O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhoras e senhores, concedo já um aparte ao Senador Agripino, se assim desejar. (Pausa.)

            Agradeço ao Senador Valadares, que me concedeu a oportunidade de falar nesta tarde.

            Sr. Presidente, ontem, fiz um aparte ao Senador Pedro Simon, depois daquele embate que houve aqui, com Pedro Simon na tribuna e com alguns Parlamentares aparteando e questionando, debatendo a crise. No aparte que fiz ao Senador Pedro Simon, eu disse que o problema é que não tínhamos clareza de uma saída para essa crise que estamos vivendo hoje no Senado. Eu achava e acho natural que haja aqui parlamentares com posição de defesa do Presidente Sarney e parlamentares com posição de afastamento do Presidente Sarney, como é o meu caso e o de diversos outros parlamentares.

            Começamos um processo já contaminado, uma vez que o Conselho de Ética foi composto, foi formado durante a crise, com representações batendo à sua porta. Se o Conselho de Ética tivesse sido composto no início do ano legislativo, do período legislativo, não teríamos esse problema de hoje, porque o Conselho teria sido formado num ambiente ainda não contaminado. Mas o Conselho foi formado agora, e, então, já existe essa dificuldade, essa mácula sobre o Conselho de Ética, que acaba manchando sua credibilidade, atingindo sua credibilidade. Quem vai para o Conselho de Ética ou já é a favor ou já é contra a pessoa que está sendo representada. Então, essa é uma dificuldade que se enfrenta, para que a gente se comunique com a sociedade brasileira.

            Mas o que piorou, o que piora e o que pode piorar, de fato, a situação é aquele tipo de debate que houve aqui, ontem. Aquele tipo de debate que beira a ameaça não é apropriado para o plenário do Senado, mas também precisamos buscar uma saída. Compreendendo que cada um pode ter a posição que desejar, temos de buscar uma saída para a situação, para a crise que estamos vivenciando, porque, hoje, diversas pessoas importantes da opinião publicada do Brasil estão questionando a função do Senado.

            Eu disse ontem também que o Senado para o meu Estado, o Espírito Santo, é uma instituição importantíssima. Primeiro, o Senado promove o equilíbrio federativo. Estado de população menor depende muito do Senado para fazer o debate e a defesa dos seus interesses. O Senado é uma Casa revisora, que faz com que possamos aqui ajustar e aperfeiçoar, no processo de debate, os projetos que vêm da Câmara dos Deputados. Nossa Casa é hoje uma Casa protagonista, iniciadora de diversas matérias. Hoje, temos a visão da importância do Senado. Mas vamos perdendo argumento no decorrer desse debate, se não respondemos à crise e se entramos, efetivamente, num bate-boca. É lógico que ninguém para um bate-boca, se houver qualquer tipo de ameaça, qualquer tipo de chantagem, porque ninguém vai deixar de reagir com relação a esse tipo de comportamento.

            Qual é a saída que temos? Senador Sérgio Guerra, Senador Agripino e outros - hoje, participamos de uma conversa -, qual é a saída? Primeiramente, amanhã, haverá reunião do Conselho de Ética. Mesmo que se peça a renúncia do Presidente Sarney, quem decide se S. Exª vai licenciar-se ou renunciar é S. Exª mesmo. Essa é uma decisão dele, pessoal, unilateral. Podemos até pedir isso. Alguns já vieram à tribuna e já pediram isso, mas o caso é que temos de resolver a crise dentro das regras da instituição. E, quando alguém apresenta representação, no caso de denúncia a um Partido ou a um Parlamentar específico, há uma resolução que regulamenta o funcionamento do Conselho de Ética. O que tem de acontecer, neste momento, é o respeito à Resolução nº 20. Sr. Presidente do Senado, que hoje está conduzindo esta sessão, Senador Marconi Perillo, o respeito à Resolução nº 20 é fundamental para que possamos encontrar uma saída.

            Assistimos, hoje, a uma série de notícias, antecipando a posição do Presidente do Conselho de Ética, que, na verdade, são suposições. Pode ser que o sinal de ontem leve a esse entendimento, mas não vamos ainda prejulgar ninguém, porque, caso aconteça um arquivamento de todas as representações, de fato, seria um sinal muito ruim para nós internamente.

            Há três opções de arquivamento de processo, de acordo com a Resolução nº 20: se faltar legitimidade do seu autor - no caso, não falta, porque é o Partido ou o Parlamentar; se a representação não identificar o Senador e os fatos que lhe são imputados, o que também não é o caso; se os fatos relatados forem referentes a período anterior ao mandato - não é o caso, porque o Presidente Sarney tem um longo período de mandato -; ou se forem manifestamente improcedentes as representações.

            O que esperamos? O que eu, pessoalmente, espero é que o Presidente do Conselho de Ética faça uma análise criteriosa de cada representação, de cada denúncia. Pode ser que haja alguma representação improcedente? Pode ser que alguma seja improcedente; não estou dizendo que não haja representação improcedente. Pode ser que alguma mereça ir para arquivo? Pode ser. Mas, em todas, não há condição de irem para arquivo.

            Então, respeitado o procedimento legal da Resolução nº 20, se houver o respeito, o Presidente Sarney não será afastado automaticamente em nenhum momento. A Resolução não diz isso. Como acontece? Acatada a denúncia, há o processo de defesa do Presidente Sarney por dez dias; depois, nomeia-se um Relator, que tem quinze dias para relatar o fato; isso vai de novo ao Conselho de Ética e, se o relatório indicar indícios, vai ser votado. Se a votação for pela aprovação do relatório que indica indícios, essa representação vai ser acatada no Conselho de Ética. O Conselho de Ética decide se afasta ou não o Presidente da Casa, no caso, ou o Senador que tiver sido denunciado. É decisão do Conselho. Em nenhuma hora, haverá uma decisão automática de afastamento. O Presidente Sarney terá preservada toda a sua capacidade de defesa na tramitação do processo no Conselho de Ética.

            Então, acho que a saída que temos é o respeito à Resolução nº 20, porque, se as regras do jogo estiverem de acordo com a Resolução nº 20, chegaremos à conclusão: o plenário da Casa ou o Conselho de Ética poderá absolver ou responsabilizar o Presidente Sarney. Esse é um processo que vamos enfrentar. A reunião do Conselho, amanhã, merecerá esse acompanhamento, para que possamos ter credibilidade nos procedimentos internos.

            Senador Sérgio Guerra, concedo-lhe um aparte.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Renato Casagrande, quero, primeiro, solidarizar-me com sua palavra, que tem equilíbrio, firmeza e ponderação, indispensáveis ao trabalho legislativo. Segundo, quero afirmar que o que se deseja é o que deve ser feito para dar cumprimento às normas, ao Regimento, e para garantir o funcionamento do Senado. A discussão em torno de denúncias feitas contra o Presidente do Senado implica necessariamente o exame dessas denúncias. Meu Partido, o PSDB, entendeu isso e entende também que esse exame deve ser feito sem prejulgamentos e sem tropas de choque. E aí quero retomar uma palavra que hoje ouvi do Senador Tião Viana. Conselhos de Ética não deveriam refletir maiorias ou minorias eventuais, deveriam refletir a competência do Senado, no plural, para examinar, no mérito, denúncias que são feitas contra seus membros, os membros do Senado. E que esse exame se fizesse com a qualidade, com a responsabilidade e com o respeito devidos. Na hora em que conselhos se confundem com tropas de choque, com maiorias ou minorias eventuais, com improvisações de presidente, esses conselhos começam extremamente defeituosos. Mas é preferível um conselho defeituoso funcionando a um Conselho de Ética não instalado, como era antes, ou a um Conselho de Ética para não funcionar, como poderá ser amanhã, na hipótese de todas as representações feitas serem simplesmente consideradas inadequadas. Não há duas soluções. Se ficarmos aqui a nos digladiar, com confrontos emocionais, com gente que tem coragem demais e com gente que tem coragem de menos - sou daqueles que está incorporado no contingente dos que têm coragem de menos -, não vamos a lugar algum. Não vai ser apenas o naufrágio do Presidente do Senado, vai ser o naufrágio do Senado inteiro, da instituição. Andei pelas ruas hoje, de manhã, e encontrei algumas pessoas. A apresentação de ontem, aqui, foi deplorável sob todos os aspectos. Até vou fazer um comentário, porque me permito fazê-lo e tenho autoridade para fazê-lo. O Senador Renan Calheiros foi, lá atrás, acusado e respondeu as acusações que lhe foram feitas. Está certo. Isso está absolutamente certo, absoluta e corretamente adequado. Mas foi a defesa do Senador Renan, a qualidade da defesa que foi feita em nome dele, mais do que o mérito das denúncias que foram feitas a ele, que produziu o resultado a que assistimos, que não foi bom para o Senador, nem foi bom para o Senado. Confronto, agressão, acusações, contradições, revanchismo, ameaça, dossiê, isso não é conversa de democrata, isso é conversa de bandido. Não vamos nessa. Vamos firmar o nosso ponto de vista com o maior respeito à instituição, aos seus membros e ao Presidente do Senado. Não vamos, de maneira alguma, aceitar provocação. Não vamos, de forma alguma, transformar isso numa briga pessoal entre Senadores, pretensamente política, quando, no conteúdo, não há o que se discutir. Havendo denúncias, essas denúncias ganharam enorme repercussão e precisam ser feitas, explicadas e justificadas, se for o caso, jamais silenciadas, muito menos na pressão ou na ameaça. Então, quero dizer que a palavra sua, com o equilíbrio do Senador Renato Casagrande e com o brilho e com a competência que todos reconhecemos, demonstrada nos seus já seis anos de mandato, qualifica o Senado, qualifica todos, inclusive os que estão sendo acusados.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra. Penso que é isso que vamos encontrar...

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Renato Casagrande, assim que V. Exª permitir, quero me pronunciar em aparte.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Darei aparte a V. Exª, Senador Almeida Lima, e ao Senador Wellington Salgado. Não sei se o Senador Arthur Virgílio está querendo pedir a palavra como Líder ou para fazer um aparte. (Pausa.) Então, concederei apartes ao Senador Almeida Lima e ao Senador Wellington Salgado.

            Mas, antes de conceder o aparte ao Senador Almeida Lima, quero dizer que o caminho que temos, compreendendo as diferenças que existem em plenário, para que não possamos repetir a cena de ontem, é que, de fato, possamos respeitar a Resolução nº 20, que naturalmente, tem de ser respeitada. Os processos precisam tramitar no Conselho de Ética de acordo com os prazos e com os procedimentos da Resolução nº 20, para que possamos chegar ao fim desses procedimentos com todo o direito de os Senadores fazerem a investigação, de o Senador Sarney fazer sua defesa e de, finalmente, ou o Conselho de Ética ou o plenário desta Casa ter a decisão maior com relação ao destino de qualquer cidadão que esteja envolvido em qualquer tipo de denúncia.

            Senador Almeida Lima, concedo-lhe o aparte.

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Renato Casagrande...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Advirto V. Exª, Senador Renato Casagrande, que V. Exª dispõe de quatro minutos, de maneira que os apartes têm de ser...

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - O Presidente José Sarney está me alertando: dentro do Regimento, tenho três minutos. Gostaria só que houvesse brevidade por parte dos dois Senadores, para que pudéssemos concluir no tempo adequado.

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Com toda certeza, nobre Senador Renato Casagrande. Os fatos acontecidos no dia de ontem no Senado Federal eram naturalmente previsíveis, pois esse foi o clima que se criou durante o recesso parlamentar. Quando o Senado estava de recesso, alguns Senadores preferiram ficar aqui, de plantão, exatamente para dar sustentação a todo tipo de especulação, com a repercussão da imprensa. Não raro o dia, eu recebia cinco, seis, sete, oito telefonemas de jornalistas. No último deles, no sábado, cheguei a rir, porque uma jornalista da Folha de S.Paulo pedia que eu fizesse uma análise da renúncia do Presidente José Sarney. E eu disse: “Vou lhe informar duas coisas: primeiro, desconheço esses fatos; segundo, vocês têm uma capacidade de invenção extremamente fértil”. E silenciei. O que vimos aqui foram Senadores de plantão no período de recesso, inclusive desejando convocar o Conselho de Ética. E eu ficava a indagar, recebendo telefonemas para a convocação do Conselho de Ética: “Será que a Amazônia está sendo invadida por alguma nação vizinha, e o Congresso Nacional precisa declarar guerra a algum estado invasor?”. Que precipitação! Que agonia! Agiram como se os fatos que estão aí não pudessem esperar o retorno legislativo para dar continuidade aos trabalhos. Só se fala em crise! O trabalhador, nobre Senador, chega a casa à noite, liga a televisão e só ouve falar em crise. Fica preocupado, porque não viu crise naquele dia. No dia seguinte, ele sai apreensivo às ruas, vê o País em plena continuidade do seu trabalho e fica a desacreditar exatamente nas instituições, entre elas, a própria imprensa. O que aconteceu ontem foi previsível, e aqueles que contribuíram com a imprensa, durante o período de recesso, para essa alimentação incessante, devem ter ficados satisfeitos, mas, hoje, receberam chacotas dessa mesma imprensa, porque as expressões dos analistas, que conhecemos muito bem, dos telejornais, diziam que o que houve aqui foi bate-boca. Foi isso que a imprensa provocou durante quinze dias e que foi incensado por Senadores de plantão. Todos temos idade superior a 35 anos, como a Constituição estabelece, exatamente para haver um pouco mais de cautela, de critério. Ora, eu me recordo do caso do Deputado do Rio Grande do Sul, primeiro Relator designado para o caso do Deputado do castelo. Ele foi condenado e perdeu a relatoria por que se antecipou no julgamento. A imprensa foi quem o condenou. Pergunto: se ele tivesse dito que iria condenar o Deputado do castelo, a imprensa teria feito a mesma coisa? E o Senado ficar se prestando a esse tipo de papel?! Olha aí o que V. Exªs viram hoje: chacota exatamente em cima daqueles que, durante os quinze dias, estavam aqui, alimentando a imprensa. Para concluir, agradeço a V. Exª. Quero dizer que não aceito isso, embora não seja Presidente do Conselho de Ética. Patrulhamento ao que o Presidente do Conselho de Ética vai fazer?! Ora, são os quatro itens a que V. Exª se referiu da Resolução nº 20. E, se o Presidente entender de arquivar todos os processos, ele não estará cumprindo mais do que a Resolução nº 20. E aqueles que entenderem o contrário façam uso da Resolução nº 20. Isso é o Estado de direito. O que não se pode é, por antecipação, patrulhar aqui o comportamento que deve ser adotado pelo Presidente do Conselho de Ética. Muito obrigado, nobre Senador.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Senador Almeida Lima, antes de passar a palavra ao Senador Wellington Salgado, eu gostaria de fazer só dois comentários em relação à sua fala. O primeiro é que, se um Senador permaneceu aqui no recesso ou não, também é um direito de cada Senador querer permanecer no recesso ou não. O concreto e o que temos efetivamente é uma crise que se instalou no Senado e que tem responsabilidades diversas. Então, precisamos dar fim a essa crise. Como precisamos dar fim a essa crise, precisamos fazer com que o Conselho de Ética possa funcionar, efetivamente funcionar, tramitar os processos no Conselho de Ética. Não há nenhum sentido de patrulhamento. Há um sentido de que possamos observar com coerência as representações que têm procedência e as que não têm procedência. E que possamos dar tramitação a elas. Agora, prejulgar, no sentido de que todas são compatíveis com o arquivamento, também não é adequado.

            Então, que se faça análise, uma a uma, e que se faça a tramitação dessas representações, dando todo o direito ao Senador José Sarney para se defender e dando todo o direito ao debate da investigação no Conselho de Ética.

            Senador Wellington Salgado.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Casagrande, já tivemos oportunidade de trabalhar no Conselho de Ética. Tivemos posições contrárias. Acabou o Conselho de Ética, acabou aquele momento e nos respeitamos. Agora, existem algumas coisas, algumas situações passadas nesse Conselho de Ética que procuro entender. Primeiro, é o seguinte: vejo 15 representações como algo que - todos têm o direito de fazê-las, os partidos também, não estou tirando esse direito - desgasta a figura da representação. Vejo isso. Se tem a mais importante, vamos usar a mais importante contra qualquer Senador aqui, porque a representação é uma tentativa de cassação de mandato de alguém que não foi eleito por nenhum de nós; foi eleito pelos eleitores do seu Estado. E, muitas vezes - e aqui não coloco a questão do Presidente Sarney, não; coloco para todos os Senadores -, tem-se que medir qual é a história desse político, em função do erro que está sendo acusado, porque pode ser erro até de informação administrativa. Essa é a grande questão. A isso é que o Conselho tem que ter atenção. A figura de 15 representações desmoraliza a figura da representação, expõe o Senado Federal e expõe o Conselho de Ética, porque a quantidade leva à imaginação de que tudo pode, de que existem muitas coisas erradas, quando, na verdade, a representação para a tentativa de cassação do mandato de um Senador da República tem que ser algo muito sério, Senador. Muito sério. Tem-se que pegar aquela que se considera muito séria e usar. Agora, quando alguém faz 15 é porque não está acreditando nas outras 14. É a minha opinião, Senador, e V. Exª já trabalhou no Conselho de Ética.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Senador Wellington Salgado, concordo com V. Exª. A forma de investigação do Conselho de Ética, seja boa, seja ruim, é, neste momento, a que temos e é para onde são carreadas as representações. Eu já disse aqui no início do meu pronunciamento, não sei se V. Exª estava presente, que este Conselho já padece de um pecado original, porque foi composto num momento já de crise, debatido aqui no Senado. Então, quem vai para o Conselho, ou já vai com a marca de ser pró Presidente José Sarney, ou vai com a marca de ser contra o Presidente José Sarney. Então, já é um Conselho que está maculado pela desconfiança, por ter sido formado nesse ambiente de crise. Mas, sendo bom ou sendo ruim, é o ambiente que temos, e a defesa que faço é que possamos encontrar o caminho e tocar o serviço e as representações, as denúncias no Conselho de Ética; e, aí, sim, chegarmos à conclusão desses procedimentos.

            Senador José Sarney, muito obrigado pela oportunidade.

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