A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, embora nós todos estejamos aqui na expectativa de ouvirmos o Presidente Sarney, quero dizer que venho à tribuna, nesta tarde, ainda embalada pela energia do acontecimento na cidade de Porto Velho, na semana passada, que foi o XII Encontro Intereclesial de Base das Comunidades Eclesiásticas de Base (CEBs) da Igreja Católica, cujo tema foi “Do ventre da terra, o grito que vem da Amazônia”. Sobre isso, Sr. Presidente, falarei em outro momento, até para poder discorrer com mais tempo sobre as decisões daquele grande evento.

            Mas, com muita alegria, nesta tarde, quero falar sobre a entrada em operação da linha de transmissão Jauru-Vilhena no próximo dia 20 de agosto, o que possibilitará o fim do isolamento em que se encontram os Estados de Rondônia e do Acre, que passarão a integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN).

            Sr. Presidente, minha alegria reside no fato de que o Governo Federal editou medida provisória, que já está na Câmara, a Medida Provisória nº 466, dispondo sobre as mudanças que ocorrerão na oferta de serviços de energia elétrica nos sistemas isolados em nossa região. Mesmo com a interligação ao SIN, ainda haverá vários sistemas isolados em Rondônia, no Acre e também - acredito - nos Estados do Amazonas, de Roraima. Em Rondônia, continuarão a existir várias localidades isoladas, porque a interligação não será suficiente para atender toda a população.

            Minha grande preocupação, assim como a do Deputado Eduardo Valverde, que é coordenador da Bancada Parlamentar de Rondônia, dá-se em relação...

            Sr. Presidente, gostaria de pedir um pouco de silêncio à Casa.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Srs. Parlamentares, há uma oradora na tribuna.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Nossa grande preocupação, Sr. Presidente, dá-se em relação à perda de recursos pelo Estado que são provenientes da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que resulta da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas tarifas de energia dos consumidores do Pais. Estima-se que pelo menos R$200 milhões anuais o Estado de Rondônia deve perder com a interligação. Esse dinheiro deixará de ser repassado por conta da mudança que se avizinha. A CCC subsidia a geração e a manutenção do alto custo de geração de energia por meio de óleo diesel, energia das termelétricas, e, sem ela, a economia rondoniense será muito abalada, com o temor de que os consumidores paguem energia mais cara.

            O Governo, sensível aos nossos apelos, assegura ressarcimento a Estados e Municípios que tiverem eventuais perdas. O § 4º-A da Medida Provisória prevê compensação nos doze meses seguintes à interligação dos sistemas isolados ao SIN.

            Sr. Presidente, agradeço ao Presidente Lula a sensibilidade e ao Dr. Nelson Hubner, gestor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o empenho, porque há muitos pontos positivos na Medida Provisória, como, por exemplo, o de estender o subsídio da CCC para todos os tipos de fontes de energia elétrica, valorizando soluções locais e o emprego de fontes alternativas de geração de energia, como a eólica e biomassa. Ganha com isso o meio ambiente, ganha com isso a população.

            Entretanto, é pertinente a preocupação minha e de toda a Bancada de Rondônia em relação ao impacto na receita do Estado, com a perda do subsídio da CCC. Por isso, defendo que a compensação seja estendida para o prazo de cinco anos, de modo regressivo: que, no primeiro ano, após a interligação, seja equivalente a 100%, com redução de 20% a cada ano seguinte.

            Irei propor, Sr. Presidente, uma emenda na Medida Provisória, porque entendo que a economia de Rondônia e sua população precisam de prazo maior para se adequar a esse novo processo. É uma transição de mudança de sistema que precisa de maior atenção do Governo Federal, e espero contar com o apoio de nossos Senadores da Amazônia - inclusive, já recebi manifestação de apoio do Senador Tião Viana - e dos demais integrantes desta Casa.

            Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de dizer ao povo do Estado de Rondônia e a esta Casa que, na semana que vem, haverá uma grande mobilização de sindicalistas do Estado de Rondônia, coordenados pelo nosso mandato, junto à Câmara Federal, solicitando, mais uma vez, ao Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara, que paute a Proposta de Emenda Constitucional nº 483.

            Quero, também, Sr. Presidente, dizer, nesta oportunidade, que apresentarei requerimento de voto de aplauso à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT) por ter ganhado status consultivo junto à Organização das Nações Unidas (ONU). O status consultivo, Sr. Presidente, é uma das principais formas de acesso de uma ONG junto à ONU. Espero que esta Casa seja sensível a essa que considero mais uma conquista da sociedade brasileira e que obteve, por parte do Governo Federal, da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério de Relações Exteriores, um grande apoio, para que a ABGLT ganhasse esse status de entidade consultiva junto à ONU.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço-lhe, lamentando, infelizmente, o burburinho da Casa, que está muito grande.

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