O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srs. Senadores presentes, trago à tribuna hoje, nesta sexta-feira de paz aparente, dois temas: o primeiro deles diz respeito à saúde pública, um caos no Brasil. Só em uma semana, eu recebi dois apelos de pessoas angustiadas mesmo que pediam socorro.

            Uma fila enorme, aguardando vez para atendimento. Onde, Senador? Aqui, em Brasília, no Hospital de Base de Brasília, nas barbas do Governo. Um deles com uma perna a ser amputada, sob pena de perder a vida, aguardando uma fila enorme, e nunca chegava a sua vez. Finalmente, foi atendido, salvou-se.

            O outro, acidentado na Bahia, foi transferido para o Hospital de Base de Brasília e necessitava de uma cirurgia urgente, sob pena de ficar tetraplégico, e a cirurgia estava distante, a fila enorme. Tentei ajudar. Não consegui. Foi obrigado a ser transferido para o hospital em Cascavel, no Paraná. Vejam a distância! Uma pessoa prestes a se tornar tetraplégica, necessitando de uma cirurgia urgente! Essa transferência poderia lhe custar a vida. Quem seria responsabilizado?

            Portanto, é um caos, é um caos! Eu poderia enumerar aqui outros exemplos, inúmeros exemplos, aqui, em Brasília, na barba do Governo ou em qualquer ponto deste País.

            Vejo aqui o Mário Couto sempre relembrando o episódio daquele infanticídio ou genocídio lá na Santa Casa de Misericórdia, em Belém do Pará, onde morreram mais de duzentas crianças.

            Enfim, é o caos! O Governo não deixa aprovar, na Câmara dos Deputados, projeto que resolve a situação dos recursos na saúde pública. Mas o caos se torna mais visível agora, com a chamada gripe suína. Aliás, os suinocultores não gostam dessa denominação. Lá, no oeste do Paraná, onde estive há poucos dias,...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - No Rio Grande do Sul, a mesma situação.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...os suinocultores estão revoltados, porque evoluíram tecnologicamente, avançaram, exercem uma atividade produtiva com muita competência e se sentem ofendidos, quando, indevidamente, esse apelido é utilizado para definir uma doença, uma gripe que vem atormentando as pessoas em todo o mundo.

            Mas, hoje, estou aqui para abordar o caos da saúde. Exatamente em função dessa gripe, o caos é mais visível.

            No Paraná, já são 25 vítimas fatais. As duas últimas confirmações foram em Foz do Iguaçu e em Maringá. O Paraná registra 601 casos desta Influenza A, de acordo com o boletim da Secretaria de Saúde do Paraná. E Curitiba e região é onde há maior incidência de pacientes e a maioria dos óbitos. Os dados estatísticos são passíveis de retificação a todo o momento. Aliás, há suspeição de que os números verdadeiros não estão sendo revelados. A divulgação não está sendo correta, para evitar, certamente, alarme maior; para evitar um desespero maior das pessoas. Isso é discutível, mas, de qualquer maneira, o que se constata é a gravidade da situação.

            O Brasil registra 12% das mortes de todo o mundo, causadas pela gripe suína; o mesmo índice do México, onde surgiu essa gripe.

            Mas estou na tribuna para fazer um apelo. Não vou continuar discorrendo sobre a gripe suína. Quero fazer um apelo ao Ministro Temporão, que é um Ministro elegante, bom de trato. Não importa que seja da situação ou da oposição. Já tive essa experiência, já falei com ele em outras situações e fui muito bem atendido. Quero fazer um apelo, da tribuna do Senado Federal, para que o Ministro vá, pessoalmente, ao Paraná; vá fazer uma visita a Curitiba. Se possível, vá até Londrina, Cascavel. Mas, pelo menos, à Capital do Estado. Vá verificar o que está ocorrendo.

            Recebo, diariamente, inúmeros e-mails do Paraná, pedindo-me: “Venha para cá ver a situação.” Creio que de nada adiantará eu percorrer hospitais do Paraná e verificar a situação. Já sei que é dramática. Quero que o Ministro vá. Cabe ao Ministro verificar, na localidade, o que se está passando com o povo do Paraná.

            Este é o apelo que faço ao Ministro Temporão, de forma educada e elegante, como ele é: que ele vá sentir o drama vivido por lá e verificar o que pode ser feito. Sugestões eu recebo também diariamente por e-mail das pessoas ou através do twitter, que é essa mania que toma conta, nos dias de hoje, dos meios de comunicação. Inúmeras sugestões. Mas acho que cabe ao Ministro, como especialista, como técnico, assessorado por sua equipe de especialistas, ir ao Paraná verificar, na localidade, as dificuldades que estão ocorrendo, as necessidades vitais e tomar as providências. Fica feito esse apelo.

            Agora, Senador Paulo Paim, mudo de tema e vou ao seu Estado. Vou me socorrer de um jurista brilhante, que foi Senador da República, que merece a admiração de todos nós, que se chama Paulo Brossard. Paulo Brossard, que foi também Ministro do Supremo Tribunal Federal, afirma taxativamente, sem medo de errar: “Lula comete crime de responsabilidade.” Resumo o que diz Paulo Brossard:

A proposta do presidente da República foi entregue ao governo paraguaio pelo nosso embaixador em Assunção e, segundo o governo, dispensaria ser submetida a exame do Congresso [Nacional]. Ocorre que o presidente se permitiu alterar cláusula do Tratado [Brasil-Paraguai], quando este, entrando em vigor, se incorporou ao acervo legislativo do país. É lei. No caso, há uma particularidade extremamente grave.

         Estou me referindo ao acordo Brasil-Paraguai, que o Presidente Lula diz tratar-se de um acordo histórico. Certamente histórico para o Paraguai, porque o Paraguai, sim, será extremamente beneficiado se esse acordo for terminativamente concretizado.

Ao oferecer o que ofereceu a D. Lugo, o presidente Luiz Inácio pretendeu doar o que não lhe pertence, mas ao Brasil, e pretendeu dispor de cláusulas de um Tratado que, ratificado e promulgado, passou a fazer parte do direito positivo nacional, que o presidente não pode revogar a seu arbítrio; configura o que se chama ‘CRIME DE RESPONSABILIDADE’. [É o jurista, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard, quem afirma.]

O presidente não pode fazer o que fez. Assim procedendo igualou o Brasil a países em que a ordem legal não tem qualquer valor. A posição do Brasil ficou debilitada. E o que é mais escabroso, porque quebrou a fé de um contrato. É um mau passo [diz Paulo Brossard].

         Aliás, vou ler um pouco mais, porque Paulo Brossard sempre foi brilhante; sempre fez esta Casa silenciar como Senador. Creio que vale a pena usar aqui suas palavras como se fossem minhas:

O Brasil cede em Itaipu para beneficiar Lugo’. Ficou-se sabendo que seu presidente permitirá que o Paraguai venda livremente sua cota de energia de Itaipu no mercado brasileiro, quando pelo Tratado estava estipulado que a sobra não utilizada seria vendida à Eletrobrás. É de se notar-se, outrossim, que os consumidores brasileiros, em suas tarifas de luz, pagam ao Paraguai cerca de US$200 milhões a título de royalties. A proposta do presidente da República foi entregue ao governo paraguaio pelo nosso embaixador em Assunção e, segundo o governo, dispensaria ser submetida a exame do Congresso. Ocorre que o presidente se permitiu alterar cláusula do Tratado, quando este, entrando em vigor, se incorporou ao acervo legislativo do País. É lei. De certa forma a iniciativa era suspeitada, depois da sujeição aos abusos de Chávez da Venezuela, de Morales da Bolívia e de Correa do Equador. Ninguém ignora que o presidente tem sido generoso com seus hermanos e entre eles é cortejado. Mas, no caso, há uma particularidade extremamente grave. Ao oferecer o que ofereceu a D. Lugo, o presidente Luiz Inácio pretendeu doar o que não lhe pertence, mas ao Brasil, e pretendeu dispor de cláusulas de um Tratado que, ratificado e promulgado, passou a fazer parte do direito positivo nacional, que o presidente não pode revogar a seu arbítrio; configura o que chama se chama ‘crime de responsabilidade’.

O fato, em sua seca objetividade, estampa que o Presidente da República se permitiu, para mimosear o país vizinho, alterar unilateralmente o Tratado de Itaipu, em pontos maiores ou menores, pouco importa; o valor pago pela cessão de energia aumentará de US$120,3 milhões para US$360 milhões, e o Estado que custeou fartamente a construção da usina se obriga a criar um fundo binacional e ao financiamento de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, orçada em US$450 milhões. O Presidente não pode fazer o que fez. Assim procedendo igualou o Brasil a países em que a ordem legal não tem qualquer valor. Ainda mais! D. Lugo se contentará com o presente ou, digerido o regalo, voltará a reclamar o que lhe foi indeferido? Pode ser que sim, pode ser que não. Contudo, a posição do Brasil ficou debilitada. E o que é mais escabroso, porque quebrou a fé de um contrato. É um mau passo. Há mais, foi dito sem meias palavras que, se não atendido, D. Lugo não terminaria o mandato. É exato? Não é exato? Não posso responder. O que me parece indúbio é que o Presidente não beneficia o Brasil, com sua generosa complacência. Amigos do Governo apressaram-se em acentuar que as inovações com que o Paraguai foi aquinhoado não alteraram o Tratado! Se os presentes oferecidos e aceitos não saíram do Tratado, teriam saído da cartola do Mágico? O Presidente da República continua a distribuir presentes a seus confrades à custa de valores nacionais. O último ato de munificência é expressivo. O Presidente pode fazer isso? Ele pode revogar dispositivo de lei federal? Ninguém o diria.

Desenganadamente, o Presidente não pode fazer isso.

            Esse Acordo foi assinado no último dia 25 de julho, em Assunção. É uma incógnita até o momento. É classificado pelo Presidente Lula como histórico e, na verdade, ele inspira muita preocupação a todos nós brasileiros. O reajuste autorizado, como se sabe, triplica o valor da energia paga ao país vizinho pelo Brasil.

            Eu quero também solicitar a transcrição nos Anais da Casa de um artigo intitulado “O Paraguai e o interesse nacional”, de autoria do sociólogo e Doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo Demétrio Magnoli. Foi publicado na edição desta quinta-feira do jornal O Estado de S. Paulo. Tenho aqui o artigo e peço a V. Exª autorização para que ele seja publicado.

            O Dr. Demétrio contribui para esse debate sobre o tema, e eu destaco o seguinte trecho:

O ‘gesto generoso’ de Lula, expresso oficialmente numa releitura enganosa do Tratado de Itaipu, condensa uma concepção mesquinha das relações internacionais como bazar onde se intercambiam os interesses conjunturais dos governantes de turno. Sacrificada a clareza no altar das espertezas, as obrigações mútuas sobre Itaipu oscilarão ao sabor das conveniências políticas e das mutáveis interpretações jurídicas.

         Um ponto destacado nesse artigo que eu considero muito importante e que por isto que vai para os Anais: o Presidente Lula desperdiçou um oportunidade única de negociar uma garantia legal para os colonos “brasilguaios”. Eu que sou lá do Paraná conheço bem essa realidade. São muitos os paranaenses que vivem no Paraguai; são chamados de “brasilguaios”.

            A situação desses colonos brasileiros é preocupante. Vale ressaltar que na plataforma política de Fernando Lugo há modelo de reforma agrária que, na interpretação do movimento dos sem-terra paraguaios, seria deflagrado com a “expropriação geral dos colonos brasileiros”. Ou seja, os colonos brasileiros que contribuíram para que o Paraguai pudesse sobreviver economicamente e crescer poderão ser expulsos do país por meio desse modelo de reforma agrária.

            E por falar em artigo jornalístico, o artigo assinado pelo Presidente Lula e Fernando Lugo, publicado em O Globo, deve ser também destacado aqui. Os dois mandatários afirmaram textualmente que Brasil e Paraguai vivem um momento auspicioso, que haverá de redundar em mais e melhor cooperação. Olha, infelizmente, o Presidente Lula não pode achar auspicioso para o Brasil. O Fernando Lugo tem razão, um artigo não pode ser assinado pelos dois presidentes, porque se o Paraguai é beneficiado, evidentemente, o Brasil é prejudicado, tremendamente prejudicado. O acordo é auspicioso para os paraguaios e é nefasto para os brasileiros, que terão que pagar, sim, essa conta.

            É risível a afirmação do Governo de que o consumidor brasileiro não pagará por isso. Mas, como diz o Brossard, de onde sairão esses recursos? Da cartola do mágico? Quem é esse mágico? Esse mágico é o Presidente Lula? De onde esses recursos sairão? Sairão, evidentemente, da conta de luz paga pelos consumidores brasileiros.

           São preocupantes as movimentações sobre possíveis manobras do Governo Lula para evitar que o acordo seja enviado ao Congresso Nacional. O próprio Presidente Lugo declarou à imprensa que existem dúvidas sobre a necessidade de submeter ao Parlamento brasileiro o acordo sobre Itaipu celebrado com o Presidente Lula. Ora, o Paraguai não quer que passe pelo Congresso brasileiro. Mas como pode o Presidente paraguaio interferir em assuntos do Brasil? Pode ser ele o nosso constitucionalista? Pode ele interpretar a nossa Constituição para atender a seus interesses? Eu prefiro a interpretação do Paulo Brossard à interpretação de Dom Lugo.

            A cooperação energética entre os dois países constitui a mola mestra das relações bilaterais. Todavia, é inaceitável repassar para o consumidor brasileiro essa conta. Enquanto o acordo não for submetido ao crivo do Congresso Nacional, estamos diante de um mar de indagações não respondidas.

            E é fato, não estamos aqui inventando uma história: os governos do Brasil e do Paraguai criaram um grupo de trabalho para analisar se todos os termos do acordo precisam ser votados pelos parlamentos dos dois países ou se há alternativa jurídica para que pontos específicos entrem em vigor sem necessidade do endosso do Parlamento.

            E eu pergunto: por que evitar o Parlamento? Por que não desejar compartilhar esta responsabilidade? Por que assumir responsabilidade desse porte isoladamente, afrontando, inclusive, a Constituição do País e cometendo crime de responsabilidade, como acentua sabiamente Paulo Brossard.

            É difícil de entender um grupo para driblar a Constituição, um grupo de espertos para ensinar ao Presidente Lula como driblar a Constituição do País. Nós gostaríamos de ter esse grupo de espertos, Senador Paulo Paim, para arrumar a fórmula mágica de ver os seus projetos a favor dos aposentados brasileiros aprovados lá na Câmara dos Deputados. Aí, seria um grupo para o bem e não para o mal.

            Este grupo que constituíram é o grupo para o mal e este grupo, portanto, não recebe uma boa missão. A missão delegada a esse grupo é uma missão de afronta à Constituição. Ela não pode ser driblada. Não existem atalhos que justifiquem não submeter o referido acordo ao exame do Parlamento. A nossa Carta Magna preceitua que é da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. É isso que obriga a Constituição. É isso que impõe a Constituição. Não há drible, não há grupo de espertos capaz de encontrar atalhos para fugir à responsabilidade de respeitar a Constituição do País.

            O acordo Brasil-Paraguai sobre Itaipu deve ser exaustivamente debatido no Congresso Nacional, especialmente no Senado. Não podemos aceitar que uma simples figura retórica gravada como título da Declaração Conjunta assinada em Assunção, “Construindo uma nova etapa na relação bilateral”, seja a moldura para alijar o Parlamento do exame dos termos do mencionado acordo.

            Sr. Presidente, este é o pronunciamento que eu queria fazer na manhã/tarde de hoje. Espero sinceramente que tudo isso seja um equívoco, que estejamos todos enganados e que o Presidente irá desmentir todas essas expectativas, que são falsas expectativas. Preferimos que isso ocorra para que não nos decepcionemos com um ato de arbitrariedade, de violência à Constituição - violência inusitada, seria; e creio que não cabe.

            Portanto, estamos desejosos de que tudo isso não se confirme e que esse acordo, malfadado acordo, ou malsinado acordo, ou infeliz acordo, e não acordo histórico, passe pelo Congresso Nacional, para que possa aqui ser rejeitado. Até porque o Governo, há pouco tempo, acentuava: “O que pagamos ao Paraguai pela energia é o correto. É o tecnicamente justo. Não há que se pagar um centavo a mais sequer”, e, repentinamente, o Presidente Lula faz essa cortesia com o chapéu do povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            “O Paraguai e o interesse nacional”. Artigo de Demétrio Magnoli.

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