O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, muito grato a V. Exª. pelas palavras tão generosas pronunciadas a respeito daquele que, Senador pelo PTB de Alagoas, tenta cumprir com seu dever nesta Casa, Srªs. e Srs. Senadores, tenho reiterado aqui, muitas vezes, a minha preocupação com situações de instabilidade em nosso entorno e com iniciativas de caráter bélico que podem ameaçar o clima de paz e distensão que tanto prezamos.

            Tenho também, com constância, criticado a política externa brasileira por ceder a pressões, em detrimento dos interesses nacionais.

            Hoje, desejo, no entanto, dentro da mesma linha de defesa da segurança de nosso País, expor minha preocupação com o acordo de cessão de uso aos norte-americanos de bases militares na vizinha Colômbia, às portas de nossa Amazônia.

            A negociação desse acordo, que abrangeria sete bases militares, não é a maneira mais adequada para o Presidente Obama incluir a América do Sul na sua agenda, na sua política externa.

            Essa atitude vem desmentir as indicações de que o novo mandatário norte-americano estaria disposto a inaugurar uma nova era de relacionamento com a América do Sul - mais inteligente e solidária e menos intervencionista. Parece que volta a erros do passado que tanto prejudicaram a imagem de seu país.

            O Presidente Obama está a engatilhar uma corrida armamentista de consequências imprevisíveis. Sua iniciativa, de maior presença militar aqui não corresponde às expectativas que ele criou de fortalecer a democracia e os valores democráticos, e não as armas.

            O mandatário norte-americano faz com que esvaia o clima de esperança criado com sua eleição e que havia diminuído o sentimento antiamericano antes prevalecente na América do Sul, e que agora tende a retornar.

            Os Estados Unidos têm, na verdade, desvirtuado o chamado Plan Colômbia, que desde o ano 2000 serve de apoio ao combate ao terrorismo e ao narcotráfico, e que tinha, em sua concepção e seu início, importante componente social. Deveria promover, econômica e socialmente, o abandono paulatino da produção de drogas ilícitas.

            Essa vertente, que incluía mesmo um componente humanitário, de resgate de parcelas pobres no campo colombiano, passou a ser substituída por enfoque cada vez mais militar.

            Essa mudança deplorável, e pouco eficaz no longo prazo, está sendo endossada pelo Presidente Obama, o que contradiz sua manifesta intenção de exercer a diplomacia do diálogo, mais construtiva e menos agressiva.

            Por outro lado, a utilização maciça de bases militares em território colombiano provocará sem dúvida um efeito de realimentação conducente a aumentar as tensões regionais. Levará a uma disputa armamentista que prejudicará nossa vontade de ter na América do Sul uma área de paz e de segurança.

            Não podemos aceitar, de outra parte, a atitude voluntarista da Colômbia em relação aos seus parceiros e vizinhos. Ao negociar a presença estrangeira em suas bases, não procurou o diálogo prévio, não buscou expor e explicar suas razões. Só agora, depois de avançadas tratativas, entra em contato com os países sul-americanos para se justificar. Não é comportamento condizente com a busca da paz e da estabilidade, mas sim um procedimento que leva à desconfiança.

            Lembro-me de que em meu governo, nos primórdios do Mercosul, patrocinei o que a diplomacia chama de confidence building measures, ações que visavam a desarmar os espíritos, a criar uma situação de confiança mútua entre o Brasil e a Argentina, que tinham vivido um longo período de rivalidade e que hoje são parceiros. Foi nesse sentido que se firmaram, em 1991, o Acordo para o uso pacífico de energia nuclear que criou a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle, e o Acordo desse organismo com a Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena.

            Creio que agora necessitamos de medidas dessa natureza, de construção de confiança.

            O Presidente Lula percebeu, de início, os danos que as negociações sobre as bases podem trazer ao clima político da América do Sul, e já as questionou. Cabe fazer apelo veemente ao Presidente Obama para que reveja esta sua posição.

            Levo ainda ao Presidente da República, Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, a sugestão de que instrua a diplomacia brasileira no sentido de que tome a iniciativa de ajudar a construir um ambiente de confiança. Instar os Estados Unidos e a Colômbia a agir na direção de um diálogo mais fluido e transparente com os países da nossa região, ensarilhando as armas da intimidação e acionando os instrumentos que levem ao equilíbrio, ao bom senso, à harmonia entre os povos. É nisso que, creio, pensava o Papa Bento XVI ao dizer em sua recente encíclica, Caritas in Veritate:

A sociedade cada vez mais globalizada torna-nos vizinhos, mas não nos faz irmãos. A razão, por si só, é capaz de ver a igualdade entre os homens e estabelecer uma convivência cívica entre eles, mas [ela, a razão] não consegue fundar a fraternidade.

            O Brasil não pode aceitar, inerte, a militarização intensa de região lindeira a seu território amazônico. Deve liderar ação vigorosa. Considero, no entanto, que essa reação deve ser construtiva, de busca de esclarecimento e de diálogo franco. Como no caso das relações com a Argentina nos anos 90, devemos criar clima propício ao entendimento e não deixarmos que as suspicácias se realimentem.

            É dever de nossa diplomacia, Sr. Presidente, agir com eficiência e redobrada disposição, e assumir a iniciativa de restabelecer a confiança no seio da América do Sul.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.

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