O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Papaléo Paes, que preside com muita competência esta sessão de hoje, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. telespectadores e Srªs telespectadoras da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, coincidentemente V. Exª está presidindo esta sessão, e eu, aqui da tribuna, vou abordar um tema do qual tinha ouvido falar. Alguns profissionais da saúde no Brasil, em depoimentos, queixaram-se desse assunto, mas eu não tinha visto ainda uma matéria tão bem feita, tão profunda quanto a produzida pelo Correio Braziliense, no domingo, na primeira página.

            O título é “Os Piratas da Medicina”. Veja, Senador Papaléo, a que ponto chegamos! Na própria Medicina, quer dizer, onde se lida com a vida de pessoas, com a saúde das pessoas, o mercado negro, vamos dizer assim, tomou conta. A pirataria e a fabricação de remédios e de equipamentos médicos está sendo feita de maneira como se pirateia um CD, um DVD ou outras coisas que a gente houve falar a toda hora.

            Eu fiquei, não só por ser médico, mas como cidadão, extremamente chocado com a matéria que li. Aliás, o Correio Braziliense começa, na primeira página, dizendo:

         “A falsificação de medicamentos e de equipamentos médicos movimenta um comércio clandestino de cifras astronômicas e que mata milhares de pessoas no Brasil todos os anos. De hoje, [quer dizer, de ontem, domingo], até sexta, o Correio e O Estado de Minas publicam uma série de reportagens que mostra como se organiza esse crime, cada vez mais próximo do narcotráfico e do esquema de roubo de cargas. A ação desses bandidos causa enorme sofrimento a vítimas como a gaúcha Denise Borges de Medeiros, [que aparece na foto da primeira página]. Depois de se submeter a uma cirurgia para corrigir um problema nas vértebras, ela descobriu, [Senador Papaléo], que os parafusos colocados em sua coluna cervical estavam tortos e quebrados”.

            Porque era material pirateado, material, portanto, de péssima qualidade, como soem ser esses materiais.

            A matéria vai longe aqui. Na outra página: “A Falsificação da Cura”. Veja, Senador Papaléo, há um parque industrial chamado Taiwan. O Parque Industrial de Taiwan - aqui tem uma foto bonita da entrada, por sinal -, próximo a Ciudad del Leste, fabrica equipamentos hospitalares, inclusive. Aqui, na foto, tem o equipamento preso pela Polícia Federal. E vai decifrando o caminho dos remédios fatais, como eles vêm; alguns vêm da Colômbia, outros vêm do Paraguai, outros, de outros países vizinhos, mas aqui, no Brasil, já existem as fábricas instaladas. Por exemplo, no Rio Grande do Sul: “Complexo industrial em Porto Alegre onde funcionam as novas empresas do grupo denunciado pelo Ministério Público por comercializar próteses piratas”.

            Quer dizer, amanhã, você vai se submeter a uma cirurgia para implantar uma prótese em qualquer local do corpo e você está usando um material de péssima qualidade, malfeito, tecnicamente errado. E, muitas vezes, o profissional de saúde não tem como avaliar, porque a coisa é muito bem embalada.

            Aqui listam vários medicamentos, até esse remédio que está sendo usado na dita gripe suína, na Influenza A, que é o Tamiflu. Está sendo produzido um medicamento no Paraguai que diz ter os mesmos efeitos do Tamiflu. E como hoje, no Brasil, esse remédio não está sendo vendido nas farmácias, as pessoas correm atrás de tomar o remédio, porque não têm, às vezes, acesso nem sequer à consulta médica. Esse é um problema que já venho abordando, da questão do sistema público de saúde, que é um caos.

            Pior do que isso: falei dos parafusos para colocar na coluna, mas há próteses de quadril também falsificadas.

            A reportagem é ampla, Senador Papaléo, muito ampla mesmo. O próprio jornal fala que vai até sexta-feira abordando esse tema. Eu queria, inclusive, pedir a V. Exª a transcrição dessas matérias a que estou aqui me referindo, mas queria fazer uma reflexão sobre essa questão, que tem a ver, primeiro, com a saúde pública no País.

            Apesar de que a reportagem diz que a Anvisa participou de algumas operações, não estou convencido, Senador Papaléo, de que as agências reguladoras funcionem como esperávamos que funcionassem quando aqui aprovamos a criação dessas agências reguladoras, seja a Anvisa, no caso da saúde, seja a Anatel, no caso das telefonias.

            Vou falar aqui da telefonia. Neste fim de semana, tentei ligar para vários amigos, cujos números tenho cadastrados no meu telefone, com quem falo frequentemente, e sabem qual era a mensagem que a companhia telefônica mandava para mim? Que aquele número não existia; nem sequer usam o usual de dizer que “o número está fora da área de serviço ou temporariamente desligado”. Chegam ao absurdo de dizer para você, que fala todo dia com a mesma pessoa, que aquele número não existe. Para que Anatel?

            Vamos para o caso da Anvisa. Pela dimensão que tomou essa questão aqui, deveríamos chamar aqui, realmente, e criar até...

            Eu não gosto muito dessa história de, por qualquer coisa, criar-se CPI, mas eu acho, por exemplo, que a Subcomissão da Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais, à qual pertencemos, deveria convocar não só a Anvisa, mas também autoridades como o Ministro da Saúde, toda a área competente - ou incompetente - para prestar esclarecimentos sobre isso, porque não podemos ser coniventes com uma situação dessas. Isso é um absurdo realmente. Apesar de que aqui existem vários fatos registrados de ações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, eu acho que aqui deveria haver uma mobilização, porque é brincar com a vida das pessoas, com a saúde das pessoas.

            E o pior é que - até no mapa aqui aparece - a maior parte desses medicamentos, Senador Papaléo, vai para as regiões mais pobres do País. Mas também é adquirida nos grandes centros.

            E eu fico muito preocupado de ver que há, por parte do Governo Federal, a preocupação, por exemplo, de gastar sem fiscalização, porque o Presidente Lula tem dito, claramente, que o Tribunal de Contas da União, que a fiscalização atrapalha o Governo dele, no que tange à execução das obras.

            Mas vimos, hoje, uma ação da Polícia Federal, no Mato Grosso, em Cuiabá, que prendeu uma série de empresários e de funcionários públicos envolvidos numa falcatrua estimada em R$200 milhões.

            Então, é preciso que o Tribunal de Contas até aprofunde a fiscalização e o funcionamento de órgãos como a Anvisa, órgãos como o Ministério da Saúde, órgãos como a Fundação Nacional de Saúde. E, principalmente, quero aqui fazer um apelo ao Conselho Federal de Medicina, à Associação Médica Brasileira, à Federação dos Médicos, a todas as congêneres na área da saúde no sentido de que haja grande união nesta questão, porque é muito séria.

            Há também um similar do Viagra, Senador Papaléo, que é produzido também no Paraguai. E quantas pessoas vão usar esse medicamento pensando que tem efeitos, e não tem efeitos primários, mas tem, principalmente, efeitos secundários ou nenhum efeito, porque às vezes estão comprando um remédio que tem apenas o rótulo de remédio, é um pó qualquer, de trigo ou maizena.

            Quero aqui chamar a atenção das autoridades, mas especialmente dos órgãos fiscalizadores: o Tribunal de Contas da União... A Anvisa, nesse caso, acho que tem que ser fiscalizada; o Ministério da Saúde tem que ser fiscalizado, porque, se chegamos a esse ponto, é porque esses órgãos não estão funcionando.

            Agora, vamos ver a preocupação do Governo de não vender o Tamiflu nas farmácias, porque pode ser que as farmácias vendam sem receita médica ou pode ser que médicos despreparados passem receita no primeiro sintoma ou por pressão da família. Isso é estimular realmente a pirataria, porque, se você não legaliza, não deixa funcionar o que é legal, você está estimulando o que é ilegal. Até estetoscópio produzido no Paraguai e em outros lugares vem para o Brasil com marcas falsificadas.

            Uma pessoa falsificar um DVD ou um CD, que, como sabemos, já na segunda vez de uso, não está prestando, muito bem, o comprador apenas deixou de ouvir uma música ou deixou de assistir a uma cena. Mas a pessoa comprar um remédio ou utilizar um equipamento médico pensando que ele é correto, e ele ser uma falcatrua, uma pirataria, é realmente de estarrecer.

            Até tenho falado aqui que roubar é condenável em qualquer área da atividade humana, mas roubar, piratear ou fazer safadeza na área de saúde, brincando com a saúde e com a vida das pessoas... É realmente necessário que se possa considerar isso como um crime. Já apresentei um projeto, Senador Papaléo, aumentando a pena para os casos de corrupção na área de saúde e de educação.

            Mas acho que tínhamos que ir mais além. Acho que realmente tínhamos que transformar isso em crime hediondo, porque é hediondo mesmo. Quantas pessoas estão aí, vítimas desses bandidos que pirateiam medicamentos, equipamentos médicos? Aí acho que realmente tem que haver uma grande mobilização.

            E gostaria de contar com V. Exª, Senador Papaléo Paes, para que fizéssemos imediatamente uma convocação do Ministro da Saúde, da Anvisa e de outros órgãos da saúde que estejam envolvidos para ouvirmos explicações melhores. Essa reportagem do Correio Braziliense, junto com o jornal O Estado de Minas, realmente, está sendo um grande serviço prestado à Nação neste momento.

            Eu não posso deixar, portanto, que nós, os Parlamentares, mas, especialmente nós, médicos, deixemos essa coisa passar como mais uma reportagem qualquer que não tenha consequência, porque essa reportagem é muito fundamentada e me deixou, Senador Papaléo, sem sono esse fim de semana.

            Portanto, eu gostaria, aqui, de registrar essa reportagem - pedindo, novamente, a V. Exª a transcrição da matéria - e o meu protesto e, ao mesmo tempo, pedir, como vou pedir, amanhã, um requerimento, em que espero também contar com a assinatura de V. Exª, para que nós convidemos ou convoquemos - mas acho que têm de ser convocados mesmo - o dirigente da Anvisa e o Ministro da Saúde para prestarem os esclarecimentos necessários sobre esse tema.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI

(Inseridos nos termos do art. 210, § 1º e inciso II, do Regimento Interno.)

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Matéria referida: “Os Piratas da Medicina” (Capa e Caderno Brasil, Correio Braziliense).

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