O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Srªs Senadoras; Srs. Senadores, não quero ser chato, até porque acho que temos contribuído - e muito - com várias matérias para o engrandecimento do País, mas - e peço desculpas -, durante todo o mês de agosto, vou praticamente subir à tribuna todos os dias para lembrar ao Presidente Michel Temer o compromisso que S. Exª não fez comigo, mas, parece-me, fez com alguns sindicalistas do Estado de Rondônia, com a Senadora Fátima Cleide e também com o Senador Valdir Raupp. S. Exª disse que colocaria em pauta no mês de agosto, naquela Casa, a proposta de emenda à Constituição referente à transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia, para ser votada.

            Sr. Presidente, eu disse ontem que faltavam 28 dias para encerrarmos o mês de agosto. Hoje, quero lembrar ao Presidente Michel Temer que faltam 27 dias para o encerramento do mês de agosto. Vou esperar que o Presidente cumpra seu compromisso de colocar em pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 483, referente à transposição dos servidores públicos do meu Estado. Caso isso não aconteça - vou ficar repetindo aqui, Sr. Presidente, como se fosse cantiga de grilo, todo o santo dia -, vamos, a partir do começo de setembro, fazer a maior manifestação do Estado de Rondônia dentro da Câmara dos Deputados.

            Gostaria de lembrar, Sr. Presidente, com alegria e com satisfação, que essa questão da transposição não vai beneficiar somente os servidores públicos do meu Estado. É ledo engano daqueles que acham isso. Vai beneficiar o meu Estado. O dinheiro que certamente os servidores do Estado vão receber, quando passarem do quadro estadual para o quadro federal, vai triplicar: de R$30 milhões, o recurso passará para R$90 milhões, que, mais ou menos, é a base do salário do Governo Federal. Certamente, esse dinheiro vai circular onde? Vai circular no Estado de Rondônia, vai circular nos municípios. Fora isso, ainda vamos economizar R$30 milhões, que, certamente, poderão ser investidos principalmente na segurança pública e na saúde no meu Estado.

            Eu dizia que me lembrava com satisfação e com alegria do Poder Legislativo de Rondônia, da Assembléia Legislativa do meu Estado, que está fazendo audiências públicas nesse sentido, que está, inclusive, colocando à disposição dos servidores públicos de Rondônia... Quero aqui cumprimentar o Presidente da Assembléia, Deputado Neodi Carlos. Cumprimento a Mesa Diretora, em nome do Deputado Jesualdo Pires, que representa o Município de Ji-Paraná, e também o Deputado Tiziu Jidalias. Em nome deles, quero cumprimentar os 24 deputados estaduais de Rondônia, que estão colocando à disposição dez ônibus, para que, a partir do começo de setembro, venham para cá os servidores públicos do meu Estado.

            Senador Mão Santa, às vezes, aqui, as coisas só acontecem se há a presença e a manifestação da parte interessada. Foi assim na questão da matéria referente ao mototáxi. Houve a votação do projeto do mototáxi, porque houve a manifestação nesta Casa principalmente daqueles que estavam sendo beneficiados, que eram os mototaxistas do nosso Estado. Houve aqui a votação da proposta de emenda à Constituição do meu amigo César Borges, que ficou conhecida como a PEC dos Vereadores, que só foi votada também, Sr. Presidente, porque houve a manifestação dos suplentes de vereadores no plenário e também nas Comissões.

            Então, Sr. Presidente, quero pedir desculpas mais uma vez, mas vou, durante todo o mês de agosto, usar a tribuna desta Casa e fazer como faz o Senador Mário Couto quando quer ver uma matéria sendo votada aqui. Foi assim na questão da aposentadoria, foi assim na questão dos aposentados brasileiros. Infelizmente, esse projeto está paralisado e adormecido na Câmara dos Deputados.

            Aconteceu a mesma coisa com a proposta de emenda à Constituição referente à transposição dos servidores. No Senado, a PEC nº 483, diga-se de passagem - vou frisar isso também todo santo dia, para que não pensem que quero assumir a paternidade disso; o que quero é que se resolva o problema -, é da Senadora Fátima Cleide. Mas isso não me interessa, pois o projeto é bom. Mas projeto bom, como diz o Senador Paulo Paim, é projeto aprovado. Temos de aprovar esse projeto na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, às vezes, alguém pode dizer: “Ah, mas o Presidente Lula não vai sancionar”. Isso não vai à sanção do Presidente! Essa é uma proposta de emenda à Constituição, é uma emenda à Constituição brasileira. O Presidente Lula tem de cumprir o que vamos determinar nesta Casa. O que o Congresso Nacional determina é uma emenda à Constituição, e não estamos pedindo nada que não seja possível. Estamos pedindo exatamente um tratamento isonômico. Queremos que se dê aqui o mesmo que foi dado aos ex-territórios, quando da emenda constitucional da transformação de território para Estado, o que aconteceu com Roraima e com o Amapá. Queremos um tratamento isonômico, queremos o mesmo tratamento. No Amapá, isso aconteceu por causa da liderança do Presidente Sarney. Em Roraima, isso aconteceu por causa da liderança do Senador e Líder do Governo nesta Casa, o Senador Romero Jucá. E por que isso não acontece em Rondônia? Lá há a liderança do Senador Raupp, a liderança da Senadora Fátima, a nossa participação. A população do Estado de Rondônia merece o mesmo tratamento. O Estado de Rondônia não pode ser tratado diferentemente dos demais ex-territórios.

            Então, que V. Exª me perdoe, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, mas, todos os dias - vou ser chato -, vou subir à tribuna para lembrar essa questão. Amanhã, se eu estiver aqui, vou lembrar o Presidente Michel Temer que, a partir de amanhã, só faltarão 26 dias para que S. Exª paute e vote a transposição dos servidores públicos do meu Estado.

            Muito obrigado.

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