Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 07/08/2009
Discurso durante a 126ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Justificativa do apoio de S. Exa. ao movimento de senadores que, ontem, solicitou ao Presidente José Sarney seu afastamento do cargo. Apelo aos colegas para que o Senado passe a examinar, na próxima semana, projetos que S.Exa. enumera. Pesar pelo falecimento do economista carioca Gabriel Buchmann, de 28 anos, ocorrido no Maláui.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SENADO.:
- Justificativa do apoio de S. Exa. ao movimento de senadores que, ontem, solicitou ao Presidente José Sarney seu afastamento do cargo. Apelo aos colegas para que o Senado passe a examinar, na próxima semana, projetos que S.Exa. enumera. Pesar pelo falecimento do economista carioca Gabriel Buchmann, de 28 anos, ocorrido no Maláui.
- Aparteantes
- Cristovam Buarque.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/08/2009 - Página 34943
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
-
- APOIO, DOCUMENTO, GRUPO, SENADOR, PEDIDO, JOSE SARNEY, PRESIDENTE, SENADO, AFASTAMENTO, CARGO PUBLICO, OBJETIVO, IMPARCIALIDADE, CONSELHO, ETICA, EXAME, REPRESENTAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, TOTAL, DENUNCIA, DISPOSIÇÃO, ORADOR, SUBSCRIÇÃO.
- CONCLAMAÇÃO, SENADOR, RETOMADA, FUNÇÃO LEGISLATIVA, EXAME, PROPOSIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LICITAÇÃO, INCLUSÃO, INFORMATICA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DIVULGAÇÃO, INTERNET, CONTRIBUIÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, RESOLUÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO, SENADO, DEBATE, ORIGEM, SUGESTÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), AMPLIAÇÃO, DEMOCRACIA, AÇÃO POPULAR, AVALIAÇÃO, MANDATO ELETIVO, REFORMA POLITICA, ESPECIFICAÇÃO, SUPLENCIA.
- HOMENAGEM POSTUMA, ECONOMISTA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), MORTE, EXPEDIÇÃO, CONTINENTE, AFRICA, AGRADECIMENTO, GRUPO, RESGATE.
- CUMPRIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, REALIZAÇÃO, SIMPOSIO, AMBITO INTERNACIONAL, IMPORTANCIA, DEBATE, EVOLUÇÃO, POLITICA SOCIAL, BRASIL, DIRETRIZ, RENDA MINIMA, CIDADANIA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Senador Paulo Paim, caro Senador Cristovam Buarque, quero aqui registrar que o documento que V. Exª e inúmeros outros Senadores ontem apresentaram ao Presidente José Sarney é consistente com aquilo que eu próprio, já desde o final de junho e início de julho, tenho aqui expressado. Quero manifestar minha concordância com a recomendação feita por V. Exª e por outros Senadores, no sentido de que o Presidente José Sarney, durante esse período em que há representações sobre ele, afaste-se, licencie-se do cargo de Presidente, permanecendo Senador e, como tal, dedicando-se ao esclarecimento completo dos fatos, objeto daquelas representações.
É fato, sim, que o Presidente José Sarney, nesta semana, fez um pronunciamento da tribuna do Senado, iniciando seu processo de defesa, pois se referiu a praticamente todos os pontos daquelas representações. Entretanto, conforme a imprensa e diversos Senadores puderam constatar, surgiram inúmeras dúvidas a respeito de cada um dos pontos.
Então, a complexidade de cada um dos episódios referidos merece exame aprofundado por parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e avalio que isso poderá ser feito num clima de isenção, num clima não tanto de paixões políticas, como as que caracterizaram os embates realizados nesta semana, mas com a disposição de todos nós procurarmos a verdade completa dos fatos, com o reconhecimento de quaisquer falhas que qualquer um de nós possa ter realizado ao longo de nossos mandatos aqui, como Senadores, inclusive aqueles que estão sendo objeto de representações.
Se, em qualquer momento, estiver eu sendo objeto de representações, sobretudo por parte dos meus colegas de Partido ou o que seja, vou querer, de pronto, estar à disposição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para esclarecer todo e qualquer episódio.
Portanto, quando V. Exª e demais signatários aqui colocam que esse afastamento significará um gesto histórico em defesa do Senado, da própria biografia do Presidente, quero dizer que concordo com os termos da carta encaminhada na tarde de ontem e, portanto, coloco-me como um dos que estão de acordo e me disponho a subscrever também esse documento.
E gostaria aqui de fazer um apelo a todos os colegas Senadores, para que o nosso Senado Federal se fortaleça, venha a ser uma Casa onde, de pronto, estejamos a examinar - e espero que isso possa acontecer a partir da próxima semana - cada um dos projetos de grande relevância que a Nação espera que venhamos a apreciar, como os relativos, por exemplo, à questão da nova lei de licitações, que vai substituir a de nº 8.666, de 1993, à luz dos progressos havidos na informática, no pregão eletrônico, no procedimento de inversão de fases, que não existiam em 1993 e que agora estão sendo adotados e que fazem com que a Administração Pública, inclusive o nosso Senado, venha a economizar significativamente.
Ainda ontem, o 1º Secretário, Senador Heráclito Fortes, contou a alguns de nós, Senadores, como o processo de pregão eletrônico tem resultado em economias muito significativas nos contratos que o próprio Senado Federal está realizando - diminuição de R$33 milhões para R$8 milhões, R$9 milhões em um dos contratos. Isso foi o resultado do procedimento de pregão eletrônico, só para dar um exemplo. Também outros projetos importantes são os relativos à regulamentação das eleições do próximo ano.
A Câmara dos Deputados votou um projeto que prevê a utilização da Internet na campanha eleitoral. Isso é importante, mas, pelo que fomos informados, a Câmara dos Deputados, no seu projeto, não está prevendo, como nós gostaríamos - aqui no Senado Federal já aprovamos em 2007 -, a transparência completa de todas aquelas pessoas físicas e jurídicas que contribuem para os partidos políticos e para os candidatos.
Em especial, quero apresentar emendas, para modificar e garantir essa transparência, em tempo real, antes mesmo da realização das eleições, sobre como se estão registrando os contribuintes para a campanha eleitoral, sejam as contribuições de natureza pública ou privada, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas. Isso deve ser, por meio da Internet, registrado para o conhecimento tanto da Justiça Eleitoral, quanto de todos os eleitores.
Quero também instar o Senado Federal a logo apreciar e votar os projetos de resolução que, por exemplo, apresentei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania visando a transparência relativa a quais são os servidores do Senado Federal, a sua respectiva função, lotação e remuneração, e outro que disciplina, limita a remuneração dos servidores quando designados para trabalhar em comissões. Ambos os projetos de resolução estão tramitando na CCJ. Os respectivos relatores são os Senadores Antonio Carlos Junior e Pedro Simon. Espero que logo possam apresentar os seus pareceres.
Quero também dizer da importância de o Senado Federal examinar os projetos que foram a nós sugeridos pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em especial pelo Professor Fábio Konder Comparato, visando ao aperfeiçoamento da democracia. O projeto que regulamenta as iniciativas populares, como os plebiscitos, os referendos, permitindo que a população possa sugerir que diversos temas, inclusive de natureza ambiental, possam ser objeto de consultas populares, de referendos e plebiscitos.
Também o projeto de lei que, seguindo a sugestão da OAB, apresentei visando ao recall, ou seja, à possibilidade de membros do Poder Executivo ou chefes de Poder Executivo ou Parlamentares, nos diversos níveis, possam ter os seus mandatos avaliados ao longo dos seus mandatos pelos eleitores, ou seja, se surgirem situações em que os eleitores avaliem que sejam os seus Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Vereadores ou Presidente, Governadores ou Prefeitos não estejam atuando de maneira adequada, à luz daquilo que se comprometeram quando eram candidatos, então poderá haver a iniciativa, mediante critérios, para que haja uma confirmação ou não do mandato daqueles responsáveis por esses cargos. Então, este é um outro projeto que merece a nossa atenção.
Na área fiscal, tributária, na área da reforma política, muitos são os temas que precisam ser examinados.
O Presidente Paulo Paim sabe do clamor da população hoje no que diz respeito à questão dos Senadores suplentes. Há diversas sugestões para que nós venhamos a ter aqui, no Senado Federal, aqueles que são eleitos diretamente pelo povo e não com a possibilidade indireta de termos os suplentes, porque nem sempre os suplentes se sentem, na avaliação da população, como inteiramente responsáveis junto aos eleitores que os designaram para aqui representar o povo de cada Estado.
Então, menciono, prezado Senador Cristovam Buarque, diversos projetos que espero, a partir da próxima semana, venhamos a examinar com toda seriedade, ao mesmo tem em que, com o devido equilíbrio, pudermos examinar tudo o que tramitará no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Concedo o aparte, com muita honra, a V. Exª.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Eu acho bom que o Senador tenha trazido este assunto porque a independência dos dois Poderes, Executivo e Legislativo, não estará plena enquanto for possível, por exemplo, um Senador ou Deputado ou Vereador ser nomeado Ministro ou Secretário. Isso porque, quando isso acontece, o que substitui o Senador é o Suplente, que está nas mãos do Presidente ou está nas mãos do Governador. Deveríamos ter para o Poder Executivo o mesmo tratamento que temos para o Banco Central. O Dr. Meirelles, para assumir a Presidência do Banco Central, renunciou ao cargo de Deputado para o qual tinha acabado de ser eleito pelo PSDB de Goiás. Eu acho que isso deveria valer para todas as secretarias municipais, estaduais e Ministérios. O Ministro teria que fazer uma opção forte na sua vida: “Eu vou para lá e abandono o cargo”. Aí a gente vai ter que colocar alguém no lugar dele que já não vai ser mais suplente, vira o titular, é o substituto, não é mais um suplente. Hoje ele é suplente. O Presidente, na hora que quiser, tira esse daqui. É possível, também, o contrário. É comum, quando o suplente não está se comportando bem, o Governador mandar seu secretário - Deputado - para a Câmara. Ele vota e volta. Isso tira a autonomia do Legislativo. Eu creio que nós precisamos ter uma mudança constitucional - eu já olhei isso - que diga que, para ocupar cargos no Executivo, o membro do Legislativo terá de pedir demissão, terá de abandonar o seu cargo. É claro que a consequência disso vai ser que poucos Deputados, Senadores e Vereadores renunciem para ocupar um cargo em que eles não tenham direito a mandato. Poucos vão renunciar. Muito bem! Eles são legisladores, eles não são membros do Poder Executivo. E aqui, hoje, nós estamos vivendo uma situação trágica nesse sentido: tanto o Presidente do Conselho de Ética quanto o Presidente da CPI da Petrobras são suplentes. Então, se eles se comportarem de uma maneira incômoda, o Presidente tira eles. Então, são Comissões submissas ao Poder Executivo, porque os Presidentes estão nas mãos do Presidente da República. O Senador Duque, por exemplo, no primeiro momento, eu achava que ele não era suplente, mas substituto, porque estaria no lugar do Governador. Mas, depois, eu soube que o primeiro suplente é secretário do Governador. Então, o Senador Duque também é suplente. Ele está nas mãos do Governador do Rio de Janeiro. O Governador do Rio de Janeiro tem, portanto, hoje, o poder de inviabilizar, por algum tempo, o funcionamento da CPI, basta ele decidir, mandar o atual Secretário dele, que é suplente, para cá e o Senador Paulo Duque vai ter que abandonar. Nós precisamos de uma regra que diga: não pode ocupar cargo de direção no Senado quem não for titular. E, ao mesmo tempo, eu creio que seja positivo que esses titulares não podem ocupar cargo no Executivo, continuando com o seu mandato guardado.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Caro Senador Cristovam Buarque, é importante que o Senado se debruce sobre este tema. Esta proposição de V. Exª. precisa ser examinada seriamente, de não se permitir que Parlamentares ocupem cargos, a não ser que renunciem, como aconteceu no caso do Presidente Henrique Meirelles, ou uma outra forma. Algumas vezes eu pensei sobre isso: Puxa, mas não estaríamos, assim, limitando em muito o Chefe do Poder Executivo que pode encontrar no Parlamento pessoas de extraordinário valor para a sua equipe?
Mas, por outro lado, temos que considerar que, num País com quase cento e noventa e um milhões e meio de habitantes, o número de pessoas com excelentes qualidades para servir ao Poder Executivo é de tal ordem que, certamente, o Presidente, o Governador ou o Prefeito sempre estará muito bem servido.
São diversas as proposições. O Senador Demóstenes Torres foi o Relator das inúmeras proposições sobre suplentes. A minha ideia inicial era de que, quando o eleitor escolhe o Senador titular, dentre até três nomes, ele escolheria o primeiro e o segundo suplentes, que então seriam escolhidos diretamente. O importante é o princípio de que, aqui na Casa, estejamos todos em companhia de pessoas eleitas diretamente.
Sr. Presidente, quero aqui externar o sentimento de pesar a toda a família com respeito ao falecimento do economista carioca Gabriel Buchmann, de 28 anos, que, infelizmente, faleceu depois de ter desaparecido no Maláui, na África, desde 17 de julho. Nessa semana seu corpo foi encontrado por uma equipe canadense. Queremos, os brasileiros, agradecer à equipe canadense. Soubemos todos que o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro resolveu ter um espírito de solidariedade e se deslocar para o Maláui para tentar encontrá-lo nas montanhas, mas, logo que chegaram, souberam dessa notícia.
Ainda ontem, no Simpósio Internacional sobre Políticas de Inclusão Social, de Desenvolvimento Social, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, prestou uma homenagem a esse economista que com ele muitas vezes colaborou. Gabriel Buchman viajava desde julho do ano passado, percorreu 26 países da Ásia, África e do Oriente Médio como um preparativo para o doutorado sobre as políticas públicas de apoio às populações pobres.
Sr. Presidente, quero também cumprimentar o Ministro Patrus Ananias pelo Simpósio Internacional que está realizando ali no Hotel Brasília Alvorada, com a participação de alguns dos economistas e responsáveis por políticas sociais dos mais diversos países do mundo, sobretudo das Américas, mas com a participação de economistas e especialistas da África do Sul, da Índia, dentre outros países. Inclusive, esse simpósio será encerrado hoje, a partir das 16h ou 17h, com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Ministra Dilma Rousseff. Certamente, esse simpósio, com a presença do Professor Guy Standing, um dos fundadores da rede européia da Renda Básica, Basic Income European Network, que hoje é a Basic Income Earth Network. Tive a oportunidade de ouvir a sua palestra ontem, que foi muito bem recebida por todos que ali participam no auditório lotado. Portanto, tenho a convicção de que, ao mesmo tempo em que os programas sociais do Governo brasileiro, do Governo Lula, estão sendo apreciados por seus resultados tão positivos, se está examinando para onde vamos e, dentre essas proposições, está-se examinando, inclusive, a perspectiva de uma renda básica de cidadania.
Muito obrigado, Presidente, Senador Paulo Paim.
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