O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, eu queria abordar aqui a questão de Itaipu, um problema grave que se está avizinhando, em que o Governo brasileiro vai cedendo às promessas de campanha do Presidente Lugo.

            Mas eu não vou abordar este assunto hoje, Sr. Presidente. Vou deixar para fazê-lo numa outra oportunidade, já que o dia está caminhando para o fim depois de todas essas questões que envolvem a Presidência do Senado. Portanto, me parece que devamos avançar em outros temas.

            Eu quero dizer, Sr. Presidente, que nós não fomos eleitos para sermos promotores. Eu não fiz concurso de promotor. Eu fui eleito para representar o Estado de Minas Gerais. Eu não quero ficar aqui um ano discutindo entra Sarney, sai Sarney; outro ano discutindo entra Renan, sai Renan. Nós temos que ter fóruns que discutam como agora faz o Conselho de Ética que está reunido, e não é exatamente paralisando a Casa que nós vamos avançar.

            Eu acho que existem problemas variados para serem discutidos e que exigem a presença, a palavra do Senado. A nossa palavra não tem que ser apenas nessas questões de fica Renan, sai Renan, fica Sarney, sai Sarney. Não pode ser assim o dia a dia nosso aqui no Senado. Nós temos outros problemas que estão pendentes. Por exemplo, temos a questão da CPI da Petrobras, que precisa ser instalada em definitivo para que possamos defender essa empresa que é a mais importante do Brasil. Não é possível que a Petrobras, invadida lá na Bolívia, não seja defendida corretamente pelo Governo brasileiro ao ser invadida pelo Exército boliviano.

            Então, é o momento de fazer a defesa, como a Oposição quer, da Petrobras para evitar que ela seja manipulada politicamente, que ela seja usada politicamente. Esse é um dever nosso dos Senadores, além do dever exatamente de fazer uma modificação no Senado para acabar com as coisas erradas que aconteceram aqui, especialmente do ponto de vista administrativo, e avançar na nossa função de fiscalização do Poder Executivo em especial.

            Esta é uma das funções principais dos Senadores: fazer a fiscalização do Governo Federal. Isso é o que precisamos fazer no caso da Petrobras, no caso da saúde, que é um tema que desejo abordar também, Sr. Presidente.

            Nós estamos agora com a questão da gripe suína. Lamentavelmente, ela vai avançando e, de repente, se descobre que o Brasil tem pouca disponibilidade do remédio indicado, o TamifluÒ; a cada dia aumenta o número de mortes em cada cidade brasileira. Nós estamos precisando, portanto, do Senado brasileiro em relação à questão da saúde. Esta é uma questão gravíssima, que interessa a todos os brasileiros: a gripe suína. Mas, junto com ela, nós temos a questão da sustentabilidade das Santas Casas no Brasil. As Santas Casas são, na verdade, hospitais públicos com gestão privada. Elas atendem a milhares e milhares de brasileiros, e não temos hoje uma linha especial de crédito que possa financiar, que possa atualizar os equipamentos, cada vez mais caros.

            É importante que a linha criada no passado, junto ao BNDES, pelo então Ministro da Saúde, José Serra, volte para que a Santa Casa tenha uma condição financeira melhor, possa se atualizar e atender a milhões de brasileiros que as Santas Casas atendem.

            Da mesma forma, Sr. Presidente, chega de ficar esperando um recurso extra para poder fazer a regulamentação da Emenda nº 29. O Governo perdeu a questão da CPMF e, ainda hoje, usa isso como justificativa para não fazer a regulamentação da Emenda nº 29, que especifica o percentual mínimo para a saúde de cada nível de Governo: federal, estadual e municipal.

            Então, o primeiro ponto é o financiamento para as Santas Casas. O segundo ponto seria exatamente a regulamentação da Emenda nº 29, para que a saúde possa ter mais recursos.

            No mundo todo, a saúde está ficando mais cara. Ela avança tecnologicamente, mas, avançando tecnologicamente, exige mais recursos. E toda vez que se aperta o Ministro da Saúde ou que se tem alguma discussão maior, qual é a justificativa do Governo? Ah, a Oposição derrubou a CPMF. Ora, isso já passou, a arrecadação já cresceu. A Líder do PT, Senadora Ideli, já não voltou a dizer aqui que está crescendo, com todo um otimismo exagerado?

            Ora, vamos ter, portanto, um pouco mais de atenção com a questão da saúde no Brasil. Precisamos de ter os remédios a tempo e a hora; precisamos de ter apoio às Santas Casas; precisamos, Presidente Mão Santa, V. Exª que é médico, de ter realmente um atendimento maior; regulamentar, de uma vez por todas, a Emenda nº 29; dar mais recursos para poder atender a população. As filas que nós temos são enormes para os procedimentos, para aqueles que precisam de fazer transplantes, para aqueles que precisam de uma simples consulta.

            Isso tudo está ficando... Nós precisamos discutir esse assunto com presteza, no dia a dia aqui do Senado. É evidente que as nossas comissões continuam funcionando, todos nós participamos de comissões, estamos discutindo assuntos que são importantes, necessários. Ainda hoje discutíamos, na Comissão de Educação, presidida pelo Senador Flávio Arns, a questão dos brasileiros que estudam no exterior e que chegam aqui e precisam de regulamentar, de validar os seus diplomas. Esse é um assunto que interessa a milhares de brasileiros. Pode não ser um que esteja me ouvindo, pode ser um outro que não esteja prestando a atenção hoje, mas essa é uma atuação que se exige do Senado.

            Eu ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti com muito prazer.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Azeredo, V. Exª aborda um tema que lamentavelmente, sempre que alguém da área do Governo aborda, aborda distorcendo estatísticas, etc. V. Exª está colocando muito claramente a questão. Lembro-me como se fosse hoje da discussão sobre a CPMF e eu fui contra a CPMF mesmo sendo médico. Aliás, até por ser médico fui contra a CPMF porque, na verdade, a CPMF foi criada para a saúde e depois servia para tudo e talvez até menos para a saúde, talvez até para fazer superávit primário servia. Então, na verdade, o que falta na saúde não é dinheiro; o que falta na saúde é gestão, é vergonha na cara, é o Governo dar prioridade a um setor importante como é a saúde. E, como V. Exª disse, se é dinheiro que está faltando, aprove-se a Emenda nº 29, que está na Câmara, foi aprovada aqui no Senado, e está resolvido o problema. Mas, não. Agora mesmo, por incrível que pareça, não dá para entender este Governo, Senador Azeredo: o Governo manda um projeto para a Câmara para criar as fundações públicas de direito privado, o que vai na verdade modernizar a gestão do SUS. Aí, o PT e os partidos aliados são contra, estão barrando um projeto mandado pelo Governo, portanto, pelo Presidente Lula, pelo Ministro da Saúde e outros cinco. Na verdade, o que estão fazendo é uma brincadeira com o povo brasileiro e, pior, essa conta de descaso com a saúde quem paga é justamente o doente pobre. Mesmo aquele remediado, como se diz no popular, tem muita dificuldade para ser atendido pelos planos de saúde. Imaginem pelo SUS!

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador Mozarildo, V. Exª traz realmente a sua experiência. Temos que estar aqui defendendo a saúde dos brasileiros como um todo e especialmente as pessoas mais pobres, como lembra bem V. Exª. Por isso quero insistir que temos que ter o dia a dia, temos que resolver de uma vez por todas essas pendências aqui no Senado, temos que resolver de uma vez por todas as questões administrativas, abusos que foram cometidos seguramente. Agora não venham querer também que não possamos mais discutir outros assuntos. Não é possível. Temos que discutir questões como esta da saúde. É importante para o brasileiro ter um Senado que esteja moralizado, que não tenha abusos? Sim, é importante. Agora, é importante também para o brasileiro que ele entenda que temos as nossas funções, temos as nossas lideranças. O meu Partido já fez o que tinha que fazer. Agora, está na hora de nos voltarmos para outras questões, como esta da saúde. São tão importantes quanto as questões que dizem respeito à direção do Senado.

            Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Azeredo, V. Exª traz o assunto da saúde para a pauta para a gente discutir e toca na questão das Santas Casas. Temos que arranjar uma forma de continuar as Santas Casas, porque elas já faziam o SUS antes de ele existir, porque todas as pessoas tinham acesso a elas, qualquer pessoa é atendida nas Santas Casas e continua sendo atendida, apesar da precariedade, das dificuldades por que estão passando. Outra questão que V. Exª tocou foi com relação aos nossos técnicos que se formam no estrangeiro, ou os estrangeiros que vêm para o Brasil.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - A maioria na área da saúde, da medicina, enfermeiros, odontólogos.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador, é uma burrice a gente não regulamentar o exercício profissional dessas pessoas. Se estou ganhando de graça um médico especialista ou um médico geral mesmo que não custou nenhum tostão para o Brasil, as nossas universidades têm que fazer um teste para ver se ele está habilitado, fazer logo e habilitar essas pessoas. Se, nos Estados Unidos, a gente consegue habilitar, os americanos até facilitam para a gente ir para lá. Logo que me formei, havia a oportunidade de fazer residência lá. Tudo facilitado, me davam tudo para ir para lá. E aqui, no Brasil, a gente faz essa burrice? Não esqueçam...

(Interrupção do som)

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Três minutos é melhor. É que dos 5.564 Municípios do Brasil quase 70% não têm médicos. Não têm médico, por quê? Porque médico é um produto raro, escasso. Apesar de dizerem que tem muita faculdade de medicina, muito médico, temos poucos médicos. Então, temos que fazer condições para que os médicos possam atender nas cidades pequenas. Quando não tem um médico numa cidade de 10 mil, 7 mil habitantes, quem atende é um auxiliar de enfermagem ou um técnico de enfermagem quando é melhor. Então, isso é que temos que ver. Os nossos organismos que defendem as profissões... eu sou médico, o nosso Conselho é meio antiquado em relação a reconhecimento de médico estrangeiro, mas temos que melhorar, criar condições para que médicos estrangeiros façam uma prova, façam uma adaptação na universidade e possam exercer a medicina, porque quem precisa de médico é o mais pobre, cai nas costas do mais pobre. Outra coisa que vemos também é uma tendência a quererem criminalizar, prejudicar as Unimeds. As Unimeds são um sistema auxiliar do Sistema Único de Saúde, têm que ser defendidas, têm que ser... Elas são empresas de médicos, de trabalhadores, mas não se pode só botar dificuldade nas Unimeds, temos que facilitar a vida delas também, facilitar dentro do razoável e do bom senso. Então, parabéns a V. Exª por trazer este assunto porque estamos precisando discutir coisa que interesse a todos aqui nesta Casa.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho.

            Senador Papaléo e Senador Flávio Arns.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Eduardo Azeredo, eu, realmente, faço este aparte para enaltecer V. Exª por ter trazido este tema que é extremamente importante e a sua experiência como Governador que foi do Estado de Minas Gerais, um Estado muito complexo, acredito que com mais de 900 Municípios.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Oitocentos e cinqüenta e três.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Oitocentos e cinqüenta e três Municípios. Realmente, só quem passou por uma experiência como essa consegue ir na profundidade do problema de saúde por que passa o País. Quero dizer que concordo com o Senador Mozarildo, que foi complementado pelo Senador Augusto Botelho. Esse é um tema que temos de discutir amplamente. Inclusive colocamos o Senador Augusto Botelho, com certeza, na Comissão de Assuntos Sociais, na Subcomissão de Saúde, para que possamos fazer até uma discussão ampla com tempo indeterminado sobre a questão da saúde. Então, respeitando o tempo de S. Exª e querendo ouvir o Senador Flávio Arns, que realmente conhece o assunto, parabenizo mais uma vez S. Exª. 

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Papaléo.

            Senador Flávio Arns.

            O Sr. Flávio Arns(Bloco/PT - PR) - Agradeço ao Senador Papaléo Paes. O que S. Exª falou foi mais pela amizade entre nós. S. Exª presidiu a Subcomissão de Saúde, é médico. O Senador Augusto Botelho também faz parte da Subcomissão, é médico, e tem toda a propriedade, toda a competência, para falar. Queria levantar três situações. Hoje pela manhã, V. Exª, como relator na audiência pública...

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Foram três horas de audiência pública.

            O Sr. Flávio Arns(Bloco/PT - PR) - Três horas de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte a respeito da revalidação, pelo Brasil, dos diplomas obtidos no exterior. Dentre eles, naturalmente, estão as pessoas da área de saúde, médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. As dificuldades foram muito bem levantadas. V. Exª esteve lá durante as três horas e penso que devemos regulamentar isso. V. Exª é o relator, e temos toda a condição, eu penso, de, a partir desse debate, fazer um bom trabalho nessa área. Na área dos planos de saúde, a gente tem que pensar bem nos planos de saúde porque eles atendem a cerca de 50 milhões de pessoas no Brasil. É outro orçamento da saúde. Se o orçamento da saúde é de R$50 bilhões a R$60 bilhões, mais ou menos, eu não sei exatamente quanto, mas é em torno disso, os planos de saúde carreiam para a saúde R$50 bilhões a R$60 bilhões. Só que há alguns problemas porque todos nós pagamos pela saúde, o imposto é alto, pagamos pela saúde e não temos saúde, temos que desembolsar dinheiro para pagar o plano de saúde, e o plano de saúde ainda paga imposto, imposto devido ao Governo. Então é uma “tritributação”, a saúde nesse sentido é tributada três vezes. Então isso a gente tem que ver e examinar com cuidado. Agora, só para concluir, Senador Eduardo Azeredo, até desculpe-me por estar me alongando, mas em termos das Santas Casas, os problemas são bem conhecidos. Por exemplo, procedimentos: Santas Casas e hospitais, de uma maneira geral, recebem a metade ou 60% do que custa o procedimento. Se uma UTI custa R$800,00, eles recebem R$400,00. Nós mudamos a lei. Apesar de todo o esforço na questão do DPVAT, por exemplo - acabei de assinar um requerimento de audiência pública para debater essa matéria -, porque é um recurso que deixa de ir para os hospitais, para o atendimento. O orçamento é absolutamente insuficiente, e nós já aprovamos - o relatório foi feito pelo Senador Augusto Botelho - a regulamentação da Emenda nº 29, que agora está parada na Câmara. E nós temos que recuperar isso, porque o dinheiro, o orçamento da saúde é totalmente insuficiente. Quero parabenizar, como sempre, V. Exª pelo pronunciamento, V. Exª é uma pessoa meticulosa, competente, responsável e honra o mandato que o Estado de Minas Gerais lhe concedeu por meio do voto. Parabéns!

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns, Senador Augusto Botelho, Senador Papaléo, Senador Mozarildo, que vêm, realmente, contribuir nesse processo de discussão dos recursos para a saúde. Eu reitero: a minha presença na tribuna, hoje... Já estive outras vezes aqui para falar sobre o SUS, para reconhecer os avanços que o SUS significam para o Brasil, mas ainda há muito por fazer. Precisamos diminuir as filas - evidentemente sei que nós não vamos acabar, em definitivo, com elas -, precisamos facilitar a aquisição dos equipamentos...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Já vou terminar, Sr. Presidente. Os consórcios municipais de saúde precisam ser incentivados. Em nosso Estado de Minas Gerais esses consórcios foram criados ainda na época em que fui Governador, com o então Secretário José Rafael Guerra; hoje continuam com o apoio do Governador Aécio, com o apoio do Secretário Pestana. Esses consórcios unem municípios que, assim, podem comprar mais equipamentos para atender a população. É preciso que a Emenda nº 29 seja devidamente regulamentada. E preciso que as Santas Casas tenham financiamentos especiais para cumprirem a sua função.

            Portanto, Presidente, nós temos muitos assuntos para discutir. Eu disse aqui, no início dessa crise no Senado, que nós precisamos ter serenidade, reconhecer os pontos errados, buscar corrigi-los e ao mesmo tempo discutir os demais assuntos.

            Esse é o ponto. Acredito que não devemos deixar de lado, evidentemente, a normalização do Senado, mas, ao mesmo tempo, devemos defender a população brasileira, como é o caso específico da saúde de todos os nossos habitantes.

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