O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua referência.

            Acho que nós que convivemos, nós que frequentamos esta Casa e participamos das sessões, não só nos momentos em que vimos aqui fazer nosso pronunciamento e em que ficamos aqui ouvindo também os pronunciamentos dos demais Senadores, de certa forma, nos sentimos aliviados, Sr. Presidente.

            Acredito que, de agora em diante, este plenário, que existe exatamente para discutir as grandes matérias de interesse nacional, voltará à sua normalidade, visto que hoje se iniciaram as atividades do Conselho de Ética. E tudo que foi discutido aqui, muitas vezes incomodando aquelas pessoas que estavam assistindo aos nossos trabalhos, até desrespeitando a muitos, tem o seu foro adequado, que é o Conselho de Ética. É um verdadeiro alívio para todos aqueles que querem o bem desta Casa. No Conselho de Ética, sim; aqui era só discurso e conversa, mas lá haverá decisão. E as instâncias que poderão ser percorridas o serão, tentando-se fazer justiça tendo em vista tudo o que foi denunciado lá. Depois, se for o caso, o Conselho enviará a matéria ao plenário e aí, sim, vamos aqui votar.

            Então, agradeço a Deus por estarmos sentindo nesta Casa uma sensação de bem-estar, exatamente pela tranqüilidade que vemos até o momento. Não sei como está o Conselho de Ética, mas pelo menos aqui estamos com uma sensação de bem-estar, o que é salutar para podermos estudar e debater os projetos e trazer à luz aqueles que realmente interessam ao povo brasileiro. Enquanto esperávamos, Senador Mozarildo, para trazer para cá o assunto que, graças a Deus, já está no Conselho de Ética, nós deixamos passar muitas situações importantes para o Brasil. Então, acredito que todos nós temos de pedir desculpas ao povo brasileiro, exatamente porque nós não produzimos muito. Quando eu falo nós, refiro-me ao Senado Federal que não produziu o que deveria produzir em virtude de todo aquele incômodo - muitas vezes imprudente - que aconteceu aqui.

            Srªs e Srs. Senadores, instalada às vésperas do recesso parlamentar de julho, depois de suportarmos os evasivos argumentos da base aliada em pelo menos três ocasiões, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras deverá iniciar efetivamente seus trabalhos nos próximos dias. Já não era sem tempo. O Brasil está ansioso. Quer passar a limpo e conhecer os desmandos, o mau uso de recursos públicos e as apropriações indevidas que denúncias consistentes e cumulativas apontam como práticas recorrentes na estatal do petróleo.

            Há coisas do arco da velha acontecendo em camadas bem mais acessíveis que o pré-sal, que precisam ser imediata e rigorosamente apuradas. É uma exigência cidadã e dos bons costumes políticos, que não pode nem deve ser postergada.

            Direito da Minoria, que enfrenta com bravura o rolo compressor do Planalto, que acabou impondo à Presidência e Relatoria da CPI à base aliada, cumpre-nos desenvolver os trabalhos da Comissão dentro das mais estritas normas da ética e da legalidade. Assim, construiremos mais um decisivo vetor capaz de impedir a continuada desmoralização desta Casa, ora em terrível e dolorosa espiral.

            Com esta CPI, não poderemos, sob hipótese alguma, admitir mais uma derrocada institucional. Ao contrário, ao cabo dos 180 dias de trabalho que ora se inauguram, nesta retomada das atividades legislativas e políticas do Senado Federal, vamos mostrar ao País nosso empenho em recolocar a Petrobras na trilha da legalidade.

            O Brasil inteiro espera que seus representantes na Câmara Alta cumpram o dever de apurar, com o necessário rigor, as irregularidades seriais atribuídas à Petrobras, importante estatal que o PT vem administrando há quase sete anos. Cabe, portanto, a todos os Senadores que integram a CPI promover as ações, estabelecer as linhas de investigação, fixar as oitivas necessárias no limite das normas e leis em vigor no País.

            Conforme o requerimento que deu origem a essa Comissão Parlamentar de Inquérito, deverão ser apurados sete episódios claramente identificados:

        1) indício de fraude nas licitações para reforma de plataforma para exploração de petróleo, apontada na operação de Águas Profundas da Polícia Federal;

2) irregularidades nos contratos de construção de plataformas, identificadas por relatório do Tribunal de Contas da União;

3) indício de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, igualmente apontada em relatório do Tribunal de Contas da União;

4) denúncia de desvio de royalties de petróleo, descoberta pela Operação Royalties, da Polícia Federal;

5) denúncia de fraude, oferecida pelo Ministério Público Federal, acerca de pagamentos, acordos e indenizações feitos pela Agência Nacional do Petróleo a usineiros;

6) denúncia de utilização de artifícios contábeis que resultaram no recolhimento de impostos e contribuições de R$4,3 bilhões;

7) e, finalmente, denúncia de irregularidade no uso de verba de patrocínio da estatal para bancar festas no Nordeste.

            Como se vê, não são poucos, ou de pequena monta, os fatos que haverão de merecer a dedicada investigação por parte dos integrantes dessa CPI, tão temida pelo Presidente Lula e seus apoiadores.

            O receio da base aliada liderada pelo PT, responsável direto pelas sucessivas administrações da Petrobras, a partir de 2003, é tal e tamanho que chegam a insinuar que os defensores da CPI querem a privatização de nossa mais bem sucedida e promissora estatal.

            Trata-se, evidentemente, de grossa aleivosia, destinada a colocar em dúvida a opinião pública brasileira, na vã e perniciosa tentativa de granjear simpatias contra a instalação e o funcionamento da CPI. Esquecem esses falseadores da realidade que a sociedade brasileira avançou; avançou e amadureceu nas últimas décadas e já não se deixa manipular pela retórica arcaica de um partido que, lamentavelmente, se degrada e se afasta cada vez mais do eleitor.

            Concedo com muita honra um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo Paes, quando começou essa discussão aqui do requerimento da CPI da Petrobras, eu ouvi comentários para todos os gostos. Uns diziam que a Petrobras teria um terrível prejuízo se essas denúncias chegassem aos ouvidos dos investidores. Ora, como se o Primeiro Mundo, o mundo desenvolvido, não estivesse sabendo, ao mesmo tempo, o que acontece aqui. E o que vimos é que não houve nada disso na Petrobras; pelo contrário, as ações se valorizaram. O que também ouvi é que a Petrobras é patrimônio público do Brasil. É verdade. É patrimônio DO BRASIL, e não patrimônio de algum partido político ou de setores de certas ideologias. V. Exª elencou aí as razões das investigações, mas, por exemplo, há também o financiamento de ONGs até inexistentes. E são bilhões - não é brincadeira de mil ou milhão, não -, são bilhões de dólares que a Petrobras movimenta.

Outra coisa que me chegou recentemente, Senador Papaléo, foi a informação de que não consta na denúncia inicial que é preciso investigar, por exemplo, as concessões dos postos de abastecimentos dos aviões nos aeroportos. Dizem que aí existe uma máfia, Senador Mão Santa, terrível, porque, veja bem, o avião não pode escolher onde abastece. Ele abastece ali, e as opções não são muitas. A BR está presente em praticamente todos os aeroportos do Brasil, principalmente nos grandes aeroportos. É preciso também atentar para isso, porque, V. Exª está falando de um partido mas há outros partidos também que estão lá dentro pegando essa coisa. Então eu diria até que esses partidos ou esses políticos que estão por aí deveriam ter interesse em que se apurasse, para mostrar que não tem nada de errado, que está tudo certo e tal. Mas, pela forma como estão fazendo, botando os estudantes na rua protestando contra a CPI, botando na rua manifestantes dos mais diversos movimentos sociais com esse mesmo objetivo? E nós depois descobrimos que a Petrobras financia essas instituições! Aí, realmente, é muito claro que existe no mínimo, no mínimo, muito desvio de dinheiro.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Mozarildo, V. Exª realmente tocou em pontos importantes como o caso de ONGs que nem existem. V. Exª conhece muito bem essa questão de ONGs, porque V. Exª já foi Presidente de uma CPI das ONGs - a nossa atual não sei como está andando - e é uma questão muito importante para o País, não só para verbas federais, mas para verbas estaduais e municipais também.

            Pelas informações que obtemos, pelo que ouvimos em ambientes, vamos dizer, que discutem questões políticas, partidárias, muitas dessas ONGs que aparecem servem de fontes de alimentação para os Caixas 2 das campanhas.

            Então, se formos ver, como V. Exª conhece, o quanto o Governo Federal, por exemplo, repassou para as ONGs e verificarmos aquelas que, efetivamente, investiram esse dinheiro de uma maneira correta, perceberemos a disparidade. Nós temos conhecimento - já ouvi falar, mas não vou citar aqui porque não tenho certeza - de pequenas ONGs que se formam aí, que se constituem. Quanto elas repassam? R$100 mil. Olha, a ONG recebe e dá de volta R$80 para fazer o Caixa. Então, seria mais ou menos isso, assim como nós vimos.

            Como é que um jovem brasileiro vai ser contra uma CPI da Petrobras? Não há como, amigo. Ele vai é querer a CPI. O jovem é contestador pelo seu direito, pelo direito do seu País. O que é a CPI? É uma condenação que estamos fazendo à Petrobras? Muito pelo contrário. Nós estamos prestando um grande serviço à empresa e um grande serviço à Nação, e jovem nenhum se rebelaria contra isso. Aí, quando vamos ver, essas instituições, essas entidades, a que pertencem alguns jovens que fazem movimento de rua, são patrocinadas pela Petrobras. E outra coisa também de que eles têm certeza é que, jamais, qualquer um de nós pensaria na privatização da Petrobras. Tentaram jogar isso.

            E a privatização jamais aconteceria, jamais acontecerá. É patrimônio, é uma estatal que dá orgulho ao País, e não há qualquer sombra de dúvida, Senador, e por isso eu insisto que nós somos totalmente contrários, Senador Mão Santa, à privatização da Petrobras. Essa empresa é um patrimônio dos brasileiros e avança como uma das companhias petrolíferas mais prósperas e promissoras do mundo, a despeito da gestão petista.

            O que, de fato, buscamos com essa Comissão Parlamentar de Inquérito é esclarecer condutas e fatos denunciados por órgãos independentes e respeitáveis como o Ministério Público e a Polícia Federal. Queremos, sim, apurar de forma cabal os desvios apontados, responsabilizando na justa medida aqueles cidadãos e administradores que os engendraram, atuando contra a lei e as melhores práticas da administração.

            Permitam-me o truísmo, mas o que é público deve estar permanentemente sob escrutínio público. Nada além, nada aquém. É exatamente isto que os Senadores da Oposição e inúmeros colegas da base aliada do Planalto desejam que ocorra nos próximos meses.

            Os argumentos, falaciosos, que líderes e parlamentares ligados ao Palácio do Governo tentaram aduzir no plenário e em conversas com os meios de comunicação não prosperam. Reafirmo: não há qualquer intenção de dar início ou de encaminhar-se qualquer processo de privatização da Petrobras. Por outro lado, é importante salientar, tampouco haverá qualquer tipo de prejuízo para a exploração da festejada camada do pré-sal. Quem negou essa inaudita possibilidade foi o próprio diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

         Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero saudar publicamente o início efetivo dos trabalhos da CPI da Petrobras, augurando os melhores resultados para a própria estatal e para o Brasil.

         Com muita honra concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

         O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, eu vou fazer o aparte sobre um ponto específico do seu discurso que me chamou a atenção e que acho muito oportuno independente, de, no resto, não ter discordância. É sobre o papel da juventude no Brasil de hoje. Realmente, se há um problema hoje neste País é a passividade com que a gente tem a juventude. A juventude não está mobilizada, está apática, indignada, é verdade, mas sem uma causa pela qual lutar. Eu não nego que também fiquei chocado quando vi a juventude, a UNE contra a CPI porque acho que a juventude é para ser a favor de toda CPI. Jamais ser contra uma CPI porque faz parte do espírito do jovem querer apurar tudo, mesmo aquilo que ela defende como a Petrobras, que o senhor defende e que eu defendo também. O Senador Collor, aqui na frente, nessa semana, falou de uma maneira, a meu ver, pejorativa dos “caras-pintadas”. E eu tenho a impressão de que é o que está faltando no Brasil hoje: a gente ter um movimento de “caras-pintadas” por alguma causa que seja. Eu me preocupo muito também com a juventude militante, firme, ativa que o Partido dos Trabalhadores tinha e que hoje, a gente tem que reconhecer, é uma juventude passiva, uma juventude que a gente não vê se mobilizando em defesa de grandes causas, em defesa de projetos transformadores. Perdeu o vigor transformador. E aí me preocupa o futuro do Brasil. Um país sem uma juventude vigorosa na busca de transformação é um país sem futuro. Então, esse ponto do seu discurso para mim me chamou mais atenção até mais do que o próprio conteúdo completo, com todo o acordo que tenho sobre ele. Fico feliz que o senhor tenha trazido esse assunto. A gente tem que despertar essa juventude para que ela volte a ter o vigor transformador, o espírito de militância. E aí localizo muito o acomodamento da juventude do Partido dos Trabalhadores e também da juventude em geral.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª e incorporo seu aparte ao meu discurso.

            Senador Cristovam, eu realmente...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Papaléo, um minuto para V. Exª concluir esse que foi o mais brilhante pronunciamento desta legislatura.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado.

            Tem que estimular essa juventude não sei de que maneira. Nós precisamos da juventude, dos jovens, para participarem ativamente das cobranças que precisam ser feitas aos homens públicos. Necessitamos, sim. Além disso, é daí que surgem as lideranças políticas. Nós precisamos dos jovens, porque são eles que vão nos substituir, eles que vão começar um trabalho de modernização daquilo que não conseguimos fazer.

            Então, é importante a presença da juventude.

            Mas, Sr. Presidente, vou deixar de ler seis linhas do meu discurso para obedecer rigorosamente ao que V. Exª determina de acordo com o Regimento.

            Muito obrigado.

Modelo1 7/17/245:19