Antonio do Matupi, distante 180 quilômetros de Humaitá.

            Matupi cresceu. Seu entorno, também. E como em toda história de desbravamento, houve de tudo em mais uma história de colonização, dessas que, amiúde vira programa oficial ou mera intenção do Incra.

            O Instituto estimulou agricultores do Paraná e Santa Catarina, principalmente, oferecendo-lhes glebas em plena Amazônia. Alguns esperaram que decorresse um prazo mínimo e passaram as terras a outros, por preços incríveis, R$100,00 a R$150,00 o hectare, ainda em mata virgem.

            Quem pôde, comprou três, quatro, cinco ou mais dessas glebas de terceiros, formando os primeiros latifúndios na Amazônia. Nem sempre, infelizmente, a favor da Gran- de Floresta, que era derrubada para formação de pastagens.

            Hoje, histórias, fatos e epopéias à parte, Matupi conta com quase 5 mil habitantes, segundo censo da Pastoral da Terra, mas o Instituto Chico Mendes ICMBio garante que esse número é maior, beirando os 10 mil habitantes.

            Cinco ou dez mil, pouco importa. O grande sonho desses moradores é a emancipação da Vila, como um novo município amazonense. Eles bem que merecem a ascensão. Ali vem sendo desenvolvido um bom trabalho de colonização. A população conta sempre com o apoio do Administrador da Vila, o Edson, indicado pelo Prefeito de Manicoré, Manoel Galdino, e pelo Prefeito em exercício, Lúcio Flávio do Rosário.

            A pujança da economia local é visível: um pecuarista, como me inteirei, movimenta mais de R$1 milhão por mês. As perspectivas, constatei ainda, são boas, com uma economia que muito promete. Presenciei, por exemplo, um leilão de gado bastante concorrido para os padrões da região. Ali, num rodeio, o segundo realizado em Matupi, foram pagos R$50 mil em prêmios aos peões, todos habilidosos e valentes.

            Esses os aspectos positivos da região. Matupi cresce e aspira sua autonomia, como meio de progredir e melhorar os serviços públicos. A cidade não dispõe de número suficiente de telefones fixos, enquanto a telefonia móvel, os celulares, enfrenta problemas de cobertura. A cidade não tem agência bancária. O Bolsa-Família é bem visto naquela área, mas, dos R$80,00 recebidos mensalmente pelos “beneficiários”, algo como R$70,00 são gastos em passagens de ônibus, de ida e volta, para Humaitá, onde os filhos dos moradores estudam.

            Matupi precisa desenvolver-se e o caminho mais natural para esse objetivo é a sua emancipação. Deste Plenário, apoio a reivindicação, que considero justa e necessária.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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