O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, semana passada subi a esta tribuna e fiz um pronunciamento longo sobre a crise do Senado, de cerca de três horas e meia. Recebi mais de vinte apartes de Senadores de praticamente todas as legendas. No entanto, não conseguimos que as pessoas se fizessem entender, pelo menos na profundidade, no sentimento, no que realmente estávamos buscando construir, para enfrentar e resolver a crise do Senado.

            Nós tivemos também o diálogo com o Presidente Sarney em duas circunstâncias, uma delas inclusive com praticamente toda a nossa Bancada. E tivemos um diálogo com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi objeto também, nesta Casa, de interpretações as mais diversas, muitas, eu diria, absolutamente improcedentes.

         Diante isso, nós queremos expressar a posição da nossa Bancada através de uma nota escrita, formalizada e bastante objetiva.

Nota oficial da Bancada do PT no Senado.

Os Senadores do Partido dos Trabalhadores comunicam que a sua Liderança em momento algum, da discussão sobre a crise do Senado, exigiu que seus integrantes abdicassem de suas posições individuais. Tampouco o fez o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o encontro no Palácio da Alvorada, semana passada. Portanto, a bancada se sente respeitada pelo Presidente Lula em sua autonomia.

Os parlamentares do PT no Senado reafirmam:

1. A bancada dos senadores, ao longo de toda a discussão sobre a crise do Senado, manteve a sua posição: a de sugerir que, num gesto de grandeza e de garantia à credibilidade das investigações, o Senador José Sarney se licenciasse temporariamente para que o Senado pudesse aprofundar as investigações e construir propostas de solução para os problemas encontrados. Admite, no entanto - como o fez a maioria dos Partidos da Casa - que a licença é uma decisão a ser tomada pelo Senador.

2. A crise do Senado é estrutural, grave e envolve aspectos éticos e políticos relevantes.

3. O PT sempre defendeu uma reforma profunda para corrigir as distorções da administração do Senado e, para tanto, apresentou, em nome desta proposta de mudança, a candidatura do Senador Tião Viana (AC) a Presidente. Diante disso, assevera sua disposição de promover ações políticas para uma reforma estrutural e urgente do Senado mais ampla que as providências importantes já anunciadas:

a. a criação de uma comissão suprapartidária para debater com a sociedade civil e especialistas a reforma do Senado por meio, inclusive, de uma lei de responsabilidade administrativa e financeira do Parlamento a partir de projeto da bancada, em anexo, coordenado pelo Senador Tião Viana. Esta comissão não seria concorrente com a Mesa Diretora, pois deve ter uma função complementar, elaborando propostas para uma melhor governança do Senado [e dos Parlamentos], assim como o controle social e democrático de sua gestão;

b. funcionamento permanente de um colégio de Líderes para democratizar as decisões da vida legislativa e administrativa da instituição;

c. redução progressiva de até 60% do teto com despesas com pessoal e extinção de estruturas como do Interlegis, Instituto Legislativo Brasileiro, Unilegis e substituição por uma estrutura mais racional, além de enxugamento do Serviço de Atendimento Médico do Senado, exclusivamente para o atendimento de emergência;

d. redistribuir as atribuições da 1ª Secretaria com as outras secretarias da Mesa Diretora [a exemplo do que já existe na Câmara].

         Para tudo isso, nós temos propostas em anexo já apresentadas pela Bancada.

e. prazo-limite para o exercício dos cargos de direção de até quatro anos, coincidentes com a Mesa Diretora;

f. extinção do pagamento de adicional salarial à participação de funcionários em conselhos ou comissões especiais no âmbito do Congresso Nacional;

4. Finalmente, a Bancada defende:

a. a necessidade de aprofundar as investigações e ampliá-las para todos os possíveis responsáveis, tomando-se as devidas providências legais, como já está ocorrendo com o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Polícia Federal;

b. que diversas medidas já estão sendo tomadas pela Mesa Diretora do Senado e que seus efeitos exigem tempo para produzirem as mudanças necessárias como os resultados apresentados pela comissão de sindicância, a abertura de processos de demissão a bem do serviço público; a unificação dos contracheques, a abertura do Portal da Transparência, as novas diretrizes para horas extras, as restrições para crédito das passagens, além de outras medidas [como a redução de despesas com pessoal.]

Brasília, 8 de julho de 2009.

Bancada do PT no Senado.

            Muito obrigado.