O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, antes de entrar no assunto principal do meu pronunciamento, que é sobre uma proposta de redução da vazão do Rio São Francisco, o que, sem dúvida alguma, poderá acarretar sérios prejuízos aos Estados do nordeste, principalmente Sergipe e Bahia, onde está a foz do Rio São Francisco, eu gostaria de dizer que lamento a situação por que está passando o Senado Federal.

            Antes, as medidas provisórias trancavam a pauta. Não havia entendimento entre Governo e Oposição sobre determinados mecanismos das medidas provisórias, e a pauta ficava emperrada por dias e mais dias.

            Hoje estamos vendo que, em virtude da crise que se abateu sobre o Senado, o que está emperrando os trabalhos não são mais as medidas provisórias; é a crise, que deve ser resolvida, mas sem contrariar a sociedade no que diz respeito ao andamento normal dos trabalhos da Casa.

            Nós esperamos que essa crise seja contida e debelada de forma convincente e não cambaleante e que a sociedade brasileira se convença das decisões que forem tomadas aqui sobre as irregularidades que estão sendo investigadas em nível de Conselho, em nível de Ministério Público e internamente em nível administrativo.

            Afinal, nós começamos nossos trabalhos de sempre às 14 horas; e o assunto predominante, desde o início dos nossos trabalhos depois do recesso, ainda é a crise. Pede-se a licença, pede-se o afastamento do Presidente. Tudo isso está ligado unicamente a uma decisão unilateral, a uma decisão de foro íntimo do Presidente, que não atendeu a nenhum dos apelos.

            Desse modo, por causa disso e em face disso, o trabalho do Senado não pode ficar parado. Temos responsabilidades. As Comissões estão funcionando, e os projetos estão sendo aprovados. Amanhã mesmo, estaremos discutindo várias matérias - inclusive a lei que trata da regulamentação do funcionamento da Defensoria Pública, uma das instituições mais importantes ao lado do Ministério Público, da CGU e de tantas outras que foram objeto da criação da Constituição de 1988.

            O debate sobre a crise não pode ser proibido no âmbito do Senado, afinal de contas isso atinge todos os Senadores e Senadoras. A tribuna é livre e a democracia impera nesta Casa. Todos os assuntos são livres e não há nada proibido de se falar, inclusive sobre essa crise que está retardando o funcionamento normal dos nossos trabalhos.

            Então, o que eu proponho é que, mesmo diante desse impasse, as Lideranças se reúnam e que elas determinem, que determinemos juntos, uma pauta mínima para o funcionamento desta Casa, enquanto são apurados todos os fatos.

            O Senador Arthur Virgílio aqui, com muita propriedade, mostrou algumas das proposições que são objeto da sua preocupação e da de todos nós, e essas proposições a que ele se referiu são da mais alta importância. É lógico que a crise tem que ser resolvida, é importante, para que a normalidade volte a esta Casa, mas nós não podemos cruzar os braços.

            Antes, Senador Arthur Virgílio, eram as medidas provisórias, agora é essa crise que está emperrando.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Mário Couto, com muito prazer concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Valadares, primeiro é para parabenizar V. Exª pelo brilhantismo do seu pronunciamento na tarde de hoje. V. Exª se preocupa, logicamente, com o trabalho desta Casa. Tenho certeza de que assim a sociedade cobra de cada um de nós. Lógico que a sociedade não quer ver o Senado o tempo todo mergulhado em uma crise. A sociedade quer que o Senado produza para ela. A sociedade quer que possamos votar os projetos importantes que venham beneficiá-la.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Como o da aposentadoria, sobre o qual V. Exª fala todos os dias.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Pronto. Um é esse. O outro é o voto secreto.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Do qual já tenho o relatório completo.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Vamos derrubar o voto secreto. Acho que... Eu lhe aparteei só para o seguinte: primeiro, para parabenizá-lo; segundo, para dizer a V. Exª que a sua proposição na tarde de hoje foi brilhante. Propôs que os Líderes sentem e façam uma pauta...

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Mínima.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - ...mínima para se trabalhar. Brilhante o seu raciocínio, a sua proposta. Que os Líderes possam amanhã mesmo conduzir a sua solicitação para que este Senado possa trabalhar normalmente. Já chegam as medidas provisórias. Elas mais a crise, aí emperra de uma vez. A sociedade não gosta disso, não quer isso. V. Exª trouxe a solução. Espero que amanhã os Líderes possam sentar e façam uma pauta para podermos trabalhar na quarta e na quinta-feira, na semana, enfim, até que a crise se conclua. Parabéns!

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Mario Couto. V. Exª, com a sua sensatez, verificou que realmente todos os instrumentos de fiscalização estão á disposição do Senado. Nenhum obstáculo pode ser criado para as investigações, para as averiguações.

            No entanto, o Senado não pode parar os seus trabalhos. Afinal de contas, temos responsabilidades públicas. Não podemos parar a pauta do Senado porque há uma crise. A crise, em democracia é assim. A crise continua, mas o trabalho do Senado não pode parar, ou seja, o Senado não pode se dar por vencido e dizer que foi vencido pela crise.

            Com a palavra o Senador Líder, a quem proponho que nos reunamos para fazermos uma pauta mínima parecida com aquela que V. Exª se dispôs a apresentar.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª está coberto de razão, Senador Valadares e creio que daria para acrescentar pontos de outros Senadores. Eu repito os que sugeri da tribuna. O PLS nº 85, de 2009, o Cadastro Positivo, é aquele que premia quem paga bem, quem paga corretamente, quem paga em dia porque hoje você tem um cadastro. Hoje temos um cadastro negativo que é aquele que pune quem paga mal. Ora, se se desse condição privilegiada de juros, de facilidade de compras a quem é bom pagador, primeiro, ficaria o estimulo a ser bom pagador e, segundo, uma facilidade danada de se ver com quem o comércio está lidando. Bom para o consumidor e bom para o comércio, enfim. O PLC de 2009, o nº 6, que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, é uma exigência do Brasil que está crescendo, que está com uma economia sofisticada cada vez mais e que exige que nós tenhamos, por um lado, grandes empresas, grandes conglomerados, grandes global players e, por outro lado, que tenhamos os cuidados com os exageros dos oligopólios e os cuidados com as tentativas de monopolização. O PLC nº 136, de 2009, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Previc, substitui a Secretaria de Previdência Complementar - SPC. Na verdade isso moderniza, agiliza e é bom para quem pretende se dedicar a investir na Previdência Complementar. E aí temos, na reforma política, quaisquer pontos, seja matéria que vem da Câmara, os pontos bons. Temos contribuições dos Senadores Jarbas e Marco Maciel, e temos o trabalho que V. Exª fez que foi muito bom. A partir da PEC, se não me engano uma sua, Sérgio Cabral, Paulo Paim, Alvaro Dias, V. Exª condensou tudo isso num compacto relatório. E V. Exª, em vez de propor para o Senado e depois emendarem o que V. Exª estava propondo, V. Exª ouviu todos os Senadores, os 81, e todos disseram o que era de ser voto secreto e o que era de não ser. Eu me lembro que fizemos mais ou menos juntos, e havia uma diferença só. Eu, por exemplo, considero que deve ser voto secreto o veto presidencial, porque fica difícil um governo, qualquer que seja, perder a votação de um veto, se a pessoas que estão votando, votarem a descoberto, assim como autoridades. Devemos fazer tudo para proteger o eleitor, aquele princípio do parlamento britânico que diz: vamos proteger o súdito contra o poder do rei. Mas, no mais, nós abolimos, naquela proposta ali, pelo menos no que fizemos juntos aqui, vários votos secretos que não são necessários e que devem ser frontais, devem ser muito claros. Por exemplo, cassação de mandato é algo que deve ser voto aberto, para as pessoas colocarem o rosto de fora. Não tem por que alguém ter temor de uma retaliação desse tipo. Mas enfim, aquele seu trabalho foi louvável, e eu concordo mais uma vez com sua idéia madura, equilibrada, que visa a termos que dar conta das coisas todas, da solução para as crises, das Comissões Parlamentares de Inquérito, de Comissões Especiais que, porventura, estejam na Casa e da votação, porque nós temos que votar. Estamos aqui com a nação cobrando que também votemos. Parabéns a V. Exª pelo oportuno e maduro discurso que profere na tarde de hoje, o que não nos surpreende porque essa é a tônica da sua atuação.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Arthur Virgílio, tenho certeza de que, com o apoio de V. Exª, com a aquiescência de V. Exª, os líderes vão se reunir e vão chegar a um denominador comum.

            Há uma conclusão óbvia que a nação cobra de todos nós. O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, de vez em quando, exorbitam de suas funções e legislam no nosso lugar. Às vezes, viemos aqui reclamar de que estamos sendo substituídos pelo Poder Judiciário.

            Ora, num momento como este, devemos demonstrar maturidade, coragem e eficiência, não só para votarmos os projetos importantes que estão na pauta, como também para resolvermos a crise. Se a crise é do Senado, nós mesmos temos que resolver. Não é o Presidente Lula que tem que resolver; nós é que temos que resolver aqui internamente. Então, temos capacidade, competência, instrumentos para isso. Vamos trabalhar nas duas vertentes: resolver a crise e colocar em pauta todos os projetos que forem importantes e que a sociedade exige de todos nós.

            Sr. Presidente, outro assunto que queria trazer à consideração do Plenário desta Casa é o problema da proposta da redução de vazão do rio São Francisco. O rio São Francisco é o rio da unidade nacional, um rio que banha vários Estados, nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e percorre 2.600 km, promove projetos de irrigação, de abastecimento d’água, de energia elétrica. É o rio que contribui decisivamente para o desenvolvimento de uma vasta região, não só do Nordeste, mas de grande parte de outros Estados que não são do Nordeste do Brasil. O que é, então, que está acontecendo?

Há uma proposta em tramitação no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão presidido pelo Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que promete causar muita polêmica com o objetivo de facilitar a economia de água da barragem do Sobradinho, que é o pulmão do sistema hidrelétrico do Nordeste em períodos de seca ou de dar uso ao crescente parque de geração termelétrica da região. O Comitê pretende obter licença para reduzir a menos de 1.300 metros cúbicos por segundo a vazão mínima do rio São Francisco a partir da chamada Barragem do Sobradinho.

O Diretor-Geral do Operador do Sistema Elétrico, Hermes Chipp, membro do CMSE, sugere que a vazão média caia para 700 metros cúbicos por segundo, de acordo com a reportagem em O Valor Econômico. O diretor disse que foi criado um grupo de trabalho coordenado pela Agência Nacional de Águas para estudar a viabilidade e os impactos da propostas. Disse ele:

Pedimos na última reunião (do comitê) que a ANA agilizasse o processo. Evidentemente, terá que haver articulação com o Ministério do Meio do Ambiente e com o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco.”

Atualmente, por licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e por resolução da ANA, a vazão mínima da barragem de Sobradinho, no norte da Bahia, é de 1.300 m³/s. O limite é considerado o mínimo necessário para não prejudicar outros usos das águas do rio, como abastecimento de cidades, irrigação, navegação, e nem causar danos ambientais no baixo São Francisco (basicamente, da barragem à foz, situada entre os Estados de Alagoas e Sergipe).

O problema é que, quando as chuvas do chamado período úmido, de dezembro a abril, não chegam no tempo e na quantidade necessária, a vazão mínima prejudica a formação de estoque de água no lago para gerar energia no período novamente seco, de maio a novembro. É necessária, então, uma complexa negociação, caso a caso, que permita baixar temporariamente o limite.

No passado recente, a permissão foi dada durante o apagão de 2001 quando a vazão caiu para 1.000 m³/s, e em 2004 e 2007, quando a mínima baixou para 1.100 m³/s. O objetivo do ONS, com o aval do CMSE, é tornar essa possibilidade de redução automática sempre que seja necessário.

A outra razão para baixar a cota mínima do rio é mais complicada e polêmica. O problema é que a passagem mínima de 1.300 m³/s de água por Sobradinho acaba fixando em 3.600 megawatts médios a geração mínima de energia hidrelétrica nas grandes usinas do Nordeste, todas no São Francisco.

Com todas as contratações de energia elétrica de origem térmica para a região feitas nos leilões de venda de energia promovidos, nos últimos anos, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, os dados do ONS mostram que, em 2013, a capacidade de geração térmica da região estará em 10.200 megawatts médios, a maior parte vinda de usinas a óleo.

Com os 3.600 megawatts mínimos de geração das grandes usinas e mais 450 megawatts de pequenas usinas, o Nordeste terá a capacidade de gerar, em períodos secos, até 14.250 megawatts médios, para uma carga prevista de 9 mil megawatts.

            Sr. Presidente, baixar a vazão do rio para poupar água em vez de ampliar rapidamente a capacidade de transmissão vai gerar sérios problemas, principalmente nos Estados do Sergipe e da Bahia.

            Eu tenho aqui depoimento por exemplo, do engenheiro de pesca José Bonifácio Valgueiro de Carvalho, produtor de alevinos em Propiá...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador, vou gerar mais um minuto para a conclusão.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Já estou concluindo.

            Disse que, na sua opinião, o impacto de uma redução na descarga de Sobradinho para até 700 m³/s “vai ser terrível”.

Carvalho prevê que a resistência do rio à entrada das marés pela foz, que já está baixa, vai diminuir a ponto de tornar inviável a captação de água doce nos municípios mais próximos à foz, como Piaçabuçu e Penedo, em Alagoas, e Brejo Grande e Neópolis, em Sergipe. Segundo ele, atualmente já é possível pescar siri, crustáceo de água salgada, em Propiá, a 60 quilômetros da foz.

            Sr. Presidente, eu venho alertar as autoridades constituídas, principalmente o nosso Ministro Edison Lobão, do perigo que representa a redução dessa vazão para a nossa região, abrangendo os Estados de Alagoas e Sergipe, que mais vão sofrer os impactos da queda dessa vazão.

            Sr. Presidente, por fim, espero, repetindo o que disse no início do nosso pronunciamento, que os nossos Senadores Líderes, que fazem, sem dúvida alguma, o movimento político nesta Casa, que impulsionam os trabalhos legislativos nesta Casa, possam se reunir e chegar a uma conclusão que considerarei louvável se vier a acontecer. E já tenho a manifestação de dois Líderes, Mário Couto e Arthur Virgílio, e tenho certeza de que as demais Lideranças vão atender a esse apelo. De um lado, existe a crise - ela terá de se resolver de uma ou de outra forma; do outro, insuperável, uma coisa inflexível que é o nosso trabalho nesta Casa.

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Isto é, tudo aquilo que for produzido na Câmara dos Deputados e nas Comissões do Senado Federal, tem de ser objeto de votação. O Senado não pode se render à crise, não pode se ajoelhar diante da crise, não pode se entregar à omissão, porque existe uma crise a ser resolvida e que está sendo investigada, tanto em termos de CPI, como em termos de Conselho de Ética, que pode bater até no próprio Plenário. Mas, enquanto isso não acontece, Sr. Presidente, vamos trabalhar com afinco, a fim de que o povo brasileiro possa se orgulhar do seu Senado Federal, porque, mesmo em meio a essa abordagem crítica,...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ... nós somos capazes de trabalhar e exercitar o nosso papel de parlamentares, de legisladores.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, e peço que seja inscrito nos Anais da Casa todo esse trabalho sobre o rio São Francisco que eu iria ler, mas não houve tempo.

            Agradeço a V. Exª.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Documentos sobre o rio São Francisco.

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