Pronunciamento de Pedro Simon em 10/08/2009
Discurso durante a 127ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Questionamentos sobre a atuação do Conselho de Ética do Senado Federal e críticas ao presidente José Sarney. Preocupação com os desdobramentos da CPI da Petrobras. Anúncio da iniciativa de S.Exa. de interpelação ao Senador Fernando Collor, junto à Mesa do Senado Federal.
- Autor
- Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
- Nome completo: Pedro Jorge Simon
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SENADO.
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
- Questionamentos sobre a atuação do Conselho de Ética do Senado Federal e críticas ao presidente José Sarney. Preocupação com os desdobramentos da CPI da Petrobras. Anúncio da iniciativa de S.Exa. de interpelação ao Senador Fernando Collor, junto à Mesa do Senado Federal.
- Aparteantes
- Alvaro Dias, Cristovam Buarque, Mário Couto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/08/2009 - Página 35178
- Assunto
- Outros > SENADO. COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
- Indexação
-
- COMENTARIO, AGRAVAÇÃO, CRISE, SENADO, INTERFERENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MANUTENÇÃO, JOSE SARNEY, SENADOR, PRESIDENCIA, REGISTRO, REUNIÃO, CONSELHO, ETICA, CRITICA, DECISÃO, PRESIDENTE, ARQUIVAMENTO, REPRESENTAÇÃO, AUSENCIA, LEITURA.
- CRITICA, ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, LEITURA, PLENARIO, REPRESENTAÇÃO, REU, LIDER, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), QUESTIONAMENTO, ORADOR, LEGITIMIDADE, CONSELHO, ETICA, MOTIVO, ELEIÇÃO, MEMBROS, POSTERIORIDADE, CRISE, PERDA, REPUTAÇÃO, LEGISLATIVO, COMENTARIO, MANIFESTAÇÃO, IMPRENSA, JURISTA.
- DENUNCIA, LONGO PRAZO, IRREGULARIDADE, SENADO, AUSENCIA, PROVIDENCIA, PRESIDENTE, EX PRESIDENTE, PROTESTO, REDUÇÃO, DIA, PRESENÇA, SENADOR, PREVISÃO, MOBILIZAÇÃO, POPULAÇÃO, REITERAÇÃO, COBRANÇA, AFASTAMENTO, JOSE SARNEY, CONGRESSISTA, PRESIDENCIA.
- APREENSÃO, DIFICULDADE, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
- SOLICITAÇÃO, CORREGEDOR, SENADO, PROVIDENCIA, INTERPELAÇÃO, SENADOR, AMEAÇA, DIVULGAÇÃO, FATO, OPOSIÇÃO, ORADOR.
- ESCLARECIMENTOS, INEXATIDÃO, DECLARAÇÃO, RENAN CALHEIROS, SENADOR, TENTATIVA, ORADOR, CANDIDATURA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÃO, TANCREDO NEVES, CANDIDATO ELEITO, ALEGAÇÕES, PERSEGUIÇÃO, JOSE SARNEY.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há uma semana estive aqui e fiz um chamamento à concórdia. Dizia eu que tínhamos 24 horas para tomarmos um rumo que seja de reorientação do Senado Federal, de recolocação do Senado nos rumos que ele merece, ou então caminharíamos para o imponderável.
Infelizmente, o Presidente Sarney e, diga-se de passagem, mais do que o Presidente Sarney, o Presidente Lula agiu de maneira radical, determinando inclusive à bancada do seu Partido, o PT, exercendo influência para que o Presidente Sarney não renunciasse nem se licenciasse.
Os acontecimentos vieram, e é qualquer coisa de fantástico. O mínimo que se dizia - e V. Exª, Senador Alvaro, foi um dos primeiros que disse isto - é que o Senador Sarney não tinha condições de isenção para conduzir o processo, que ele deveria ter a sensibilidade de se afastar.
Eu imaginei: o Presidente Sarney vai fazer um gesto excepcional, vai conduzir o processo, onde ele é o principal envolvido, dando uma demonstração de grandeza, de isenção, mostrando que ele tem a capacidade de ser “culpado” por alguns e juiz orientador do processo.
Mas o que aconteceu nessa semana?
O Senador Suplicy levantou uma questão de ordem aqui. Quando o Presidente Sarney, presidindo a sessão, comunicava que transferiria o seu pronunciamento de terça para quarta-feira, o Senador Suplicy propôs, para haver um entendimento, que o pronunciamento do Presidente nesta Casa, que era muito importante, não coincidisse com a reunião do Conselho de Ética, onde se discutiriam as ações interpretadas contra o Presidente Sarney.
Para surpresa, o Presidente Sarney falou aqui no mesmo horário em que começou o Conselho de Ética. E, é claro, a TV Senado e a Rádio Senado transmitiram o discurso do Presidente daqui e não transmitiram a reunião do Conselho de Ética.
O interessante é que várias televisões e várias rádios, como a Globo News, por exemplo, e rádios do Brasil, transmitiram a reunião do Conselho de Ética. Se era para passar desapercebida a reunião, não passou. Foi transmitida a reunião. E, olhe, eu até gostei que a TV Senado não tivesse transmitido. Que reunião triste, que reunião cruel, que reunião dramática aquela do Conselho de Ética!
Temos de nos respeitar mutuamente, gostando ou não gostando dos nossos colegas de representação. Mas o ilustre Presidente do Conselho de Ética teve um procedimento inédito na história daquele Conselho ou de qualquer comissão parlamentar deste Congresso Nacional.
A imprensa está comentando, a imprensa está falando.
Aí ficaram faltando sete representações e, pela primeira vez, não se marcou reunião para decisão do Conselho de Ética. O Presidente pediu a um assessor seu, e seu assessor entregou, na Secretaria da Comissão de Ética, seus despachos pelo arquivamento, sem mais nem menos.
As petições deveriam ser lidas uma por uma, o Presidente pedir o arquivamento - e ele tinha o direito - uma por uma, e a Comissão falar. Nem reuniu Comissão, nem esteve presente, e mandou arquivar todas. Todas as representações contra o Presidente Sarney foram arquivadas sem que a Comissão de Ética tivesse oportunidade de opinar.
Interessante que as representações contra o Presidente da Casa não foram lidas em lugar nenhum, nem na Comissão de Ética. Nas quatro primeiras, o Presidente deu o parecer contrário. Ponto. As sete últimas, ele mandou, pelo seu secretário, entregar na Secretaria da Comissão.
A representação contra o Líder do PSDB foi lida no plenário do Senado. Eu não me lembro, na história desta Casa, de nenhuma outra ocasião em que a representação contra quem quer que seja fosse lida no plenário desta Casa. O normal era ser lida no Conselho de Ética, que é o lugar preparado.
As representações contra o Presidente não foram lidas nem aqui, nem no Conselho de Ética. As decisões sobre as sete últimas representações, o Presidente da Comissão não foi nem lá, nem reuniu a Comissão de Ética: mandou que o Secretário entregasse na Secretaria. A diferença de comportamento é muito importante. É muito importante!
O que vai acontecer nesse segundo passo? Eu não sei. A liderança do PT dá a entender que, provavelmente, ela aceite que, quanto a uma das representações, no plenário da Comissão, ela recorra para que seja discutida, analisada e debatida. Uma delas, ao acaso, seja lá qual for.
Repare, Sr. Presidente, a maneira difícil, muito difícil com que esta questão está sendo conduzida. Um Conselho de Ética... A Mesa foi escolhida em fevereiro. As Comissões Especiais foram escolhidas em fevereiro. Ninguém se lembrou de criar o Conselho de Ética, de eleger o Conselho de Ética. O Conselho de Ética foi escolhido depois das representações apresentadas aqui, e da forma que a gente sabe: uma coluna avançada garantindo o seu resultado.
É impressionante a repercussão negativa que teve na sociedade esse fato. É impressionante, nos vários segmentos da sociedade. É a partir daí que o jurista Dalmo Dallari parte para defender a tese de que o Senado deve ser extinto. É daí que o Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, apresenta uma tese no Congresso do PT de que o Senado deve ser extinto. É a partir daí que os programas humorísticos de televisão, os programas sérios, os comentários, os debates, todos só focam o Senado. Eu nunca tinha visto nada igual. Já vi enfocar o Presidente da República em horas de crise. Já vi enfocar o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados. Já vi enfocar a classe política.
Mas o Senado Federal? O Senado Federal, é a primeira vez.
Quando o Presidente Sarney diz: “Primeiro, eu não cometi deslize nenhum”. Eu não quero analisar, pelo menos na segunda-feira - e na quarta-feira eu não quis analisar - mas os fatos apresentados são graves. O problema da fundação que leva o seu nome é um fato grave. S. Exª diz que é presidente de honra. O Estado de S. Paulo diz que ele é presidente perpétuo, que, se ele morrer, assume a esposa; se a esposa morrer, assume o filho; se o filho morrer, assume o neto. Não sei, ainda não li o estatuto, mas o Estadão afirma com todas as letras. Também não acredito na afirmativa do Estadão que diz que, se for extinta a fundação, os bens da fundação passam para a família. Juro que não acredito. Mas tem que ver. Como um prédio espetacular daqueles de repente sai da fundação e passa para a família? Mas não é para arquivar pura e simplesmente sem analisar essas questões.
Os fatos se sucedem. O Presidente Sarney foi o primeiro Presidente que introduziu a cúpula e está no seu terceiro mandato. Tirando ele, os outros, que o intermediaram, renunciaram para não serem cassados: Antonio Carlos, com o problema do painel; o Jader, uma série de problemas; e o Renan, que nós sabemos. O grave é que, em todos esses fatos, não tomamos medida nenhuma no sentido de melhorar, de alterar, de modificar para melhor esta Casa. Pelo contrário, os fatos foram se agravando, se agravando, cada vez com mais falta de preocupação no sentido de preservar a Casa.
Eu disse que o suprassumo do máximo para mostrar aonde a gente chegou foi quando parlamentares pegaram as suas cotas de passagem e trocaram com agências de viagem, com certo deságio. E o Presidente do Senado... Alguém andou fazendo um levantamento, mas nunca na minha cabeça... Digo isso com o maior respeito pelo Presidente do Senado: ele, com o seu cartão de crédito, com o seu dinheiro, mandou comprar uma passagem para a Europa. Mas o despudor, a despreocupação era de tal natureza, que terminaram vendendo para o Presidente do Senado - aliás, do Supremo - uma passagem dessas da cota dos parlamentares. A que ponto chegamos!
Os fatos são vários, são muitos e são repetitivos.
Vi agora o Senador Cristovam, quando falava, dizer que esta Casa é um Parlamento, é uma casa de parlar, de conversar, de debater, de analisar, de fazer costuras políticas. E, numa Casa que funciona terça de tarde, quarta o dia inteiro e quinta de manhã, não dá para parlar coisa nenhuma. Dá para conversar, mas costurar, entender, debater, aprofundar, estudar não é possível. Até hoje não se conseguiu mudar isso. Até hoje não se conseguiu modificar isso; pelo contrário, cada vez esta Casa funciona com menos preocupação com a profundidade dos estudos.
Olha, Sr. Presidente, eu creio que, se o Presidente Sarney não renunciar, independentemente de nós uma mobilização vai acontecer. Eu sinto isso nas representações que eu recebo de estudantes, de intelectuais, de instituições que estão se manifestando no sentido de irem às ruas. E eu sinto que vamos perder a grande oportunidade de nós fazermos alguma coisa.
Volto a dizer: se nós quiséssemos caminhar no sentido da dignidade, da certidão, da retidão, da ética, da modificação dos fatos, nós teríamos que ter grandeza. Nós teríamos que nos sentar à mesa, independentemente de partido, colocar na mesa os fatos e as alterações que devem ser feitas e fazê-las. Mas eu não sinto essa disposição por parte da Liderança do meu Partido e do próprio Presidente Sarney. Nota-se que há uma espécie de tropa de choque no sentido de agitar, de tumultuar, de impedir que o assunto seja debatido.
A imprensa tem falado muito, na andança para lá e para cá, de dossiê em dossiê, no sentido de atemorizar. “Olha, mas tem uma coisa contra fulano, tem uma coisa contra beltrano, tem uma coisa contra não-sei-quem.” Eu acho que, se há alguma coisa contra fulano, contra beltrano, contra não-sei-quem, fala-se, mas não na forma de chantagem, na hora em que estão apurando contra o fulano, contra o cidadão, contra o Presidente do Senado. Até porque, na minha opinião, tem que ter fila: vamos esgotar o primeiro, depois passar para o segundo, o terceiro e o quarto. Mas não da maneira como querem falar.
Na CPI da Petrobras, o Relator, Líder do Governo, arquivou 90% das petições. A primeira é vir não como convocado, mas como convidado, o presidente da Petrobras. Uma CPI convida o presidente a vir depor. Eu não sei, mas, com toda sinceridade, não confio, meu querido amigo Alvaro Dias... Acho muito difícil que, se V. Exª e a Casa não tiverem atitude firme e dinâmica, a gente chegue a um determinado denominador comum. A mim parece que a disposição não é essa. A disposição é debater...
(Interrupção do som.)
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E acho positivo debater a Petrobras (fora da microfone), debater o pré-sal, debater as questões do crescimento, do desenvolvimento, as diversas formas de modificações que devam ser feitas, mas não foi para isso que a CPI foi criada. A CPI foi criada a partir de fatos graves e sérios que estariam acontecendo naquela instituição.
Eu disse a V. Exª que assinei a CPI, mas houve um determinado momento em que fiquei angustiado. Será que foi o melhor caminho? Será que aquela tese de convocar, de convidar o presidente da Petrobras de vir aqui fazer uma ampla exposição no plenário não seria melhor antes de qualquer coisa? Mas a reação do Governo foi tão fanática, tão radical no sentido de impedir de qualquer jeito, de criar todos os empecilhos que se imaginassem, que eu passei a dizer: “Eu assinei bem. Não me arrependo. Se eu não tivesse assinado, assinava agora”. Parece até que há coisas que a gente não sabe, mas que eles sabem, e têm medo de que venham à tona.
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Pedro Simon, V. Exª tem razão ao manifestar preocupações em relação aos desdobramentos da CPI da Petrobras. A primeira reunião sinalizou para uma estratégia de, se possível, não ouvir denúncias, não ouvir acusações, constituindo um tribunal de advogados de defesa, sem promotor. Essa é a definição para a primeira reunião da CPI da Petrobras. Um fato que demonstra, com clareza, essa estratégia é não permitir, quando se vai tratar de uma suposta mágica contábil efetuada no final do ano passado pela direção da empresa, que se ouça a ex-Secretária da Receita, que foi exatamente quem denunciou aquela suspeita operação, que manifestou seu inconformismo, a discordância em relação à prática adotada pela direção da Petrobras naquele momento. Pois bem, não se aceita ouvi-la. Traz-se o atual Secretário da Receita Federal.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Qual o motivo que eles apresentaram para não ouvi-la?
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Não há motivo apresentado. Apenas alega-se que não há razão para ouvi-la. E, em sua entrevista recente à Folha de S.Paulo, a ex-Secretária faz revelações. Uma das revelações é a de que a Ministra Dilma interferiu no sentido de que interrompesse - esta foi a manifestação dela -, interrompesse, deixasse para lá uma investigação em curso na Receita Federal sobre a atividade fiscal, financeira de Fernando Sarney. Então, exatamente um pedido da Ministra Dilma para que se agilizassem os procedimentos, ou seja - a conclusão dela -, para que não se fizesse a investigação. É um fato relevante que nós não podemos desconsiderar. Amanhã, teremos nova reunião da CPI. Vamos, mais uma vez, fazer um apelo à maioria para que aceite esse convite à ex-Secretária Lina Vieira, a fim de que ela possa depor na CPI. Se, eventualmente, isso não for possível, resta aí a possibilidade de convidá-la em outra Comissão da Casa; pode ser a Comissão de Constituição e Justiça ou uma outra Comissão do Senado Federal. Mas ela tem o que dizer, deve dizer o que sabe e o Senado tem que ouvir, até para, se necessário, adotar alguma providência posterior. V. Exª, mais uma vez, está de parabéns pelo pronunciamento. E nós, certamente, concordamos com V. Exª em relação à necessidade de promover aqui mudanças fundamentais para que esta Casa não seja destruída pela indignação popular.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço a V. Exª e volto a dizer: este é o Senado da República. Esta é a Casa composta de pessoas, com mais de 35 anos, que, em tese, deveriam ter tido a experiência necessária para aqui funcionarem como uma espécie de conselheiros - conselheiros da República -, anciãos para orientar a República.
Os escândalos apontados contra nós atingem o limite do inacreditável. E, na hora de se querer apurar... E olhem que não estou preocupado, nunca estive preocupado, com o apurar, eu estive preocupado com o resolver, o terminar, o dar basta. Mas o comando não quer. O comando, a Liderança do PMDB, na hora de escolher, escolhe pessoas que estão lá dispostas a não apurar.
Toda essa bateria de fatos que a imprensa vem apresentando e permanentemente vem sendo apresentada, o Presidente da Comissão de Ética arquiva em dois minutos: “Está arquivado”. Isso não é sério! Eu não entendo como as pessoas aceitam isso. Esse não é o conceito de ser governo, de ser oposição. Se é governo e quer defender, que pelo menos finja, que pelo menos faça a fórmula, o método, siga um ritual: “vamos ver, vamos levantar, vamos discutir, vamos debater, vamos analisar, vamos conhecer; e, depois, vamos dizer não”. Mas, pura e simplesmente, arquiva-se. Cá entre nós...
(Interrupção do som.)
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - isso não fica bem para o Senador Sarney, que é o Presidente da instituição, que garantiu ficar na Presidência e conduzir o processo.
E, olha, o Presidente Lula... Tenho que dizer aqui: eu vi ministros militares, generais, presidentes de plantão agirem em funcionários. Eu não vi uma intervenção tão grosseira, com tanta falta de pudor, como a que o Presidente Lula está fazendo na intervenção com relação à manutenção do Presidente Sarney. Eu nunca vi.
Eu fico a pensar: será que passa pela cabeça do Senhor Presidente Lula que, essa forma de agir, a sociedade não sabe interpretar e está somando para a Ministra Dilma? Será? Será que ele pensa que fazer a Ministra Dilma ir lá na casa do Presidente Sarney, como foi na semana passada, pedir para ele não renunciar, soma para a Ministro Dilma? Meu Deus! Meu Deus! E a Ministra Dilma não merece isso.
A Ministra Dilma, eu a conheci em outro padrão. Eu a conheci na luta. O PMDB, o PT, o Sarney, do lado de cá, brigando para politizar a Petrobrás; e a Ministra...
(Interrupção do som.)
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não me lembro de nenhum nome indicado pela Ministra Dilma que fosse de político, que fosse de politicagem, dentro Petrobras ou dentro da Eletrobrás. Os nomes apresentados por ela eram de técnicos. Ela perdeu; ela foi derrotada. Ganhou o Sarney; ganhou o PMDB; ganhou o PT; e ganhou o PCdoB. E lá estão os diretores político-partidários.
E aí está agora, Senador Alvaro Dias, essa enxovalhada de coisas, que não aconteciam quando os técnicos estavam lá.
A Ministra Dilma vive momentos difíceis, e a gente reza para que se saia bem. Ela já saiu bem do primeiro período. Que saia bem também do segundo período da sua luta contra a doença. Mas é claro que ela, tida como uma pessoa enérgica, dura, rígida, já está numa posição fraca, porque ela é a candidata do Presidente. O PT, praticamente, teve que aceitar.
Então, o Lula tem essa preponderância sobre a autoridade da candidata Dilma. Mas não pode expô-la a isso, não. Não pode expor a sua bancada. Olhem o Senador Mercadante! É uma figura brilhante, um grande companheiro, é uma figura para quem hoje a imprensa está expondo uma posição tremendamente inconveniente: uma hora, o Presidente Lula, publicamente, puxa as orelhas dele dizendo que ele não devia ter falado. Disse que ele falou em nome de um, dois. Depois, vem a bancada e diz que mais de oito falaram, e praticamente toda a bancada diz que concorda com a primeira nota pelo menos. Pela posição do PT, o Presidente Sarney deveria ter sido afastado, mas o Presidente Lula obrigou o PT a engolir a sua nota. E o partido não assinou a manifestação do Senador Cristovam - que chegou a 39 -, que muitos não assinaram, e que iria a mais de 41, pedindo o afastamento.
Eu não consigo entender aonde o Presidente Lula quer chegar. Eu tenho dito desta tribuna e tenho repetido: o Presidente Lula, de modo especial a nível internacional, vive um grande momento, um grande momento. Num mundo em que as grandes lideranças saíram, algumas estão iniciando, e ele é o grande nome das nações em desenvolvimento. Acho que no momento em que ele manteve a política econômica... E a forma como a está conduzindo e como nós estamos saindo da crise - que não é nossa, é mundial, mas nós estamos saindo - somam para o Presidente.
O perigo para o Presidente Lula, Presidente, é a soberba Ah! Se o Presidente Lula chamasse o Frei Betto para explicar para ele o que é a soberba! Muitas vezes a gente se deixa dominar pela soberba e não se dá conta do que ela é. As coisas são tão bacanas: 80% a favor dele; o Obama chega e diz que ele é o cara; o Presidente da França o chama lá para tirar uma fotografia com ele em Paris; ele é o convidado de honra para a reunião dos países africanos na África. Ele teve uma atitude positiva e excepcional na reunião dos países americanos com o Obama, mas a soberba é algo que, se o cara não tem os pés no chão, não sabe distinguir o que é do que não é...
O Presidente Lula - já lhe darei o aparte, com o maior prazer - já foi o responsável, junto com o seu partido, por algumas atitudes realmente muito importantes, interessantes e outras negativas: se dependesse do Presidente Lula e do PT, o Presidente da República seria o Maluf e não o Tancredo, porque eles não votaram. E expulsaram os parlamentares do PT que votaram no Tancredo. Expulsaram! Se dependesse dele, o Maluf seria o presidente. Se dependesse do Lula e do PT - eles não votaram a Constituição -, não teríamos hoje a Constituição.
Se dependesse do Lula e do PT, o Projeto Real não teria sido votado. Eles foram contrários.
Então, são questões muito estranhas. A gente fica a se perguntar o que é, o que querem. Agora, para surpresa da surpresa, hoje, os homens da confiança absoluta do Presidente Lula neste Congresso são o Dr. Sarney e o Dr. Renan. São homens que exercem uma influência acima do bem e do mal.
Pois não, Senador.
O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Simon, em primeiro lugar, quero dizer da minha satisfação pelo senhor ter escutado, na quinta-feira, quando lhe disse que não engolisse nada que traz dentro de si. Tudo o que o senhor traz dentro de si e fala para nós é o que lhe dá prestígio, e é uma das coisas que ajudam a salvar ainda o Senado. Parabéns! Não engula! Segundo, quero dizer que o senhor está trazendo aqui uma demonstração de que, talvez, o pior sempre acabe acontecendo. A impressão é que estamos saindo do nepotismo para o despotismo, o que é pior ainda. Com o despotismo, você pode fazer o que quiser. É despotismo a maneira como as coisas estão sendo tratadas aqui, no Senado. A lembrança sua de que as representações e denúncias contra o Presidente Sarney foram engavetadas sem nem ao menos consultar os demais; e que, no caso do Arthur Virgílio, a representação foi lida aqui no plenário... Essas são demonstrações de despotismo, que também é fruto da soberba. Uma maioria muito consolidada sente-se em condições de praticar o despotismo, que é pior que tudo, porque faz tudo que quiser. Agora, o senhor lembrou também algo que é muito triste, que o Partido dos Trabalhadores, o partido que mais foi portador de utopia, hoje está se prestando - e vamos ver nos próximos dias - a algo muito triste. Imagine que, para salvar as aparências, mande engavetar uma porção de denúncias e escolha uma ou duas com menos substância. Será que povo vai entender que, de fato, foi manipulado? Essa é uma coisa. E a outra é se o Partido dos Trabalhadores impedir a discussão do assunto... Porque se o que estivesse em jogo, Senador Neuto, fosse a cassação do Presidente Sarney, eu até admito que não haveria razão para a gente cobrar de nenhum partido, de nenhum parlamentar, votar nisso. Isso é uma questão de consciência pessoal. Agora, a abertura de um processo, o esclarecimento das denúncias, isso ser escondido! Isso é uma vergonha! Essa é uma vergonha que eu imagino que o Partido dos Trabalhadores não passe de maneira alguma, e não passe isso para a opinião pública. Lamentavelmente, porém, a gente vive um tempo, Senador, que o sem sentido ficou sem sentido no Brasil. Não tem mais sentido dizer que algo não tem sentido. Até o mais absurdo é possível. E a gente pode acordar qualquer dia desses descobrindo que o Partido dos Trabalhadores impediu as investigações, as apurações para saber se tudo isso é ou não é verdade. Porque continuo mantendo ainda a possibilidade de que não sejam verdadeiras as denúncias feitas...
(Interrupção do som)
O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - ...ou as apurações pedidas. Mas, para isso, têm de ser investigadas. E eu concluo o que o senhor falou do papel dos militares. E aqui quero lembrar alguém que é muito caro ao Senador Mão Santa. Senador Mão Santa, o seu herói, que o senhor sempre cita aqui, Petrônio Portella. Petrônio Portella teve posições aqui mais firmes contra o Poder Executivo, mesmo nas mãos dos militares, do que hoje se estão tomando em relação ao Presidente Lula. Deus quisesse que tivéssemos um Petrônio Portella hoje aqui! Estou dizendo coisas que o senhor vem dizendo há muito tempo.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito a V. Exª. E V. Exª salientou um fato que realmente é muito importante. V. Exª tem razão, os simpáticos ao Governo e ao Presidente Sarney poderiam, a qualquer momento, lá pelas tantas, votar contra. Votar contra! Mas não querer apurar, pedir o arquivamento, pura e simplesmente, sem fazer sequer reunião do Conselho de Ética para discutir? Sinceramente, eu não consigo entender. Eu não consigo entender. E o Presidente Sarney diz: “Eu não cometi deslize nenhum”. É um direito dele. Mas vamos provar, vamos analisar, vamos debater, vamos discutir. Tristes os dias que estamos vivendo.
Com relação a engolir ou não engolir, olha, meu querido Senador, eu, com dezoito anos, entrei na vida universitária. Hoje, vou fechar 79 anos e, desde que fui deputado pela primeira vez, não tem um dia sem mandato na minha vida. E enfrentei lutas difíceis, lutas árduas, até porque meu estilo é geralmente ficar na oposição. Mas o que tinha que dizer eu disse. Disse na hora que podiam cassar, prender, degolar, desaparecer; disse na hora em que se dizia que, em época de muda, passarinho não canta, e muita gente não falou.
Com relação ao orador de segunda-feira, fiz a interpelação ao Presidente do Senado para ele se dirigir ao Corregedor. Que ele dê a explicação, que apresente os fatos com relação a minha pessoa. Isto é importante: o que existe, o que S. Exª tem que me deixaria muito mal perante a sociedade, e que a sociedade tem que saber. S. Exª disse: “Direi quando quiser”. S. Exª até hoje não disse, nunca tinha dito e poderia ficar mais dez anos sem dizer. Mas, no momento em que disse que tem, tem que dizer, porque agora a imprensa está na expectativa de que fatos são esses. A interpelação foi feita. Já falei com o Corregedor, o Senador Tuma, que diz que está esperando para tomar as providências, e vamos ver que fatos são esses.
Para quem fala como eu falo e luta como eu luto a vida inteira, as ameaças, as coações, as denúncias se repetem. Até a última que aconteceu aqui. De repente, o Senador Renan disse que o meu problema com o Senador Sarney é de ciúme, porque eu queria ser Vice-Presidente da República do Tancredo e Tancredo preferiu ele. Mas eu desafio que alguém traga uma vírgula, uma nota, em qualquer momento, quando nós fizemos a aliança para eleger Tancredo, que o Vice não fosse da chamada Arena. Nós precisávamos dos votos da chamada Arena para fazer a maioria, senão nós não tínhamos chances. O que tinha é que nem o Tancredo nem o PMDB faziam questão...
(Interrupção do som.)
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Os candidatos do Dr. Tancredo eram Marco Maciel, Nelson Marchezan, que não aceitaram porque foram eleitos pelo PDS, enquanto Sarney foi eleito Senador pela Arena, quatro anos antes. Extinta a Arena, criado o PDS, o Marchezan e o Marco Maciel foram eleitos Deputados pelo PDS. Se saíssem do PDS para entrar no MDB para serem candidatos a Vice, tinha um dispositivo que dizia: “Perde o mandato o político que se candidatar por partido outro daquele em que ele foi eleito”. E eles tinham sido eleitos pelo... O Sarney, não. Porque o Sarney tinha sido eleito pela Arena, e a Arena tinha sido extinta. Então, isso não se aplicava a ele.
Mas daí ao que foi afirmado aqui! Não é o Pedro Simon. Duvido que tenha o nome de uma pessoa,...
(Interrupção do som.)
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...um parlamentar, alguém do MDB, em quem se tivesse falado para ser candidato a Vice-Presidente. O Vice tinha que ser da Arena. E foi. De repente, levantam aqui...
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Nobre Senador Pedro Simon...
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...da maneira mais ridícula uma afirmativa daquela natureza.
Pois não.
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Pedro Simon, eu escutava o pronunciamento de V. Exª, presidindo a Mesa, e chamei o Senador Papaléo, porque gostaria de fazer um aparte a V. Exª. Escutei atentamente o vosso pronunciamento. É preocupante a situação do nosso Senado, muito preocupante. Calcule V. Exª que, uma tarde, meu líder chegou comigo... E V. Exª sabe que, há uns dois anos, eu venho lutando pela abertura da CPI do Dnit. Todos sabem nesta Casa. E meu líder me consultou. Estariam tentando negociar um pacote: para o funcionamento - perceba bem, Senador, aonde nós chegamos - da CPI da Petrobras, nós teríamos que segurar a CPI do Dnit. Olhe aonde nós chegamos, em que situação nos encontramos! Eu sempre disse dessa tribuna que nós estamos em uma ditadura política. Sempre afirmei, por várias vezes, isso. Então, o Senador não tem condição de ter a liberdade de abrir uma CPI. Tivemos de parar essa CPI do Dnit - não sei quando poderá ser instalada - para ser instalada a CPI da Petrobras, senão não teria a CPI da Petrobras. Olhe aonde nós chegamos! Eu só fiz este aparte para observar a V. Exª a preocupação com o momento por que passamos nesta Casa. Torno a lhe afirmar, olhe esta minha colocação sobre o que V. Exª dissertou hoje: trata-se de uma ditadura política incontestável. É isso por que passamos neste momento, Senador. Parabéns pela sua preocupação!
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Para confirmar o que V. Exª está dizendo: lá atrás, nós pedimos a criação da CPI do Mensalão. Por todo aquele escândalo que aconteceu, aqueles absurdos, nós pedimos a CPI. Aqui, no Senado, os líderes se negaram a indicar nomes, Senador. E deram uma nota, o Líder do MDB, do PT e não me lembro de que mais partido: “Nós, os líderes, não concordamos com a criação dessa CPI. E só se criará a CPI aqui quando a maioria concordar”. O artigo da Constituição que diz que a CPI é um direito da minoria, um terço é suficiente, acabou. E o Presidente da Casa, Dr. Sarney, não criou a CPI. Nós entramos com um requerimento ao Presidente Sarney. Está no Regimento: se os líderes não indicam, cabe ao Presidente indicar. E ele não indicou.
(Interrupção do som.)
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Aí, o Senador Jefferson Péres e eu entramos no Supremo. E, pela primeira vez na história do Congresso brasileiro, o Supremo interveio e mandou criar. E foi criada, a mando do Supremo. Agora, acontece o mesmo. E, com relação à CPI de V. Exª, para fazer essa, tiveram que retirar a sua. Tiveram que concordar em retirar. Não sei. Para ser sincero, não consigo entender. Não consigo entender aonde querem chegar.
Vejo com simpatia a Ministra Dilma, mas sou obrigado a reconhecer que hoje tem um fato novo no panorama brasileiro. É aquela mocinha simples, singela, humilde, que pesa quarenta e poucos quilos: Dona Marina. Eu não sei, mas se as coisas não seguirem outro rumo, um fato novo pode estar acontecendo, um fato novo muito importante, que, com o desgaste do Presidente Lula, que ele está levando para a sua candidata, pode ter um novo destino.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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