O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Senador Fernando Collor de Mello, Senador Jefferson Praia, Senador Mário Couto, Senadores, eu me obrigo a tratar de um tema de que não gosto. É um tema que não me é simpático. Eu evito ao máximo vir à tribuna trazendo questões do meu Estado. Prefiro que, as questões do meu Estado, a gente discuta lá, resolva lá, mas não tem como eu não registrar, no mínimo, a questão.

            É uma notícia triste, é uma notícia que não me agrada, é uma notícia que deixou meu Estado, eu diria, quase que em estado de luto. Nós viemos de um período, diria, muito difícil: uma crise econômica grave que atingiu o Rio Grande; depois, veio a seca que atingiu fortemente o povo gaúcho; agora, infelizmente, ainda estamos sofrendo as consequências da chamada Gripe A - particularmente, não gosto do nome que usam, gripe suína. E o Rio Grande do Sul está entre os Estados em que mais morreram pessoas devido a essa gripe.

            Ontem, o Ministério Público Federal tomou a decisão de entrar - não é nem de entrar -, de pedir o afastamento, por improbidade administrativa, da Governadora do meu Estado.

            Eu falo com tristeza, porque gosto aqui de vir falar dos aposentados, do salário, do emprego; falar, por exemplo, do assunto das ZPEs, que me agrada muito; espero que um dia cheguem efetivamente ao Rio Grande do Sul e não somente como o caso do Rio Grande. Eu gostaria de falar aqui da educação, da saúde, da habitação, falar do PAC, mas, infelizmente, o tema que se encontra estampado em toda a imprensa gaúcha, toda, sem exceção, é só um. Qual é o tema?

            Vou aqui descrever rapidamente. Correio do Povo: “Fraude no Detran - Ministério Público Federal pede a saída da Governadora”; Zero Hora - Editorial: “O Estado abalado”; Jornal do Comércio: “MPF [Ministério Público Federal] pede afastamento da Governadora”; Grupo Sinos (Diário de Canoas, Novo Hamburgo e Vale dos Sinos): “Pedido o afastamento de Yeda”; Diário Popular de Pelotas: Ministério Público Federal pede afastamento da Governadora; Diário de Santa Maria: “Yeda e outros sete serão julgados aqui”.

            O Ministério Público Federal ajuizou ontem uma ação de improbidade administrativa contra a Governadora do Estado e mais - não são sete - oito pessoas. O Ministério Público pede o imediato afastamento e a decretação da indisponibilidade dos bens da Governadora e dos demais réus. Os promotores pedem, ainda, que a Justiça levante o sigilo da ação relacionada a fraudes detectadas no Detran. Aqui fala em desvio de R$44 milhões dos cofres públicos.

            Segundo o Procurador Enrico Rodrigues de Freitas, coordenador da Força-Tarefa Operação Rodin, o trabalho que resultou na ação civil por improbidade administrativa foi desenvolvido a partir do encerramento da atividade da CPI do Detran, quando o Ministério Público Federal recebeu uma representação assinada, entre outros, pelo então Presidente da CPI, Deputado Fabiano Pereira, do Partido dos Trabalhadores.

            Enfim, Sr. Presidente, faço este registro neste momento, sem me antecipar às decisões que serão tomadas, já que ontem foi conseguido também o número de assinaturas para uma CPI que pede o impeachment da Governadora, o que já está sendo encaminhado junto à Assembléia Legislativa. Só quero pedir, como pedi todas as vezes que vim a esta tribuna, em relação a fatos que aconteceram aqui, inclusive no Governo Federal, já quando estávamos no Governo: que se investigue tudo e que prevaleça a verdade, doa a quem doer. Que se investigue tudo e prevaleça a verdade.

            Senador Mão Santa, com esta fala que faço - e, repito, com tristeza -, quero dizer que não há gaúcho ou gaúcha que esteja feliz neste momento. Eu mesmo faço, constrangido, este registro, Senador Fernando Collor e Senador Mão Santa. Faço-o constrangido. Confesso que não gostaria. Também nem faço prejulgamento, estou apenas registrando os fatos publicados a partir do movimento feito pelo Ministério Público Federal.

            Lamento. Como diz aqui o editorial do Grupo RBS: “O Estado está abalado”. Este editorial, eu estou pedindo que ele fique nos Anais da Casa, porque ele é uma síntese do que está acontecendo, neste momento, infelizmente, no Rio Grande do Sul. Repito: não é só o Zero Hora. Todos os jornais - e aqui eu os cito - falam na mesma linha. Quero dizer que não estou fazendo - de novo, repito - nenhum prejulgamento. Estou registrando somente os fatos. E que se investigue tudo no Rio Grande do Sul. Vou rezar a Deus - rezar muito! - para que prevaleça somente a verdade. O culpado terá de ser punido; se inocente, inocente. Torço muito para isso, Senador Mão Santa e Presidente Collor, que acompanham, junto com o Senador Jefferson Praia e Mário Couto...

            Senador Mário Couto, confesso a V. Exª que, muitas vezes, quando - e eu disse a V. Exª, casualmente, pelo respeito que tenho, que citaria seu nome - via V. Exª analisando a situação de seu Estado, ouvia-o respeitosamente e dizia-me: acho que nunca vou ter de ir à tribuna fazer isso. Sinceramente. Estou sendo sincero com V. Exª. Nunca vou ter de ir à tribuna trazer um questionamento duro, como o que V. Exª faz, dentro de suas convicções, em relação ao meu Estado.

            Portanto, encerro por aqui e confesso muita, muita tristeza por ter de registrar os fatos que, infelizmente, passaram a acontecer no Rio Grande do Sul. Repito: doa a quem doer, que prevaleça a verdade; e quem cometeu algum tipo de arbítrio, algum tipo de desvio de conduta, terá de responder mediante processo já instalado pelo Ministério Público e à CPI na Assembleia Legislativa.

            Por fim, Sr. Presidente, volto a falar de assuntos que me iluminam, iluminam a minha alma e o meu coração. Os assuntos que eu prefiro são esses. E, confesso a V. Exª, me perguntam: “Mas você vai falar dessa questão específica do Senado?”. O que eu tenho dito? Existe uma nota oficial da bancada e a nota está publicada. Por que vou ter que vir todos os dias, aqui, falar do mesmo assunto? Não é o meu estilo. Eu me considero daqueles homens que acham que a energia do universo é a energia do bem. E quero capitalizar essa energia e transferi-la aqui na tribuna, apontando caminhos, caminhos para a construção, caminhos que consigam apontar saídas positivas não só para o Congresso, mas, principalmente, para todo o povo brasileiro.

            É por isso que é com tristeza que vim fazer esse registro da tribuna.

            Mas quero dar duas notícias que eu considero boas - e é isso que o povo está esperando lá no interior do Rio Grande, no interior de qualquer Estado do nosso País, notícias que apontem melhoras de vida, medidas que digam que eles poderão viver, envelhecer e morrer com dignidade, porque todos nós vamos morrer.

            Ministro Fernando Haddad, parabéns pela decisão tomada ontem em relação ao Fies! Milhares e milhares de estudantes estavam numa situação desesperadora, e, a partir dessa medida do Ministro Fernando Haddad, os juros passarão a ser somente de 3,5%.

            Eu, com alegria, participei desse movimento, junto com outros Deputados e Senadores. Recebi, em meu gabinete, o Deputado Pimenta, com uma comissão de estudantes, e estive conversando com parlamentares. Penso que foi uma grande notícia aos estudantes. Portanto, deixo aqui registrado, na íntegra, essa decisão do Ministro.

            Senador Mão Santa, terminaria dizendo que fui informado, há pouco, que, hoje pela manhã - como anunciei ontem que não participaríamos, pois nosso papel foi aprovar os projetos -, houve uma primeira rodada de negociação entre a Cobap, Ministério da Previdência, Ministro Dulci e o Líder do Governo na Câmara e a Líder do Governo no Senado. Sei que a negociação está avançando, essa foi a informação que recebi, tanto em relação ao fim do fator como ao reajuste real dos aposentados. Também tive a informação de que haverá outra reunião, já na próxima quarta-feira, para ver se concluem o entendimento ou não. O importante é que as negociações estão acontecendo. Alguns aposentados que querem conversar conosco virão aqui - e eu espero que possamos conversar com eles - para saber mais detalhes da negociação. Quem me trouxe as informações que passei agora foram o Líder do Governo na Câmara, Deputado Henrique Fontana, o Relator do fim do fator, Deputado Pepe Vargas, e o Warley, Presidente da Cobap.

            Espero que tenhamos mais informações ainda hoje sobre a nova rodada de entendimentos, que deve acontecer na semana que vem.

            Era isso, Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª. E gostaria que V. Exª considerasse na íntegra os dois documentos, que apenas comentei, documentos em que faço o registro dos dois fatos: o avanço que tivemos na questão do Fies, a negociação; e o outro fato, para mim com tristeza - apenas registro os dados que recebi no dia de hoje -, sobre a crise política do Governo do Rio Grande do Sul, apontada pelo Ministério Público e pela proposta de impeachment, já que o número de assinaturas foi conseguido ontem, que está sendo encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

            Era isso.

            Muito obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre quando venho a esta tribuna para falar sobre o Rio Grande do Sul procuro trazer assuntos que dizem respeito ao cotidiano das pessoas, a vida dos meus conterrâneos, os problemas das pequenas cidades, o desenvolvimento social e econômico do estado.

           Tem sido assim com relação à geração de novos postos de trabalho, a instalação de novas indústrias, a criação de ZPEs, a abertura de novas escolas técnicas, questões de segurança, ao PAC, entre outros assuntos.

           Porém, o assunto que trago a esta tribuna no dia de hoje não é um tema que eu costumo tratar com freqüência. Falo da decisão do Ministério Público Federal de pedir o afastamento por improbidade da governadora Yeda Crusius. 

           Quando cheguei ao meu gabinete, por volta das oitos horas, pude constatar na internet, que os principais jornais do Rio Grande do Sul convergem em suas manchetes no dia de hoje e, assim, me faz crer que o estado atravessa a pior crise política institucional de sua história.

           Vejamos... Correio do Povo: Fraude no Detran - Ministério Público Federal pede à saída de Yeda. Zero Hora: Editorial - O estado abalado. Jornal do Comércio: Ministério Público Federal pede afastamento de Yeda Crusius. O Sul: MPF pede o afastamento de Yeda.

           Grupo Sinos (Diário de Canoas, NH e Vale dos Sinos: Pedido o afastamento de Yeda. Diário Popular de Pelotas: MPF pede afastamento de Yeda Crusuis do governo. Diário de Santa Maria: Yeda e outros sete serão julgados aqui.

           Srªs e Srs. Senadores, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria uma ação de improbidade administrativa contra a governadora do Estado, Yeda Crusius, e outras oito pessoas: Carlos Crusius, o deputado federal José Otávio Germano, os deputados estaduais Luiz Fernando Záchia e Frederico Antunes, o ex-secretário Delson Martini, a assessora Walna Vilarins Meneses, o presidente do Banrisul e ex-tesoureiro do PSDB Rubens Bordini e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas.

           O MPF pede o imediato afastamento e a decretação de indisponibilidade dos bens da governadora e dos demais réus. Os promotores pedem, ainda, que a Justiça levante o sigilo da ação, relacionada a fraudes detectadas no Detran, que desviou R$ 44 milhões dos cofres públicos.

           Todos os citados na ação, de algum modo, segundo o MPF, estariam envolvidos, de formas diferentes, intermediando, repassando ou utilizando os recursos.

           Segundo o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, coordenador da Força-Tarefa Operação Rodin, o trabalho que resultou na ação civil por improbidade administrativa foi desenvolvido a partir do encerramento das atividades da CPI do Detran, quando o MPF recebeu uma representação assinada, entre outros, pelo então presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT).

           As punições pedidas pelo MPF são: perdas dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus; ressarcimento integral do dano ao erário; perda do cargo ou da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo d dez anos.

           Sr .Presidente, peço que fique registrado nos Anais desta casa o editorial do Grupo RBS “O Estado abalado”.

“ O Rio Grande nunca passou por um constrangimento desta dimensão. Ao protocolar na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria uma ação civil de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius e outras oito pessoas com função pública no Estado, a força-tarefa do Ministério Público Federal transformou em denúncia formal as suspeitas que há vários meses recaíam sobre o governo gaúcho.

Agora não se trata mais de acusações sem provas, como vinham fazendo integrantes da oposição. No inquérito de mais de mil páginas encaminhado pelo MPF à juíza Simone Barbisan Fortes, estão catalogados documentos e gravações referentes a escutas telefônicas feitas durante as operações Rodin e Solidária, que apuraram irregularidades no Detran e na distribuição de merenda escolar a municípios do Estado.

Diante dessas evidências, que infelizmente não foram detalhadas ao conhecimento da opinião pública, os procuradores federais solicitaram liminarmente à juíza que seja levantado o sigilo das ligações que interessam ao processo, pediram também a indisponibilidade dos bens dos réus e o afastamento temporário dos agentes públicos referidos na ação, inclusive da governadora.

Trata-se, portanto, de uma gravíssima e angustiante situação. De um lado, estão governantes e políticos acuados por uma denúncia formal que os incapacita para o exercício normal de suas funções públicas.

De outro, estão os cidadãos sentindo-se traídos na confiança que depositaram em seus representantes, sem saber exatamente as irregularidades pelas quais estão sendo denunciados.

O mínimo que se espera dos acusados diante da ação proposta ontem é que venham a público pedir a abertura do sigilo das provas e que deem explicações convincentes sobre suas participações nos episódios.

Não se compreende, por exemplo, que diante de um fato desta natureza a governadora fique em silêncio, deixando a resposta do governo a cargo de porta-vozes.

Ainda que todos os acusados tenham direito à presunção de inocência e a amplo direito de defesa, já não se pode mais atribuir as denúncias contra eles a articulações movidas por interesses políticos.

O Ministério Público Federal, com a legitimidade e a independência que a Constituição lhe assegura, depois de examinar as provas, concluiu pela ação de improbidade administrativa que pede a perda dos bens adquiridos indevidamente pelos denunciados, o ressarcimento da lesão ao patrimônio público, a perda dos cargos, a suspensão de seus direitos políticos e ainda uma multa civil.

Ao limitar a natureza da ação à área cível, os procuradores evitam estrategicamente que algum dos acusados se refugie no instituto do foro privilegiado, o que deve transmitir maior transparência para o processo.

É saudável que seja assim, pois o Rio Grande tem pressa de resolver este imbróglio que dificulta a governabilidade e emperra a administração.

Neste sentido, é desejável também que o Judiciário, em todas as instâncias requeridas, aprecie a ação com o máximo de celeridade, para evitar que o Estado fique purgando esta ferida pelo restante dos mandatos dos acusados investidos de cargos públicos.

Além da governadora, a demanda atinge diretamente quatro ex-presidentes da Assembleia Legislativa - o deputado federal José Otávio Germano, os deputados estaduais Luiz Fernando Záchia e Frederico Antunes, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas. Também estão citados o vice-presidente do Banrisul Rubens Bordini, o ex-secretário Delson Martini, o ex-marido da governadora, Carlos Crusius, e a assessora especial Walna Vilarins Meneses.

O que se espera desses agentes públicos é que exijam acesso ao inquérito para que a população também possa saber quais são as acusações e quais são os seus argumentos de defesa. Só a transparência total poderá atenuar o choque pelo qual passa o Estado neste momento, ao constatar um provável envolvimento direto de governantes e representantes políticos em esquemas delituosos que envergonham a história do Estado. O Rio Grande precisa da verdade. Agora com muito mais urgência do que antes.”

           Era o que tinha a dizer.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem o Ministro da Educação, Fernando Haddad, divulgou que o governo pretende reduzir os juros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para todos os cursos de graduação.

           Segundo informou o ministro, os juros passarão a ser de 3,5% ao ano. A medida não será retroativa.

           A resposta final será dada no próximo dia 28, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) irá se reunir.

           Sr. Presidente, é com alegria que recebemos essa notícia. Foram muitas as negociações, e estivemos presentes em algumas.

           Os estudantes do Fies fizeram ampla mobilização. Tivemos a apresentação de propostas na Câmara e aqui no Senado.

           Recebemos em nosso gabinete uma comissão acompanhada pelo deputado Paulo Pimenta que tinha justamente esse objetivo da proposta anunciada.

           Os projetos em tramitação em ambas as casas foram analisados. Foram realizadas inúmeras reuniões e audiências, inclusive em nosso estado, o Rio Grande do Sul.

           Participaram senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e estudantes.

           Enfim, manifestações e debates para ver a iniciativa se tornar realidade.

           Srªs e Srs. Senadores, não é justo que nossos jovens tenham de, após se formar, enfrentar as dificuldades de ingresso no mercado de trabalho e, ainda assim, ter de pagar valores altíssimos em razão do curso que fizeram.

           A ação beneficia os alunos, os quais estavam sendo penalizados com grandes dívidas, muitas delas impagáveis.

           Por isso, parabenizo a sensibilidade do ministério da Educação e, especialmente, de todos os agentes que trabalharam para que essa mudança ocorresse.

           Era o que tinha a dizer.

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