A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Colegas Senadores e Senadoras, tenho certeza de que V. Exªs devem ter acompanhado, nas últimas duas semanas, na imprensa nacional - televisão, jornais e rádio -, a questão da eleição do Codefat, o Conselho que administra os recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador. É sobre esse assunto que gostaria de dividir com os senhores e as senhoras as nossas preocupações, a aberração que sucedeu nessa eleição, que deveria ser tão simples e tão democrática.

            O FAT é um fundo de amparo ao trabalhador, que foi criado, inclusive, por emenda, no passado, à Constituição. Os recursos que compõem o FAT são oriundos do PIS e Pasep, 70% deles: são a contribuição paga pelos empresários do Brasil, o PIS e o Pasep.

            Qual é a função do FAT? O FAT tem que assegurar o seguro-desemprego, o abono salarial, os recursos para o BNDES financiar o País e o amparo ao trabalhador. Essa divisão é da seguinte forma: o orçamento para 2010 é de R$43 bilhões, sendo R$10 bilhões para o BNDES; R$10 bilhões para o abono salarial; R$11 bilhões para o seguro-desemprego; e R$2 bilhões de amparo ao trabalhador. São recursos livres. Os demais que acabei de dizer são recursos obrigatórios.

            Amparo ao trabalhador, Sr. Presidente, significa qualificação profissional, convênios com Estados e Municípios, mas também com ONGs, enfim, uma aplicação livre que o Conselho determina, mas estipuladas e efetivadas as diretrizes pelo Ministério do Trabalho. O patrimônio do FAT, hoje, que é administrado pelo Codefat, o Conselho, é de nada mais, nada menos, que R$150 bilhões, e um orçamento anual de R$35 bilhões. A arrecadação, de R$35 bilhões, e o orçamento, de R$43 bilhões.

            Foi divulgado na imprensa nacional que, neste ano, o FAT terá um prejuízo, um déficit, de R$3,5 bilhões. E o déficit para o ano que vem, 2010, se o orçamento é de R$43 bilhões e a arrecadação de R$35 bilhões, será de quase R$8 bilhões.

            A situação dos recursos do FAT deverá ser uma preocupação para o Brasil, para os empresários, para os trabalhadores, porque isso é um patrimônio do trabalhador. Portanto, a gerência desses recursos deverá ser extremamente profissionalizada e técnica.

            Como se compõe o Codefat, o Conselho que administra e estabelece as diretrizes para esse fundo? Ele se compõe de seis confederações patronais, seis confederações de representantes dos trabalhadores e seis Ministérios do Brasil. É um Conselho tripartite, paritário.

            Portanto, anteriormente, até dezembro do ano passado, eram 4, 4 e 4, mas o Governo decidiu incluir mais duas confederações de trabalhadores. Na mesma hora, é obrigado também a incluir mais dois Ministérios e duas confederações patronais. Por isso, hoje, de janeiro para cá, a composição do Conselho, que era 4, 4 e 4, passou a ser 6, 6 e 6 membros - patronais, dos trabalhadores e dos Ministérios.

            Desde 1990, desde que o fundo foi criado, seu regimento diz que deverá haver uma alternância na Presidência do Codefat. Uma alternância democrática, honesta, transparente: dois anos para os patrões, dois anos para os trabalhadores, dois anos para o Governo. Agora, neste mês, na semana passada, terminou o mandato dos trabalhadores, que foram indicados pelos trabalhadores, pela Força Sindical, do Sr. Paulinho. Foi a Força Sindical que indicou o Sr. Imediato para dois anos. Portanto, no rodízio, quem deveria estar presidindo o Codefat hoje eram as confederações patronais.

            Como acontece a escolha? Desde 1990 - desde 1990, vinte anos -, os patrões reúnem-se, os seis, e, entre eles, por maioria absoluta, escolhem o candidato em quem os trabalhadores e as confederações irão votar, e também o Governo. Foi assim com o indicado do Sr. Paulinho, da Força Sindical, o Sr. Imediato.

            Eles escolheram esse cidadão e os patrões e o Governo...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ...de forma democrática, cumprindo com as nossas palavras.

            Agora, para nossa surpresa, quando as confederações, as seis confederações, se reuniram no dia 30 de julho e definiram, por unanimidade, que a CNA seria a confederação privilegiada naquele momento para indicar o presidente do Codefat... Claro que, nesse momento, não pegamos nenhuma assinatura, porque nós julgamos que todos os seis fossem ali homens de palavra. Graças a Deus, quatro foram pessoas de palavra: a CNI, que o Armando Monteiro preside; a CNC, do Antonio de Oliveira Santos; e a Confederação dos Bancos, que é o Sr. Fábio o presidente. Mas as duas outras, para inteirar as seis, que foram fabricadas, construídas, forjadas pelo Sr. Ministro Luppi, criadas na calada da noite, em dezembro, e já incluídas no Codefat em janeiro, entidades que não representam nada nem ninguém... Ele abriu uma dissidência na CNC, que é a Confederação Nacional do Comércio, para fabricar duas confederações de chapa branca, retornando há muitos anos, quando o peleguismo imperava neste País: sindicatos eram criados pelo Ministério do Trabalho para fazer o que bem quisessem, para que não houvesse defesa do trabalhador, nem das classes patronais. Nós estamos vendo ser reencarnado no Brasil, através da figura exótica do Ministro Luppi, o peleguismo, através de duas confederações fabricadas na calada da noite para tomar a presidência das quatro confederações mais antigas do País. Apenas a CNA, que é a mais nova, tem 70 anos. Nós, que representamos centenas e milhares de sindicatos por todo o País.

            Agora, perguntem: quem o Sr. Luigi Nese, fabricado pelo Ministro do Trabalho, a Confederação Nacional dos Serviços, quem ele representa? Onde está sua representação? Onde estão os sindicatos que ele representa? Que nos apresente aqui em audiência pública, traga as figuras e suas representações.

            Sr. Presidente, nós vimos uma calamidade. Nós fomos afrontados. Os empresários do País foram ultrajados nos seus direitos e não puderam indicar, na sua vez, na sua ordem, o Presidente do Codefat que lhes conviesse e que achassem natural.

            A CNA indicou um profissional, técnico do maior gabarito, cujo currículo foi avaliado por todos os membros conselheiros. Foi Vice-Reitor em Viçosa; é da Unicamp; foi Secretário de Agricultura de Minas Gerais; foi Diretor de Recursos Hídricos do Brasil. Uma pessoa de uma idoneidade a toda prova. Um técnico, um profissional a toda prova. Mas o Ministro...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ...usurpando do seu poder, forçosamente, manipulando as confederações dos trabalhadores e os Ministérios, com exceção do Ministério da Agricultura e o Ministério da Previdência, elegeu, à revelia da maioria das confederações patronais, o presidente que ele quer controlar. Ele tentou fazer com que o Presidente Lula mudasse o rodízio do Codefat. Ele queria que o Lula assinasse um decreto determinando que só o Ministro do Trabalho pudesse presidir o Codefat. E o Presidente Lula não assinou, porque as confederações deram um grito alto. E continuou o rodízio democrático, que é saudável à democracia. Vendo que seu intento não foi alcançado, ele forjou uma pessoa que ele vai manipular, uma pessoa que tem suspeitas terríveis a seu respeito, a respeito de sua idoneidade. Mas isso não importa para o Ministro, isso não importa para o Sr. Ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele quer aplicar as diretrizes do FAT, ele quer determinar as diretrizes...

(Interrupção do som)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ...ele quer determinar, porque o Codefat determina as diretrizes para os R$43 bilhões. Ele quer ser o determinador das diretrizes e o cumpridor das diretrizes. Ele quer ficar à vontade com aquele seu compadrio para articular e mandar nos recursos e fazer o que ele quer.

            Não adianta ele vir com essa farsa imoral de ir às revistas e à imprensa dizendo que ele não influenciou. Ele ligou não só para os Ministérios, ele ligou não só para as confederações dos trabalhadores, mas ele ligou para os patrões, ele ligou para o Armando Monteiro, ele ligou na CNC, ele ligou na Confederação dos Bancos dizendo que a CNA não podia presidir o Codefat.

            Quero que todos os trabalhadores do Brasil, do mundo rural, do agronegócio, os empresários do Brasil, empresários rurais saibam que o Ministro Lupi tem preconceito contra o setor rural. Quero que o Senador Osmar Dias, que é do partido do Ministro, lhe chame atenção, porque é uma atitude de preconceito com o nosso setor, porque acha que nós, produtores rurais, não somos capazes de administrar os recursos do FAT; só ele, do seu Estado, com a sua ascendência, com a sua prepotência, com a sua arrogância, com o seu exotismo, poderia ter feito o que ele fez.

            Mas, colegas Senadoras e Senadores, infelizmente, nós, as confederações patronais do Brasil - a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Comércio, a Confederação Nacional dos Bancos, a Confederação Nacional da Agricultura - renunciamos, no dia de hoje, à participação no Codefat. Já está protocolado na Presidência da República documento solicitando ao Presidente que publique outro decreto retirando essas quatro confederações, porque não faremos parte de uma farsa, não faremos parte de um circo montado para a corrupção neste País. Lá, seremos dezoito; dezoito menos quatro; serão quatorze a quatro. Não pactuaremos. Vamos nos ausentar para não pactuarmos junto ao Conselho do FAT com as falcatruas que pretendem que lá sejam feitas. Porque, se não quiseram aquele que escolhemos, é porque têm alguma coisa a esconder.

            E não se preocupem, porque o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Externa do Tribunal vai apresentar ao Congresso Nacional todos os convênios feitos nos últimos dois anos da administração indicada pela Força Sindical, do Sr. Paulinho e do Sr. Imediato. Queremos verificar todos os convênios. Tomara Deus que não tenha nada errado! Tomara Deus que tudo tenha sido cumprido à risca! Mas recebi denúncias no meu gabinete de que existe um medo monstruoso de que as confederações antigas, tradicionais e idôneas, ocupem a Presidência do Codefat por conta da administração dos últimos dois anos.

            Estou aqui apenas transmitindo uma denúncia que será verificada, porque é um direito nosso, um direito desta Casa, um direito meu como Senadora da República.

            Quero, Sr. Presidente, ainda aqui anunciar que ontem fizemos uma reunião à noite da Ação Empresarial, que é presidida por Jorge Gerdau. Essa instituição é composta por todas as confederações patronais do Brasil, todos os segmentos patronais e empresariais do Brasil. Também a Ação Empresarial emitiu uma carta, uma nota de apoio a nossa atitude e de repúdio ao que o Ministro fez com os recursos do FAT. Num momento importante para o Brasil, num momento de crise, em que estamos saindo de uma recessão e os recursos do FAT têm de ser tratados com seriedade, porque o déficit será imenso, o Ministro quer manipular esses recursos da forma que bem entende.

            Solicitamos ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Tribunal de Contas da União e à sociedade que fiquem todos de olho, porque nós não estaremos lá para sermos massa de manobra do Sr. Ministro Carlos Lupi.

(Interrupção do som)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Ele que continue...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª já vai fazer quinze minutos. Se eu for pelo coração, dou a V. Exª a noite e o dia todo, mas tenho que ir pelo Regimento.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Desculpe, Sr. Presidente. Peço apenas que esta Casa possa se manifestar, não pela CNA, pela CNI, pela CNC, pela Confederação dos Bancos, mas pelo recurso e pelo patrimônio do trabalhador brasileiro, que está em risco. Não sabemos por que fizeram isso.

         Quero apenas lembrar que, no Governo Fernando Henrique, numa oportunidade em que chegou a vez dos trabalhadores, a CUT indicou nada mais nada menos do que Delúbio Soares para presidir o Codefat. E todo mundo aceitou, respeitosamente, democraticamente, a indicação da CUT. Ninguém respondeu, ninguém reclamou, ninguém retaliou e ninguém descumpriu o acordo, como fez o Sr. Ministro. Fernando Henrique cumpriu o acordo, deixou cumprir o acordo e não fez valer a sua autoridade, o abuso de sua autoridade. Delúbio Soares, nada mais, nada menos.

         Muito obrigada, Sr. Presidente.

         O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora Kátia Abreu, mais um minuto para concluir o mais belo discurso que eu já ouvi aqui da tribuna.

         A SRª KÁTIA ABREU (DEM -- TO) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Agradeço a sua compreensão, bem como a dos meus colegas. Isso é fato consumado. Ninguém está aqui solicitando recomposição de situação, de volta à Presidência. Não! Estamos apenas anunciando a nossa renúncia. Nós não compactuamos com essa farsa, com esse peleguismo, com o sindicato formado, chapa branca, pelo Sr. Ministro do Trabalho.

         Muito obrigada.

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