O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi aqui atentamente o pronunciamento do Senador Expedito, que vem cobrando, com muita veemência, a votação na Câmara dos Deputados da PEC da Transposição. Tenho falado seguidas vezes, repetidas vezes, desta tribuna, que esse projeto já foi votado no Senado há mais de três anos e contou com meu empenho, ainda quando líder da Bancada do PMDB no Senado, tanto como subscritor da PEC, do projeto, juntamente com a Senadora Fátima Cleide, como também como defensor da proposta tanto nas comissões quanto no plenário desta Casa. Houve um acordo, um entendimento com o Governo Federal, com o líder do Governo na época no Senado, o Senador Aloizio Mercadante; com o Líder do Governo, o Senador Romero Jucá; e com os Ministérios envolvidos, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda; e com a Casa Civil. Houve esse acordo no Senado.

            É lamentável que a Câmara passe mais de três anos sem votar a matéria. E não vamos aqui culpar o Deputado Michel Temer, ex-Presidente do meu Partido e agora Presidente da Câmara Federal, porque S. Exª assumiu a Presidência da Câmara há apenas seis meses, e é claro que esse projeto ainda se encontrava nas Comissões, nem estava pronto para ser pautado no plenário da Câmara. Mas a informação que tenho é a de que, durante o mês de agosto, esse projeto poderá entrar em pauta. E é o que espero sinceramente que consigamos, Sr. Presidente, até para valer o esforço que eu, a Senadora Fátima Cleide e, na época, o Senador Amir Lando travamos nesta Casa, nas comissões e no plenário desta Casa para votar esse projeto tão importante para o meu Estado, para o Estado de Rondônia.

            Realmente, é verdade quando se diz que precisamos tratar o Estado de Rondônia com a mesma isonomia com que foram tratados o Estado do Amapá e o Estado de Roraima, que são Estados jovens também e que tinham de ser tutelados pela União por dez anos. Esses Estados foram tutelados pela União, que se responsabilizou pelas folhas de pagamento, transpondo os servidores estaduais para o quadro federal. E Rondônia ainda não conseguiu esse projeto.

            Então, mais uma vez, peço desta tribuna que o Deputado Michel Temer, a Deputada Marinha Raupp, o Deputado Eduardo Valverde, o Deputado Anselmo, o Deputado Mauro Nazif, o Deputado Garçon, o Deputado Natan Donadon, o Deputado Amorim, enfim os oito Deputados Federais do meu Estado estejam empenhados nesta batalha.

            O projeto já passou por uma comissão especial, já foi relatado, já foi votado e agora se encontra pronto para ir para a pauta da Câmara dos Deputados. E, se houver alguma emenda lá - e é praticamente certo que haverá -, esse projeto ainda voltará para o Senado, e vou novamente me empenhar, com todas as minhas forças, junto à minha bancada, que é, com todo o respeito às demais, a maior bancada no Senado Federal, para aprovar, o mais rapidamente possível, esse retorno do projeto, se ele tiver de voltar ao Senado Federal, para que, no próximo ano, o Estado possa ter esse alívio na folha de pagamento, em torno de R$30 a R$40 milhões, até porque o Estado está precisando muito disso. Sei que poderia ser investido um pouco mais, mesmo sem a transposição, mas, com a transposição, poderá sobrar dinheiro para se investir em segurança pública, que hoje é o caos.

            O caos se instalou no Estado de Rondônia, na capital, em vários municípios, principalmente nos maiores do meu Estado. O Estado vive hoje um estado de insegurança pública, não de segurança pública. Há um verdadeiro caos nas ruas de Porto Velho, nas ruas de Ariquemes, nas ruas de várias cidades de Rondônia. Há insegurança, a população não tem mais tranquilidade, não tem mais segurança para sair às ruas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Raupp, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com muito prazer, Senador.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Primeiro, não quero polemizar com V. Exª, até porque somos do mesmo Estado, e há o mesmo interesse meu, seu e da Senadora Fátima Cleide na aprovação desse projeto. Mas faço questão de lembrar aqui que, na Câmara dos Deputados - e V. Exª lembrou da tribuna -, a maior bancada é a do PMDB, e a segunda maior bancada é a do Partido dos Trabalhadores. Sei que não vamos aqui nos responsabilizar pela decisão da Câmara dos Deputados, mas houve negligência, má vontade de votar esse projeto na Câmara dos Deputados, e isso ainda está acontecendo. Não sei se essa é uma sinalização do Governo, não sei se é uma sinalização do Palácio, não sei o porquê, mas há essa discriminação com o Estado de Rondônia. E a única coisa que acho que poderia resolver isso - e V. Exª cita o nome de toda a bancada - é que, na verdade, como aqui, quem decide votar não é o Presidente da Casa, quem decide votar é o Colégio de Líderes. E aí deveria haver um trabalho, uma força concentrada por parte de todos os nossos deputados federais...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Vou concluir, Senador. Todos tem de cobrar dos seus líderes a votação da matéria da transposição. V. Exª lembra um problema que estamos vivendo e que não ocorre só Rondônia: a questão de segurança pública. É só V. Exª ligar a televisão que vai ver o problema em quase todos os Estados da Federação brasileira. O que está faltando? Está faltando uma política do Governo Federal em todos os Estados sobre a questão de segurança pública, não só em Rondônia, mas em todos os Estados da Federação. V. Exª foi Governador do Estado e sabe da dificuldade que é governar um Estado com poucos recursos, como é o caso de Rondônia. Sei do compromisso de V. Exª na aprovação da projeto da transposição. Se conseguirmos dar celeridade à aprovação do projeto pela transposição, certamente o dinheiro vai sobrar para que possamos investir na saúde e na segurança pública no nosso Estado.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senador Expedito, mas temos de levar em consideração também que não depende só do Presidente nem do Colégio de Líderes para se votar um projeto; é preciso que ele saia das Comissões. No Senado, também só se vota no plenário quando o projeto é aprovado nas Comissões. Aí, sim, precisa-se da decisão do Presidente do Colégio de Líderes. E a informação que tenho é a de que esse projeto “dormiu” nas Comissões da Câmara dos Deputados. Demorou muito tempo para ele ser votado, mas, agora, sim, pode haver a decisão do Presidente e a decisão do Colégio de Líderes para ser votado.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Ele “dormiu” mais de um ano na gaveta do Presidente Arlindo Chinaglia! Mais de um ano, ele “dormiu” ali, porque já havia passado pelas Comissões.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Era para ser distribuído para a Comissão Especial.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Não, não, já tinha sido aprovado nas Comissões. S. Exª não o colocou em pauta por que não quis. S. Exª não o colocou em pauta, porque não houve vontade do Governo e não houve vontade do Partido dos Trabalhadores.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero encerrar o tema transposição, esperando, sinceramente, que o Presidente Michel Temer coloque esse projeto em votação, que é muito bom para o meu Estado.

            Sr. Presidente, durante o recesso parlamentar, realizamos verdadeira maratona de visitas em meu Estado, Rondônia, acompanhando vários eventos, principalmente feiras agropecuárias, solenidades e encontros (entrega de equipamentos, de maquinários para as prefeituras e para as associações rurais), reuniões do PMDB, para direcionar o Partido para as próximas eleições majoritárias e proporcionais no Estado de Rondônia, fazendo com que esse Partido, que é o Partido mais antigo, mais maduro e democrático do Brasil, possa continuar com as maiores bancadas no Senado e na Câmara Federal, com o maior número de Governadores de Estado, de Deputados Federais e Estaduais.

            Sr. Presidente, cito, aqui, alguns dos Municípios pelos quais passamos, em encontros do PMDB, numa verdadeira festa cívica da democracia no meu Estado: Porto Velho, Ariquemes, Jarú, Jorge Teixeira, Theobroma, Buritis, Monte Negro, Mirantes da Serra, Nova União, Vale do Paraíso, Ouro Preto, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Campo Novo de Rondônia, Alto Paraíso, Itapuã do Oeste, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Cabixi, Pimenteiras, Corumbiara e Espigão D’Oeste. Machadinho será visitado nesse próximo fim de semana. São essas as cidades percorridas, com encontros do meu Partido, o PMDB, para pré-lançamentos de pré-candidatos. Já podemos falar nas prévias, que vão acontecer por volta do mês de outubro e de novembro dentro do PMDB no Estado de Rondônia.

            Falo ainda, Sr. Presidente, das feiras agropecuárias que aconteceram em Rondônia, levando progresso e desenvolvimento para o nosso Estado. As feiras agropecuárias aconteceram em Cerejeiras, em Porto Velho, em Colorado do Oeste, em Espigão do Oeste, em Nova Brasilândia, em Jarú, em Vilhena, em Ji-Paraná, em Alto Alegre dos Parecis, em Seringueiras, em Ministro Andreazza, em Ariquemes, Guajará-mirim, em Vale do Paraíso, em Alta Floresta, em Alvorada do Oeste. Em Rolim de Moura e em Machadinho, as feiras serão realizadas nesse fim de semana.

            Há ainda outras feiras agropecuárias que acontecerão ao longo deste ano, nos Municípios de Cacoal, de Ouro Preto do Oeste, de Vale do Anari, de Urupá, de Castanheiras, de Presidente Médici...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Peço-lhe mais um minuto, Sr. Presidente.

            Haverá feiras ainda em Cacaulândia, em São Francisco do Guaporé, em Pimenta Bueno, em Nova Mamoré, em Alto Alegre dos Parecis, em Mirante da Serra. Todos esses Municípios ainda vão realizar suas feiras agropecuárias. As feiras são indutoras de progresso e de desenvolvimento, principalmente para a agricultura e a pecuária do meu Estado, sem falar nas exposições de equipamentos, de maquinários, de gado de leite e de gado de corte e na melhoria genética do rebanho do nosso Estado.

            Então, quero, aqui, parabenizar todas as diretorias e os presidentes das feiras agropecuárias de Rondônia, que realizaram essas grandes festas, levando desenvolvimento e progresso para o Estado de Rondônia.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

Modelo1 5/18/241:15