O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito bem, Senador Mão Santa!

            Senador Mão Santa, Senador João Pedro, Senador Mário Couto, quero iniciar minha fala nesta manhã de sexta-feira, e não há como não lembrar o clima de ontem, como fez aqui o Senador Heráclito Fortes. O apelo que S. Exª fez é o mesmo que coloquei no meu pronunciamento: é momento de dialogar, de conversar, de termos mesmo uma cultura, aqui, de um debate que vamos ter de fazer naturalmente, mas em um nível que não nos deixe numa situação de constrangimento perante a sociedade.

            Por exemplo, nesta manhã, o que vou fazer aqui da tribuna do Senado? Como a Casa não está mais operando, não está mais votando devido à crise, vou fazer quase um balanço do que tenho feito na Casa durante esse período, pois há muitas cobranças da sociedade via twitter, e-mail, blog, já que agora os tempos mudaram, que tudo acontece em tempo real. No twitter, tenho quase dois mil seguidores. Então, calcule: são duas mil pessoas diariamente dando seu ponto de vista sobre o que está acontecendo aqui, no Congresso Nacional. Por isso, neste momento, estou na linha daqueles que querem somar e contribuir para que essa crise seja resolvida com rapidez.

            Quero reafirmar que fomos escolhidos pelo povo brasileiro para defender o interesse dos nossos Estados e também para contribuir, com o nosso trabalho, para melhorar a qualidade de vida de todo o povo brasileiro. Essa é uma responsabilidade enorme, e minha intenção, já que sou autor de inúmeros projetos aqui, na Casa, sempre foi nesse sentido. Sei que essa também é a posição dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras.

            Sr. Presidente, sou obrigado a dizer que, infelizmente, a crise instalada no Congresso Nacional, mais precisamente no Senado, não tem permitido que nossa função - que considero quase sagrada, pois envolve a vida de 190 milhões de brasileiros - seja desenvolvida dentro da expectativa que a própria sociedade criou como nosso trabalho. É preciso urgentemente que o Senado da República saia dessa situação, que deixa, sem sombra de dúvida, todos nós constrangidos. Essa crise aqui instalada atinge todos, atinge os 81 Senadores.

            Por isso, Sr. Presidente, como eu dizia, aproveito esta manhã para comentar alguns dos projetos de minha autoria, que já aprovei no Senado e que estão prontos para serem votados no plenário da Câmara dos Deputados. Alguns estão prontos, outros que vou comentar também já foram aprovados e são leis; entre eles, destaco o Estatuto do Idoso. Tenho orgulho de dizer que sou autor desse projeto e que tive o apoio dos 81 Senadores e dos 513 Deputados.

            Quero falar também, hoje, rapidamente, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já aprovamos por unanimidade, que apresentei ainda em 2003 no Senado e que está pronto para ser aprovado agora na Câmara dos Deputados. Fiquei feliz ao saber que o Governo articulou cinco encontros regionais, nos quais, Senador João Pedro, a sociedade vai discutir o Estatuto que saiu do Senado e que está na Câmara. Há uma vontade política de que, em 21 de setembro, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, a lei de minha autoria possa ser sancionada. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, repito, traz benefícios para cerca de 26 milhões de brasileiros. Quero dizer que o Relator foi o Senador Flávio Arns. É uma pena que o Estatuto não foi ainda aprovado e sancionado.

            Quero também, rapidamente, comentar a importância do PL nº 58, aquele que vai garantir ao aposentado voltar a receber o número de salários-mínimos - o Senador Mário Couto trabalhou nessa área - que recebia na época em que se aposentou. O projeto está pronto para ser votado na Câmara, e já o aprovamos aqui, por unanimidade.

            Sr. Presidente, quero falar também de um projeto de lei de nossa autoria, o PL nº 82, que garantiu o adicional de periculosidade aos carteiros e que foi fruto de grande acordo. Hoje, os carteiros de todo o País recebem 30% a mais, graças a esse projeto de lei de nossa autoria. Mediante acordo formulado, o Executivo passou a pagar esse adicional de 30% para os carteiros.

            Lembro também do PL nº 178, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente. Seu art. 143 passa a vigorar com a seguinte redação: “É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a todas as crianças e adolescentes sem a autorização dos pais”. Hoje, um marginal que tem menos de dezoito anos de idade não pode ter sua imagem apresentada publicamente, mas a da vítima pode ser mostrada. Quero só dar à vítima o mesmo direito daquele que cometeu o crime. Repito minha posição: sou contra essa questão que está em debate no Congresso da responsabilidade menor das crianças. Nada tem a ver uma coisa com a outra. O que estou exigindo é que a vítima tenha o mesmo direito daquele que comete o delito.

            Sr. Presidente, quero falar ainda do Estatuto da Igualdade Racial, o PL nº 213, que aprovamos, por unanimidade, e que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Esperamos que se construa lá um grande entendimento e que esse Estatuto seja aprovado, pois, como digo, é uma proposta que interessa a todo o povo brasileiro. Não interessa se é branco, preto ou índio. Enfim, todos, no meu entendimento, têm de ter compromisso para combater todo o tipo de preconceito.

            Quero falar ainda, Sr. Presidente, do PL nº 296, esse que V. Exª introduziu aqui quando me chamou à tribuna e que acaba com o fator previdenciário. V. Exª foi o Relator, e já falei desse Projeto aqui centenas de vezes e vou falar outras centenas de vezes, se for necessário. Espero que, no mês de agosto, votemos de forma definitiva o projeto de lei que termina com o famigerado fator previdenciário. V. Exª, como Relator, no plenário, deu parecer favorável ao nosso projeto, porque ele reduz em 40% o benefício de todo o trabalhador no ato da aposentadoria - reduz o benefício em 40% no caso da mulher e em 35% no caso do homem. Ele está pronto, repito, para ser votado no plenário da Câmara.

            Falo de outra iniciativa nossa: o PL nº 297, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dar a ele a seguinte redação nos arts. 60 e 64:

Art. 60 - É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Art. 64 - Ao adolescente até 16 anos de idade, a partir dos 14 anos, é assegurada bolsa de aprendizagem [para que eles possam ter direito a aprender uma profissão, mas sempre a partir dos 14 anos].

            Sr. Presidente, outro projeto, ainda no campo da criança, é o PL nº 298, que dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais, desde o nascimento até aos seis anos de idade, em creches e pré-escolas. Ou seja, o que queremos é que as creches estejam garantidas, gratuitamente, a todos os filhos dos trabalhadores no campo e na cidade. A Constituição Federal, no seu art. 7º, inciso XXV, assegura assistência gratuita em creche e em pré-escolas aos filhos e dependentes dos trabalhadores, desde o nascimento até os seis anos de idade. Como não houve regulamentação, esse meu projeto regulamenta, para que, efetivamente, o que manda a Constituição seja cumprido. Esse passará, com esse projeto, a ser um direito real de todos os trabalhadores do campo e da cidade.

            Sr. Presidente, quero ainda destacar que tenho orgulho de dizer que todos esses projetos foram aprovados no Senado e que a ampla maioria está com parecer favorável na Câmara dos Deputados.

            Quero falar de outro projeto, Sr. Presidente, do PLS nº 270, que altera a Lei nº 8.213, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa possa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, ser acrescido de 25%. Acredito tratar-se de questão de justiça com as pessoas que precisam de cuidados especiais. Também foi aprovado no Senado e está na Câmara.

            Falo também do PLS nº 299, de 2004, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua. Sr. Presidente, esse projeto também é de suma importância para a população de rua. Nós o aprovamos no Senado, e agora ele está na Câmara dos Deputados. Quero ainda destacar que a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, coordenará, mediante esse Projeto, as ações a serem implantadas em todas as cidades. Precisamos olhar para essas pessoas e entender que mudar a vida delas é caso de extrema urgência. Como eu dizia anteriormente, a população luta pela igualdade de oportunidades entre os negros, os brancos, os índios e, naturalmente, os pobres.

            Destaco também o PL nº 309, que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, de cor, de etnia, de religião, de orientação sexual ou de origem. O racismo no Brasil ainda é uma realidade, e todos nós temos a obrigação de combater todo tipo de preconceito.

            Sr. Presidente, quero ainda falar rapidamente do PL nº 320, que dispõe sobre a data da morte de Zumbi dos Palmares. Esse herói nacional merece todo o nosso reconhecimento. Já foi aprovado aqui por unanimidade e se encontra neste momento na Câmara dos Deputados.

            Falo também, Sr. Presidente, de projeto de autoria do Deputado Marco Maia que se refere ao grande Sepete Araju, para que ele esteja entre os Heróis da Pátria. Eu havia aprovado um projeto aqui, e o Deputado Marco Maia tinha um anterior na Câmara. Combinamos. Foi aprovado o dele lá. Ele está aqui sob minha responsabilidade, já que sou Relator, numa homenagem à nação indígena, para que Sepete Araju esteja incluído entre os Heróis da Pátria.

            Sr. Presidente, quero ainda destacar o PLS nº 351, que, por sua vez, voltou seu olhar para a educação. Esse Projeto altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações para determinar que pelo menos 30% dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação.

            E, assim, Sr. Presidente, avançamos ainda mais. Naquele ano, apresentei também o PLS nº 126, que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes. O que é esse Projeto nº 126, Sr. Presidente? Infelizmente, no nosso País e em outros países também, o cidadão com mais de 45 anos ou de 50 anos começa a ser discriminado quando vai à busca de um posto de trabalho. Com esse projeto, viso a dar incentivo às empresas que contratarem trabalhadores com mais de 40 anos.

            Repito: todos os projetos que aqui apresentei foram aprovados nesse sentido - estou falando de alguns somente - e estão na Câmara. O Projeto nº 170 modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários. São poucas as atividades que apresentam índices iguais de acidentes, inclusive fatais, como revelam estatísticas do próprio Ministério do Trabalho. Por isso, entendo fundamental que a Câmara dos Deputados aprove esse projeto de nossa autoria, que vai garantir o adicional definitivo de periculosidade a todos aqueles que trabalham como profissionais na área da eletricidade. Sr. Presidente, entendo eu que a inclusão dos eletricitários entre os trabalhadores com direito ao adicional de periculosidade é de extrema justiça.

            Outro projeto, Sr. Presidente, que já se transformou em norma jurídica é o de nº 192, de 2005, que alterou o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que os caracteres impressos em contratos de adesão observem padrão mínimo de medida tipográfica. Sr. Presidente, lembro rapidamente que, quando se vai assinar um contrato com um banco ou com alguém com quem se está fazendo algum tipo de entendimento, as letrinhas são, como diz Chico Anysio, “deste tamanhinho”. Não se consegue ler. Assina-se contrato sem se saber, na verdade, o que se está assinando. Devido a isso, exigi que tenha de haver um padrão que permita, efetivamente, que todos possam ler, independentemente da idade ou da dificuldade, o que está escrito não só no contrato. Reporto-me aqui a um projeto do Senador Romeu Tuma que falava sobre a bula dos remédios, em que havia o mesmo problema. Confesso que foi inspirado no projeto do Senador Romeu Tuma, sancionado, que estendi essa mesma fórmula para os contratos.

            Quero destacar também o PL nº 126, que dispõe sobre a divulgação da existência de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sabemos que são milhões de contas inativas. Quero que isso seja divulgado, que as pessoas sejam informadas da conta inativa e de quanto elas têm de direito lá. Sabemos que, com a automação e com a Internet, isso pode ser feito pelos bancos. As contas estão inativas, e o cidadão não sabe o que tem de direito. Esse projeto também está aprovado e pronto na Câmara para ser, naquela Casa, deliberado, uma vez que, no Senado, já foi aprovado há muito tempo.

            Sr. Presidente, estou tentando rapidamente fazer um resumo. São centenas de projetos que apresentamos e dezenas, quase uma centena, que já aprovamos e que se encontram na Câmara, uns transformados em norma legal, outros, não.

            Muitos dos projetos de minha autoria falam sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Tenho um carinho especial pelas ZPEs, Sr. Presidente, em regiões diversas do Rio Grande, pois tenho como objetivo fazer com que as ZPEs estejam também no meu Estado, não somente, como é hoje, na cidade do Rio Grande. Propus que estejam também na região norte e no Vale dos Sinos.

            Sr. Presidente, também quero falar de inúmeras iniciativas de escolas técnicas com o objetivo de fazer com que elas estejam espraiadas, como diz o gaúcho, por todo o Rio Grande, por todo o País. Meu sonho é o de que haja uma escola técnica, no mínimo, em cada cidade, por menor que ela seja. Nesse sentido, apresentei o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante (Fundep), um fundo de investimento para o ensino técnico profissionalizante. Senador João Pedro, o Fundep, eu diria, é a menina dos olhos de todos aqueles que sonham com o ensino técnico para todo o nosso povo, na linha que está sendo impulsionada pelo Presidente Lula. O Fundep geraria R$9 bilhões para investimento somente em escolas técnicas.

            Sr. Presidente, quero ainda falar do PL nº 215, que cria a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul. A Região das Missões constitui-se realidade referencial na perspectiva de construção e de reconstrução de um projeto histórico baseado na justiça e na igualdade fundamental entre os seres humanos, pois ali foi realizada uma das experiências e um dos feitos mais bem sucedidos da humanidade, que foram os Sete Povos Missioneiros dos séculos XVII e XVIII. A Universidade constituirá núcleos especiais de estudos, enfocando os aspectos históricos e culturais de grupos étnicos e sociais, como os indígenas, os camponeses, os quilombolas e todos os imigrantes. Sr. Presidente, reitero a importância da criação dessa Universidade, ainda mais que o projeto da reforma universitária apresentado pelo MEC ao Congresso Nacional contempla a possibilidade de que a União invista recursos na instalação de universidades em áreas de depressão econômica.

            Quero ainda destacar, Sr. Presidente, que foi em 2007 que apresentei um projeto que dispunha sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de segundo grau e supletivo, para fixar forma de reajuste da Bolsa-Família, o PL nº 346. Sr. Presidente, esse projeto está apensado a um do nobre Senador Osmar Dias, já que o projeto do nobre Senador Osmar Dias antecede o meu. Eu mesmo pedi que, embora aprovado na Comissão, ele fosse incorporado ao projeto do nobre Senador Osmar Dias, que tem o mesmo objetivo.

            Outro projeto que também está no meu coração, Sr. Presidente, é o PL nº 609, que cria a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O Governo já deu diversos passos nesse sentido. Rio Grande já é outra cidade, a partir do polo naval lá instalado, com investimento de bilhões de reais por parte do Executivo. Rio Grande é a cidade mais antiga do meu Estado, e, por isso, estou muito feliz com esse investimento. Espero que essa Escola Técnica, nos moldes que propus, com o entendimento com o MEC, torne-se realidade o mais rapidamente possível.

            Sr. Presidente, quero concluir. Estou aqui, inclusive, pulando uma série de projetos, estou sintetizando alguns somente. Aqui, no Senado, tenho apresentado mais de trezentos projetos. Estou me referindo mais àqueles que já foram aprovados e que já estão na Câmara.

            Quero dizer, Senador Mão Santa, que apresentei uma proposta de emenda à Constituição (PEC), e V. Exª me ajudou, que quer garantir que os recursos da Seguridade Social não possam ser destinados para outros fins. Mas é uma PEC. E, nesta semana, tive a alegria de votar num projeto de V. Exª. Sua assessoria, como é muito competente, verificou a lei complementar e percebeu que, talvez, não seja preciso uma PEC com esse mesmo objetivo. Então, o projeto de V. Exª, eu o defendi na Seguridade Social e já foi lá aprovado. Com base no seu projeto, poderemos ter esse direito, que é um direito do nosso povo, de que os recursos da Seguridade, como manda já a Constituição, não possam ser destinados para outros fins. Apresentei uma PEC, entendendo que não estava claro, mas sua assessoria, ou melhor, V. Exª, naturalmente muito bem assessorado, apresentou um projeto demonstrando que talvez nem se precise da PEC, e, por isso, fiz questão de explicitar meu voto, totalmente favorável ao seu projeto, que tem o mesmo objetivo: garantir que os recursos da Seguridade Social fiquem na Seguridade Social, para garantir mais investimento na Saúde, na Assistência e na Previdência.

            Destaco rapidamente também, Sr. Presidente - já falei sobre isso, mas faço questão de falar de novo -, que tenho muito orgulho do PL nº 672, que, na verdade, já é lei. Falo da criação do Estatuto do Idoso. Comecei na Câmara, vim para o Senado, aprovamos aqui, aprovamos lá, e, hoje, esse Projeto é lei. É uma referência para todo o povo brasileiro, com reflexos, inclusive, em relações que outros países estão fazendo, espelhados no Estatuto do Idoso, produzido pelo Congresso Nacional, de que tive alegria de ser o autor.

            Enfim, Sr. Presidente, eu poderia falar do PL nº 92, que cria o Centro de Tecnologia da Carne no Município de São Gabriel, no meu Rio Grande. O Centro de Tecnologia da Carne terá como objetivo garantir uma visão global da indústria da carne suína, bovina e avícola e dos derivados e das bases científicas e tecnológicas dos processos de produtos manufaturados nessas indústrias. Cursos serão ministrados no Centro. Eles possuirão conteúdo programático que permitirá ao aluno, ao término do curso, deter conhecimentos especializados para a atuação no setor, bem como para assumir posição de supervisão e de gerência em qualquer área nesse sentido. Sairá com base em conhecimentos teóricos e práticos. O Município de São Gabriel foi escolhido para a implantação desse Centro.

            Por fim, rapidamente, falo ainda do PLS nº 112, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado. Fala-se tanto em emprego verde! Por isso, nosso projeto quer garantir, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, em todas as áreas, prioridade ao papel reciclado. É claro que haverá um período de transição. Lembramos que, com esse objetivo, pouparemos a vida de quinze a vinte árvores por cada tonelada de papel reciclado. Agindo dessa maneira, defendemos nossas florestas.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que fiz essa pequena retrospectiva de projetos de minha autoria, já aprovados pelo Senado, para agradecer a todos os Senadores e Deputados que ajudaram a transformar muitos deles em leis.

            Por outro lado, fiz isso também como gesto de demonstração à nossa gente de que estamos tentando responder a tudo aquilo que prometemos em campanhas das quais participamos e de que estamos sendo fiéis aos programas que pregamos. Estamos trabalhando na linha da coerência, item que o povo brasileiro espera que tenham, com certeza, todos os homens públicos: Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Federais, Senadores.

            Encerro, Sr. Presidente, na expectativa de que possamos, ainda neste mês de agosto, ver esta Casa voltar à normalidade, fortalecendo assim não somente o Congresso, mas a própria democracia.

            Sr. Presidente, tenho viajado muito pelo Rio Grande e pelo Brasil. Na segunda-feira, por exemplo, estarei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, num grande evento, organizado pela sociedade daquele Estado e pela própria Assembleia, para discutir a questão da Previdência. Mas tenho certeza de que, chegando lá, além da Previdência, vai entrar no debate a crise do Senado. Como seria bom se eu pudesse chegar lá e falar tudo o que estamos fazendo, Câmara e Senado, objetivando uma Previdência universal, com direitos iguais para todos, sem fator previdenciário para ninguém! Só os pobres é que levam essa cacetada do fator previdenciário, só os trabalhadores do Regime Geral de Previdência é que sofrem com isso. Mas, não, vou ter de falar também da crise, que, ainda, infelizmente, Senador João Pedro, está instalada nesta Casa. É preciso que se resolva isso. Repito o que disse ontem o Senador Demóstenes Torres: basta! Não dá mais, não dá mais! Temos de construir uma solução.

            Não estou fazendo crítica aqui - por favor, percebam isso - a ninguém, a ninguém, a nenhum Senador ou Senadora. Esta Casa é de ex-Presidentes da República, de ex-Governadores, de ex-Deputados Federais, de ex-Deputados Estaduais. Enfim, quem chegou aqui, de uma forma ou de outra, traz, embalando nos seus braços, milhões de votos - ou milhares de votos, no caso de Estados menores. Não importa para mim se o Parlamentar é titular ou suplente, porque trabalhou na campanha, ajudou a construir este momento. E por que a gente não está respondendo à expectativa da sociedade?

            Senador Mão Santa, tenho quatro mandatos de Deputado Federal. Estou no Senado no sétimo ano e nunca vi uma crise igual a essa. Senador Mário Couto e Senador João Pedro, V. Exªs e mesmo o Senador Mão Santa são mais jovens em relação ao número de anos que estou aqui, nesta Casa do Congresso Nacional. Nunca vi uma crise nem semelhante a essa, pela forma dos ataques pessoais, com dossiê pra cá, com dossiê pra lá. Temos de dar um basta nisso. É impossível que a gente consiga chegar a bom termo e atender ao interesse do povo brasileiro se permitirmos que esse quadro permaneça. Não estamos respondendo à expectativa - digo de novo - criada pelo povo brasileiro, numa Casa tão importante como é o Senado da República.

            Estou rezando, torcendo e, no que depender de mim, naturalmente, trabalhando, para que a gente encontre, rapidamente, as respostas que a sociedade exige.

            Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja publicado na íntegra, como se eu o tivesse lido. Não li todo o pronunciamento.

            Era isso o que tinha a dizer.

            Obrigado, Senador Mão Santa.

************************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

************************************************************************************************

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico. - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós fomos escolhidos pelo povo brasileiro para defender os interesses de nossos estados, assim como para contribuir com melhorias da qualidade de vida do povo brasileiro.

            Essa é uma responsabilidade muito grande e a minha intenção cada vez que me debruço sobre uma idéia é tentar reproduzi-la em um projeto de lei que possa cumprir essa função.

            Assim como tantos outros dos senhores, também tenho diversas propostas que me deixam profundamente ansioso por desejar muito vê-las aprovadas o quanto antes.

            Infelizmente, a crise instalada no Congresso Nacional, mais precisamente aqui no Senado, não tem permitido que essa nossa função- a qual considero sagrada, pois envolve a vida de 190 milhões de brasileiros-, seja desenvolvida dentro da expectativa criada na sociedade.

            É preciso urgentemente que o Senado saia dessa situação que deixa todos os senadores constrangidos.

            Sr. Presidente, aproveito esta manhã para comentar alguns dos projetos de minha autoria que já aprovei no Senado e que aguardam votação na Câmara dos Deputados.

            E, ao falar sobre eles, espero que ainda neste mês a Casa volte a votar projetos oriundos tanto daqui como da Câmara.

            Começo, Sr. Presidente, falando do PLS 6/03, por exemplo, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Ele está pronto para a pauta e os direitos nele garantidos vão ser de grande valia para as pessoas com deficiência. Elas aguardam com grande ansiedade a aprovação desse projeto.

            E quanto ao projeto que atualiza as pensões e as aposentadorias? O PLS 58/03 é objeto das inúmeras cartas e e-mails que recebo em meu gabinete.

            Esse é um direito que vem sendo aguardado há longa data, pois a defasagem nos proventos de aposentados e pensionistas é imensa.

            O projeto que prevê o adicional de periculosidade aos carteiros, PLS 82/03, foi objeto de um grande acordo que faz com que hoje os carteiros recebam esse adicional. Isso foi transformado numa norma jurídica.

            Em 2003 temos também o PLS 178 que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e seu artigo 143 passa a vigorar com a seguinte redação: “É vedada à divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a todas as crianças e adolescentes.”

            Essa é mais uma importante medida de proteção em relação àqueles que dependem de nós para poder ter mais esperança no futuro.

            O Estatuto da Igualdade Racial está pronto para a pauta. É o PLS 213/2003 que trará grandes benefícios para a população negra do nosso país, que reclama essa igualdade há anos e que a merece por direito.

            Outro projeto que irá beneficiar a todos os trabalhadores é o PLS 296/2003 que acaba com o fator previdenciário, esse absurdo redutor de aposentadorias. Ele também levou a população a uma mobilização geral por sua derrubada.

            O PLS 297/2003 também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dar a ele a seguinte redação em seus artigos 60 e 64.

            “Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.”

            “Art. 64. Ao adolescente até 16 anos de idade, a partir dos quatorze anos, é assegurada bolsa de aprendizagem.”

            Nem preciso dizer da importância dessas ressalvas na vida das crianças.

            Outro projeto que beneficia nossas crianças é o PLS 298/2003 que dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

            A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXV, assegura a assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes dos trabalhadores, desde o nascimento até os seis anos de idade.

            Este projeto tem por finalidade regulamentar este dispositivo constitucional, para que ele deixe de ser apenas uma norma de natureza programática, passando a constituir direito efetivamente assegurado aos filhos e dependentes dos trabalhadores.

            É bom esclarecermos aqui, que o dever de prestar educação às crianças de zero a seis anos de idade não é exclusivo do Estado, mas dos demais segmentos da sociedade. Este é um típico caso de dever concorrente, do Estado e da empresa.

            Sr. Presidente, eu tenho orgulho de dizer que todos estes projetos de 2003 foram aprovados no Senado. A maioria tem parecer pela aprovação, estão prontos para a pauta ou aguardam sanção da Presidência da República.

            Vamos a 2004. O Senado também aprovou propostas daquele ano, por demais importantes.

            O PLS 270/2004 altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.

             Acredito tratar-se de uma questão de justiça para com essas pessoas que precisam de cuidados especiais.

            Este projeto que vou citar agora também é muito especial. É o PLS 299/2004 que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua.

            Os episódios de violência que tem ocorrido Brasil afora chamam a atenção de toda a sociedade brasileira para o nível de vulnerabilidade a que está exposta essa sofrida camada da população.

            A situação da população de rua se agrava com as estratégias adotadas por alguns governos municipais que, a título de preservação dos espaços públicos contra o vandalismo, cercam essas áreas e expulsam os que as utilizam para dormir

            Em algumas cidades, prédios privados vêm adotando medidas como lavar suas calçadas com creolina ou instalar chuveiros contra incêndio preparados para funcionar à noite no caso de pessoas se instalarem sob as marquises.

            Situações assim, sem que existam políticas efetivas e abrangentes de acolhimento, expõem a população de rua a situações humilhantes, dificultando ainda mais o caminho de reencontro com a auto-estima e com a dignidade

             Tudo isso sem falar nos casos recentes de extermínio daqueles que tiveram a vida ceifada pelo simples motivo de não possuir um teto que os abrigue durante a noite.

             O presente projeto propõe a celebração de convênios entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a eventual colaboração de entidades não governamentais, para o tratamento da questão.

            A União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, coordenará as ações a serem implementadas em nível local.

            Precisamos olhar para essas pessoas e entender que mudar a vida delas é caso de extrema urgência.

            Como eu dizia anteriormente, a população negra luta por igualdade de oportunidades há muito tempo. Em 2004 apresentei o PLS 309 que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

            O racismo no Brasil ainda é uma realidade. De modo ainda incipiente, esse fenômeno começa a ser enfrentado por meio de mecanismos concretos de reparação, mediante programas de ação afirmativa.

            Esse projeto cria um tipo genérico de crime racial (discriminação racial), descrevendo mais detalhadamente o aspecto objetivo da ação discriminatória por acréscimo de outros verbos típicos, quais sejam, “negar”, “impedir”, “interromper”, “constranger”, “restringir”, “dificultar” o exercício de direitos por parte da pessoa discriminada.

            A par disso, a proposta seleciona algumas condutas como causa especial de aumento da pena, como, por exemplo, se a discriminação é praticada contra menor de dezoito anos; por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las; contra os direitos sociais (trabalho, lazer, educação e saúde);contra a liberdade de consumo de bens e serviços. Em seguida, cuidamos de oferecer tratamento autônomo à violência racial nas hipóteses em que a discriminação coincide com a prática de lesões corporais, maus-tratos, ameaça e abuso de autoridade

            Da mesma forma, o homicídio praticado por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem passa a ser punido na forma qualificada do art. 121, § 2º, do Código Penal.

            Outra importante inovação do projeto diz respeito à incriminação do “atentado à identidade étnica, religiosa ou regional”. Com efeito, o princípio do repúdio ao racimo protege a igualdade e o pluralismo como valores fundamentais do texto constitucional

            As legítimas manifestações culturais dos grupos historicamente marginalizados merecem especial proteção penal. O modo de ver, sentir, pensar e viver dessas enormes parcelas da população deve ser protegido contra todas as formas de preconceito. Caso contrário, o pluralismo não seria uma verdade.

            Temos ainda o PLS 320/04 que dispõe sobre a instituição de feriado nacional na data de morte de Zumbi dos Palmares. Esse herói nacional merece nosso reconhecimento.

            Esse projeto foi dado como prejudicado porque uma proposta anterior do Deputado Marco Maia contemplava essa demanda. Tive a honra de ser o Relator do Projeto e de dar a ele minha total aprovação.

            Vejam, Senhoras e Senhores Senadores, quantas medidas importantes essa Casa aprovou. O PLS 351/2004 por sua vez, volta seu olhar para a educação.

            Ele altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar que pelo menos trinta por cento dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação.

            E assim seguimos pelo ano de 2005. Naquele ano apresentei o PLS 126 que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes.

            Todos nós sabemos como essa camada da população tem dificuldade para arranjar uma ocupação. A taxa de desemprego entre os trabalhadores mais velhos tem crescido rapidamente.

            Com esse programa seriam contemplados os trabalhadores com mais de 45 anos de idade, em situação de desemprego involuntário há mais de seis meses, com experiência profissional e pertencentes a famílias de baixa renda, que não auferissem qualquer tipo de renda e estivessem cadastrados em unidades executoras do Programa.

            Os empregadores que contratarem tais trabalhadores, desde que atendidas várias condições estipuladas no projeto de lei, fariam jus ao recebimento de subvenção econômica correspondente a até seis parcelas de R$ 200,00 ou R$ 100,00 por emprego gerado, conforme a renda ou faturamento do empregador no ano-calendário anterior.

            Temos também, Senhor Presidente, o PLS 170/2005 que modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.

            São poucas as atividades que apresentam índices iguais de acidentes, inclusive fatais, como relevam as estatísticas do próprio Ministério do Trabalho.

            Estes profissionais lidam permanentemente com fios de alta tensão, no concerto de instalações defeituosas, na montagem de instalações de redes e tarefas correlatas, estando, no âmbito de suas atividades, expostos a perigo intensivo.

            A inclusão dos eletricitários entre os trabalhadores com direito à percepção do adicional de periculosidade é de extrema justiça.

            Outro projeto que se transformou em norma jurídica é o PLS 192/2005 que altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que os caracteres impressos em contrato de adesão observem padrão mínimo de medida tipográfica.

            Aquele problema das letrinhas minúsculas em contratos, foi finalmente superado com essa norma.

            O Senado aprovou, em 2006, o PLS 126 que dispõe sobre a divulgação da existência de contas inativas do FGTS e dos pressupostos para sua liberação.

            O FGTS demonstrou, ao longo do tempo, sua importância e sua eficácia.

            Uma das poucas falhas ainda subsistentes no sistema do FGTS é a subsistência de valores remanescentes de contas vinculadas inativas que, mesmo sendo passíveis de saque, ficam totalmente abandonadas até que venham a ser incorporadas ao patrimônio do Fundo, sem que, por vezes, seus titulares tenham conhecimento de sua existência.

            A maioria dessas contas possui um saldo pequeno, mas o conjunto de seus valores é bastante expressivo.

            É de Justiça, portanto, que o trabalhador receba todos os esclarecimentos acerca da existência de valores de sua titularidade que estejam a sua disposição.

            À exemplo do PIS- PASEP precisamos de campanhas de esclarecimento sobre o FGTS para dar amparo às camadas mais desprotegidas dos trabalhadores brasileiros.

            Também vimos vários projetos importantes serem aprovados em 2007.

            Muitos deles dispunham sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação em regiões diversas do Rio Grande do Sul, outros criavam escolas técnicas, que todos sabem como julgo relevantes para os nossos jovens.

            O PLS 215/2007 cria a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul. A Região das Missões constitui-se em uma realidade referencial na perspectiva da construção, reconstrução de um projeto histórico baseado na justiça e na igualdade fundamental entre todos os seres humanos, pois ali foi realizada uma das experiências e um dos feitos mais bem sucedidos da humanidade: os Sete Povos Missioneiros nos séculos XVII e XVIII.

            A Universidade constituirá núcleos especiais de estudos, enfocando os aspectos históricos e culturais de grupos étnicos e sociais como os indígenas, os camponeses e os quilombolas

            Estes Centros (ou núcleos) de estudos serão aparelhados com áreas experimentais, laboratórios, bibliotecas, enfim uma estrutura que permita fazer uma abordagem crítica e sistematizada destes sujeitos históricos.

            Reitero a importância da criação desta universidade, ainda mais que o projeto de Reforma Universitária apresentado pelo MEC ao Congresso Nacional contempla a possibilidade que a União invista recursos na instalação de universidades em áreas de depressão econômica.

            Foi em 2007 também que apresentei um projeto que dispunha sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio, o PLS 346.

            Esse projeto foi declarado prejudicado face a apresentação de um projeto do meu nobre colega, Senador Osmar Dias, que inclusive já foi transformado em Lei.

            Outro projeto que também está no meu coração é o PLS 609/2007 que cria a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

            Ela é a cidade mais antiga do Rio Grande do Sul, tendo sido por muito tempo a capital do estado.

            O Porto do Rio Grande possui uma área de 200 ha. disponível para a instalação de novos terminais, na margem oeste do Canal de Acesso à Barra do Rio Grande, dispondo de complexa infra-estrutura: abastecimento de água, energia elétrica, telecomunicações, acesso pavimentado às principais rodovias e linhas férreas.

            Entre as principais vantagens do porto de Rio Grande estão:

            · Completa infra-estrutura operacional, com terminais especializados.

            · As tarifas mais competitivas do sistema portuário nacional.

            · Comprometimento com o meio ambiente.

            · Conexão com o RS, Brasil e países do Mercosul.

            · Opera com os maiores armadores do mundo.

            · Alta capacidade de expansão.

            Precisamos ponderar que a recuperação do setor naval em nível nacional, que agonizava desde a década de 70, é um dos programas estruturantes do Governo Federal para o desenvolvimento e fortalecimento da indústria brasileira.

            E foi em 2007 também, que apresentei o PLS 672/2007 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer que todo o idoso com pelo menos cem anos tem direito a benefício no valor de dois salários mínimos.

            Bem, Srªs e Srs. Senadores, chegamos ao ano de 2008 em que também tive a alegria de ver aprovados projetos que beneficiam a nossa gente.

            Um deles é o PLS 92/2008 que cria o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC no Município de São Gabriel no Estado do Rio Grande do Sul.

            O Centro de Especialização em Tecnologia da Carne terá como objetivo dar ao profissional participante uma visão global das indústrias de carne suína, bovina, avícola e derivados as bases científicas e tecnológicas dos processos e produtos manufaturados nessas indústrias

            Os cursos ministrados no Centro possuirão um conteúdo programático que permitirá ao aluno, a seu término, deter conhecimentos especializados para atuação no setor bem como para assumir posições de supervisão ou gerência, com base em conhecimentos teóricos e práticos.

             O município de São Gabriel foi escolhido para a implantação do Centro pela vocação econômica da região e por ter atualmente, em fase de reforma e adaptação, um moderno frigorífico do grupo “MARFRIG” o 2º maior frigorífico de abate de bovinos do Brasil.

            A planta “MARFRIG” em São Gabriel possui a capacidade de abate de cerca de 800 bovinos/dia e outro tanto de ovinos para consumo interno e de exportação. Também no município existe o grupo “FORESTA” um dos maiores frigoríficos de exportação de carne de eqüinos do país.

            É de extrema importância a criação do Centro de Especialização em Tecnologia da Carne de nível secundário destinada a formação de mão-de-obra qualificada e conhecimento na tecnologia no setor cárneo. 

            Outro projeto que esta Casa aprovou é o PLS 112/2008 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado.

            Acredito que seja necessário estabelecer normas para que o Poder Público utilize papéis reciclados de maneira a promover o desenvolvimento sustentável e diminua o uso dos recursos naturais. Devemos lembrar que poupam-se quinze a vinte árvores por cada tonelada de papel reciclado. Agindo dessa maneira os órgãos governamentais promoverão a preservação das florestas.

            Para finalizar quero dizer que fiz esta retrospectiva de projetos de minha autoria aprovados por esta Casa, para agradecer aos meus nobres Pares, que também deve ter propostas importantes aprovadas.

            E, por outro lado, fiz isso como um gesto de demonstração a nossa gente de que nós estamos tentando responder a tudo aquilo que fizemos nas campanhas que participamos e de que estamos sendo fiéis aos programas que pregamos.

            Estamos trabalhando na linha da coerência. Item que o povo brasileiro espera que tenham os homens públicos.

            Encerro, senhor presidente, na expectativa de que possamos ver ainda no mês de agosto esta Casa voltar à normalidade, fortalecendo assim não somente o Congresso, como a própria democracia.

            Muito obrigado!

            Era o que tinha a dizer.

Modelo1 5/18/248:11