O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, três assuntos quero abordar da tribuna, na tarde de hoje. Primeiro, dou as boas-vindas ao Senador Flávio Torres, que substitui aqui, como suplente, a nossa Senadora Patrícia Saboya. E sei que fará desse tempo do seu mandato um período de lealdade às causas do PDT e, sobretudo, de contribuição, para que este Senado possa, com a ajuda de S. Exª e de tantos outros que desejam isso, sair deste momento de dificuldades que enfrenta, para partirmos para um momento de votação de leis importantes para o País, de debates que signifiquem, realmente, benefícios para a população brasileira, porque o que o Senado faz hoje, creio, não está orgulhando nenhum cidadão brasileiro. Ele está, na verdade, deixando toda a sociedade brasileira perplexa com aquilo que tem ocorrido aqui, nesses meses que se arrastam. E aproveito, para rapidamente abordar esse assunto e dizer que o que espero, assim como todo cidadão brasileiro, é que tudo seja esclarecido e que possamos trabalhar com tranquilidade nesta Casa, porque a tranquilidade aqui não existe nesses dias.

            Mas quero desejar ao Senador Flávio Torres todo o sucesso nesse período que vai conviver conosco. E hoje já faremos uma reunião de bancada, para que o Senador Flávio Torres possa conhecer a posição do PDT em relação a esses assuntos que estão hoje tomando conta das manchetes nacionais.

            Segundo assunto, falo novamente da Senadora Patrícia, que se licenciou, mas deixou uma obra de altíssimo significado. A Senadora Patrícia teve um projeto de lei, ou uma lei de sua autoria, sancionada pelo Presidente Lula na tarde de ontem, a nova Lei Nacional de Adoção, que amplia direitos para crianças. A Senadora Patrícia se notabilizou aqui no Senado Federal, no tempo em que esteve - e voltará a fazê-lo - como defensora dos direitos das crianças e dos jovens. Desempenhou aqui um mandato repleto de realizações, como essa lei que o Presidente Lula ontem sancionou.

            Quero, portanto, como Líder do PDT, em nome do nosso Partido, cumprimentar a Senadora Patrícia Saboya, por ter uma lei de tamanha importância sancionada pelo Presidente Lula ontem. Portanto, está em vigor no País a nova Lei Nacional de Adoção, que vai, como disse, ampliar, e muito, o direito das crianças, dando mais segurança, inclusive, às crianças que são adotadas.

            Então, Senadora Patrícia, aqui do Senado Federal, falando em nome do PDT, quero saudá-la. Realmente, essa é uma lei que vai marcar a história da passagem da Senadora Patrícia Saboya aqui no Senado Federal. Recebemos muito bem o Senador Flávio Torres, mas queremos logo a Senadora Patrícia de volta aqui.

            Desejo sucesso a V. Exª, Senador Flávio Torres.

            Senador Mão Santa, V. Exª está bastante rouco, afônico, na tarde de hoje, por isso mesmo não me vai chamar a atenção, porque vou querer mais três minutos somente, para falar do terceiro assunto. Só a campainha é que pode chamar-me a atenção.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI.) - Tem dez.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O tempo e a nota para V. Exª.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Quero dizer a V. Exª e à população brasileira que está para ser colocada na pauta - aliás, já estava na pauta, antes de sairmos para o recesso. E gostaria de fazer um pedido à Mesa do Senado: a PEC nº 50 estava na pauta e saiu. Entendo, porque a pauta foi agora bastante limitada, mas a matéria é de extrema importância para os Municípios brasileiros.

            Senador João Durval, V. Exª. que já foi Prefeito, Governador do Estado sabe o quanto é importante o Fundo de Participação dos Municípios. Há quinze anos, aproximadamente, os Municípios recebiam, Senador Mão Santa, 20% de toda a receita que a União arrecadava, 20%. Hoje não passa de 15%; 15% para 20%, 5% a perda dos Municípios.

            Agora, ao contrário disso, os Municípios foram recebendo mais tarefas, mais atribuições, mais competências e não tiveram o devido acompanhamento das suas receitas, ou seja, receita caindo e tarefas crescendo. Aos Municípios ficou, praticamente, a tarefa de fazer o transporte escolar. Quando a gente liga a televisão e vê que, em muitos Estados brasileiros, Municípios são obrigados a fazer o transporte, inclusive das escolas estaduais, a gente vai verificar por que falta dinheiro para um prefeito realizar as suas obras e o seu programa de ação. Porque os Estados, que também tiveram suas receitas limitadas, eles não cumprem aquilo que é o essencial, ou seja, repassar para os Municípios os recursos para que eles realizem transporte escolar. Se pegarmos todos os Estados brasileiros, vamos verificar que, dos 27, contando o Distrito Federal, nós não temos quatro cumprindo a Emenda Constitucional, ou a Constituição que obriga a colocar 12% do orçamento da receita líquida para atender à saúde.

            É que, Senador Mário Couto - a quem darei um aparte daqui a pouco -, temos uma questão fundamental que é a seguinte: os Governadores colocam lá dentro dos 12% verba de saneamento, que não deve ser contada para a saúde; colocam dentro dos 12% verba de aposentados do serviço público, que não deve ser contada para efeito do cálculo dos 12%.

            Então fica para o Município também essa tarefa de colocar dinheiro no posto de saúde, comprar remédios, atender à população com o programa Saúde da Família, colocar médicos, dentistas, sociólogos nessas equipes. E isso vai acrescentando cada vez mais despesas para as prefeituras que não conseguem dessa forma realizar o seu projeto de ação.

            De outro lado, a gente vê que o problema de insegurança ou da falta de segurança cresce em todos os Estados, em todos os Municípios.

            O Senador Mário Couto falava ali do Estado do Pará, mas lá no Estado do Paraná nós estamos assistindo a propriedades rurais sendo assaltadas; pai e mãe que não deixam mais o seu filho adolescente ir para a cidade de medo, de medo de ele não voltar para a casa; e o adolescente não sai de casa de medo de deixar o pai e a mãe sozinhos em casa.

            Existe hoje uma intranqüilidade: a falta de segurança pública. E muitas vezes os Municípios são obrigados a pagar o aluguel do policial militar que fica na cidade. Muitas vezes não existe nem o policial militar, mas, quando há, o prefeito da cidade, o Município é obrigado, com o seu orçamento, a pagar a viatura, a gasolina, o aluguel para esse policial. E tudo isso, Senador Mário Couto, vai tirando dos Municípios uma grande parte dos recursos que poderiam ser investidos naquilo que é a tarefa verdadeira do Município: oferecer saúde para a população, um serviço de saúde pública decente, adequado; atender com dignidade a população. A educação em tempo integral, que eu prego aqui desde quando cheguei, porque se não tivesse o Município que colocar todo o dinheiro para atender as tarefas do Estado, ele poderia atender a educação em tempo integral. E oferecer essa oportunidade para os jovens. Só que não é assim.

            E o que nós temos, então? Nós temos os Municípios, hoje, enfraquecidos sob o ponto de vista da capacidade de investimento.

            Os Prefeitos do Paraná fizeram uma grande manifestação nos últimos dias. A Marcha a Brasília não adiantou. Não adiantou por que, eu até disse para os Prefeitos lá do Paraná, a Marcha a Brasília serve muito mais como um gesto político, que acaba sem resultado prático nenhum. Mas vale.

            Pegar, por exemplo, a PEC 50, que agora eu quero falar dela, que é de minha autoria e que deveria estar na pauta. E eu estou solicitando aqui, Senador Mão Santa, V. Exª. que preside esta sessão, que determine, que oriente a Secretaria da Mesa para que coloque, efetivamente, na pauta a PEC nº 50.

            Porque ela diz o seguinte: todos nós sabemos que o Fundo de Participação dos Municípios é composto por 23,5% de tudo que o Governo arrecada com IPI e com Imposto de Renda. Eu estou propondo, não 23,5%, mas, 10% das contribuições.

            Sabe por que, Senador João Durval? Porque o Governo Federal dá isenção, dá incentivo com IPI e tira dos Municípios. Com o Imposto de Renda, tira dos Municípios. Com outros impostos, tira dos Municípios. E aumenta as contribuições que ele não reparte nada praticamente com os Municípios.

            Então, é uma questão de justiça colocarmos na Constituição que 10% das receitas conquistadas com contribuições, porque elas são feitas no Município, devem também fazer parte do FPM, assim como 10% devem fazer parte para compor o FPE, que é o Fundo de Participação dos Estados. Sabe quanto daria isso, este ano que passou? Cerca de R$200 bilhões foram arrecadados com as contribuições, daria R$20 bilhões; acabaria de vez com essa política do pires na mão de que prefeitos têm que vir a Brasília pedir pelo amor de Deus ao Governo para serem atendidos, muitas vezes com uma merreca que não vai resolver o problema do Município, e esse problema continua permanentemente, constantemente.

            Então, estou aqui a pedir: primeiro, pauta para a PEC 50; segundo, os Senadores, os líderes, aqueles que não são líderes mas defendem aqui o municipalismo, vamos votar favoravelmente a essa PEC e o Governo Federal vai ter que se adequar a essa nova realidade, porque não dá para deixar os Municípios fechando as portas com Prefeitos sem condições de tocar sequer os programas mais básicos dos seus Municípios.

            Senador Mário Couto, deseja um aparte?

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Desejo, sim, Senador, se for possível.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Pois não.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Primeiro, quero também dizer a V. Exª. que fico feliz com a vinda para esta Casa do novo Senador fazendo parte do Partido de V. Exª., Flávio Torres. Seja bem-vindo e saiba do carinho que teremos por V. Exª. Quero parabenizar V. Exª. Como sempre a sua postura brilhante na tribuna desta Casa todas as vezes que sobe para fazer o seu pronunciamento. A preocupação com os Prefeitos do interior que V. Exª. acaba de colocar com muita singularidade, num raciocínio ímpar, V. Exª. mostra a preocupação que é sua, que é minha e tenho certeza de que de outros parlamentares com o estado em que vivem os Municípios do nosso Brasil, cada vez mais achatados e cada vez mais com o dever de fazer aquilo que não lhes compete, como é o caso do transporte escolar, que V. Exª. falou. Nós tivemos aqui a palavra do Líder do Governo de que iria - disse a mim e ao Senador Flexa Ribeiro, inclusive fizemos um acordo com ele a esse respeito - resolver esse problema, para que as prefeituras não arcassem com isso. E a soma é muito alta. A soma é muito alta! Estão pagando o transporte escolar para que as crianças não fiquem prejudicadas, quando a obrigação maior é do Governo Federal, que repassa ao Governo Estadual para repassar às prefeituras, e isso não está sendo repassado na sua totalidade. Há prefeituras aí que estão a receber do Governo Federal milhões e milhões de reais. Eu cito, por exemplo, o Município de Acará, no Estado do Pará, que já investiu mais de R$1 milhão no transporte escolar, para que os alunos não sejam prejudicados, e o Governo ainda coloca aí que quer criança na escola. Tem que ajudar! Tem que ajudar! Tem que exercer aquilo que a Constituição manda, que é leal, que é real, que é constitucional, que é obrigatório, mas não se faz. V. Exª. citou este exemplo, citou o exemplo da segurança; tudo é delegado às prefeituras que têm que fazer. Se não fizer é mau prefeito. Se não fizer, se queima. Então, eles fazem aquilo ali por obrigação, mas sabem que o seu Orçamento não responde às obrigações que não são suas. Belo alerta na tarde de hoje! Belo alerta! Parabéns. V. Exª, mais uma vez, mostra a sua preocupação e a sua experiência política - já tem a experiência, pode falar com cátedra de tudo isso -, porque a experiência, a prática com que V. Exª exerceu as suas funções permitem que V. Exª faça esse tipo de análise brilhante à população brasileira. Meus parabéns.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Mário Couto, eu quero agradecer as palavras generosas de V. Exª e dizer que sei, tenho certeza de que vou contar com o apoio de V. Exª para a aprovação desta PEC. Então, nós já somos dois; mais 47, nós aprovamos a PEC aqui. Eu tenho certeza de que teremos 49 Senadores defendendo os Municípios brasileiros, porque, sem isso, não adianta programas de governo, porque eles não darão certo enquanto nós não fortalecermos as finanças dos Municípios brasileiros.

            Presidente, muito obrigado pela tolerância.

            Era o que eu tinha a dizer.

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