O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o que nós ouvimos há pouco como explicação é muito singelo. A alegação de que não houve tempo para discutir com liderados a instalação ou não da CPI não tem procedência alguma. Estamos debatendo esse assunto há mais de mês.

            No dia 2 de junho, nós nos reunimos pela primeira vez com a Presidência do Senador Paulo Duque e não houve quórum para a instalação da CPI. Dias após, nova reunião. Completamos três tentativas, com a ausência dos governistas.

            Creio que a palavra empenhada está sendo desvalorizada. Não é um bom exemplo a partir do Senado Federal, especialmente num momento em que nos defrontamos com tantas críticas, justificadas umas, outras não. Contamos com incompreensões, às vezes, mas temos que dar a mão à palmatória: têm razão aqueles que se encontram indignados com o comportamento no Senado Federal.

            E esse ato, um ato de resistência ao processo democrático no Parlamento, é um ato que esconde certamente desvios, desmandos, falcatruas no interior do Governo.

            Repito o que eu disse ontem: estamos muito preocupados em revelar mazelas nesta Instituição, mas estamos nos esquecendo de que é nosso dever colocar à luz os males que afetam o Poder Executivo neste momento.

            Vejo hoje, com tanta insistência, um apelo ao Presidente para que deixe o cargo. Acho que se justifica esse apelo até, afinal é um direito que temos de elaborá-lo em razão das circunstâncias; mas não vi, com a mesma força, esse apelo quando, em agosto de 2005, revelaram-se ilícitos praticados com a participação do Presidente da República, conforme denúncias de Duda Mendonça na CPI dos Correios. Naquele momento, não ouvi os apelos que estamos ouvindo agora. Poucos falaram no impeachment do Presidente da República. Neste momento, talvez até vacinado pelo apoio popular, mesmo diante de tantos escândalos, o Presidente da República intervém e impede a instalação da CPI da Petrobras.

            Não há como não se debitar a ele. Há aqueles que, certamente, procurarão isentá-lo de responsabilidade; mas a responsabilidade maior é do Presidente da República. Desde o primeiro momento, quando se anunciou a instalação da CPI da Petrobras, o Presidente a condenou abertamente. Falou em patriotismo. O Presidente, mesmo longe do País, trabalhava contra a instalação da CPI da Petrobras. E a base governista aguardou o seu retorno para deliberar sobre a instalação ou não da CPI. Com o retorno do Presidente, passamos a viver esse itinerário de obstáculos que se opõem à instalação da CPI.

            Uma seleção de pretextos, arrumados aqui e ali, pretextos que se somam para justificar a não instalação da CPI. Melhor seria se fossem mais sinceros.

            Há uma determinação governamental para que não se instale essa CPI, porque o Governo tem muito receio. O pânico se abateu sobre as hostes governamentais. Há pavor em relação à instalação da CPI da Petrobras. Não há como não identificar o receio latente que há no Governo.

            E eu tenho o direito de concluir que o escândalo escondido é maior que o escândalo anunciado. E lamentavelmente não se trata de investigar desvio de algumas migalhas. Trata-se de investigar desvios de bilhões em superfaturamentos, em aditivos ilegais, em pagamentos indevidos, em transferências impróprias com desvio de finalidade. Não querem a investigação porque querem acobertar.

            A Oposição não espera mais. Já há o entendimento das Lideranças do PSDB e do DEM, e amanhã, Sr. Presidente, às 10 horas da manhã, vamos protocolar, no Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança com o objetivo de impedir que a Maioria estabeleça o rolo compressor, tratorando a Oposição, cerceando o direito democrático de exercitar sua função fiscalizadora. Nós vamos às últimas conseqüências, e esse mandado de segurança, com pedido de liminar, será protocolado amanhã, às 10 horas.

            Como disse o Senador Arthur Virgílio, aguardamos uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal para restabelecer a correlação de forças democraticamente respeitosa que deve persistir no Parlamento, para que o processo democrático tenha coerência e sentido e para que a Oposição, mesmo minoritária, possa cumprir o seu dever de fiscalizar, de criticar, de denunciar, de exigir condenação para eventuais ilícitos praticados no Governo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela condescendência do tempo.