Pronunciamento de Arthur Virgílio em 08/07/2009
Questão de Ordem durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Cobrança de uma resposta à questão de ordem do dia 7 de julho, de autoria do Senador Álvaro Dias, sobre a possiblidade do presidente de alterar ou não os nomes dos componentes da CPI da Petrobrás.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
- Cobrança de uma resposta à questão de ordem do dia 7 de julho, de autoria do Senador Álvaro Dias, sobre a possiblidade do presidente de alterar ou não os nomes dos componentes da CPI da Petrobrás.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/07/2009 - Página 31019
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
- Indexação
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- COBRANÇA, JOSE SARNEY, PRESIDENTE, SENADO, CORREÇÃO, RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, ALVARO DIAS, SENADOR, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), GARANTIA, INICIO, TRABALHO, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, SUSPEIÇÃO, ORADOR, ERRO, SECRETARIA GERAL DA MESA, ENCAMINHAMENTO, AUSENCIA, MA-FE.
- INFORMAÇÃO, AUSENCIA, RENUNCIA, ORADOR, FUNÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), CONTINUAÇÃO, VALIDADE, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE INQUERITO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), EXPECTATIVA, MANIFESTAÇÃO, BANCADA, GOVERNO, GARANTIA, DIREITOS, MINORIA, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem revisão do orador.) - Eu havia solicitado a V. Exª a palavra pela ordem a respeito de questão de ordem formulada ontem, 7 de julho, pelo Senador Alvaro Dias, relativamente à possibilidade de V. Exª alterar os nomes ou não dos componentes da CPI da Petrobras.
Houve um engano - que eu quero acreditar que de absoluta boa-fé - de V. Exª e da Secretaria Geral da Mesa. A resposta que recebo é absolutamente inadequada, insuficiente e descabida, porque ela se refere não a uma questão de ordem, mas sim a um discurso, e não à data de ontem, 7 de julho, e sim à data do dia 15 de junho, quando o Senador Alvaro Dias fez um discurso da tribuna da Casa, sobre o mesmo tema, mas, obviamente, sem o embasamento que caracteriza e que marca a sua questão de ordem.
A resposta que V. Exª está a dever a nós outros é a questão de ordem de ontem, e não essa que eu vejo vencida, que é datada de 1º de julho, referente a um discurso de 15 de junho. Eu cobro a resposta à questão de ordem de 7 de julho e que foi muito bem colocada e muito bem embasada pela palavra do Senador Alvaro Dias.
E se V. Exª já tiver essa resposta e pudesse - em seguida eu gostaria muito de ver a Ordem do Dia funcionando -, já de agora, dizer o que foi decidido a esse respeito, ou se ainda não decidiu, se houve, na verdade, um equívoco, quem sabe, da Secretaria Geral da Mesa, porque este aqui eu guardo com todo o carinho, mas é um documento que não me serve, porque é um documento vencido.
A resposta que desejo e que espero, como Líder do PSDB, é a questão de ordem do dia 7 de julho, ontem, e que ficou de ser dada hoje.
E, no clima que está, obviamente, sou obrigado a dizer que não tenho como então renunciar à relatoria das ONGS, como não temos como abrir mão da CPI do Dnit. Aquilo era um acordo global que se faria na hipótese de instalação imediata da CPI da Petrobras. Se querem instalar, abro mão da relatoria da CPI das ONGS e o Senador Mário Couto me autorizou a desmanchar a CPI do Dnit. Isso me parecia muito bem aceito por um dos três principais líderes da base governista. Mas, depois, houve a negaça, houve o recuo.
Então, fica tudo como está até que se manifestem esses líderes pelo bom senso e pelo acatamento a uma norma que hoje pode beneficiar um Governo, mas pode amanhã prejudicar a quem venha a ser Oposição, ou pode ser solucionada pela decisão de V. Exª de trocar os membros que não comparecerem ao local de trabalho para então fazermos funcionar a CPI com membros.
Sequer é V. Exª obrigado a respeitar o princípio da proporcionalidade nessa segunda hipótese. Essa é a visão que nós temos na questão de ordem que, em nome do PSDB, apresentou o Senador pelo Paraná. Portanto, não sei se V. Exª já teria a resposta, mas essa aqui eu guardo em meus arquivos com todo carinho, mas não é essa a que quero. A que quero é outra, a resposta à questão de ordem de ontem e que, portanto, deveria ser esclarecida no dia 08 de julho, hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente.